Atps Processo Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
49.671 Trabalhos sobre Atps Processo Penal II. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CONCEITO DE COMPETENCIA PROCESSO PENAL
1. Noção Geral: medida ou porção de jurisdição; 2. Quadro Geral 2.1. Critérios de Determinação da Competência 2.1.1. Competência Material (fato criminoso) a) “Ratione Loci” – Competência em Razão do Território ou do Local (arts. 69, I e II e 70/73, CPP): - Regra Geral: lugar da infração - Regra Subsidiária: domicílio ou residência do réu b) “Ratione Materiae” – Competência em Razão da Matéria (arts. 69, III e 74, CPP) c) “Ratione Personae” –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal I
CASO 01 Em uma determinada festa Rave, policiais a paisana efetuaram a prisão em flagrante de Jonathan, pois estava vendendo ecstasy a Denis, sendo também apreendido o valor de R$ 100,00 em posse de Jonathan e mais três pílulas. Assim, tipificada a conduta no art. 33, caput da lei 11343/06, foi a denúncia recebida e convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 310, II do CPP. Jonathan é primário, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito penal II EXEMPLO DE REACÇÃO DE BETÃO
Plano de aula 01 Direito penal II RESPOSTAS CASO CONCRETO 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal I
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
CASO 8 Maneco Branco estava sob suspeita de traficar drogas nas imediações de uma casa noturna frequentada por jovens da classe média da zona sul da cidade. Foi assim que policiais da circunscricional local postaram-se em condições de observar a dinâmica do negócio espúrio: de tempos em tempos, Maneco entrava e saía da de uma casa próxima, para entregar alguma coisa a pessoas, que iam na direção da referida casa noturna. Sendo assim, os policiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal 1
CASO 01 João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art. 306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
Web aula 8 CASO 1: Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. R- Foi violado o princípio do processo penal da identidade física do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
ETAPA 3 Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Existem duas correntes doutrinárias. Uma defendia que os crimes de violência doméstica de lesões corporais leves e culposas eram de ação pública incondicionada, portanto, não sendo necessária a representação da ofendida. Já a outra corrente defendia que os crimes de lesões corporais seriam de ação pública condicionada, desta forma, a condição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Penal
PRÁTICA SIMULADA IV SEMANA 13 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Nº ZOROASTRO, por seu advogado, nos autos do Habeas Corpus nº, que impetrou contra a decisão proferida pelo MM Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inconformado com o v. acórdão da Turma Criminal, prolatado às fls., denegando a ordem, vem à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS/DIREITO PENAL - ETAPA 4 - 4° SEMESTRE
Inimputáveis Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Penal,
EXERCÍCIOS – MANDADO DE SEGURANÇA ( ) 1 – O mandado de segurança constitui meio jurídico célere e eficaz, por disposição constitucional, como o objetivo de fazer cessar ato ilegal praticado por autoridade. ( ) 2 – A CRFB/88 não estabeleceu prazo para a impetração do mandado de segurança, mas a Lei nº 12.016/09 o fixou em 120 dias. ( ) 3 – Quem figura no pólo passivo de uma ação de mandado de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Nova redação dos artigos 366-370 do Código de Processo Penal
NATUREZA E APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NATUREZA E APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. A NOVA REDAÇÃO DO ART. 366 DO CPP E O SEU CARÁTER HÍBRIDO; 3. A MELHOR APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO; 4. O ART. 366 DO CPP ABRANGE O RÉU QUE SE OCULTA ?; 5. A APLICAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS; 6. DA PRISÃO PREVENTIVA; 7. DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 8.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.000 Palavras / 20 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS PROCESSOS GERENCIAIS
