Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.767 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... PROCESSO N. º.... RÉU, qualificado nos autos a fls., por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA, Consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos: O requerente foi preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
RESUMO E REFLEXÃO DO FILME "ESCRITORES DA LIBERDADE "
RESUMO E REFLEXÃO DO FILME "ESCRITORES DA LIBERDADE " No filme, a professora Erin Gruwell assume uma turma de alunos problemáticos de uma escola que não está nem um pouco disposta a investir ou mesmo acreditar naqueles garotos. No começo a relação da professora com os alunos não é muito boa. A professora é vista como representante do domínio dos brancos nos Estados Unidos. Suas iniciativas para conseguir quebrar as barreiras encontradas na sala de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Dos Delitos E Das Penas
A obra de Cesare Beccaria vem por inaugurar o iluminismo do século XVIII, disseminando a sua ideologia e doutrinas revolucionárias, que clamavam por extinguir as mazelas da sociedade. O autor, na introdução da sua obra faz um apanhado histórico da justiça, dando o conceito do que as leis têm por intuito estabelecer a ordem dentre de uma sociedade. Explicita que as sociedades por muito tempo pervagaram no sofrimento, que foi resultado da inoperância de leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
As Espécies De Regimes Prisionais, é Correto Afirmar Que O Condenado:
1. A Sanção Penal. 1.1 Evolução Histórica 1.2 Finalidade e Fundamento das Penas - prevenção geral e especial 1.3 O sistema Penal Brasileiro: A Pena Criminal - Teorias absolutistas e relativas. Teoria adotada pelo art. 59 do CP. 1.4. Princípios da Pena. a) humanidade das penas (art.5º, XLVII e XLIX, CRFB/1988); b) legalidade (art.5º, XXXIX, CRFB/1988); c) personalidade (art.5º, XLV, CRFB/1988); d) inderrogabilidade; e) proporcionalidade (art.5º, XLVI, CRFB/1988 e art.59, Código Penal); f) individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
DOS DELITOS E DAS PENAS
DOS DELITOS E DAS PENAS Inicialmente o autor descreve que, a minoria das pessoas usufrui de privilégios, o poder e a felicidade, para o restante que é a maioria, sobram a miséria e a debilidade. As leis se concentravam nas mãos de poucos, que geralmente não sabiam orientar suas ações com a finalidade que se esperava: o bem estar da possível maioria. O homem por questões de sobrevivência obrigou-se a conviver em grupo, constituindo algumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
DOS DELITOS E DAS PENAS
Dos Delitos e das Penas Inicialmente é importante dizer que César Becaria sofreu diretamente a influência dos Enciclopedistas (Voltaire, Rosseau e Montesquieu). Na época de Cesaré Bonesana, a idéia geral é de que as penasconstituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 24/9/2013 -
Apelação do condenado por crime de desobediência
Caso Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Fichamento Dos Delitos E Das Penas
1 INTRODUÇÃO O livro aqui apresentado “DOS DELITOS E DAS PENAS” escrito por Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, foi publicado em 1764, e revolucionou o direito penal de sua época, onde seus ensinamentos exerceram grande influência no mundo. Ainda hoje seus estudos são importantes, pois a sociedade estará sempre sujeita às injustiças. 2 DESENVOLVIMENTO I. INTRODUÇÃO Apenas com boas leis se podem impedir esses abusos. Mas frequentemente, os homens deixam a leis provisórias e à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.130 Palavras / 33 PáginasData: 24/9/2013 -
Direitos humanos. Аs liberdades públicas: a declaração de 1789
DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 3 AS LIBERDADES PÚBLICAS: A DECLARAÇÃO DE 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Os critérios para a substituição da privação de liberdade por restrição de direitos
Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia 30 a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
As liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 TAREFA 3 Passo 01: Leia os textos abaixo. Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Dos Delitos E Das Penas
RESUMO DO LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BONESANA I – INTRODUÇÃO Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão (1738), educado em Paris pelos jesuítas. Todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da Filosofia. Insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, principiou a agitar com seus amigos os complexos problemas relacionados com a matéria. Assim teve origem seu livro: Dei Delitti e delle Pene. Dos Delitos e das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
As liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 TAREFA 3 Passo 01: Leia os textos abaixo. Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
As liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 TAREFA 3 Passo 01: Leia os textos abaixo. Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Dosemetria Da Pena
kNOME:__________________________________________________________ NOTA:_________ 1) Assinale a alternativa CORRETA: I) É da essência do método trifásico que, após ser determinada, a pena-base atue como base para o cálculo da pena provisória, e esta, a seu turno, atue como base para o cálculo da pena definitiva. II) O quantum da pena provisória poderá, em tese, corresponder ao quantum estabelecido na primeira fase, e a pena-base ser transformada em pena definitiva se, nessas hipóteses, não incidirem qualquer agravante, atenuante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
DOS DELITOS E DAS PENAS
“DOS DELITOS E DAS PENAS”, PARA CESARE BECCARIA, “IMPOR AS PENAS TINHA UM FIM POLÍTICO” O ser humano é um ser político/social, é excessivamente egoísta e está inserido em uma sociedade a qual denominamos de Nação/Estado, que por sua vez é uma entidade política. Organizar as relações entre os habitantes dessa sociedade são necessárias regras com vistas a delimitar o direito e o dever de cada cidadão desse território. Política é a arte ou ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
DOS DELITOS E DAS PENAS
I - INTRODUÇÃO Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos de um poder sem limites, e fazer cessar os exemplos bem frequentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.967 Palavras / 32 PáginasData: 25/9/2013 -
A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS
A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS Por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, portanto, ao Estado absoluto e ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Teoria da Pena
. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.814 Palavras / 16 PáginasData: 26/9/2013 -
Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: A Declaração De 1789 TAREFA 3 Passo 01: Leia Os Textos Abaixo. Passo 02: Analise E Debata A Respeito Dos Textos, Que Tratam Dos Institutos De Democracia No Brasil, A Fim De Percebermos Como Se Daria A Consulta Po
Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 TAREFA 3 Passo 01: Leia os textos abaixo. Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Aula Tema 02 – Atividade de Autodesenvolvimento – Passo 02 A Magna Carta foi criada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
O Corpo Dos Condenados (p.21 A P.27)
Resumo do Capítulo: O corpo dos condenados (p.21 a p.27) INICIO: RESUMO: Nos últimos 200 anos muitos crimes perderam a conotação que tinham, uma vez que estavam ligados a religião ou a tipo de vida econômica. Os objetos jurídicos, que são chamados também de crimes e delitos, são sempre julgados pelo Código. A divisão de permitido e proibido se manteve, mas o “objeto ‘crime’”, que diz respeito à prática penal, foi muito modificado. Agora, julgam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: A Declaração De 1789
Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 TAREFA 3 Passo 01: Leia os textos abaixo. Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2013 -
Caso Concreto 3 Pena 1
Caso 3 INDICADAS NO PLANO DE AULA E PELO SEU PROFESSOR. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro Lima, impetrou Habeas Corpus com vistas ao trancamento do referido inquérito policial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Sabemos que o direito ao trabalho é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
CONTROVÉRSIAS QUE ENGLOBAM A LIBERDADE DE IMPRENSA E O ART. 5º, X E XIV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
O processo trata-se em síntese de argumentação a respeito do art. 5º, X, que dispõe sobre a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; em seguida o inciso XIV do mesmo artigo, onde é assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O agravante pediu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2013