Atps Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.014 Trabalhos sobre Atps Direito Constitucional. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional III
Questão objetiva: Acerca do pós-positivismo jurídico, analise as seguintes assertivas: I - A dogmática jurídica pós-positivista supera o legalismo estrito; II - A elaboração da escola pós-positivista busca seu fundamento na ideia de que o direito é um sistema aberto de regras e princípios; III – No âmbito do pós-positivismo jurídico, a solução dos problemas constitucionais contemporâneos é encontrada no próprio texto da Carta Magna mediante aplicação do dogma da subsunção; IV - Dentre outras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Atividade De Autodesenvolvimento. Aula Tema 3: Direito Constitucional
Atividade de Autodesenvolvimento. Aula tema 3: Direito Constitucional 1° Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Resposta: Eu acho que podem e devem sofrer alterações, pois muitas vezes as leis são criadas e abordadas de uma forma que futuramente necessitam ser mudadas ou alteradas, creio que muitas vezes são leis muito rigorosas e com o passar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Direito Constitucional
1. (Cespe/TRT-RN/Técnico/2010) Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. Gabarito: Errado. Cometários: Em regra, tanto pelo princípio do interesse predominante, quanto pelo princípio da subsidiariedade, a competência para organizar, custear e manter o Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça de um Estado pertence ao próprio Estado-membro. Porém, especificamente no que diz respeito ao DF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.886 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2014 -
Atps Direito Civil
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Objetivo do Desafio Produção de textos dissertativos argumentativos e resolução de questionamentos através de respostas juridicamente fundamentadas. ETAPA 2 ¬--- Aula-tema: Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. União Estável. Tutela e Curatela. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as noções fundamentais acerca dos principais temas do Direito de Família. Passo 1 Ler individualmente o PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Regime de bens entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.910 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2014 -
Atps D. Constitucional I Etapa 3
Etapa 03 Passo 3 1. Poder Constituinte 1.1 Conceito O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Pode ser conceituado também como o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais. (LENZA, 2011, p. 171) 1.2 Titularidade O titular do Poder Constituinte é o povo. Assim, a vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2014 -
ATPS Direito Civil II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 2ª Série Direito Civil II A atividade prática Direito supervisionada (ATPS) é um método de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferenciados ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL
ETAPA 4 Aula-tema: Prescrição e Decadência. Passo 1 1- Elaborar um relatório que contenha as principais dúvidas enfrentadas pelas pessoas no momento de celebrar um contrato. Milhares de pessoas realizam acordos diariamente sem se preocuparem com as formalidades e exigências legais. É certo que, para ser válido, nem todo acordo precisa ser formalizado através de um contrato. Ocorre que, frequentemente, esses acordos não são cumpridos por uma das partes e, nestes casos, a falta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.636 Palavras / 19 PáginasData: 24/5/2014 -
ATPS DIREITO E LEGISLAÇÃO
Faculdade Anhanguera de Ribeirão Preto AUTO DESENVOLVIMENTO - “PARLAMENTARIMO NO BRASIL” DIREITO E LEGISLAÇÃO Professora: Fávila Guimarães Curso: Engenharias – 2ºE João Carlos de Faria - RA: 7474682007 - Eng. Elétrica Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha os argumentos que justifiquem sua escolha. Primeiramente seria necessário “educar” o povo brasileiro. Educar o povo brasileiro significa dar educação de qualidade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
ATPS Direito Empresarial
Sociedades Tipos de Sociedades: De acordo com o novo Código Civil as sociedades dividem-se em Empresária (a sociedade que tem por objetivo o exercício de atividade própria de empresário) e Simples (as demais). Classificação das Sociedades: Sociedade não Personificada (constituída apenas oral ou documentalmente, mas sem formalização de arquivamento ou registro) e Sociedade Personificada (legalmente constituída e registrada em órgãos competentes, podendo ser chamada de Pessoa Jurídica). A Sociedade não Personificada por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.375 Palavras / 14 PáginasData: 25/5/2014 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
Centro Universitário Plínio Leite – Unipli Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Profª XXXXXX Trabalho ATPS Ana Lucia – RA 7983XXXX Carla – RA 7704XXXX Luana – RA 81XXXX Marcela – RA 7701XXXX Rosinea – RA 7701XXXX Suelen – Ra 7704XXXX São Gonçalo, 28 de Novembro de 2013. CONCEITOS BÁSICOS O Direito Comercial O comércio existe desde a Idade Antiga e os fenícios, por usarem muito esta atividade, foram um dos povos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.507 Palavras / 11 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Constitucional
