Av1 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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História Do Direito Brasileiro
Constituição de 1824 - Poderes e Processo Eleitoral (Aula 4) No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os constituintes não defendiam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 26/9/2013 -
História do Direito Brasileiro
História do Direito Brasileiro – 1º Semestre Atividade em sala - 1º bim/2013.2 – 27.09.13 Ementa: em grupos compostos de no máximo cinco alunos, responda às questões abaixo. A cada questão respondida corretamente será atribuída a nota 0,10 (um décimo). Primeira A transmigração da família real portuguesa para o Brasil no início do século XIX não pode ser entendida tão somente como um episódio burlesco, vexatório da história do Império Português e, mais precisamente, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Negócios / É Correto Afirmar Que O Ato Adicional De 1834 “federalizou” O Estado Monárquico Brasileiro, Modificando Sua Configuração Conforme Encontrava-se Previsto Na Constituição De 1824? Justifique É Correto Afirmar Que O Ato Adicional De 1834 “federalizou” O Estado Monárquico Brasileiro, Modificando Sua Configuração Conforme Encontrava-se Previsto Na Constituição De 1824? Justifique Artigo: É Correto Afirmar Que O Ato Adicional De 1834 “federalizou” O Estado Monárquico Brasileiro, Modificando Sua Configuração Conforme Encontrava-se Previsto Na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
O Código de Processo Criminal de 1832 alterou significativamente o direito criminal brasileiro, pondo fim ao sistema judicial antigo derivado das Ordenações Filipinas. Dentre as novidades introduzidas pelo Código de Processo Criminal podemos destacar: O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de D. Pedro I, foi marcado por uma série de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um consenso entre grupos dominantes a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro - Caso Concreto 2
Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
1 – Sistema de organização federal da CF de 1946 – Presidente e o Vice-Presidente cumpririam um mandato de 5 anos, ambos eleitos no mesmo pleito, porém em separado, ou seja, o eleitor votava para Presidente e para Vice, ficava proibida a reeleição do Presidente para mandato imediatamente posterior. 2 – Características de Estado novo na CF de 1937 – Conhecida como “Polaca” e criada por Getulio Vargas, foi a 1º republicana autoritária que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Resumo de História do Direito Brasileiro: y Obj eto de estudo da disciplina: estudo do direito no contexto histórico, buscandofazer a relação da origem, formação e evolução do direito brasileiro tentandocompreender o nosso direito na atualidade. y Obj etivo da disciplina: auxiliar na compreensão do direito na atualidade,entendendo que o direito não é produzido aleatoriamente, mas é fruto do processohistórico, buscando até planejar estratégias futuras. Direito b rasileiro no período colonial (1500-1822)I)Processo de colonização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
1ª QUESTÃO: De um modo geral, a historiografia tem tratado o Primeiro Reinado como uma fase de transição entre a independência e o 07 de abril de 1831 (abdicação de D. Pedro I), sendo esta última data entendida como o momento da consolidação da autonomia nacional brasileira. Segundo Gladys Sabina Ribeiro e Vantuil Pereira (O Primeiro Reinado em revisão in SALLES, Ricardo & GRINBERG, Keila. O Brasil Imperial: Volume I – 1808/1831, Ed. Civilização Brasileira),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Caso Concreto 2 - História Do Direito Brasileiro
CASO CONCRETO 02 O que é uma carta foral? Um documento real utilizado em Portugal no seu antigo Império Colonial, que visava estabelecer um Conselho e regular sua administração, limites e privilégios. -Era à base do estabelecimento do município e evento mais importante da historia da vila ou da cidade. - Era determinado para assegurar as condições de fixação, prosperidade da cidade, áreas cultivadas, concessão de maiores liberdades e privilegio aos seus habitantes. -Livre do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
CASO CONCRETO 5 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Forais Em definição preliminar diz-se foral ou carta de foral, o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de previlégio. ( Dicionário de História de Portugal- Joel Serrão) Os forais eram feitos em três cópias , uma ia para a torre do tombo; outra para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO 01 – O que são Cartas Forais? R: Essas cartas, originárias do Império Romano, eram documentos escritos, usados pelos Reis portugueses, senhores feudais e eclesiástico, para nomear e definir os privilégios, normas, as obrigações e deveres dos seus mandatários, junto à coroa, era um documento jurídico, autêntico, válido e servia também para demarcar os limites territoriais, ao mesmo tempo em que estabelecia relações econômicas e sociais entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.117 Palavras / 13 PáginasData: 2/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro Caso 1
Caso concreto 1 O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS Conceituar Direitos Humanos é exaltar que todas as pessoas podem fazer reivindicações legítimas de certas liberdades e benefícios. Assim, os Direitos Humanos são procedentes de uma base política de base moral e se ligam a essas por meio do relacionamento com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. De fato, são expressões do relacionamento que deveria existir entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
