A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.722 Trabalhos sobre A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei Diretrizes e bases da educação nacional
Segundo a Lei Diretrizes e bases da educação nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação é divida em três partes; federal, estadual e municipal, cada um deve atuar de acordo com plano nacional de educação, e colaborando com a criação da mesma. A lei prevê também que a educação básica é constituída por; ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, além do ensino superior. A lei numero 9394/96, é responsável pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 18/5/2013 -
Responsabilidade Civil
PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS AULA 1 Caso 1 MÉVIO, funcionário público, punido em processo administrativo sob acusação de improbidade, ingressou em juízo com ação pleiteando a anulação da decisão administrativa ao argumento de que não lhe foram garantidos o contraditório e a ampla defesa. O Estado, através do seu Procurador, apresenta defesa sustentando que a decisão do processo administrativo não pode ser modificada pelo órgão jurisdicional, por haver transitado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.558 Palavras / 39 PáginasData: 19/5/2013 -
Leis de Newton
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Supor um próton que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2013 -
A Família, Desde Tempos Remotos E De Acordo Com A Lei, é Formada Pela União De Pessoas De Sexos Diferentes, Através Da Solenidade Do Casamento. Diante Deste Instituto Jurídico, Deve-se Escolher O Que Chamamos De Regime De Bens, Que Regulará O Patri
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Leis de Newton
Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Supor um próton que voa no interior do anel do LHC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
LEI DE SOFTWARE
1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº. 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e da outra providencias. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l - Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em linguagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.457 Palavras / 38 PáginasData: 20/5/2013 -
Empresa Individual De Responsabilidade Limitada - EIRELI
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011. 1. INTRODUÇÃO O Direito Empresarial, como um dos mais dinâmicos e atuais trouxe à tona mais uma grande possibilidade ao empresariado brasileiro. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, instituída pela Lei de nº 12.441/2011 trouxe o que há muito se esperava em termos de legislação que era a regularização da responsabilidade limitada nas empresas unipessoais. Isso porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.803 Palavras / 16 PáginasData: 20/5/2013 -
Apontamentos Sobre A Responsabilidade Tributária
Apontamentos sobre a responsabilidade tributária § 1º - Conceitos Básicos. O tema da responsabilidade tributária é complexo, não apenas pelas dificuldades teóricas próprias do conceito civilista de responsabilidade, mas também pelo tratamento positivo que lhe foi dado pelo Código Tributário Nacional, cujos preceitos nem sempre privilegiaram a boa técnica, consoante pretendemos demonstrar neste ensaio. Para fixarmos bem nossa compreensão do difícil conceito, prodromicamente salientamos ser a responsabilidade tributária, em verdade, o último elo de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.823 Palavras / 20 PáginasData: 20/5/2013 -
Apontamentos sobre a responsabilidade tributária. Conceitos Básicos
Apontamentos sobre a responsabilidade tributária Apontamentos sobre a responsabilidade tributária § 1º - Conceitos Básicos. O tema da responsabilidade tributária é complexo, não apenas pelas dificuldades teóricas próprias do conceito civilista de responsabilidade, mas também pelo tratamento positivo que lhe foi dado pelo Código Tributário Nacional, cujos preceitos nem sempre privilegiaram a boa técnica, consoante pretendemos demonstrar neste ensaio. Para fixarmos bem nossa compreensão do difícil conceito, prodromicamente salientamos ser a responsabilidade tributária, em verdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.828 Palavras / 20 PáginasData: 20/5/2013 -
Lei De Imprensa - Julgamento Da APDF 130 DF
A APDF objetivava a declaração, com eficácia geral e efeito vinculante, de que determinados dispositivos da Lei Imprensa não foram recepcionados e que outros carecem de interpretação compatível com a CF 88. Dessa forma se evitaria a distorção de direitos constitucionalmente protegidos, fosse o caso de se aplicar a Lei de Imprensa. Inicialmente se discutiu a adequação da via utilizada, no que prontamente foi aceita a APDF, por entenderem os ilustres ministros que poderia por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
O problema das leis da família navios
As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O MPRS queria que a vara de família fosse declarada incompetente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para julgar disputa envolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
As leis sobre o sistema educacional no Brasil
b: A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio”, diz o texto. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Lei Dos Crimes Hediondos
A Lei dos Crimes Hediondos após a alteração de seu artigo 2º César Dario Mariano da Silva – Promotor de Justiça – SP Eloísa de Souza Arruda – Procuradora de Justiça - SP A Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) determinava que os autores de crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ou terrorismo deveriam cumprir a pena privativa de liberdade em regime integral fechado, sendo-lhes, portanto, vedada a progressão de regime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.168 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2013 -
Política fiscal
O governo através da política fiscal arrecada impostos, e através da política de gastos ele realiza diversas despesas. As despesas correntes, ou despesas de custeio representam os gastos realizados com o objetivo de manter a máquina governamental funcionando. Podemos dividir estas despesas em: Consumo do governo, Pagamento de Royalties, Juros e Subsídios. Cobrança de Impostos, Transferências, Juros e Subsídios. Consumo do governo, Transferências, Juros e Subsídios. Investimento do governo, Transferências, Juros e Subsídios Consumo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2013 -
