Caderno De Exerc��cio Est��cio De s�� Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O PROCESSO CIVIL (EXECUÇÃO)
PROCESSO CIVIL (EXECUÇÃO) Acadêmicos: 1. O que é um despacho ou despacho de mero expediente? No sistema jurídico brasileiro, é o ato processual do juiz que dá andamento ao processo, sem decidir incidente algum. Difere o despacho dos outros atos praticados pelo juiz - decisão interlocutória e sentença - pelo seu caráter meramente instrumental, visando o contínuo caminhar do processo em busca de uma solução definitiva. Logo, do despacho não cabe recurso, diferentemente da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.644 Palavras / 39 PáginasData: 2/6/2015 -
Recursos no Processo Civil
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CAMPUS RECIFE NOTA Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – II Professor: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Avaliação: VT Turma: N1 Data: 05 /06 /13 Nome do Aluno: Carlos Henrique Cordeiro de Almeida Matrícula: 600352092 Nome do Aluno: Lucas Manoel Matrícula: 600143636 Nome do Aluno: Anderson Cleiton Matrícula: 600113815 A T E N Ç Ã O 1. Pode ser feita individualmente ou por grupo de até três alunos. 2. Para ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2015 -
Questionario Processo Civil
Questionário Processo Civil 1)Explique o regime da autotutela e da jurisdição? Auto-tutela : É você resolver os seus conflitos sozinho, sem a intervenção do Estado ou de qualquer outra pessoa. Antigamente como "fazer justiça com as próprias mãos", hoje é admitida nos casos de legítima defesa, é um exemplo de autotutela em nossa sociedade. Juridição : É o poder dever ao Estado de dizer e aplicar o direito aos casos concretos. 2)Como é dividida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2015 -
Processo Civil 4
PROCESSO CIVIL IV – AV2 01.06.2015 EXECUÇÃO QUANTIA CERTA – TÍTULO EXTRA JUDICIAL (patrimônio para o pagamento da dívida) • Penhora: apreensão de bens; • Avaliação: Quanto Vale: Venda do bem; • Depósito: Tirar das mão do devedor o bem; • Expropriação: Transformação de bens em dinheiro; • Lei 13.105: Busca do pagamento voluntário. Caso não haja pagamento, será feito a busca e apreensão, porém não poderá ser qualquer bem, pois não poderá, esta apreensão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2015 -
O Processo Civil
Dedico este trabalho ao meu exímio professor de Direito Processual Civil Eduardo Arregui e aos meus colegas de classe. Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Tutela Provisória 2.2 A Tutela Provisória De Urgência 2.3 Tutela Provisória De Evidência 3 CONCLUSÃO 4 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ________________ 1 INTRODUÇÃO O novo Código Processual Civil fora instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e consequentemente revoga a Lei nº 5.869, 11 de janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2015 -
Processo Civil
DIREITO CIVIL AULA 06-04-20115 2ª ETAPA -CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA: Art. 533 CC APLICAM-SE A TROCA AS MESMAS DISPOSIÇÕES DA COMPRA E VENDA, EXCETO EM ALGUMAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS COMO CASO INDICADO NO INCIDO II DO Art. 533 CC. -A TROCA NÃO PODE REPRESENTAR MAIS DA METADE DO VALOR DO BEM, OU SEJA: O VALOR DO BEM PODE SER COMPLEMENTADO EM DINHEIRO, PORÉM SE A COMPLEMENTAÇÃO FOR SUPERIOR A 50 % HAVERÁ UMA COMPRA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2015 -
PROCESSO CIVIL 3
AULA 01/06/2015 DE PROCESSO CIVIL III CONTINUAÇÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA E. Outros Mecanismos de Tutela da Posse: 1. Imissão na Posse: com base contrato Protege aquele que adquire a propriedade, mas não consegue se investir na posse. Ex.: O direito de promitente comprador. 2. Reivindicatória: tutela da posse. Permite que o proprietário com base no domínio invoque o seu direito de posse perdida. Ex.: Duas pessoas têm, porém cada uma com o seu registro. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2015 -
Processo civil
DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CUMPRIMENTO/SATISFAÇÃO/EXECUÇÃO DA SENTENÇA) 1. TÍTULOS EXECUTIVOS → Título Executivo Judicial – art. 515 2. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA – art. 520 → Possibilidade de iniciar os atos executivos muito embora esteja pendente de solução alguma medida de contraste do próprio título → Trata-se de uma técnica de antecipação da execução (o que é “provisório”, na verdade, é o título e não a execução) → A diferença entre uma e outra está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2015 -
Processo civil
