Competência Profissional
Por: ahiga • 3/5/2015 • Trabalho acadêmico • 2.654 Palavras (11 Páginas) • 93 Visualizações
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UNIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO MACE
NELIMARIA CORREIA 377206
SILVANIA BORGES MANENTE 397348
AKEMY ALBUQUERQUE HIGA 368883
LUCIANI PEREIRA DE MENEZES 371650
TÍTULO:AS LEGISLAÇÕES QUE ORIENTAM OS ASSISTENTES SOCIAIS
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
PROFESSORA: ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
CAMPO GRANDE
31/03/2015
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÂO
2 - COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
3 - DADOS HISTORICOS
4 - RESOLUÇÃO CFESS N° 569
5 - DESAFIOS NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
6 - QUESTIONÁRIO
CONCLUSÃO
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
1 - INTRODUÇÂO
Sem intenção de esgotar o assunto, este trabalho aborda sobre a Lei de Regulamentação profissional do Assistente Social e sua fiscalização através dosConselhos de AssistentesSociais, que atualmente são denominados CFESS e CRESS.
O posicionamento da categoria profissional mediante as reflexões e analises da necessidade de transformações societárias, e as mudanças ocorridas no âmbito profissional,na busca de construção de uma nova ordem social desde sua origem na década de 1950, até os dias atuais.
A especificação das competências profissionais dos assistentes sociais, através da Resolução N° 569, de 25 de março de 2010, os fatos relevantes e os dados históricos que retratam conquistas no campo dos direitos sociais,como também os questionamentos sob a visão de conceituados autores quanto à consolidação das políticas publicas e políticas sociais.
Os desafios encontrados no campo profissional,as repercussões e rebatimentos na profissão, mediante a atual retração do Estado nas suas responsabilidades e resposta as sequelas da questão social.
Por fim, mediante vários questionamentos, elaborou-se um questionário para os profissionais da área, com objetivo de fomentar a discussão acadêmica sobre a realidade social.
2 - COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
A regulamentação das profissões e ofícios considerados liberais tem sua origem na década de 1950, época da criação e funcionamentodos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil.
Com embasamento legal, os Conselhos foram criados com objetivo de controle político do Estado sobre os profissionais, assumindoum caráter corporativo e função burocrática e controladora.
Nesta mesma década, o Serviço Social teve sua Lei de Regulamentação aprovada em 27 de Agosto de 1957. A Lei 3252/57, que em 15 de maio de 1962 através do Decreto 994 determinou que a fiscalização do exercício profissional ficaria ao encargo do Conselho Federal de AssistentesSociais (CFAS)e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), atualmente denominados CFESS e CRESS.
Como entidades autoritárias, a fiscalização dos Conselhos profissionais, se limitava a exigência da inscrição do profissional e do pagamento do tributo, não formava um espaço coletivo de interlocução, nem a aproximação dos profissionais da categoria.
No Brasil, de 1948 a 1975, a fundamentação do Código de Ética Profissional, pautavam-se em pressupostos neotomistas e positivistas, e a concepção conservadora do Serviço Social,face às relações econômicas-sociais traziam pressupostos acríticos e despolitizados.
Nas décadas de 1960 e 1970, com aumento das desigualdades sociais, os Assistente Sociais avaliam que a fundamentação teórica vinda de outros países não atendiam as necessidades da situação brasileira, período do Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil, o qual trouxe questionamentos sobre o conservadorismo e o tradicionalismo, e a organização da categoria busca fundamentação teórica, metodológica, técnica e operativa para o enfrentamento dos acirramentos das contradições.
A necessidade de mudanças foi marcada por eventos tais como o Congresso de Araxá em 1967, o Congresso de Teresópolis em 1972 e o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e 1979 – conhecido como Congresso da Virada – onde a classe torna explícita sua ruptura com o serviço social e seu caráter conservador.
A Partir de 1983 o novo posicionamento da categoria profissional teve um amplo processo de debate conduzido pelo CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), que visava à alteração do Código de Ética vigente de 1975. O resultado foi à aprovação do Código de Ética Profissional de 1986, que superava a visão critica, onde os valores eram tidos como universais e acima dos interesses da classe, negando assim a base tradicional conservadora que norteava a neutralização e reconhecendo um novo papel profissional.
Em 1991, o CFESS e CRESS apontaram a necessidade de revisão do código de 1986, para que pudesse ter maior eficáciana operacionalização dos princípios defendidos.Esta visão considerou e incorporou o pressuposto teórico, histórico e político e reformulou o Código de Ética que foi concluídoem 1993.
3 - DADOS HISTORICOS
Em 7 de junho de 1993, a Lei 8662trouxe segurança a fiscalização profissional e concreta possibilidade de intervenção, pois define as competências e atribuições privativas do assistente social, como também a duração da jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Pelos dados históricos, pode-se avaliar que grandes conquistas foram alcançadas. Segundo(Bourguignon, 2007), na década de 1980, o Serviço Social busca estabelecer novas bases, e uma nova relação com o Estado e sociedade civil,a partir da compreensão da sua historicidade e das particularidades de sua prática, e as complexas demandas sociais.
A autora declara que nesta década, o Serviço Social, enfrenta questionamentos quanto a consolidação das políticas publicas e políticas sociais, ressaltando que na área da seguridade social, o tripé saúde, assistência e previdência, são pautas de debate, dando origem à produções acadêmicas para maior visibilidade das temáticas, contribuindo para o enfrentamento aosimpasses e desafios apresentados, em busca da efetivação da democracia, cidadania e os direitos sociais.
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