Atps Processo Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
49.671 Trabalhos sobre Atps Processo Penal II. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Caso Concreto 16 Processo Penal 2
(OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Aula 4 Direito Penal II
Aula 4 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Atps Direitro Civil II
Negócio Jurídico 1) Descrição do caso: RELATÓRIO DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI (RELATOR) Os embargos de declaração opõem contradição entre as circunstâncias, os fundamentos do acórdão e o Código Civil aplicável (fl. 687 a 689). O acórdão classificou a simulação como invalidade do negócio jurídico, conforme o artigo 167 do novo Código Civil, mas a compra e venda simulada foi realizada em 11 de janeiro de 2002, vigente o Código Civil de 1916, quando a simulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS Processos Administrativos
Indíce Introdução Desenvolvimento Planejamento estratégico Planejamento Tático Planejamento Operacional Considerações Finais Referências bibliográficas Introdução Planejamento é falar de algo bastante abrangente, que deve envolver toda a organização. Devido a esta abrangência, o planejamento pode ser classificado em tipos distintos, de acordo com sua utilidade. O plano pode ser de curto ou de longo prazo, pode envolver toda a empresa ou apenas uma tarefa, pode ser genérico ou detalhado. Desenvolvimento Em uma organização são apresentados três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal I - SEMANA 4
Plano de aula – semana 04 Caso concreto nº 1 1 – Não. O anonimato, per se, não serve para embasar a instauração de inquérito policial. Contudo podem ao escrito apócrifo serem somados depoimentos prestados perante o Ministério Público. Sendo assim é inadmissível aceitar a denúncia anônima como causa suficiente para a instauração de inquérito. A ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, assim explicitou na Ementa do caso Castelo de Areia: "...A denúncia anônima,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal
Tr. Juri: 121; 122 Instig. Suicido; 123 infant.; 124 aborto Genocidio: C/ a humanidade exterm. Raça; Tr. Penal Inter. Latrocinio: patrimonial ; dolo roubo + culpa , morte Ñ juri Homicidio + Roubo dolosos ( conexos) vai Tr. Juri Quem julga roubo é Just. Estad. prevalece Tr. J. pela C.F./ 88 Lei Ordin. pode complementar competencia Tr.J. Ñ extinguir. Princ. plenitude da defesa : qq. Argum. Princ. sigilo votação: ao procedimento e ao voto Votação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito penal II. Сoncurso de agentes
DIREITO PENAL II Aula 1 1 – CONCURSO DE AGENTES: 1.1 – Conceito Fala-se em concurso de agentes quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto nos casos em que são vários autores, bem como naqueles onde existam autores e partícipes e, de acordo com o que determina o art. 29 do CP, quando duas ou mais pessoas concorrerem para o crime, incidirão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.914 Palavras / 40 PáginasData: 21/11/2013 -
Incidentes Do Processo Penal
1. INCIDENTES PROCESSUAIS Compreendem-se como questões processuais as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. Quando surgem, devem ser objeto de um processo à parte. Essas questões quebram, por assim dizer, a normalidade procedimental. Por isso, para evitar balbúrdia processual, não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, mas, sim, em processo à parte, que normalmente, fica apensado àqueles. Tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Peça Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Proc. nº HELENA, já devidamente qualificada no processo, com fundamento no art. 581, do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, com a decisão que a pronunciou. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requer seja o presente admitido com abertura de prazo para apresentação das razões, esperando que, após o contraditório recursal, V.Exa., após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Trabalho Penal II
Atividade Complementar 1) Diferencie Licitação deserta de Licitação fracassada. A Licitação Deserta acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório A Licitação Fracassada ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Planos De Aula Direito Penal Ii
Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS PRocessos Gerenciais
FACULDADE ANHAGUERA EDUCACIONAL TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROFESSOR JAILTON 10 SEMESTRE ADMNISTRAÇÃO ATPS ANA LIDIA GOMES RA: 52049511 ERIKA DE OLIVEIRA SOUSA RA: 5667112425 RAPHAEL MORAES DE LIMA RA: 37767277 SIMONE A. DE MOURA RA: 5633127398 TATIANA G. PEREIRA RA: 5634126901 ITAPECERICA DA SERRA 2012 ANA LIDIA GOMES RA: 52049511 ERIKA DE OLIVEIRA SOUSA RA: 5667112425 RAPHAEL MORAES DE LIMA RA: 37767277 SIMONE A. DE MOURA RA: 5633127398 TATIANA G. PEREIRA RA: 5634126901