SINOP, 20 DE FEVEREIRO DE 2012. LIVRO: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (volume 1) HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (54ª edição) DIREITO PROCESSUAL CIVIL III RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Quantos são os processos existentes no Processo Civil? 1. Cognição/conhecimento Quando há um contrato que não é um título para forçar o pagamento, leva ao conhecimento do Juiz (ESTADO JUDICIARIO) através do processo legal, o Juiz converte o direito em um título através da sentença. 1. Execução: compulsório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.434 Palavras / 26 PáginasData: 15/6/2015 -
Resumo Processo Civil
RESUMO DE PROCESSO CIVIL IV – PROF. MATHEUS – 1ª AVD – 8ºPERÍODO RAFAEL THEOPHILO MACHADO PROCESSO CIVIL IV PROCESSO CAUTELAR Inicialmente, cumpre observar as três formas processuais existentes, a saber: o processo de conhecimento, de execução e cautelar. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.982 Palavras / 36 PáginasData: 15/6/2015 -
PROCESSO CIVIL
TRABALHO PROCESSO CIVIL – 4º ANO – 7º SEMESTRE 1. “A” foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 em favor de “B” como indenização por danos materiais decorrentes de acidente de automóvel via terrestre. “A” recorreu da sentença, mas o Tribunal manteve a decisão de primeira instância, de forma que o acórdão transitou em julgado. O processo foi ajuizado na Comarca de Matão-SP e processado pelo 1ª Vara Cível. Considerando as afirmações acima responda: (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Prova no Processo Civil
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................01 2. FASE PROBATÓRIA .........................................................................02 3. DEPOIMENTO PESSOAL ...........................................................…...06 4. CONFISSÃO.......................................................................................08 5. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA..........................................11 6. PROVA DOCUMENTAL .....................................................................15 7. PROVA TESTEMUNHAL ...................................................................18 8. PROVA PERICIAL ..............................................................................25 9. INSPEÇÃO JUDICIAL ........................................................................27 10. CONCLUSÃO ...................................................................................28 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................29 ________________ 1. INTRODUÇÃO. Apresentaremos a seguir um breve estudo sobre as provas no Código de Processo Civil, entendendo como prova a demonstração da certeza de um fato ou da veracidade de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.460 Palavras / 42 PáginasData: 17/6/2015 -
RESUMO DE RECURSOS DO PROCESSO CIVIL
Processo Civil III Meios de impugnação 1. Recursos 2. Ações autônomas 3. Sucedâneos Recursais ● Recurso Prevista no art. 496, CPC em rol taxativo. Possui a finalidade de impugnar uma decisão judicial (reformar, anular ou integrar). É uma etapa processual, um prolongamento do processo e deve ser protocolada antes do trânsito em julgado obedecendo o prazo legal de cada recurso. ● Ações autônomas de impugnação Tem a finalidade de impugnar decisão judicial porém possui a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2015 -
Processo Civil IV
- Inventário de 70 anos a) Como deverá decidir o magistrado? O juiz deverá deferir o pedido, com base no 805. Pois, a caução é suficiente para garantia. Agravo de instrumento – ACÓRDÃO 2009 00237727 b) Requisitos: Suficiência e Adequação. À tais medidas cautelares aplica-se o chamado princípio da fungibilidade, podendo o juiz processar a medida equivocada, recebendo-a como se a correta tivesse sido intentada. - Sobre a ação cautelar é correto afirmar: X d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2015 -
PROCESSO CIVIL I CONTINUAÇÃO DA AULA PASSADA
26/02/2015 PROFESSOR: TIBÉRIO GALVÃO BUENO PROCESSO CIVIL I CONTINUAÇÃO DA AULA PASSADA COMPETÊNCIA. Critérios Fixadores da Competência: Relativa - esses podem ser alterados, podem ser modificados tendo em vista que eles são estabelecidos levando em consideração o interesse particular (interesses das partes), por isso podem alterar aquela competência estabelecida na lei. Os critérios da competência relativa são dois: 1. Critério Territorial ou do Território, ou do lugar / foro – essa hipótese é a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 19/6/2015 -
Processo civil casos concretos
CASOS DE PROCESSO CVIL II Aula 01- Letra A- Resposta: Não seria possível conforme art. 297 do CPC. Conforme o art. 299 do CPC a contestação e a reconvenção deveria ter sido efetuada simultaneamente sendo por isso considerada tempestiva. No entanto, conforme entendimento do STJ, pelo fato do exercício amplo de defesa, deverá ser aceita a reconvenção pois foi oferecida dentro do prazo legal, devendo ser aproveitada. > > Letra B- Ação autônoma nos moldes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Relação jurídica processual ➔Processo Civil
