Caderno De Exerc��cio Est��cio De s�� Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Processo De Conhecimento Processo Civil
INTRODUÇÃO “O que se está pretendendo é promover mudanças em toda a estrutura processual e física do Judiciário em busca da efetivação do direito à Justiça.” A Constituição Federal de 1988 rege a atuação e limites do poder, atribuindo competências, estabelecendo a estruturação dos órgãos e deveres do Estado, garantindo assim os direitos fundamentais do cidadão. Por tais motivos é um instrumento amplamente utilizado no processo, visto que o mesmo é totalmente baseado nos preceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 23/2/2015 -
ENTREVISTAS DO MINISTRO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
1 INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é reunir de forma resumida informações sobre três assuntos relacionados ao Direito Processual Civil Brasileiro. O primeiro fala sobre o Ministério Público, na forma de sua intervenção no processo civil e dos aspectos processuais e procedimentos dessa intervenção. O segundo diz respeito ao juiz, sobre seus impedimentos, sua suspeição, seus poderes, deveres e responsabilidade. Por último, aborda os auxiliares da justiça, quem são e quais suas funções no processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 23/2/2015 -
Processo Civil I
Direito Processual Civil I Aula 01 Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
O processo civil
AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
Processo Civil
Conceito de Coisa Julgada: a coisa julgada enquanto fenômeno processual opera nos casos de não possibilidade de interposição de recursos, seja pela preclusão (coisa julgada formal), seja pela interposição de todos os recursos cabíveis. De certo modo é até difícil a conceituação de coisa julgada, até mesmo porque o legislador não o fez de maneira satisfatória, confundindo-a, por vezes, com seus efeitos. Todavia, em princípio podemos usar como conceito de coisa julgada o disposto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2015 -
Recursos Processo Civil
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL DISPOCIÇÃO GERAL 1 - CONCEITO: - É um meio de impugnação de decisão judicial, com a intenção de modifica-lá. 2 - EFEITOS: - Devolutivo: O processo, após receber o titulo de trânsito em julgado,deverá ser devolvido a 1ª instância para que seja executado o título judicial. -Suspensivo: O recurso o qual possui este efeito, terá suspenso o andamento do processo até ser julgado tal recurso, sendo assim, também suspenso a eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2015 -
Processo Civil
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035 Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Civil
FACULDADE CAMPO GRANDE - FCG CURSO DE DIREITO – 4º SEMESTRE GISELE CABRAL DE SOUZA- 61010002409 TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL Campo Grande/MS 2014 1)O que é Preclusão e quais são os seus tipos? R: Preclusão é perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo. Assim, se a parte deixa de arrolar testemunhas no prazo adequado, estará precluso seu direito à produção de prova testemunhal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Civil III
PLANO DE AULA 11 Princípios recursais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Objetivos 1. Princípios recursais. 2. Princípio do duplo grau de jurisdição. 3. Princ. Da taxatividade. 4. Princípio que veda a reforma para pior. 5. Princípio da unirrecorribilidade. 6. Princípio da fungibilidade. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Civil 2
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título SEMANA 1 Descrição Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Questões De Processo Civil I
Questões de Direito Processual Civil • Em que consiste o chamado precedente judicial? No direito brasileiro, como exemplo do Civil Law há algum exemplo? Explique. O Precedente Judicial, é a forma pela qual as resoluções de conflitos anteriores servem diretamente como base de analise para resoluções de conflitos atuais. Apesar de ser originário do sistema common law, o precedente judicial vem sido adotado no ordenamento juridico brasileiro, sem este se corromper do sistema civil law,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.804 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2015 -
Resumo Processo Civil
