Ação De Obrigação De Fazer Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.842 Trabalhos sobre Ação De Obrigação De Fazer. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ODETE, brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada na rua Afonso Pena, 45 casa, cidade do Rio de Janeiro bairro Caxias, CEP: 60888-88 inscrita no CPF sob o Nº: 459.111.583-00 e RG:8596426, vem, por meu de seu procurador abaixo firmado, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS, em face da PERFUMARIA MÁRCIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO
DA AÇÃO PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II - Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Ação Penal
Principais Conceitos sobre Espécie de Ação Penal Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública. A jurisdição em atividade também é ação, ação judiciária. A ação penal se materializa no processo penal. Está escrito no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "A lei não excluirá da apreciação do poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Por este dispositivo, a Constituição garante o acesso à Justiça de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.365 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2013 -
Com uma ação judicial contra a prestação de serviços inferior
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA DO ESTADO DE RORAIMA Processo autuado sob o n° 00000000000000 CELSO RUSSOMANI, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move GEISA CAMARGO, vem, por seu procurador, a presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a vossa Excelência o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Ação De Consignação Em Pagamento
EXMO. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca... Estado de ... Xisto da Silva, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade nº... e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., Município..., Estado..., vem respeitosamente perante a V. Exa., por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional no rodapé da página, com fulcro no art. 39, I CPC, propor com fulcro no art. 164, I do CTN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DANIELE DOS SANTOS, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº 020202 e CPF nº 231.321.654-78, residente e domiciliada sito à rua José Luiz Barata, nº 126, bairro Central, CEP. nº 68.9000-00, nesta cidade, por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com endereço profissional sito à rua Manoel Eudóxo Pereira, nº 167, bairro Central, CEP. nº 68.900-003, nesta cidade, vem mui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Metodos De Ação
Qual é o valor da Ação Preferencial? Esta é fácil. Ações Preferenciais são basicamente uma perpetuidade. Qual é o valor da Ação Ordinária? Isto não é fácil. Isto é uma bagunça. Pense nisso. Qual é o valor de uma distribuição de ações de uma empresa específica? Num certo sentido é o preço do comércio de ações. Mas o comprador e o vendedor concordam trocar as ações naquele preço. Assumimos que ambos são pessoas racionais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Uma Tentativa De síntese: O Que O Psicólogo Escolar Pode Fazer?
Uma tentativa de síntese: Afinal, o que o psicólogo escolar pode fazer? Marcia Dilburt Vaisbih, psicóloga e mestre em educação, docente dos cursos de pedagogia, e psicologia da UNIBAN/ ANHANGUERA. Este texto pretende realizar apenas uma tentativa de sintetizar as inúmeras possibilidades de atuação do psicólogo em instituições educacionais. É uma tentativa porque existe uma gama muito grande de intervenções possíveis e necessárias que podem ser realizadas por este profissional. Entende-se por intervenções as possibilidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
Petiçao Habeas Corpus Para Trancamento De ação Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO PENAL N° 000/00 JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 00.000, CPF. nº. 000.000.000/00, com escritório na Rua José João, nº 808, Centro, São Paulo-SP., abaixo-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Ação De Consignação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxx, e com inscrição Estadual nº xxxxxxx, representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
Potencial De Acao
Potencial de Ação Qualquer estimulo, seja ele químico ou elétrico , onde ele é capaz de criar um potencial de ação. Sendo assim ele também e capaz de proporcionar influxo de sódio para o meio intracelular , este influxo de sódio para o meio intracelular irá proporcionar a mudança de Polaridades . E havendo essa despolarização haverá o surgimento do impulso nervoso. Potenciais de Membrana Todas as células do corpo humano apresentam um potencial elétrico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR (ART. 576, CPC) EMPRESA B, empresa privada, devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº, com sede na Rua, na Cidade, neste ato denominado de exequente, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na, vem a este juízo, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EMPRESA A, empresa privada, devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº, com sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Plano De ação Para A Educação Infantil
Plano de ação para a educação infantil INTRODUÇÃO A Educação Infantil é a base de vida para os cidadãos do amanhã. É o primeiro passo importante da vida da criança.É uma passagem da vida em casa para a vida na escola, é o momento de socializar-se com o outro que não é seu familiar. Significa também a primeira etapa do processo de escolarização, que por sua vez é um período fundamental para estimular o gosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013 -
Ação Indenização
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU(MG): (XXX), filha de (XXX) e (XXX), brasileira, casada, esteticista, Registro Geral (xxx)(expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo), portadora do CPF de nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), (xxx) – Bairro (xxx) - CEP. (xxx), Viana(ES), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 159, 1518,1553 todos do Código Civil Brasileiro, bem como artigo 5º, V e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Plano De Ação
PLANEJAMENTO ANUAL DE FILOSOFIA Vilhena-RO Abril – 2012 1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1- Instituição; E.E.E.F.M. Álvares de Azevedo 1.2- Modalidade de Ensino: fundamental 1.3- Series: 6° ANO (A,B.C,D.); 7° ANO(A,B,C,D); 8°ANO (AlB,C,De E); 9° ANO (A,B,C,D,E) 1.4- Disciplina: Filosofia 1.5- Ano letivo: 2011 1.6- Carga horária: 40 horas 1.7- Período de realização: 08/02/2011 a 09/ 12/2011 1.8- Horario: Matutino 1.9- Professoras: Joseli Pagani 1- OBJETIVO GERAL: Propiciar ao educando a compreensão através do ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ , localizado na Rua Castelo, 1102 – Bairro Castelo/BH – MG., CEP. 31.330-450, representado pela síndica, LILIAN CABRAL SILVA, C.P.F – , conforme Ata de Eleição anexa, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
O Que Se Pretende Fazer?
