Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
958 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 876 - 900
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DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESUAIS
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 1 – DA CITAÇÃO – art. 351 e seguintes. OBS: 1. – ESPÉCIES: 1. – Pessoal ou real – regra geral → requisitos legais do mandado – artigos 352 e 357, CPP. Obs: A ausência de quaisquer desses requisitos pode viciar o ato e ser suscetível de anulá-lo, nos termos do artigo 564, inciso IV, do CPP. → Arts. 353/354 Na hipótese do acusado residir-se fora dos limites territoriais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2020 -
Fichamento de Esboço A Importância do Ato de Ler, Paulo Freire
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores Associados, 1989. p.7 Em seu prefácio, escrito por Antônio Joaquim Severino, é explicitado que o livro é relacionado a uma palestra realizada por Paulo Freire, que expõe o real significado da educação no contexto individual e coletivo. p.8 Ainda no prefácio, Severino afirma a ideia de Freire de relacionar a alfabetização, ou seja, o conhecimento da palavra, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.137 Palavras / 9 PáginasData: 8/12/2020 -
E-COMMERCE: ESTUDO DA SATISFAÇÃO DO ACADÊMICO DE ADMINISTRAÇÃO AO ATO DA COMPRA ONLINE.
SIMPÓSIO DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA E-COMMERCE: ESTUDO DA SATISFAÇÃO DO ACADÊMICO DE ADMINISTRAÇÃO AO ATO DA COMPRA ONLINE. Curso: Administração Welliton Roque Santos (Orientador) Docente FAVAG. e-mail: wellitonroque.consultoria@gmail.com; Liliane Lopes Cardoso Discente FAVAG. e-mail: lilianymodas@hotmail.com INTRODUÇÃO A inserção de novas modalidades de transações comerciais no mercado surgiu com a era digital, remodelando o conceito da atividade econômica. Refere-se da evolução do varejo tradicional com as operações sendo realizadas no âmbito eletrônico (FERREIRA, 2008). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2020 -
Resumo da Apresentação: O Ato de Regionalizar
Resumo da apresentação: O ato de regionalizar Disciplina: Oficina Didática de Geografia Regional Aluno: João Marcos de Araújo O relatório a seguir tratará de analisar a apresentação sobre O ato de regionalizar. O grupo iniciou o trabalho expondo a sua fundamentação teórica, a qual se encontra nos conceitos de região e de regionalização de Haesbaert. O dado autor discorre um pouco sobre a noção de região como artefato, a necessidade de considerar os processos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 8/1/2021 -
A IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER – PAULO FRIERE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CAMPOS TIMON DIREÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL PROFESSORA: EDITE SAMPAIO SOTERO LEAL A IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER – PAULO FRIERE MANOEL FILIPE NASCIMENTO SILVA Os principais pontos do livro “A importância do ato de ler”, de Paulo Freire. A obra traz as várias experiências que Paulo Freire teve ao longo da vida como educador ao longo de sua vida. Palestras, a importância as bibliotecas populares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 12/2/2021 -
AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX/PA. XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXXXXX, com sede na Cidade de XXXXXXXXXX, Estado do Pará, na XXXXXXXXXXXXX, nº XXX, CEP XXXXX-XXXX, neste ato representada por seu sócio e administrador, Sr. XXXXXXXXXXXXX, CEP 68.770-000, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXXXx, nº XXX, XXXX, XXXXXXX/XX, CEP XXXXX-XXX, E-mail XXXXXXX@hotmail.com,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.987 Palavras / 20 PáginasData: 22/3/2021 -
O Mandado de Segurança Contra ato Ilegal do DETRAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRIETO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE xxxxxxxxxxxx – ESTADO DO xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Casada, Assistente Social, portadora do CPF nº xxxxxxxxxxx, CI nº xxxxxxxx/SSP-UF e da CNH nº , anexos doc. 01, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxx, Bairro, cidade/UF . CEP nº xxxxxxx, comprovante anexo doc. 02, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e art. 1º da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.511 Palavras / 15 PáginasData: 22/3/2021 -
Comentário sobre os capítulos 19 ao 28 de Atos dos apóstolos
