Atps Processo Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Revisão Av2 - Processo Penal II
Prova Ilícita esticto sensu: Direito material (Tortura) CRIME Prova ilegítima: Direito Processual (Leitura de documento sem juntada no prazo) Prova ilícita originária: Produzida com a violação de norma Constitucional/infraconsticional. (Busca e apreensão sem mandado) Ex: mandado de busca e apreensão genérico (Tem que especificar a casa e o morador - Flexibilização em favelas e casas sem identificação - utilizado excepcionalmente) Prova ilícita derivada: Derivou de prova ilícita → para absolver o réu: É possível a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2014 -
Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Processo Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 SEMANA 1 Descrição (Magistratura Federal/2a Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Processo Penal II - Semanas 08 A 16
Processo Penal I – Semana 08 Alexandre CASO 1 - Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento e qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 1/3/2015 -
ATPS DIREITO PENAL II
FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO Allan Bruno Favaron Silva - RA: 6658416012 Luciana Milanez - RA 6269252160 Raimundo Batista Neto - RA: 6248212164 Thais Pedroso da Silveira - RA: 6621372447 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Taboão da Serra 2015 Allan Bruno Favaron Silva - RA: 6658416012 Luciana Milanez - RA 6269252160 Raimundo Batista Neto - RA: 6248212164 Thais Pedroso da Silveira RA: 6621372447 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.560 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2015 -
Atps processo penal etapa 2
logo Anhanguera Jundiaí 2014 Curso: Direito Disciplina: Direito Processo Penal II Jundiaí, 03 de junho de 2014 SUMÁRIO Capa ...................................................................................................................1 Sumário ..............................................................................................................2 Etapa 3 ...............................................................................................................3 Passo 1 – Prisões – Conceito e modalidades.....................................................3 Passo 4 – Julgados – Prisão em flagrante – Temporária e Definitiva.................5 Passo 2 e 3 – Julgados de crime comum e contra a vida ..................................6 Etapa 4 – Dos Procedimentos dos Crimes de Competência do Júri..................8 Passo 1 – Discussão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.636 Palavras / 19 PáginasData: 5/4/2015 -
Disciplina: Direito Processo Penal II
logo Anhanguera Jundiaí 2014 Curso: Direito Disciplina: Direito Processo Penal II Jundiaí, 30 de setembro de 2014 SUMÁRIO Capa ...................................................................................................................1 Sumário ..............................................................................................................2 Etapa 1 ...............................................................................................................3 Passo 2 – Pesquisa Jurisprudencial ..................................................................3 Passo 3 – Relatório ............................................................................................9 Etapa 2 ..............................................................................................................11 Passo 2 – Julgados sobre recurso de apelação – divergência entre defensor e réu .....................................................................................................................11 Passo 3 – Relatório ...........................................................................................19 Bibliografia e sites visitados ..............................................................................20 ETAPA 1 Passo 1 – Leitura texto: A nova Reforma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.971 Palavras / 20 PáginasData: 6/4/2015 -
ATPS Processo Penal III, Etapas 1 e 2
logo_anhanguera1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERRA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I CURSO DE DIREITO Felipe Nunes Modesto de Oliveira Larissa Aranda Corrêa Marcus Vinícius Cristaldo Barbosa Rosilene Neves da Silva Vinicius Câmara Canto Noleto Wilians Zandona Galvão Moreira Direito Processual Penal III Atividade Prática Supervisionada CAMPO GRANDE – MS 2015 Direito Processual Penal III Atividade Prática Supervisionada Felipe Nunes Modesto de Oliveira RA: 3218517252 Larissa Aranda Corrêa RA: 3232541237 Marcus Vinícius Cristaldo Barbosa RA: 2504031288 Rosilene Neves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2015 -
Apostila de processo penal II