Texto: O Caso dos Exploradores de Cavernas Autor: Lon Luvois Fuller – 1902 -1978 – Professor de Filosofia do Direito Harvard defende uma aproximação da norma com as questões éticas envolvidas na Lei. Contexto da Obra O livro trata-se de um ensaio com motivações didáticas, que cumpre fundamentalmente o papel de expor várias concepções distintas sobre o direito. Discussão da Obra Caso Fato: Cinco membros de uma Sociedade Amadora de Exploradores de Cavernas foram acometidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2014 -
Atps Direito Empresarial
SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------02 DIREITO COMERCIAL ------------------------------------------------------------------03 EMPRESA-----------------------------------------------------------------------------------04 HISTÓRICO---------------------------------------------------------------------------------05 VISÃO, MISSÃO E VALORES----------------------------------------------------------06 CONCEITO EMPRESA E EMPRESÁRIO --------------------------------------------06 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA-----------------------------------------------------07 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA-----------------------------------------------------08 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA-----------------------------------------------------09 ANÁLISE DE AÇÕES AMBIENTAIS ------------------------------------------------10 DIREITO CAMBIÁRIO E TÍTULOS DE CRÉDITO -------------------------------10 TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL -------------11 CONCEITOS-------------------------------------------------------------------------------12 QUESTIONÁRIO -------------------------------------------------------------------------12 PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA --------------------------------13 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL -------------------------------------------------14 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL -------------------------------------------------15 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL -------------------------------------------------16 CONCLUSÃO-----------------------------------------------------------------------------17 CONCLUSÃO-----------------------------------------------------------------------------18 REFERENCIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.376 Palavras / 22 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Constitucional
Os Sistemas Integrados de Gestão (SIG) ou Enterprise Resource Planning (ERP) são sistemas de informações que integram todos os dados e processos existentes em uma organização em um só sistema. É uma evolução do Planejamento das Necessidades de Materiais (MRP) e do Planejamento dos Recursos de Manufatura (MRP II). Os Sistemas Integrados de Gestão são compostos por módulos, esses módulos seriam como um software especifico para cada setor da empresa alimentar com informações pontuais daquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Constitucional
Direito Contitucional I Direitos humanos X Direitos Fundamentais Direitos humanos: universalidade Analise critica Direitos fundamentais - Conquistas históricas Constitucionalismo 1ª Dimensão Início Histórico Influencias Direitos negativos Liberdades 1ª, 2ª e 3ª dimensão (saber para a PROVA) 10/02/2014 1ª Dimensão dos Direitos fundamentais - aspecto histórico – Passagem de um estado absolutista para um estado de direito. - Direitos negativos - - Liberdades - Estado Violador 2ª Dimensão - aspecto histórico - Direitos positivos - Prestações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Resumo De Direito Constitucional
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO: É um ramo do Direito Público que regula a Lei de Organização Geral do Estado, com o fim de resguardar a soberania social e econômica dos órgãos e das pessoas que constituem um Estado Organizado. O Direito Constitucional possui normas de hierarquia superior frente a outras normatizações existentes no Estado. Constituição – Lei estrutural e fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.396 Palavras / 22 PáginasData: 26/5/2014 -
ATPS DIREITO PENAL II
Etapa 3 Aula Tema: Medidas de Segurança Passo 1. Ler no PLT da disciplina de Direito Penal II o tópico "Das medidas de segurança" e, considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1) Qual o conceito de medida de segurança? R: É uma sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade à sociedade, volte a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito constitucional e teoria da Constituição
9 Direito constitucional e teoria da Constituição, 7. ed., p. 1160 -1 (redação igual ao original). 3 Hermenêutica: Mutação x Reforma. Regras x Princípios. “Derrotabilidade”... 147 • grau de determinabilidade na aplicação do caso concreto: “os princípios, por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras (do legislador, do juiz), enquanto as regras são susceptíveis de aplicação directa”; • carácter de fundamentalidade no sistema das fontes de direito: “os princípios são normas de natureza ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL 3 SEMESTRE