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Atps Processo Civil
Caso “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. Elaborar o pedido de reunião dos processos, explicar e fundamentar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Atps Processos Gerenciais
FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPECERICA DA SERRA GESTÃO FINANCEIRA PROCESSOS GERÊNCIAIS Daniela Felício-RA. 3714643743 Série: 2º Financeiro Edson Roberto- RA. 3767741480 Série: 1º Financeiro Eliane Gama- RA. 3721672003 Série: 2º Financeiro Laís Diniz- RA. 42109151 Série: 2º Financeiro Rosiná Aparecida- RA. 4211806078 Série: 2º Financeiro Rute Santos - RA. 3730726325 Série: 2º Financeiro Willian Lopes - RA.3715671350 Série: 2º Financeiro Itapecerica da Serra 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPECERICA DA SERRA GESTÃO FINANCEIRA PROCESSOS GERÊNCIAIS Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.185 Palavras / 21 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II
ANHANGUERA - UniABC DIREITO 3NA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. PODER LEGISLATIVO 23.09.2013 INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. O objetivo deste trabalho é conceituar e ampliar os conhecimentos acerca das funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, a Divisão Orgânica do Poder e a Tripartição de Poderes, bem como da estrutura do Poder Legislativo e da composição dos seus membros e das Imunidades. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES É importante saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Atps Processos
1 Notas: 1 O historiador Thomas Kuhn, no livro A estrutura das revoluções científicas [1] , escrito na década de 1960, desenvolveu conceitos que chamou de paradigmas. Assinale as alternativas que correspondem à noção de paradigma proposta por Kuhn. -------------------------------------------------------------------------------- [1] KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. 8. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003. Escolha pelo menos uma resposta. a. forma de ver o mundo c. conjunto de valores d. padrão f. conjunto de crenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Penal II
Plano de Aula1: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Proc Penal II
Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Poderá ser arguida a nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Penal I
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Penal
vSemana 11 Caso concreto 1 Carlos é denunciado por homicídio A parte não poderá arguir a suspeição uma vez que foi ela mesmo que deu causa a tal acontecimento quando injuriou o juiz ao chama-lo de covarde, e com a arguição de exceção de coisa julgada não procede uma vez que, a primeira ação foi com relação a um crime de homicídio onde Carlos era o autor da conduta de disparar arma de fogo, entretanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Penal I
CASO 1: Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Citação No Processo Penal
Citação no Processo Penal Citação no processo penal, é um dos atos mais importantes no processo penal. No processo penal temos vários tipos de procedimentos, temos o procedimento comuns e especiais. Procedimentos comuns: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Procedimento comum ordinário e com certeza o mais importante, isso porque ele é destinado aos crimes mais graves, cuja pena máxima é igual ou superior a 4 anos. Procedimento comum sumário é destinados aos crimes não tão graves,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
ATPS Processos Gerenciais
Para que qualquer empresa tenha resultados satisfatórios, é necessário de gestores capacitados, possuindo grande flexibilidade para as constantes mudanças que temos no cenário atual. - O Gestor deve estar constantemente realizando planejamentos para alcançar seus objetivos a curto e longo prazo; Visando tornar a organização eficaz, desfrutando ao Maximo de seus recursos disponíveis e consequentemente aumentando o índice de satisfação de seus clientes. - Gestão significa gerenciamento, administração, onde existe uma instituição, uma empresa, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Atualização Do código Penal E código De Processo Penal 2012
LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente: I - decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; II - concessão de liberdade provisória ou revogação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.004 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
11 - CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013