Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.937 Trabalhos sobre Codigo Do Consumidor. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Código De Águas
Código de Águas, de 10/07/1934 O Código de Águas, objeto de decreto, em 10/07/1934, é o marco legal do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, considerando que as constituições anteriores e demais normas infraconstitucionais normatizaram sobre outros aspectos, tais como: domínio, propriedade e competências legislativas. Importante salientar que, apesar da edição de normas posteriores o mesmo ainda encontra-se vigente (ANTUNES, 2002). O Código estabeleceu uma política hídrica bastante moderna e complexa para a época, abrangendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.859 Palavras / 12 PáginasData: 29/8/2013 -
Posicionamento de marcas através do uso de mapas perceptuais do consumidor
Título do Trabalho: Posicionamento de marcas através do uso de mapas perceptuais do consumidor: Um estudo exploratório no setor de condicionadores de ar. Autoria: Adriana Shizue Hirano Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. E-mail: adrianahirano@uol.com.br Francine da Silveira Espinoza Mestranda em Administração-Marketing do PPGA da UFRGS. Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. E-mail: fespinoza@terra.com.br Posicionamento de marcas através do uso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito do Consumidor AULA 01
Direito do Consumidor AULA 01 (Lei 8.078/90) A edição do Código (Lei n. 8.078, de 11.09.1990) O Código de Defesa do Consumidor é estruturado no direito social de proteção ao economicamente mais fraco, buscando um justo equilíbrio de forças. Explicita os direitos do consumidor; os bens jurídicos protegidos; o sistema institucional de controle e de fiscalização; o sistema privado de defesa; os mecanismos individuais e coletivos de reação possíveis; e meios processuais mais céleres e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 29/8/2013 -
Código civil sobre a validade de ato jurídico
Caso 10 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito do Consumidor na Constituição
Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.725 Palavras / 19 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito Do Consumidor.
No Brasil As primeira associações civis e entidades governamentais foram criadas na década de 70: 1974 – CONDECON (Conselho de Defesa do Consumidor) – RJ 1976 – ADOC – Associação de Defesa e Orientação do Consumidor – Curitiba 1976 – Dec. 7.890 – PROCON - SP 1976- PROCONS/SP- APARTIR DA crfb E QUE EFETIVAMENTE NASCEU A PROTECAO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO Brasil. Tem origem constitucional., mas e uma norma infra constitucional. Ela sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 PáginasData: 31/8/2013 -
Código De ética Da Administração
No mundo organizacional, a integração entre Ética e Desenvolvimento se verifica através de um profissional, o Administrador, a quem compete exercer um novo papel, uma nova responsabilidade. O código de ética dos profissionais em Administração,nada mais é do que um guia orientador e estimulador de novos comportamentos. Está fundamentado em um conceito de ética direcionado para o desenvolvimento, servindo simultaneamente de estímulo e parâmetro para que o Administrador amplie sua capacidade de pensar, visualizar seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.616 Palavras / 23 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR Introdução Antes de iniciar nosso estudo, gostaria de fazer uma citação, para que nós todos reflitamos ao atender alguém quando estive¬rem exercendo sua profissão e, principalmente para criarmos a sensibilidade necessária a um bom atendimento consumerista. Fiquei observando os dois rapazes do bar fazerem seu trabalho e presenciando o respeito com que eles tratavam os clientes e seus colegas de trabalho. Aquilo me intrigou, por isso me dirigi a um dos rapazes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.875 Palavras / 40 PáginasData: 2/9/2013 -
Web 1 E 2 Consumidor
1-Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Programa de Direito do Consumidor
O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor [1] , do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: atividade empresarial é econômica, uma vez que: Escolher uma resposta. a. quem a explora almeja lucro ou riqueza. b. constitui uma atividade habitual. c. exercida por pessoas inscritas no Registro do Comércio. d. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço. e. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Internamente o código de ética
Introdução Chegamos à conclusão de que ética significa costumes, caráter do sujeito, maneira habitual de ser e agir. A ética libera-nos a escolher entre o bem e o mal, o justo e o injusto, ou seja, a ética é o fruto da ação da vontade humana de visar o bem, ela nos leva a compreender que não somos seres isolados, individualistas ou egoístas, ao contrario, nos constituímos como sujeitos a partir da relação com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Civil-a responsabilidade legal e os direitos dos consumidores
Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.lá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
Principios do direito do consumidor O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.950 Palavras / 12 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
A reforma do Código de Processo Civil
Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Teoria Racional Do Consumidor
Teoria racional do comportamento do consumidor. Tudo está ligado à consciência e raciocínio. A razão está ligada a todo esse processo, e é preciso ter a consciência de que só a razão vai nos levar a uma decisão mais critica e confiável na escolha dos seus desejos e necessidades no papel do consumidor. As teorias racionais consideram os afetos humanos secundários, os quais só controlariam pessoas com problemas. Assim, a grande massa dos consumidores teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO
Interpretação do art. 966 do novo Código Civil A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 966: OS GRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVERÃO TER REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? Bruno Mattos e Silva Professor de Direito Comercial em Brasília Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 4/9/2013 -
Bioquímica, células e o código genético
Apesar da biologia não descrever, ao contrário da física, os sistemas biológicos em termos de objectos que obedecem a leis imutáveis descritas de forma matemática, não deixa de ser caracterizada por um certo número de princípios e conceitos nucleares: universalidade, evolução, diversidade, continuidade, homeostase e interacção. Universalidade: bioquímica, células e o código genético[editar] Ver artigo principal: Vida Existem muitas unidades universais e processos comuns que são fundamentais para todas as formas de vida. Por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Introdução Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou Contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90 que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2013 -
CONSUMIDOR
Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário, através do rito ordinário, Macedo nega o alegado gato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE ABSOLUTA DO CONSUMIDOR
A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE ABSOLUTA DO CONSUMIDOR: A POSIÇÃO DO STJ FRENTE À PESSOA JURÍDICA E O PROBLEMA DA HIPOSSUFICIÊNCIA O presente ensaio tem como escopo a breve análise da posição do Superior Tribunal de Justiça – STJ frente à pessoa jurídica em relação à presunção de vulnerabilidade absoluta do consumidor. Empreendeu-se uma breve análise dos conceitos e uma análise crítica de jurisprudência selecionada do referido tribunal. A tudo principiar, de se dizer que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
O novo código civil
: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Indicar Quais Juízos Seria Competente Para Receber Tal Peça Processual, Atentando-se, Também às Recentes Modificações Do Código De Processo Civil. RESPOSTA:
Indicar quais juízos seria competente para receber tal peça processual, atentando-se, também às recentes modificações do Código de Processo Civil. RESPOSTA: “A” não poderia ter ingressado com ação na comarca de Pirassununga, conforme mostra o Art. 100, IV do CPC, onde diz, que quando a ré for pessoa jurídica a competência para ingresso da ação é onde está a sede da pessoa jurídica. Para escolher o foro do juízo competente devemos seguir alguns critérios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 5/9/2013 -
Anteprojeto Do código Penal
REFORMA DO CÓDIGO PENAL 1)CÓDIGO PENAL:ART 123:Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. ANTEPROJETO:ART 124: Matar o próprio filho, durante ou logo após o parto, sob a influência perturbadora deste: Pena – prisão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Quem, de qualquer modo, concorrer para o crime, responderá nas penas dos tipos de homicídio. OPINIÃO: Concordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2013