Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.767 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Dicas Para cálculo De Pena
O sistema brasileiro de aplicação de pena é composto de três fases. Código Penal - Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. - Pena-Base Na primeira fase, o juiz fixa a pena-base do réu, considerando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. O juiz, ao fixar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.751 Palavras / 8 PáginasData: 19/8/2013 -
O suplício - O corpo dos condenados
Resenha do Capítulo I - O suplício - O corpo dos condenados O sistema penal “correcional” baseado no suplício, método irracional e desumano por natureza, vigorou no sistema punitivo até final do Século XIX, consistia em julgamento e sentença. O castigo era aplicado em praça pública ate ser consumado pelo fogo. A vingança do Estado recai sobre o corpo fraco da vítima, numa demonstração de sua capacidade punitiva, buscando desestimular as condutas contrárias às determinações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2013 -
Liberdade De Expressão
Liberdade de Expressão A Constituição Brasileira declara, no seu artigo primeiro, que nosso País é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Estes são os chamados Princípios Fundamentais de nosso País. Cada uma das expressões mencionadas traduz valores fundamentais, que devem ser compreendidos e respeitados. Essa mesma Constituição que define Princípios também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito A Liberdade
Proceder um comentário à respeito do direito à liberdade e à maneira como ele é exercitado na sociedade atual e passada, de forma a trazer alguns conceitos de cidadania relativos a ele. Para podermos comentar à respeito do Direito à Liberdade, alguns conceitos precisam estar claros, entre os quais o conceito de liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Liberdade
O que é Liberdade: Liberdade significa o direito de ir e vir, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de idéias liberais e dos direitos de cada cidadão. Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
O Direito à Liberdade
Question1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza b. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Liberdade Provisória
Liberdade Provisória A liberdade provisória versa sobre a possibilidade de o réu responder ao crime que lhe é imputado pelo estado livre até a sentença transitada em julgado. Diferente do Relaxamento de Prisão em flagrante a liberdade provisória assegura o direito Constitucional de ir e vir, bem como o principio da inocência, pois ninguém será considerado culpado até o transito em julgado das sentença penal condenatória. A liberdade está prevista no Art. 5º, LXVI, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2013 -
As Liberdades Públicas: A Declaração De 1789
Esta atividade é importante para você compreender a eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações de emprego. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 1: Leia o seguinte texto extraído de: https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-EdjhNUF9Hd1pUU08xbW9SZ3cyS2NMQQ "...Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Alternativas às Penas Alternativas
ALTERNATIVAS ÀS PENAS ALTERNATIVAS Tendo em vista a falência da instituição prisional e da pena privativa de liberdade no Brasil, as penas restritivas de direito, as chamadas penas alternativas, surgem no direito brasileiro a partir da reforma do código penal em 1984, tendo seu rol ampliado com o advento da Lei nº 9.714/98. Inspiradas nas penas correcionais européias, as penas alternativas surgiram como substitutas da pena privativa de liberdade na tentativa de minimizar os efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
PENAL 2 - PENAS EM GERAL
TRABALHO – PENAL II 1. Qual o conceito de pena? R. É uma sanção penal dado pelo Estado, em virtude da lei que estabelece fatos previstos como crime. 2. Quais as finalidades da pena? R. Reprovar o mal produzido pela conduta do agente e prevenir futuros delitos. 3. Cite e explique quais são os princípios aplicados na teoria das penas. R. Princípio da legalidade: Toda pena deve ser prevista em lei. Princípio da personalidade: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Liberdade e igualdade
ROUSSEAU Liberdade e igualdade: Os homens nascem livres e iguais • Rousseau expressa a liberdade de duas formas distintas: – A liberdade natural, que era a ausência de leis, do Estado isento de leis (o homem natural era livre porque não tinha leis) – A liberdade civil, com a submissão somente àquelas leis que cada um dava a si próprio (o homem civil era livre porque obedecia somente às suas leis) • A liberdade era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Pena
Caso concreto: Adílson, em maio de 2009, foi condenado com trânsito em julgado pelos delitos de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, do Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adílson invadiu a residência de Helenilde que, na época era sua vizinha, e a obrigou, mediante ameaça com um facão, a manter com ele conjunção carnal. Ato contínuo, ainda obrigou a vítima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Liberdade Sindical
LIBERDADE SINDICAL INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o homem tem procurado se reunir seja para sua proteção, defesa ou desenvolvimento de interesses comuns. E assim criou se a formação dos primeiros núcleos organizados sobre bases de afinidade e de interesses de todos. Sindicalismo: É o movimento social de associação de trabalhadores assalariados para a proteção dos seus interesses. Ao mesmo tempo, é também uma doutrina política segundo a qual os trabalhadores agrupados em sindicatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
Dosimetria Da Pena
Dosimetria da pena A dosimetria da pena esta inserida na parte geral do codigo penal entre os artigos 59 e 68, sendo, por meio desta, que o Juiz estabelece a individualização da pena, analisando as características pessoais do agente, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição da pena. Para a boa individualização da pena se estabelece três fases dentro da dosimetria, sendo que, cada uma possui critério diferentes..