PROCESSO PENAL II PROFESSOR MANOEL CORREIA leonarhdo@hotmail.com PROVAS NO PROCESSO PENAL De quem é o ônus da prova? De quem é a responsabilidade de convencer o juiz? É DE QUEM ALEGA! Só que tem um detalhe... A primeira alegação feita no processo criminal (que o réu praticou um crime) é feita pelo MP ou Querelante. E eles devem demonstrar isto ao juiz, para formar seu convencimento. E caso não consigam provar, o réu tem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.550 Palavras / 95 PáginasData: 19/4/2015 -
ATPS – Direito Penal II - Conceito de Pena
Sumário Conceito de Pena__________________________________________________________02 Finalidades da Pena________________________________________________________03 Principais Características da Pena____________________________________________04 Classificação das Penas_____________________________________________________07 Espécies de Penas Privativas de Liberdade_____________________________________07 Fixação do regime inicial para cumprimento de pena____________________________08 Progressão de Regime no Sistema Penal Brasileiro______________________________09 Pedro Henrique – Falta de Vaga no Regime Semiaberto_________________________11 Comparativos de Regime Penais Brasileiros__________________________________13 Remição de Pena_________________________________________________________13 Regressão de Regime______________________________________________________14 Referências Bibliográficas__________________________________________________15 ATPS – Direito Penal II Conceito de Pena A pena, que também pode ser chamada de sanção, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.800 Palavras / 16 PáginasData: 20/4/2015 -
Processo Penal II
AULA 3 – 03/03/2015 - PROCESSO PENAL II Já falamos sobre o interrogatório e as características. Art. 185, CPP - Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. A presença do advogado é obrigatória no interrogatório, pois é uma forma de garantir o direito a ampla defesa. Faz parta da Ampla defesa o direito a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.209 Palavras / 17 PáginasData: 22/4/2015 -
ATPS - Processo Penal
1. INTRODUÇÃO Os princípios são os valores, que devem ser observados para construir as regras jurídicas. Segundo Humberto Theodoro Júnior no estudo de qualquer ramo do direito é importante pesquisar os seus princípios visto eles serem o caminho para alcançar o estado de coisas ideal visado na aplicação do conjunto de normas analisado. De acordo com Guilherme de Souza Nucci“in verbis”: [...] Cada ramo do Direito possui princípios próprios, que informam todo o sistema, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.978 Palavras / 12 PáginasData: 2/5/2015 -
Atps processo penal
Conceito; A prova pode ser entendida como elementos ou conjuntos de atos praticados pelas partes, terceiros e até pelo Juiz, (CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei n. 11.690/2008, 209 e 234), segundo Fernando Capez curso de processo penal Ed 19º pag 360 entende que “Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação”, contudo entende-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2015 -
ATPS PROCESSO PENAL
ANHAGUERA EDUCACIONAL FAC 1 ATPS DE PROCESSO PENAL II Professor: Marcelo DANGELO MANCIANO DA SILVA RA: 4200074322 LUANA LESLEY CABRAL FERNANDES RA: 80159121 JERRI RIBEIRO DOMINGUES RA: 1071 JACKSON WILIAN CORREA RA: 1299100408 CAMPINAS - SP, 01 DE ABRIL DE 2015 PRISÓES PREVENTIVAS E TEMPORÁRIAS A prisão preventiva após ser decretada poderá ser descontada da futura pena privativa de liberdade pelo juízo da execução. No entanto, tal prisão é cumprida no domicílio do acusado, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2015 -
ATPS PROCESSO PENAL III
cabeçalho academico cópia Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina:Processo Penal III Tema: Etapas 1 e 2 Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) Trabalho desenvolvido na disciplina de Processo Penal III apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação nas Atividades Práticas Supervisionadas, sob orientação da professora Maria Amélia Stenert Schmidt. Anhanguera Educacional 2015 ETAPA 1 Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário. Identificar os principais atos no procedimento comum ordinário desde o fato típico até a sentença. O artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
Atps processo penal
Processo Penal – Prof Paulo Kalif PEA: Procedimento: * Teoria geral dos procedimentos; * Procedimento comum (Ordinário, Sumário, Sumaríssimo); * Procedimentos especiais (crimes falimentares, crimes contra a honra, crimes funcionais, crimes de responsabilidade, crimes eleitorais, entorpecentes, Tribunal do Juri) Recursos: * Teoria geral dos recursos; * Apelação; * Recurso em sentido estrito; * Correição parcial; * Agravos no processo penal; * Embargos infringentes ou de nulidade; * Carta testemunhável; * Embargos declaratórios; * Habeas corpus;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2015 -