Aula 01 - 25/02/2015 CPC / CF e Lei 9099/95 Relação jurídica processual ➔Processo Civil Após uma lide, o autor impetra uma petição inicial, de acordo com os elementos mínimos do CPC (devido processo legal), estando assim apta para iniciar o processo ➔Contraditório e ampla defesa ➔ O juiz irá citar a parte (citação válida), o réu por outra parte, deverá contestar... Resposta do réu Atitudes do réu: 1. Inércia ➔O réu (particular) pode ficar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.466 Palavras / 22 PáginasData: 23/6/2015 -
Questões polêmicas sobre a execução no Processo Civil
1) Impenhorabilidade de bem de família a) Exceções da lei O bem de família poderá ser penhorado nos casos de: 1) Crédito trabalhista e previdenciários de trabalhadores que prestem serviço na residência; 2) Crédito decorrente de pensão alimentícia 3) Crédito decorrente de financiamento para aquisição ou construção do próprio imóvel; 4) Crédito de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real; 5) Cobrança de impostos, taxas e contribuições decorrentes do imóvel; 6) Se tiver sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2015 -
Processo civil
A Teoria Finalista ou Ética Aristotélica defende precipuamente que todas decisões e escolhas humanas visam alcançar um fim. Diante disso, criou-se a EUDAIMONÍA, onde tais decisões devem ser tomadas para que o homem atinja a felicidade, que pode ser definida como ser atividade da alma que vai de acordo com uma perfeita virtude . Além disso, Aristóteles muito falou sobre a Teoria do Justo Meio, na qual toda virtude é um ponto intermediário entre dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2015 -
Resumo de processo civil III
RESUMO PROCESSO CIVIL III AULA 1- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pagamento significa o cumprimento voluntário da obrigação. Via de regra nosso ordenamento adota para o pagamento quesível, isto é, deve ser procurado pelo credor (divida Querable), salvo estipulado em contrário. A fim de possibilitar a satisfação do direito de se liberar do vinculo obrigacional, criou-se a modalidade ESPECIAL DE PAGAMENTO: a CONSIGNAÇÃO, que consiste no DEPÓSITO JUDICIAL ou EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO da quantia ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 23/6/2015 -
Um Processo civil
Resumo de Direito Processual Civil I * Competência Jurisdição➔Trata-se do poder do Estado de dizer e aplicar o direito ao caso concreto. Trata-se de um monopólio do Estado. Competência➔limites em que cada órgão jurisdicional exerce, de forma legítima, tal função conferida ao Estado. Art. 88 ➔É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ➔ (Se tem domicílio no Brasil, a justiça brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.714 Palavras / 47 PáginasData: 24/6/2015 -
Topicos de Processo Civil
AULA 03 Foi proposta ação de despejo para uso próprio por José em face de Célio, distribuída para a 1ª Vara Cível da Capital. Por outro lado, o réu promove ação de nunciação de obra nova em face do autor, alegando que o réu promove a construção de um prédio no terreno vizinho, que causa rachaduras no imóvel que ocupa como locatário, distribuída para a 5ª Vara Cível da mesma comarca. Indaga-se: As ações são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 1/7/2015 -
O novo código de processo civil - RELATÓRIO
UNIC_VG1 LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA RELATÓRIO Várzea Grande, 04 de maio de 2015. A prática jurídica e os núcleos de prática dos cursos de direito. O presente relatório tem por objetivo a análise do exercício prático no contexto da prática jurídica no curso de direito. Entende-se que não há conhecimento da existência da coisa sem a prática, deve-se praticar tal ato para que seja medida a teoria. Sem a prática não se prova a teoria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2015 -
CASOS CONCRETOS PROCESSO CIVIL
Dir. Proc. Civil ll Discursivas B Questão 7 Proposta ação de conhecimento o réu foi regularmente citado. Oferece, tempestivamente, contestação e ainda reconvenção, simultaneamente, preenchendo os pressupostos de admissibilidade do contra-ataque. Intimado o autor reconvindo, permanece inerte, dando-se a sua revelia. Indaga-se: a)- A presunção de veracidade dos fatos narrados na reconvenção é relativo ou absoluta? Justifique. Resposta: Em se tratando de revelia o autor reconvindo, a jurisprudência é no sentido de que a presunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 7/7/2015 -
Processo civil
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P1 = 08/04 P2 =04/05 12 maio – prova do livro (11 8 horas Maria) 04/02/2015 LIVRO I – PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição conceito: jurisdição é a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. No código de processo civil as regras processuais servem para exercício da jurisdição Estado Pacificação social obras/serviços públicos Ordem jurídica => leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.015 Palavras / 21 PáginasData: 17/7/2015