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Aula-Tema 03: As Liberdades Públicas: A Declaração De 1789
• Aula-Tema 03: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Com a leitura do texto sugerido, concluímos que no primeiro caso, há uma forte incoerência entre a atividade profissional exercida pelo empregado e o ato externo praticado por ele, em que não esta de acordo com o pensamento político do empregador. O objetivo da restrição é de evitar o desacordo ideológico interno da atividade da empresa, não se tratando de violação ao conteúdo essencial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Porque Sua Liberdade Me E tão Cara Quanto A Minha
PORQUE SUA LIBERDADE ME É TÃO CARA QUANTO A MINHA IMPRIMIR – selecione o trecho desejado, ative este ícone e selecione a opção Seleção na janela de impressãoRelato sobre um trabalho de prevenção Rainer Schnurre Das Goetheanum, Ano 83, No. 31-32, 1/8/04, pp. 1, 3-6 Trad. H. Wilda, publicado no Boletim da Sociedade Antroposófica no Brasil No. 35, 9/04, pp. 21-31; revisão desta versão: V.W. Setzer A consciência social não deve assustar-se apenas com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.504 Palavras / 19 PáginasData: 9/9/2013 -
Liberdade
Liberdade Oque é? Liberdade significa o direito de ir e vir, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão. Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
As liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Aula-Tema 03: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Baseado no conhecimento adquirido durante as aulas aprendemos que os direitos fundamentais no ambiente laboral e as normas estabelecidas pelo empregador têm complexas peculiaridades que sempre serão analisadas pelos estudiosos da área. Com a leitura do texto sugerido, concluímos que no primeiro caso, há uma forte incoerência entre a atividade profissional exercida pelo empregado e o ato externo praticado por ele, em que não esta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Modelo Liberdade Provisoria
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca deespecificar (espaço de 10 linhas) Processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do réu, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. os artigos 323 e 324, ambos do CPP, pelas seguintes razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
FICHAMENTO DOS DELITOS E DAS PENAS
DOS DELITOS E DAS PENAS. Cesare Beccaria. Fichamento de citação por Caroline Liebl. Apresentação, Biografia do autor, Prefácio do autor, I – Introdução, II - Origem d as penas e direito punir, III - Conseqüências desses princípios, IV - Da interpretação das leis, V - Da obscuridade das leis, VI - Da prisão, VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos, VIII - Das testemunhas, IX - Das acusações secretas, X -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.289 Palavras / 46 PáginasData: 11/9/2013 -
Conceito De Liberdade
Conceito de Liberdade Liberdade significa o direito de ir e vir, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de idéias liberais e dos direitos de cada cidadão. É classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade. A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
LIBERDADE PROVISORIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Processo/inquérito nº:_____________________ Acusado/indiciado: ________________________ Fulano de tal, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Da Liberdade Dos Antigos Comparada A Dos Modernos
DA LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS Resumo: Benjamin Constant em sua obra, faz uma análise entre dois tipos de liberdade: a liberdade dos antigos, cujo seu exercício custava caro; e a liberdade dos modernos, forma de atuação ideal para as nações modernas, onde mostram as diferenças e características em comum entre elas. O autor quer mostrar em sua comparação entre as duas, como o sentido do termo ‘liberdade’ muda com o passar dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: A Declaração De 1789
Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Pacto foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos b. É uma convenção internacional que procura, entre países americanos, consolidar um regime de liberdade pessoal e justiça social c. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país d. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
Escritores Da Liberdade
Escritores da Liberdade Descreva a relação Pedagógica entre a Professora e os alunos?? Sua turma assim como toda a escola é hiterogênea,era dividida em gangues e etnias ocorrendo muitas desavenças brigas e violências. Mesmo um pouco decepcionada ao descobrir o desinteresse dos alunos pela aula, ela não desiste de superar as barreiras ali encontradas. A professora G como também era chamada pelos seus alunos, começa a utilizar característica comuns à vidas deles, para lhe ensinar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2013