Atos 19: Pessoas são batizadas nas águas para arrependimento dos seus pecados, mas só recebe o Espírito Santo quem crê que Cristo é o filho de Deus e se fez carne por nós. Que nem todos aceitaram o evangelho de Cristo, para salvação e muitos ainda tentaram atrapalhar e impedir de que outras pessoas conheçam e sejam transformados. Só tem autoridade no mundo Espiritual aqueles que realmente estão com o coração sincero e com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2021 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO c.c. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU/PR MATUSALEM EGIPSIO DAS DORES, estado civil, servidor público civil, domicílio e residência, endereço eletrônico, CPF e RG, por seu advogado, regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na Av. Brasília, nº 100, Foz do Iguaçu-PR, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO c.c. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da União, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2021 -
Os Atos dos Apóstolos
Atos 27 V 3 tratou bem a Paulo. V 4 não porque tem crente no barco que so vento a favor, e que tudo da certo... V 9 tempo que erra perigoso navegar devido condições climáticas. V 9-11 nem sempre nos darão credito. Não se ache, pois muitas vezes não darão moral. Por não ouvir a Paulo a situação complica, V 18 – 20 Perdemos a esperança de sermos salvos. As pessoas perdem esperança, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2021 -
Resenha critica atos administrativos
Descrição: Estácio FACULDADE ESTÁCIO DE CARAPICUÍBA CURSO DE DIREITO Resenha Crítica – Atos Administrativos Beatriz Santos Carmo 201703043138 9º Semestre Prof. Bruno de Oliveira Favero D. Administrativo I Carapicuíba 2021 Atos Administrativos Resenha crítica sobre atos administrativos com referência ao livro didático Direito Administrativo I, capítulo 3 da página 81 a 119. Nesta resenha será abordado os atos administrativos materializados pela Administração Pública, a começar pela diferenciação entre ato e fato administrativo, em seguida tratar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2021 -
Responsabilidade civil pela prática de ilícito penal
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito - Unidade Praça da Liberdade Marina de Oliveira DIREITO CIVIL: Responsabilidade civil pela prática de ilícito penal Belo Horizonte 2021 1. INTRODUÇÃO O seguinte trabalho tem por intuito apresentar sobre a responsabilidade civil pela prática de ilícito penal. A ilicitude pode ser conceituada como um comportamento em que a lei é desrespeitada, também chamada de antijuridicidade, e por esse motivo deve haver a responsabilização para qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.267 Palavras / 14 PáginasData: 13/5/2021 -
Ato jurídico Perfeito, Pessoa física, Pessoa Jurídica e personalidade Jurídica
Conceitue o que é um Ato Jurídico Perfeito ? Reputa- se Ato Jurídico Perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. Em outras palavras, é um ato humano realizado e acabado de acordo com a lei vigente a época de sua consumação, ou seja, quando esse ato foi realizado ele estava dentro dos termos da lei. No âmbito da gestão empresarial esse ato perfeito é essencial, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2021 -
A importância do ato de ler
O livro é formando por três artigos nos quais o autor relata a importância do ato de ler e a alfabetização de adultos na República Democrática de São Tomé e Príncipe. No primeiro capítulo A importância do Ato de ler ele nos mostra a importância da leitura em sua vida e como ela ajudou no seu desenvolvimento. De acordo com Paulo Freire a leitura do mundo precede a leitura da palavra, como ele mesmo diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2021 -
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (PROCESSUAIS)
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (PROCESSUAIS) ATOS JURISDICIONAIS => pronunciamentos feitos pelos órgãos jurisdicionais, nos autos de um processo, que envolvem, em maior ou menor grau, uma decisão, ou se destinam a dar regular movimentação ao procedimento. DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE => pronunciamentos sem conteúdo decisório. Destinam-se apenas a dar regular movimentação ao procedimento => Exatamente por não possuírem conteúdo decisório são IRRECORRÍVEIS SIMPLES=> solucionam incidentes processuais, sem encerrar qualquer fase processual=> RESE (Rol do Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2021 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS CONTRA AERONAVES BRASILEIRAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENACÃO DO CURSO DE DIREITO MARCO AURÉLIO LEITÃO MOURA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS CONTRA AERONAVES BRASILEIRAS São Luís 2008 ________________ MARCO AURÉLIO LEITÃO MOURA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS CONTRA AERONAVES BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.713 Palavras / 71 PáginasData: 17/7/2021 -