Atividade Colaborativa Aula-tema 03: O caminho da sustentabilidade Passo 01: Compreenda os significados dos seguintes itens que vão compor o projeto de sustentabilidade que você e seu grupo estão elaborando: objetivo geral especifico e publico alvo. O objetivo geral deve responder à seguinte pergunta: “o que se pretende fazer?” Os objetivos específicos referem-se às atividades que vão ser realizadas para se alcançar o objetivo geral. Deve-se lembrar que os objetivos são sempre redigidos com verbos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
Estatistica Planejamento da Ação Empresarial
ETAPA 1 Aula- tema: Planejamento da Ação Empresarial Passo: 1, 2 e 3 Existem quatro tipos de fundamentos do processo administrativo que podem ser destacados e serão abordados nesta primeira etapa: Planejamento, Organização, Direção e Controle. 1.1 - PLANEJAMENTO Segundo Pádua (2012) o Planejamento é o processo que permite traçar as metas a serem atingidas. Pode ser dividido em planejamento estratégico, tático e operacional. O Planejamento Estratégico é um conjunto de decisões envolvendo toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2013 -
Noções Gerais De Obrigação
ATPS DE DIRETO CIVIL III 1º ETAPA NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1_ Obrigação é o vínculo jurúdico que dá ao sujeito ativo o direito de cobrar do sujeito passivo determinada prestação. Sendo mde natureza pessoal, de crédito e débito, que se extingue ao cumprimento. 2_ Sujeito ativo é aquele que cedeu o crédito, o mesmo que credor, o que tem o direito de cobrar. Sujeito passivo é aquele que usufrui do crédito, o mesmo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Ação De Cobrança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP ELENO HEMODIÁLISE, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G nº ____________ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas/ CPF sob nº_______________; residente e domiciliado na Rua ___________________, Bairro __________, na cidade de __________ - __, por sua advogada e procuradora infra-assinado, inscrita na OAB sob nº _______ e com escritório profissional na Rua _______________ - __________ na cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2013 -
Contestação ação Pauliana
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Número do processo: __________________________ JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº ___, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado na rua Montevidéu, nº 800, Madureira, Rio de Janeiro, vem, por intermédio de seu advogado, cujo endereço para fins do artigo 39, inciso I do CPC é ______, nos autos da ação Pauliana nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Ação Pauliana
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR SR, JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP. DANIELE..., estado civil, profissão, residente e domiciliada a Rua..., nº..., bairro..., CEP..., na cidade de Campinas – SP. Portador da identidade nº... e CPF ..., por meio de seu advogado, devidamente habilitado com endereço profissional a Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., na cidade de Campinas – SP, com fulcro nos arts. 158, 165, 167, 171 § 2º, 178
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
O credor tem todo o direito de cobrar a dívida, o que ele pode fazer ?
O credor tem todo o direito de cobrar a dívida, o que ele pode fazer ? Ele pode cadastrar o nome do devedor no SPC e SERASA, mandar cartas, telefonar e entrar com processo judicial de cobrança. (Estes são os direitos do credor!) Nós temos o direito de ligar para o devedor quantas vezes quisermos, a qualquer dia, horário, inclusive para o seu trabalho ? Não tem não! Lembre-se de que “o direito de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Ação Civil pública
Aç20ª VARA FEDERAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO Nº 2001.61.00.032263-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. E BANCO CENTRAL DO BRASIL. requerendo o Autor a procedência da ação determinando que: a Ré SERASA seja obrigada a exigir dos seus clientes, antes de qualquer ação, documento formal que ateste a existência aparente da dívida ou informação positiva a ser divulgada através do CREDIT BUREAU SERASA, ou banco cadastral da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.624 Palavras / 19 PáginasData: 29/9/2013 -
Modelo ação Cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ___ DA COMARCA DE ___ (observar arts. 800 e 801, I, do CPC e CODJERJ) (NOME DO REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade no ____________expedida pelo ____, inscrita no CPF/MF sob no __________________, residente na rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR _______, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013