AÇAO DE USUCAPIÃO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.951 Trabalhos sobre AÇAO DE USUCAPIÃO. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ação Civil
A ação civil pública é um instrumento processual, de ordem constitucional, destinado à defesa de interesses difusos e coletivos. Mesmo estando referida no capítulo da Constituição Federal relativo ao Ministério Público (artigo 129, inciso III). A localização dessa norma não afasta o caráter constitucional da ação civil pública também para aquelas promovidas por entidades publicas e associações co-legitimadas. Essa ampliação se deve ao parágrafo 1º, do artigo 129, da Constituição Federal, pelo qual se estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Ação De Consignação Em Pagamento
1 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A ação de consignação em pagamento externa uma pretensão de natureza declaratória, pois o intento do autor é extinguir um determinado vínculo de direito material (liberar uma obrigação anteriormente assumida). Tem previsão no CPC entre os artigos 890/900. O devedor pode, contudo, optar por efetuar o depósito extrajudicial do valor ao invés de se valer da ação judicial de consignação em pagamento, adotando o procedimento previsto no art. 890
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.954 Palavras / 24 PáginasData: 18/3/2014 -
Resumo Ação Rescisória By Profa. Liane
AÇÃO RESCISÓRIA SUMÁRIO: 1 Natureza Jurídica - 2 Objeto - 3 Hipóteses de cabimento - 4 Competência - 5 Antecipação de tutela em ação rescisória -6 “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição de vontade -7 Legitimidade ativa - 8 Peculiaridades processuais e procedimentais. 1- Natureza jurídica A ação rescisória tem a natureza jurídica de ação constitutiva negativa, que produz, portanto, uma sentença desconstitutiva, quando julgada procedente. Na ação rescisória podem-se formular dois pedidos: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.868 Palavras / 32 PáginasData: 18/3/2014 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2014 -
AÇÃO PEDAGÓGICA DO ORIENTADOR EDUCACIONAL
AÇÃO PEDAGÓGICA DO ORIENTADOR EDUCACIONAL Um olhar atento para história da humanidade revela, que nenhuma sociedade se constitui bem sucedida, se não beneficiar, em todas as áreas da convivência humana, o respeito à diversidade de sua compleição. A educação tem nesse cenário, papel fundamental, sendo a escola o espaço vital que deve favorecer, a todos os cidadãos, o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de suas capacidades, ou seja, a possibilidade de apreensão do conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2014 -
Ação Trabalhista
DOS FATOS DO CONTRATO DE TRABALHO 1. A reclamante foi admitido na empresa reclamada no dia 04/03/2009, para exercer a função de fisioterapeuta, percebendo a quantia mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês. 2. A reclamante trabalhava de terça-feira a sábado, de 07h00min ás 17h00min, com uma hora de almoço. 3. Em 04.03.2009 foi dispensada imotivadamente e quando foi receber suas verbas rescisórias e trabalhistas, recebeu o TRCT (doc. anexo) informando que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Modelo- Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrito no CPF nº ________, residente e domiciliado à rua ________________________, Fortaleza/CE, vem por seu advogado que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________________________, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo Rito Ordinário, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
O processo Administrativo: Planejamento da ação empresarial
INTRODUÇÃO Nesta etapa estará descrita uma pesquisa sobre o que deve fazer e como deve agir um administrador que deseje ter sucesso e dar bons rumos na sua gestão. Toda empresa depende exclusivamente de seu administrador para alcançar seus lucros e ser um exemplo no mercado. Para se ter uma gestão de sucesso o administrador também tem que explorar algumas habilidades e aprimorá-las ao longo da carreira. São alguns exemplos dessas habilidades a serem desenvolvidas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2014 -
Ação Anulatoria
MODELO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da _______ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Avaré - São Paulo. Nome, estado civil, profissão, RG e CPF, domiciliado //////, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório a Rua ////////////////////////////, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 273, 282 e seguintes do CPC, e no art. 98, da Lei 6.830/80 propor como de fato está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Especie De ação Penal
Espécies de Ação Penal Existem dois tipos da ação penal a depender da legitimidade para sua propositura: a ação penal pública e a ação penal privada. Ação penal pública é aquela em que o Ministério Público é o dominus littis, conforme previsão do artigo 129, I da Constituição Federal. Essa ação sempre se inicia com a denúncia oferecida em juízo pelo representante do MP, uma peça cujo conteúdo obrigatório vem descrito no artigo 41 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Ação De Regulamentação
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ......ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ. RONEI CARLOS CARVALHO MENEZES, brasileiro, solteiro, desempregado, identidade de nº13433213-9 Detran-RJ, inscrito no CPF sob o nº 094.444.967-35, residente e domiciliado na Rua Tomas Coelho, nº 700, bairro Leopoldina , Cep – 28000-000, vem, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado infra- assinado propor a presente AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITA em face da FRANCIELLE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Ação correta sobre alimentos
Artigos Segunda, 15 de Novembro de 2010 09h12 ALEX QUARESMA RAVACHE: Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Site: www.alexravache.net.br Procedimento e tutela de urgência adequada nas ações de alimentos » Alex Quaresma Ravache 1. Introdução A causa jurídica da obrigação alimentar pode ser a lei, a vontade ou um delito.Os alimentos são voluntários quando provenientes de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2014 -
Plano De ação