Resulação Dos Planos De Historia Do Direito Brasileiro Estacio
TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO TRABALHO AULA 2 Explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. RESPOSTA – Carta Foral é um documento concedido por um rei ou senhorio a uma povoação, dando-lhe direitos e obrigações. Alguns exemplos de direitos: cultivo da terra, criação de vila, exploração de minerais. Algumas obrigações: tudo o que fosse produzido na agricultura tinha que ser comercializado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA 2 ALGUMAS CARACTERÍSTICAS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DO REINO PORTUGUÊS NOS PRIMÓRDIOS DA “ERA” MODERNA: SÉCULOS XV E INÍCIO DO SÉCULO XVI. No processo histórico de formação e de individualização do direito português, o período que se inicia por volta de meados do século XV foi marcado pela produção de COMPILAÇÕES de um imenso conjunto de tipos normativos que se encontravam em vigência em Portugal desde sua formação como uma monarquia independente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.613 Palavras / 39 PáginasData: 6/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
CARTA FORAL Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas caracterizavam-se, em termos gerais, por ser uma lei escrita (carta firmada, testemunhada e confirmada), orgânica (organizadora de um determinado aglomerado social), local (atuante dentro de fronteiras territoriais definidas), ou relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 22/10/2013 -
Casos Concretos 5 - História Do Direito Brasileiro
CASOS CONCRETOS 5 – PLANO DE AULA 5 – HISTÓRIA DO DIREITO Caso 1 RESPOSTA: Devido a pressão inglesa, o Império brasileiro estava baseado na ordem escravocrata. Nesse sentido, em termos práticos, era temerária qualquer atitude mais consistente em relação ao tráfico de negros, pois isso colocaria em risco a própria base do sistema que se procurava construir. E quanto às condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz podemos citar que após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Caso I Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Caso Concreto Oi HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
CASO CONCRETO 01 O aluno deverá assistir aos seguintes filmes: "Desmundo" (dirigido por Alain Fresnot, roteiro baseado no livro Desmundo, de Ana Miranda) - ambientado em 1570, época em que os portugueses enviavam órfãs ao Brasil para que casassem com os colonizadores, com a finalidade de minimizar o nascimento de filhos com índias. (http://www.youtube.com/watch?v=oxQe_BeRba0). "Como era gostoso o meu francês" (dirigido por Nelson Pereira dos Santos) - No Brasil de 1594, um aventureiro francês prisioneiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2013 -
RESUMÃO DA HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
HISTÓRIA DO DIREITO: RESUMO DA OBRA DE FLÁVIA LAGES Silvânia Mendonça Almeida Margarida 1 INTRODUÇÃO A História do Direito no Brasil não é recente. Não é recente também a história geral do direito no planeta e no atual mundo globalizado. Muitos diplomas legais foram sendo reformados no curso do século XX: Código penal, legislação trabalhista, Código de processo civil, um universo de legislação fora dos códigos e finalmente, digno de nota especial, o Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.602 Palavras / 39 PáginasData: 3/11/2013 -
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - IMPÉRIO
Em 29 de novembro de 1832 foi aprovado o Código de Processo Criminal do Império para instrumentalizar a aplicação da lei penal (Código Criminal do Império de 1830), projeto de Manuel Alves Branco (2º Visconde de Caravelas). Alterou substancialmente o Direito Brasileiro → revogou a investigação criminal filipina baseada na devassa, de tom inquisitorial que foi substituído por um Juizado de Instrução, de perfil contraditório sob a direção de um Juiz de Paz. Tribunal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.660 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2013 -
Caso 1 De Historia Do Direito Brasileiro
O que são Direitos Humanos? Diretos humanos é uma forma de dizer os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos tem a função de lhe proporcionais todos os benefícios que uma vida em sociedade pode lhe oferecer correspondendo as necessidades essenciais de pessoa humana. Pois a vida é um direito humano. E para preservar a vida todos quem te quer direito a alimentação, moradia, saúde, educação, segurança, direito de ir e vir. Citação: Artigo 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Amanhã, desde as seis horas da manhã, toda a força estará de prontidão e em forma, oculta pelos abrigos já existentes. Às 6 horas da manhã, a artilharia romperá o fogo que só terminará com o toque de comando-em-chefe. Infantaria avançar. - Durante a noite os batalhões 4º e 39º irão se reunir ao 29º, que com a 3ª brigada partirão para a Fazenda Velha e onde irão se colocar na retaguarda do 32º e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
História Do Direito Brasileiro Resposta Caso 2 A 13
AULA 2 Carta Foral – é uma carta editada por um rei que determinava a organização jurídica, política, tributária, de costumes e de defesa a ser seguida por uma vila (cidade) para que ela fosse considerada um domínio da Coroa Portuguesa. Do ponto de vista político, o foral determinava a composição da Câmara dos Vereadores, ela seria composta pelos homes bons, ou seja, os proprietários de terras escolhidos pelo capitão donatário para iniciarem a colonização.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje?Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014