Etica E Responsabilidade Socioambiental
ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Quando refletimos sobre a dimensão ética nas empresas, é necessário compreender que, além dos compromissos relativos ao seu funcionamento interno, a organização empresarial possui compromissos externos, de ordem social. É neste contexto que iremos desenvolver este trabalho, pois o compromisso social da empresa se expressa, ainda, no seu engajamento com programas culturais e filantrópicos de interesse da comunidade, nos seus projetos de preservação ambiental, especialmente porque, nesse ultimo caso, a tecnológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2013 -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Plano de Aula: O meio ambiente na CF/1988 DIREITO CONSTITUCIONAL III Título O meio ambiente na CF/1988 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema O meio ambiente na CF/1988 Objetivos • Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. • Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente. • Analisar os princípios constitucionais relacionados à matéria. • Apresentar a controvérsia acerca da responsabilidade pelos danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Leis, Como Sao Feitas
Como são feitas as leis? Há uma célebre frase, atribuída ao chanceler do Império Alemão Otto von Bismark, sobre esta questão: “os cidadãos não poderiam dormir tranqüilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis.“ Assim, melhor não saber? Ao contrário, devemos saber para entender e, principalmente, participar do processo legislativo, já que as leis, após sancionadas, serão aplicadas e ninguém poderá dizer que não as conhece. As leis também, depois de sancionadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013 -
Estudo Dirigido Sustentabilidade E Responsabilidade Social
Universidade de Belo Horizonte Unibh Engenharia Civil Aluno: Turno: noite Estudo dirigido Sustentabilidade e Responsabilidade Social 1 O que é certificação? R: certificação é o processo no qual uma terceira parte acreditada, visita uma organização, ou dita seu sistema de gestão e emite um certificado para demonstrar que ela obedece os princípios definidos na norma, e assim segue a melhor prática na indústria. 2 O que é ISO? R: é a sigla da entidade Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2013 -
As Leis da Percepção
As Leis da Percepção Segundo o texto do autor Claudia lei da percepção interpreta a informação dos estímulos captados pela visão, o homem serve-se de alguma estratégia como tendência á estrutura está estratégia o individuo é levado de uma forma natural, a estrutura. Os diferentes elementos que aparecem no seu capo de estimulações. Está estrutura pode ser feita de duas maneiras, pela semelhança quando os elementos são visuais que tem cor, forma, ou texturas semelhantes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Responsabilidade Civil
DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO OU FATO DE TERCEIRO Na sistemática da responsabilidade subjetiva, deve haver nexo de causalidade entre o dano indenizável e o ato ilícito praticado pelo agente. Só responde pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa. É a responsabilidade pelo fato próprio, que deflui do art. 186 do CC. A lei, entretanto, estabelece alguns casos em que o agente deve suportar as consequências do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2013 -
Leis Abolicionistas
Numa festa de estudantes de psicologia no Clube Israelita Brasileiro, em Copacabana (RJ), um universitário posou para fotos exibindo um dos mais fortes símbolos do nazismo, uma suástica tatuada na perna. Era 13 de dezembro de 2011. A imagem foi parar na internet. A pedido da Federação Israelita do Rio, a polícia deu início a uma investigação e prendeu ontem o estudante de publicidade Luiz Vinícius, de 23 anos, que vai responder em liberdade por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Crítica reflexão sobre a situação de adolescentes de vulnerabilidade social, em conflito com a lei e a política para a sua tomada de decisão no Brasil
INTRODUÇÃO O tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Uma reflexão crítica sobre a situação de vulnerabilidade social do adolescente em conflito com a lei e as políticas para seu enfrentamento no Brasil – foi escolhido após experiência de estágio curricular obrigatório na instituição da Unidade de Internação Feminina; esse contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Na Forma Da Lei
Para Cezar Bitencourt: ”Reabilitação trata-se de medida de política criminal que objetiva restaurar a dignidade pessoal e facilitar a reintegração do condenado à comunidade, que já deu mostras de sua aptidão para exercer livremente a sua cidadania”. juiz, após analisar profundamente os elementos carreados para o processo e convencer-se de que o acusado cometeu, efetivamente, um crime, e, depois de ter cumprido as fases necessárias à aplicação da pena, chegar a um resultado, com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2013 -
Responsabilidade Empresarial Socioambiental
Responsabilidade Social Empresarial é a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e promovendo a redução das desigualdades sociais. Podemos dividir as empresas em três modelos: as que visam apenas o lucro (negócio); as que se colocam como organização social (satisfazendo interesses de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2013 -
Lei 11.638/07
1- O preceito legal das novas praticas contábeis encontra-se redigido na lei 11.638\07 (tem por objetivo internacionalizar as praticas contábeis utilizadas no Brasil, almeja-se que as empresas sediadas em território nacional, gradativamente, adotem os padrões internacionais de contabilidade) e na medida provisória nº 449\08 que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2008 (que alterou a estrutura do Balanço Patrimonial (BP) prevista na Lei das S/A). 2- Estão sujeitas à lei supracitada as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2013