Atividade Final Programa Dinheiro Direto na Escola
Por: Ninha Oliveira • 12/11/2021 • Trabalho acadêmico • 1.689 Palavras (7 Páginas) • 179 Visualizações
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Curso: Programa Dinheiro Direto na Escola
Tutora municipal:
Crisópolis -BA
2021
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Programa Formação Pela Escola
PDDE
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Crisópolis-BA/2021
SUMÁRIO
1-INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------04
2- DESENVOLVIMENTO----------------------------------------------------------------------------07
3- CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------------------------09
4- REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------------11
- INTRODUÇÃO
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foi desenvolvido com o propósito de
oferecer as escolas autonomia para utilizarem a verba proveniente do programa.
O Programa teve início em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Inicialmente chamava-se Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental (PMDE) tinha como objetivo financiar despesas de custeio.
Conforme Brasil (2006a), a partir da Medida Provisória nº 1.784, de 14 de Dezembro
de 1998, o PMDE passou a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE).
A Lei n.º 11.947 dispõe sobre as entidades beneficiadas com o PDDE:
Art. 22. O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, com
objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às
escolas públicas da educação básica das rede s estaduais, municipais
e do Distrito Federal, às escolas de educação especial qualificadas
como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e
gratuito ao público, à s escolas mantidas por entidades de tais
gêneros e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do
Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ou
continuada a profissionais da educação básica (BRASIL, 2009a).
O recurso do PDDE vem em uma conta criada pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) no nome do funcionário escolar
(presidente do conselho) de cada escola. Com base em informações do
Portal do FNDE (BRASIL, 2014), o recurso é repassado uma vez por ano.
O valor é calculado, com base no número de alunos matriculados na escola,
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