Os Atos Administrativos
Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade. - Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta). - Trata-se de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Tais atributos fundamentam-se no Princípio da Legalidade, do qual extrai-se que ao administrador público só é dado fazer aquilo que a lei autoriza e permite. Imperatividade - A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado. Autoexecutoriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2021 -
Regeneração é um Ato Secreto de Deus
REGENERAÇÃO Podemos definir regeneração da seguinte maneira: Regeneração é um ato secreto de Deus pelo qual ele nos concede nova vida espiritual. Isso é às vezes chamado “nascer de novo” (na linguagem de João 3.3-8). A. A regeneração é uma obra exclusivamente de deus Em alguns componentes da aplicação da redenção que discutiremos nos próximos capítulos, desempenhamos uma parte ativa (isso é verdadeiro, por exemplo, no que diz respeito à conversão, santificação e perseverança). Mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2021 -
A AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Curso de Direito AO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA *************. MARIA DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, professora, portador da carteira de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), (número), (bairro), (cidade), (UF), (CEP), (endereço eletrônico), vem por meio de seu advogado com endereço profissional (endereço completo), (endereço eletrônico), neste ato representada por seu procurador ao final identificado, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2021 -
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ATIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE DIREITO ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ATIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI BEBEDOURO 2019 EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ARTIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Artigo científico apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNIFAFIBE Orientador: Dr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.081 Palavras / 29 PáginasData: 30/8/2021 -
A EXCLUSÃO DE SÓCIO MAJORITÁRIO POR ATO ILEGAL NAS SOCIEDADES
FACULDADE MULTIVIX DE CARIACICA A EXCLUSÃO DE SÓCIO MAJORITÁRIO POR ATO ILEGAL NAS SOCIEDADES. Arthur Carlos de Sa Araújo Juciene da Costa e Souza Williston Brito Oliveira CARIACIA 2021 A EXCLUSÃO DE SÓCIO MAJORITÁRIO POR ATO ILEGAL NAS SOCIEDADES. A exclusão do sócio majoritário ou minoritário pode acontecer quando um sócio sai da sociedade não por iniciativa própria, e, sim, pela motivação dos demais sócios e, sendo assim, pode-se dizer que ela funciona como uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 9/9/2021 -
Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Quais dos atos a seguir não são registráveis na junta comercial? Escolha uma: a. Devem ser averbados na junta comercial
Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Quais dos atos a seguir não são registráveis na junta comercial? Escolha uma: a. Devem ser averbados na junta comercial todas as modificações que se refiram ao empresário, como abertura de uma filial, alterações no contrato social. b. As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil também devem se registrar na junta comercial. c. As sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2021 -
A AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS E MORAIS
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DO ESTADO DE CEARA PEDRO inscrito no CPF sob o nº. 786.980.765-08 e no RG° 456-8 SSP/CE, residente e domiciliada na Avenida Ceara N° 198, Bairro Céu Azul, na cidade Campina grande, Estado de Ceara, CEP: 78900-000,representado por sua procuradora que abaixo subscreve, legalmente constituído pelo mandato anexo, inscrita na OAB/GO sob o n° 13150, com escritório profissional instalado no endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2021 -
ATOS 7 DE SETEMBRO
Impende notar, que os atos do dia 7 de setembro no ponto de vista jurídico, ab incunabulis não ferem o art. 5º, inciso IV da Constituição Federal Brasileira (é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato). A Magna Carta Federal, por seu art. 5º, inciso XVI, expressamente estabeleceu que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2021 -
OS ATOS PROCESSUAIS
Questões de Prova 1- Quanto à assistência no NCPC é incorreto afirmar: a) O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. b) Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. c) A assistência litisconsorcial não obsta a que a parte principal reconheça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2021