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância – CEAD CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Semestre - 2013-1 1ª Série ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Disciplina – PROCESSOS GERENCIAIS PROJETO INTRODUÇÃO DA TERCEIRA IDADE A INFORMATIZAÇÃO Eder Fernando da Rocha Silva – 34603639 Douglas Cerqueira Terra - 7706628890 Antônio Luiz da Rocha Junior - 8250656 Professor Ead – Ademir Cavalheiro Leite Tutor Ead – Eliete Campos Tutor presencial – Eliete Campos SOROCABA /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.347 Palavras / 18 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS: Direito Penal
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagemEtapa 1 O Direito Penal é o ramo da ciência jurídica que possui a função de descrever comportamentos nocivos a sociedade e de punir todos que o práticam. Essa punição deve ser justa, ou seja, de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
GABARITO DE DIREITO PROCESSO CIVIL II
AULA 8: Resposta da 1ª Questão: Conforme inciso VIII, do CDC, é cabível a inversão, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. Analisando o caso, pode-se afirmar que o juízo, inicialmente, está com a razão, quando afirma que caberia à empresa a prova do negócio, o que, a propósito, nem mesmo necessita de inversão. Trata-se, neste caso, do próprio ônus tradicional, previsto no art. 333, II, CPC. Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Recurso De Apelação No Processo Penal
1. Conceito A apelação está prevista nos arts. 593 e ss. do CPP. É o pedido que se faz para uma instância superior de modificação de uma de uma decisão proferida em uma instância inferior. Segundo Capez (2011), apelação é o “recurso interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva para a segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
ATPS PROCESSO CIVIL
Etapa 1 Passo 1 Ariovaldo de Jesus firmou um contato de locação de imóvel por um período de 30 meses com a MVD Imobiliária, e fez um seguro fiança locatício. Na vistoria prévia foi constatado infiltração no banheiro, mas que com a pintura recente foi encoberto os outros problemas, que vieram a demonstrar logo após a primeira chuva. Logo em seguida Ariovaldo sofreu uma cirurgia, e por morar sozinho teve que ir ficar na casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO PENAL
Ministério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008, o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Penal
AULA 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? PROCURADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Penal
Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado a infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim se ocorreu emendatio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Planos Processo Penal
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou- se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
ATPS CONTABILIDADE AVANÇADA II
Joint venture é uma figura jurídica originada da prática, que pode ser entendida como contrato de colaboração empresarial. Ela corresponde a uma forma ou um método de cooperação entre empresas independentes. É a realização de um projeto comum, empreendimento cuja duração pode ser curta ou longa, porém com prazo determinado. Pode ser criado ou não uma nova empresa para realizar uma atividade econômica produtiva ou serviço com fins lucrativos. De acordo com professor Carlos Alberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil II
1ª Questão: Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Atps Processos Gerenciais
Desafio de Aprendizagem Processos Gerenciais Bauru / SP 2011 ADRIANA DA SILVA ARIELO LILIANE GONÇALVES A. CARDOSO FELÍCIO RENATA CARDOSO DE SOUZA SAMUEL RENATA CAMPOS FABRO NORONHA WILLIAM VALENTIM DESAFIO DE APRENDIZAGEM Nome do professor EAD: Me. Luiz Manuel Palmeira Nome do tutor presencial: Daniel Brossi Professor tutor à distância: Jurema Tussi Cunha Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2013 -
ATPS Processos Gerenciais
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 2º SEMESTRE PROCESSOS GERENCIAIS TUTOR PRESENCIAL: WANER TORRES TUTOR A DISTÂNCIA: ROBERTO DA SILVA NUNES JUNIOR Brasília/DF OUTUBRO-2013 SUMÁRIO ETAPA 1 4 INTRODUÇÃO 4 1. PLANEJAMENTO 5 2.PESQUISA COMPARATIVA 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 ETAPA 2.............................................................................................. ......11 INTRODUÇÃO 11 1.DESENVOLVIMENTO 12 2 PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITARIA 13 3.OBJETIVO 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 ETAPA 3 15 INTRODUÇÃO 15 1.DESENVOLVIMENTO 16 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 19
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.395 Palavras / 18 PáginasData: 27/11/2013