PROCESSO PENAL II – SUJEITOS DO PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL II – (04.02.14) (faltei à aula) PROCESSO PENAL II – (06.02.14) SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 1. Juiz * Disposições Iniciais - “Parte” não é a mesma coisa que “Sujeito” (Ex: o Juiz e o Promotor não são partes do processo, mas figuram como sujeito). - Não há hierarquia entre os sujeitos do processo penal. - No julgamento, é natural que o Juiz carregue determinada carga de valor pessoal, já cada um tem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.102 Palavras / 17 PáginasData: 3/6/2015 -
Atps processo penal etapa 3 e 4 lei maria da penha
ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - ETAPAS 3 E 4 Aula-tema: Da Ação Penal. Alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 1 (Estudante) Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico 11 -Ação Penal – do Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais. - Aplicação na prática da Lei Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 9/6/2015 -
O Processo Penal II
ALUNO: DENIS MARCELO VILHENA RABELO MATRÍCULA: 201201790344 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI TURMA: 3002 SALA: D404 TURNO: NOITE PLANO DE AULA 5 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2015 -
Atps processo penal etapa 3
ETAPA 3 / PASSO 3 Quais são os principais aspectos relacionados às prisões preventiva e temporária, especialmente as características e os requisitos de cada uma delas. Analisar qual a medida seria mais adequado ao caso concreto, observando as peculiaridades processuais analisadas nas etapas anteriores. PRISÃO Antes de iniciar o relatório sobre prisão temporária e preventiva, propriamente em si, falaremos um pouco sobre prisão. Sendo esta a supressão da liberdade individual pelo Estado, se for por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 18/6/2015 -
ATPS Direito Penal II
Atividades Práticas Supervisionadas Direito Professor: Carlos Horácio 5° B Direito Penal II NOME Jandreia Vaz de Lima Silveira RA: 64462611 Maria Lucia Constantino RA: 70542704, Golbery Rodrigues Macedo RA: 6619341152 Jhonathan Schiochet RA: 6448316620. São Jose 18 de junho 2015 Introdução: O presente trabalho tem como objetivo trazer melhor conhecimento sobre a aplicação de pena, fundamentando de maneira clara o conceito progressão e remissão de pena. No mesmo será comentado sobre a medida de segurança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.662 Palavras / 15 PáginasData: 7/9/2015 -
Atps direito penal ii
Página de Uniban/Anhanguera Osasco FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO DANIELE APª DOS SANTOS SILVA – RA 7476595031 JAIRA ALMEIDA DODÔ CASTRO – RA 1299105596 MARCONI NASCIMENTO – RA 76793017 ATPS DIREITO PENAL II OSASCO 2015 DANIELE APª DOS SANTOS SILVA – RA 7476595031 JAIRA ALMEIDA DODÔ CASTRO – RA 1299105596 MARCONI NASCIMENTO – RA 76793017 ATPS DIREITO PENAL II Este trabalho tem como objetivo realizar as etapas 3 e 4 da ATPS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.906 Palavras / 28 PáginasData: 24/11/2015 -
Atps processo penal
Faculdade Anhanguera de Rondonópolis - FAR Curso de Direito – 8º Semestre A Noturno Disciplina de Direito Processual Penal Docente: Wilson Lopes Danilo Venceslau Machado Resende Rodrigues RA: 4262837661 Fernanda Milhomem Siqueira RA: 4270866964 Isabela Rosa Alves RA: 4242843978 Karine D’Agostin RA: 6814003278 Ruan Gustavo Meira Bonatti RA: 3776628364 Rondonópolis/MT, 13 de Novembro de 2015. INTRODUÇÃO Habeas Corpus é um dos nomes mais conhecidos no mundo jurídico, principalmente por leigos que, hora ou outra, ouvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2015 -
ATPS processo penal III - etapas 3 e 4
ETAPA 3 REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal é a permissão em reabrir o processo, reexaminar o processo encerrado por uma decisão transitada em julgado, no intuito de conseguir sua reforma total ou parcial. A atividade jurisdicional é sujeita há alguns erros, pois, a justiça é feita pelos homens. As provas que deveriam ser a verdade em si, algumas vezes deformam-se, produzindo a má apreciação do fato objeto do processo, sendo assim, uma condenação injusta é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2016 -
Estudo Dirigido de processo penal II
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – BH3 Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II Curso: DIREITO Turma / Período: 6º PERÍODO Aluno(a): ALINE FERREIRA GONÇALVES R.A: 5631108922 Professor: ANA LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NEVES Semestre: ESTUDO DIRIGIDO – Valor: 1 ponto extra O Trabalho poderá ser feito em grupo e deverá ser entregue no dia 11.06.2015. O presente exercício tem como objetivo auxiliar os estudos e, por isso, deverá ser feito de forma fundamentada e, por óbvio, munida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.466 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2016