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONÓPOLIS-MT CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE / 2014 / MATUTINO ÂNGELA EMANUELE R. DE O. MESTRE – RA: 6619372409 DÉBORA CRISTINA R. BAISCH – RA: 6814016823 IVONEIDE FEITOSA Q. DA COSTA – RA: 6622368729 LAURA ROSA SILVA – RA: 6656410598 NILLAINE MONTEIRO DA SILVA – RA: 6621353279 RINALDO CARDOSO MEIRA – RA: 68624606 ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA ASSIS – RA: 6419243467 1ª, 2ª, 3ª E 4ª ETAPAS DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.662 Palavras / 39 PáginasData: 27/5/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL (Ramo Do Direito Público)
CONCEITO “É o ramo do Direito Público Interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações com os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social (MAX LIMONAD, 1952, p. 253 e 254).” Por estabelecer, aos demais ramos do direito, as diretrizes gerais a serem seguidas, o Direito Constitucional acaba tendo uma posição de superioridade com relação aos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Atps DIREITO EMPRESARIAL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL DESAFIO DE APRENDIZAGEM SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................................3 2. Desenvolvimento.............................................................................................................4 Etapa 1................................................................................................................4 Etapa 2................................................................................................................6 Etapa 3.................................................................................................................8 Etapa 4...............................................................................................................10 3. Considerações................................................................................................................12 4. Referências bibliográficas.............................................................................................13 INTRODUÇÃO Essa atividade visa integrar os conteúdos estudados, buscando construir uma síntese a respeito da aplicação e da coerência do novo Direito Empresarial, levando os participantes a envolverem-se em contextos situacionais vivenciados por empresas e empresários os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 27/5/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. A aplicabilidade das normas de eficácia plena é imediata, direta e integral, não dependendo de regulamentação pelo legislador. A aplicabilidade nas normas de eficácia contida é imediata, direta e podem receber regulamentação de uma outra norma de caráter restritivo ou suprimido. As normas de eficácia limitada precisam de normas que a regulamentem, pois não ocorrendo à criação de direitos, tem aplicabilidade indireta, aplicabilidade mediata e tem aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL FORMAS DE GOVERNO: REPÚBLICA E MONARQUIA CHEFE DE ESTADO NA REPÚBLICA: eleito (pelo povo ou representantes do povo, temporário, responsável (responde pelos seus atos). ETR. CHEFE DE ESTADO NA MONARQUIA: hereditário (ascende ao trono de forma hereditária, vitalício e irresponsável “o rei não pode errar”). HVI SISTEMA PRESIDENCIALISTA E PARLAMENTARISTA: principal diferença: no presidencialismo a tonica do governo está com o Presidente e no Parlamentarismo a tonica do governo está no Parlamento. FORMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2014 -
ATPS Direito Tributário Anhanguera 1ª Etapa
Passo 2 Princípio Constitucional Direito Fundamental Correlação Princípio da Isonomia – A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontre em situação equivalente, porém pode ser instituído tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações diferentes (CF., art. 150, II) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2014 -
ATPS Direito Empresarial
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA PROCESSOS GERENCIAIS Direito Empresarial Aline Wendler Karnopp-RA: 81659691 Elbeton da Silva Miller Rodrigues-RA: 412794 Guilherme Zanini -RA: 419240 Osmar Vieira-RA: 7931701411 Sibliére Pereira Martins-RA: 447021 Prof. Ms.Bruna Carpes Souto Tutora presencial Santa Maria, RS. Novembro, 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ÓTICA ART VISÃO APRESENTAÇÃO E BREVE HISTORICO DA EMPRESA RELATORIO PARCIAL DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL ASPECTOS LEGAIS DA ÓTICA ARTVISÃO RELATORIO PARCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.216 Palavras / 21 PáginasData: 28/5/2014 -
ATPS DIREITO EMPRE
SUMÁRIO 1.0 Introdução 2.0 DESENVOLVIMENTO 2.1 Conceitos do Direito Comercial 2.2 Conceito do Direito Empresarial 2.3 Empresa e sua evolução 2.4 O Empresário 2.5 Apresentação da Empresa 2.6 Função Social da Empresa 2.7 Direito Cambiário 2.8 Capacidade Contributiva 3.0 Considerações Finais 4.0 Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO O desafio proposto neste foi a elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.829 Palavras / 12 PáginasData: 29/5/2014