4. ANÁLISE SOBRE A EMPRESA PONTOS POSITIVOS: * A empresa incentiva os colaboradores promovendo campanhas . Campanha de incentivo da empresa VidaLink ‘’Sessão de Cinema’’ Regras: Bater as metas da semana. Aplicação: Dividir a equipe em duas , estabelecer uma meta a que mais superar a meta terá direito ao prêmio. Premio: Ingresso para equipe vencedora para assistir o filme em cartas no cinema aos finais de semana. Campanha da empresa VidaLink ‘’Valeu a Pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2014 -
Açao De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __. (Nome), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Ação social em Cuidados Os principais caminhos para Jesus
Ação Social no Núcleo Assistencial Caminhos Para Jesus Em visita ação social no Núcleo Caminhos Para Jesus no dia 20 de outubro de 2012 às 16:30 horas. Um grupo de 08 alunos sendo 04 alunos do curso Ciências Contábeis e 04 do curso de Administração conforme lista de presença e fotos em anexo. Levamos para adoção Pacotes de fraldas geriátricas, Fomos recebidos no setor de doação pela atendente Fabiana Agostinha Silva, que recebeu as doações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Ação Cultural Na Terceira Idade
AÇÃO CULTURAL NA TERCEIRA IDADE: INTRODUÇÃO À SOCIAGOGIA DO (RE)ENVOLVIMENTO Adilson Sanches Marques – Universidade Aberta da Terceira Idade/UATI Este relato de experiência contextualiza um projeto de ação cultural realizado na cidade de São José do Rio Preto, no ano de 1997, com o grupo da Terceira Idade do SESC Rio Preto. O projeto teve por objetivo permitir ao grupo a manifestação do sentimento topofílico (afeição pelo local) em relação ao município, construído através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
TRABALHO DE AÇÃO
A autora laborava como empregada doméstica ré iniciando seu contrato de trabalho no dia 01.06.2008, sendo encerrado esse contrato por demissão imotivadamente no dia 31.07.2011. A jornada de trabalho das 08hs as 17hs com 1h de intervalo para refeição e descanso de segunda a sexta-feira. Foi demitida sem justa causa em 31.07.2011 quando percebia o salário de R$736,00 (setecentos e trinta e seis reais). A autora laborava como empregada doméstica ré iniciando seu contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTARIO - IBET MÓDULO IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 1. Tomando o conceito fixado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho acerca do principio da segurança jurídica: “dirigindo à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2014 -
Teoria/prática, E A Contextualização Do Ensino Enriquecido E Sustentado Pela ação Crítica E Reflexiva, Tanto Do Aluno Quanto Do Professor.
INTRODUÇÃO O reconhecimento da LIBRAS como primeira língua da comunidade de surdos está amparada pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. A Lei foi criada devido à luta pela conquista de direitos dos surdos em espaços de cidadania a exemplo de: escola, sociedade, igreja e outros que os levem a adquirir independência. A língua de sinais é a língua usada pela maioria dos surdos na vida diária. Cada País tem sua língua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
Ação Penal E Lei Maria Da Penha
Ação penal e Lei Maria da Penha nº 11.340/06 A ação penal é o meio pelo qual o titular da ação socorre-se ao Estado, detentor do direito de punir, solicitando aplicação da norma geral e abstrata sob um caso em concreto, objetivando uma sentença de mérito. Conforme o artigo 100 do código penal, a ação penal, em regra, é pública, salvo quando a lei o declara privativa do ofendido. A ação pode ser pública incondicionada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
Projeto De Acao
1. APRESENTAÇÃO A partir da aprovação da nova política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na Norma operacional Básica (NOB) o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) empreendeu esforços no sentido de concretizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Conforme deliberação da IV conferência Nacional de Assistência Social realizada em 2003. A NOB estabelece níveis de gestão para que os municípios acessem recursos federais na perspectiva de associar gestão e financiamento, definindo requisitos, responsabilidades e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2014 -
AÇÃO DE CURATELA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ______________. ______________________, brasileira, ____________, divorciada, do lar, portadora do R.G. n.º ________________e CPF Nº _________________, residente e domiciliada à Rua ______________________, por conduto de sua advogada,legalmente constituída, in fine assinado, Bela. _____________________, brasileira, advogada, alagoana, inscrita na OAB/AL sob n° ________________, com endereço à Rua __________________________, onde receberá intimações, vem através do presente, com fundamentos nos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2014 -
Ação Plano De Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MARANHÃO PEDIDO DE URGÊNCIA ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/03) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, São Luís/Ma, através de suas advogadas que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, com espectro nos artigos 287 c/c
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Elaborando Um Plano De ação Para Gestão De Pessoas
Neste artigo, Bernardo Leite fala sobre como o gestor pode se preparar para desenvolver habilidades extraordinárias em pessoas comuns. * Por Bernardo Leite Costumo afirmar que “Todo treinamento começa quando termina”! Utilizo o mesmo raciocínio quando posiciono o processo de Avaliação de Desempenho. Ela também começa quando termina, isto é, após o preenchimento do formulário de avaliação é que o resultado começa a acontecer. E esse processo para o resultado podemos dividir em três partes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2014 -
Ação Pauliana
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTDO DE SÃO PAULO DANIELE (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliada no endereço completo..., vem, por seu advogado constituído (procuração junta) com escritório situado no endereço completo ... para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de DIÓGENES (NOME COMPLETO),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014