A Execução No Novo CPC Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.435 Trabalhos sobre A Execução No Novo CPC. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Novo CPC Anotado
Parte I – Trabalho de Processual Civil * Jurisdição: no Conceito do doutrinador Gonçalves, é um método para diferenciar outras funções do estado. * Ação; É um direito de todo cidadão quando se sente lesado, procurar métodos jurisdicional, para resolver o conflito. E quando isso ocorre, é provocado do Juiz uma resposta para solução de conflitos. Diante disso, surgi a ação. * Processo; É onde tudo se inicia para demanda, sendo que, através do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2016 -
Principais mudanças NOVO CPC
REFORMA DO CPC 2) quais as principais mudanças: Já sabemos que a reforma do CPC tem como intuito tornar o poder judiciário mais efetivo, e com isto traz mudanças principalmente nas esferas do processo de execução e no cumprimento de sentença, onde destacaremos as suas principais: Para exterminar a dualidade entre o processo de conhecimento e execução, foi criado um meio por onde a parte pode obter em um único processo não só a condenação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2016 -
Mudanças Nos procedimentos especiais no novo CPC
A constante evolução do Sistema Jurídico Brasileiro traz à tona uma realidade que se personifica na necessidade de a cada dia inovar, tornando o mesmo mais célere e eficiente, desmontando as lides e fazendo com que o cidadão tenha suas necessidades atendidas de forma concreta, rápida e competente. Observando a realidade do Código de Processo Civil, adotado no ano de 1973, não é difícil perceber que ele já não correspondia às necessidades de seus usuários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2016 -
MUDANÇAS NO NOVO CPC/15
Palavras-chaves: Ações Possessórias. Mudanças. Inovações. Novo Código de Processo Civil. MUDANÇAS NO NOVO CPC DISPOSIÇÕES GERAIS Referente as mudanças nas disposições gerais das ações possessórias, foram acrescentados alguns dispositivos no novo CPC. A primeira mudança trata-se da legitimidade coletiva, onde fica regulado, nos parágrafos do art. 554, que no caso de grande número de pessoas no polo passivo da ação possessória, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 25/4/2016 -
Petição de alimento no novo cpc
EXMO(A). SR.(A) DR.(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL- CE AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA JUNIOR, menor impúbere, neste ato representado por seu genitor, ANDRÉ SILVA, brasileiro, solteiro, porteiro, inscrito (a) sob o CPF nº 610.444.333-53, residente na Travessa 6 , nº 171, Bairro CC , Fortaleza-CE, CEP 60.444-000, usuário do endereço eletrônico andresilva@gmail.com vem respeitosamente propor Ação de Alimentos com Pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2016 -
Inovações do Novo CPC
De acordo com os termos do Código de Processo Civil de 2015, uma de suas grandes inovações é o que se refere sobre as causas em que a Fazenda Pública é parte, pois o percentual a ser arbitrado dos honorários advocatícios depende do valor da indenização, conforme podemos observar no artigo 85, §3º, I a V, CPC/2015. Desta forma vejamos: I – mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
NOVO CPC
PRINCÍPIOS GERAIS DA EXECUÇÃO 01. PRINCÍPIOS 02. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 2.1. Princípio do Título Executivo - Fundamentação - executado – desvantagens, tanto processuais quanto materiais (presunção de existência do débito; invasão do conjunto patrimonial) - art. 612/797 CPC – execução se realiza no interesse do exequente - Execução nula sem título - Taxatividade dos títulos – previsão em lei federal 2.2. Princípio da Patrimonialidade - art. 591/789, CPC – execução sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
TUTELAS DE URGÊNCIA NO NOVO CPC
TUTELAS DE URGÊNCIAS NO NOVO CPC RESUMO: A proposta deste artigo é a de dar um maior entendimento a respeito das modificações sofridas no que se refere às tutelas de urgências na implantação do novo Código de Processo Civil, visando proporcionar uma maior celeridade aos trâmites processuais. No presente artigo falaremos sobre a importância das tutelas de urgências, como estão sendo utilizadas no código vigente e como serão com a implantação do novo código, suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.058 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2016 -
NOVO CPC - ANÁLISE DO ARTIGO 54 A 66
Seção II DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA - ARTIGOS 54 AO 63 A competência relativa é modificada pela conexão ou continência. Ocorre a conexão quando duas ou mais demandas tiverem em comum o objeto ou a causa de pedir. Dá se a Continência sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, pode ser mais amplo, abrange os da demais ( art. 102 e 104 do CPC, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.031 Palavras / 13 PáginasData: 9/5/2016 -
Contestação, Reconvenção e Revelia - Novo CPC
Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 No novo Código de Processo Civil (CPC), existem duas formas de resposta do réu à uma petição inicial. Quais sejam: a contestação e a reconvenção. Vamos entender como as mesmas funcionam com base no novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Contestação Este é o meio pelo qual o réu apresenta sua defesa à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Peça de Tutela Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE /SP. XXXXX, brasileiro, profissão, casado, portador da cédula de identidade RG nº xxxxx – SSP/SP, inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, número, Bairro, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08592-140, infra-assinado por seu advogado que esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor ação de: TUTELA do adolescente “QUALIFICAÇÃO”, nos termos do art. 1.728, I, do Código Civil e art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2016 -
IRDR - Assunção de competência O Novo CPC
IRDR - Assunção de competência O novo CPC trouxe para o nosso sistema jurídico dois institutos de fortalecimento e consolidação de precedentes judiciais. Esses institutos são o IRDR e IAC, sobre esses institutos aponte: 1 - similitudes 2 - distinções 3 - justificativa 4- perspectivas 1 - SIMILITUDES Esses dispositivos visam conferir maior estabilidade e previsibilidade à jurisprudência do tribunal local; procuram da mesma forma abreviar o tempo dos processos e diminuir os recursos aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2016 -
Alterações no Novo CPC
CENTRO DE ENSINO ESTACIO DE SÁ JUIZ DE FORA MG TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III * Dissolução Parcial de Sociedade * Ações Possessórias * Embargos de Terceiros * Inventário e Partilha * Oposição * Ação Monitoria * Interdição SUMÁRIO INTRODUÇÃO GERAL................................................................................................. 1. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE........................................................3 1.1 Introdução..............................................................................................................3 1.2 Desenvolvimento ...................................................................................................3 1.3 Conclusão...............................................................................................................7 1.4 Referencias bibliográficas......................................................................................8 1. AÇÕES POSSESSORIAS.........................................................................................9 2.1 Introdução...............................................................................................................9 2.2 Desenvolvimento....................................................................................................9 2.3 Conclusão..............................................................................................................11 2.4 Referencias bibliográficas.....................................................................................12 1. EMBARGOS DE TERCEIROS..............................................................................12 3.1 Introdução.............................................................................................................12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.030 Palavras / 21 PáginasData: 22/5/2016 -
AÇÃO COMINATÓRIA CONDOMINIO ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES NOVO CPC
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE xxxxxx- MT xxx, residente e domiciliado a xxx vem, através de seu bastante procurador (DOC.01), respeitosamente, perante V. Ex.a, propor AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (QUITAÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES A ENTREGA DAS CHAVES) em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o n. xxx, sitoxa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2016 -
O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC
O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC A desconsideração da personalidade jurídica é instituto que tem natureza jurisprudencial e sempre foi de uso corrente, simples e eficaz na Justiça Processual do Trabalho. Ela está autorizada pelos artigos 8º e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ocorre quando o Juiz do Trabalho se depara com a necessidade de separar o patrimônio de uma empresa, do patrimônio particular dos sócios, para efetivar o cumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2016 -
Monografia Novo CPC
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Camila Mariani A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CHAPECÓ, (SC), 2016. Camila Mariani A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de especialista em Direito Processual Civil. CHAPECÓ, (SC), 2016. MARIANI, Camila. A razoável duração do processo no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.241 Palavras / 77 PáginasData: 30/5/2016 -
AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC
FACULDADE DO SUL DA BAHIA- FASB DIREITO 7º PERÍODO-B AMANDA DA CRUZ CARDOSO ISABELLA LÁZARO QUARESMA PROCESSO CIVIL AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC TEIXEIRA DE FREITAS 2016 AMANDA DA CRUZ CARDOSO ISABELLA LAZARO QUARESMA AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC Trabalho apresentado a Faculdade do Sul da Bahia –FASB ,Teixeira de Freitas , como requisito parcial para aprovação na disciplina Processo Cilvil. Orientador: Clebson TEIXEIRA DE FREITAS 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
A APELAÇÃO NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA/PE. Ref. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS À IMAGEM Nº: 0000555-55.2015.8.17.1130 REQUERENTE: BOB ESPONJA REQUERIDO(A): FAZENDA LEITE BOM A FAZENDA LEITE BOM, devidamente qualificado nos autos em referência, vem, à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, por seu procurador ao final assinado, interpor recurso de APELAÇÃO, por não se conformar com a r. sentença de fls. 200/202. Requer, assim, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2016 -
AÇÃO JUDICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOVO CPC
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ (AL) QUALIFICAÇÃO, filha de ___, com endereço eletrônico: exemplo @gmail.com, residente ___, Maceió (AL), por intermédio de seu procurador e advogado infra-assinado, legalmente constituído nos termos da Procuração anexa (Doc. 01), vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90 (CDC) e demais legislação aplicável à espécie, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 23/6/2016 -
MEDIDAS LIMINARES NO NOVO CPC
Aluna: Gisanne Marinho - CAJUFF IV (18/20h) Professor: Renan Aguiar MEDIDAS LIMINARES NO NOVO CPC A antecipação de tutela ou medida cautelar, conhecidas como medidas liminares, sofreram monificações no Novo Código de Processo Civil, uma vez que o procedimento cautelar foi extinto e houve modificação na nomenclatura das medidas liminares. No que tange a extinção do procedimento cautelar, urge mencionar que este foi substituído pela Tutela Cautelar. Esse novo instituto funcionará da seguinte maneira: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2016 -
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ..../.... Processo nº. NOME DA PARTE E QUALIFICAÇÃO, processo em epígrafe, em trâmite neste juízo, vem à presença de Vossa Excelência promover CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 e subsidiariamente nos arts. 516, II, art. 513, §1º e art. 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 19/7/2016 -
Inovações no novo CPC
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUIZ FERNANDO DE SOUZA EXAME DE INSANIDADE MENTAL E MEDIDAS DE SEGURANÇA Tijucas 2014 Para que possa acontecer o delito no aspecto formal, se faz necessário que, a conduta esteja descrita pela lei penal. Sendo assim a tipicidade a conduta humana presente na lei. Não bastando somente a tipicidade do fato para ser considerado crime, sendo necessário a antijuricidade do fato. E por fim necessita ter a culpabilidade, sendo essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2016 -
Sentença - Novo CPC
1. Acerca da liquidação de sentença responda 1. Quais são suas espécies? Liquidação por cálculo, a liquidação por arbitramento e de procedimento comum. A elas, deve-se acrescentar um tipo especial previsto no código do consumidor: a apuração do quantum devido às vítimas, quando proferida sentença condenatória genérica nas ações civis públicas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 1. Como se processam? Processamento - por arbitramento - é aquela que se presta à apuração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.435 Palavras / 14 PáginasData: 11/8/2016 -
O conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho
TRABALHO TEMA: PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC Trabalho – Apresentado à disciplina de: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I do curso de Direito, da faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão de semestre. Docente: VITOR Telêmaco Borba 2013 Debate sobre: O conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho De Jorge Luiz Souto Maior e a normativa 39/2016 do TST" Esta discussão que presenciamos no artigo do juiz Jorge Luiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 16/8/2016 -
MODELO DE PEÇA- DIVORCIO NO NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PARANAVAÍ- PARANÁ MARIA DOS SANTOS GENTE BOA, Brasileira, Casada, Professora, portadora da cédula de identidade número 18.000.124-0 SSP-PR, inscrita no CPF número 000.581.051-27, endereço eletrônico: carlinha_88@hotmail.com, residente e domiciliada na Av. Heitor Furtado, 987, veem por intermédio de sua procuradora Anita Branco Dias, devidamente inscrita na OAB/PR sob o número 10.150, com escritório profissional estabelecido á Rua Leônidas de Barros, número 431,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016