Audi￪ncia preliminar (art. 331) o objeto, a concilia￣o. Tem previs￣o de obrigatoriedade, pois o juiz deve designar a audi￪ncia sob pena de nulidade absoluta. Casos de dispensa de audi￪ncia: " Extin￣o do processo ou julgamento antecipado (quando o juiz se convence e julga, decidindo o m￩rito). " Quando o objeto n￣o permitir transa￣o (quando o pedido ￩ de direito indispon￭vel) " Quando circunstancias evidenciarem a impossibilidade (quando o juiz faz um despacho, perguntando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2015 -
Processo Civil
6) Será causa de nulidade do processo se a parte preferir o procedimento ordinário ao sumário, enquadrando-se a causa nas hipóteses previstas no artigo 2 do Código de Processo Civil? Não. Se a situação se enquadrava em uma das hipóteses do art 2 e umas das partes elegeu o rito ordinário, não tendo este rito sido convertido pelo juiz de oficio nem impugnado pelo reu, o procedimento seguira sendo ordinário ate seu transito em julgado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
PROCESSO CIVIL 1 SEMANA
Caso concreto (1ª Semana) 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. RESPOSTA: Jhon deve ingressar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Esquema Processo Civil
1.1 – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL PLENO CORTE ESPECIAL 1ª SEÇÃO 2A. SEÇÃO 3A SEÇÃO 4ª SEÇÃO 1ª T. 2ª T. 3A T. 4A T. 5A T. 6A T. 7A T. 8A T. COMPOSIÇÃO DO TRF DA 1a REGIÃO: 27 Desembargadores Federais 18 Desembargadores na Corte Especial = Pres. + V-Pres. + Correg. + 15 mais antigos 3 Seções Especializadas 06 Turmas 03 Desembargadores Federais por Turma. 1.2 – TRIBUNAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2015 -
Processo Civil
Finom - Faculdade do Noroeste de Minas. Trabalho de Direito Processual Civil: Espécies de Processo e Procedimentos previstos: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Acadêmicos: Carla Barreto, Devânio Luiz, Giselda Alves,Hernandez Neiva, Leidiane Mendes, Ricardo Fabrício, Valquiria Tavares, Warley Santos. Paracatu, 2010. Espécies de Processo e Procedimentos previstos: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. O direito processual se coloca de maneira inquestionável como parte fundamental do sistema jurídico moderno e, principalmente, do Estado Democrático de Direito. A compreensão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 16/3/2015 -
Competência - Processo Civil
PROCESSO CIVIL I COMPETÊNCIA Conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Ou seja, embora todos os órgãos do judiciário exerçam função jurisdicional, cada um desses órgãos só pode exercer tal função dentro de certos limites estabelecidos por lei. O exercício da função jurisdicional por um órgão do judiciário em desacordo com os limites traçados por lei será ilegítimo, sendo de se considerar que aquele juízo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 16/3/2015 -
Processo Civil IV
TRABALHO AULA 01 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CASO CONCRETO 01: Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
PRINCÍPIOS PROCESSO CIVIL
Acesso à justiça O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direito. Princípio da Imparcialidade do Juiz: Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Processo Civil III
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar o procedimento especial das ações possessórias em relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
PROCESSO CIVIL
Compartilhar no Facebook Tweetar O que é Direito Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Processo Civil 3 Semana 1
MATRICULA 2013.01.08.698-3 HUGO DESIO ORMONDE ROCHA AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Civil
Processo de Execução. Pressupostos e Princípios Gerais. Princípio Da Utilidade para o Credor Princípio da Utilidade para o Credor, a norma diz que não se fará penhora quando evidente que o produto da alienação dos bens foi inteiramente absorvido pelo pagamento das custas da execução, conforme o art. 659, §2º, dom CPC e em seu §3º, diz que o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.286 Palavras / 14 PáginasData: 20/3/2015 -
PROCESSO CIVIL IV
Aplicação Prática Teórica 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2015 -
Principios No Processo Civil
1) Princípio da Taxatividade R: Que dizer que para ser considerado recurso, deve haver previsão legal. Os recursos são enumerados de forma exaustiva no Art. 496, CPC. (Wambier). Para Marinomi, “(...) somente são recursos aqueles expressamente determinados e regidos por lei federal (art. 22, I, da CF).” Tratando-se de matéria processual, somente a lei federal é que pode criar recursos, ficando vedada a outra instancia legislativa ou administrativa conceber figuras recursais. 2) Principio da Fungibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015