Contratos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.229 Trabalhos sobre Contratos. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípios básicos do direito dos contratos
6 – Princípios Fundamentais do Direito Contratual. O direito contratual rege-se por diversos princípios, dentre os mais importantes são: - Princípio da Autonomia da Vontade; - Princípio da Ordem Pública; - Princípio do Consensualismo; - Princípio da Relatividade dos Efeitos dos Contratos; - Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; - Princípio da Revisão dos Contratos ou da Onerosidade Excessiva; - Princípio da Boa Fé e da Probidade. a) Princípio da Autonomia da Vontade. Tradicionalmente, desde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 24/2/2014 -
Contrato Estimatório E Contrato De Agência E Distribuição
1. CONTRATO ESTIMATÓRIO 1.1 Conceito e Partes O contrato estimatório está previsto no artigo 534 do Código Civil que estabelece que: ““Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado,salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada”. Com base nesse dispositivo legal, fica fácil conceituarmos o contrato consignatório como um negócio jurídico por meio do qual uma das partes (consignante)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 24/2/2014 -
Licitação, Contrato E Convênio
1. Faça uma pesquisa na internet sobre o "fato do príncipe" que você estudou como causa justificadora da inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,0 pontos) Fato de príncipe é toda determinação estatal que onera ou é impossível a execução do contrato administrativo. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2014 -
Contrato Social
CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA MARIA & JOAQUIM DOCES LTDA 1. Maria da Silva, brasileira, solteira, empresária, no do CPF 047.254.564-40, identidade nº 8.456.689 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Armindo Moura, 500, apto 102, Boa Viagem, Recife/PE, 54.320-240 e, 2. Joaquim Costa, brasileiro, solteiro, menor, no do CPF 741.741.564-80, identidade nº 9.654.203 SDS/PE, residente e domiciliado na Avenida Boa Viagem, 240, apto 1002. Boa Viagem, Recife/PE 53.654-210, Representado por Hugo Souza, brasileiro, solteiro, empresário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2014 -
Licitacao E Contratos
Faça uma pesquisa na internet sobre o "fato do príncipe" que você estudou como causa justificadora da inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. A teoria do fato do príncipe foi criada como forma de manutenção do equilíbrio contratual nos contratos celebrados entre particulares e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 25/2/2014 -
TIPOS DE CONTRATOS SOCIAIS
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS TIPOS DE CONTRATOS SOCIAIS Goiânia, 2014 TIPOS DE CONTRATOS SOCIAIS 1 EIRELI Em vigor desde o dia 07 de janeiro, a Lei 12.411/11 altera o código civil e inclui um novo tipo de societário, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). A mudança permite ao empresário titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, constituir uma pessoa jurídica sem a participação de outro sócio. Isso elimina a necessidade do sócio com pequena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.841 Palavras / 12 PáginasData: 25/2/2014 -
Contrato Social
CONTRATO SOCIAL Manonomo eletrônica LTDA Benedita Rodrigues, brasileiro, natural de Bom Jesus /PI, casado,sob o regime da comunhão universal de bens, empresário, nº do CPF: 0772223030-25, documento de identidade: 456258-3-SSP-PI, – residente e domiciliado ,Bom Jesus –PI,á Rua Francisco Nogueira 123 apto 203.Francisca da Rocha, brasileiro, natural, de São Paulo/SP,CPF: 256471321-00 e Carteira de identidade n° 123.456-2 SSP-sp,NASCIDO 10/10/1970,residente e domiciliado , em Bom Jesus -PI , á Rua Álvares Mendes,863. De comum acordo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2014 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOGADO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOGADO I. CONTRATANTE: ______________________________________________________, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. _______________________________e do CPF nº. ____________________________, residente e domiciliado na Rua/Av.___________________________________________, nº._______, bairro______________________________, na comarca de _________________________________ II. CONTRATADO: ADVOGADOS xxxxxxxxxx, inscrito na OAB/RS xxxxxxxx, com escritório na xxxxxxxxxxxxxxxxx, cidade de ___________________________________________________________________________________________ III. NATUREZA DOS SERVIÇOS: O CONTRATADO prestará serviços à CONTRATANTE, postulando em processos administrativos ou judiciais, especialmente para ajuizar Ações Cautelares ou Ordinárias, em face da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
DIREITO CIVIL - CONTRATOS
Elementos indispensáveis são o acordo de vontades das partes contratantes, tácito ou expresso, que se manifesta de um lado pela oferta e de outro pela aceitação, e a proposta e a aceitação são elementos indispensáveis à formação do contrato. DIREITO CIVIL - CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2014 -
O contrato de crime
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
LICITAÇÃO E CONTRATOS
1. Faça uma pesquisa na internet sobre o "fato do príncipe" que você estudou como causa justificadora da inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,0 pontos) O texto fala sobre a inexecução do contrato administrativo. O contrato é celebrado entre as partes para ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2014 -
Formação dos contratos eletrônicos
Formação dos contratos eletrônicos O contrato implica na manifestação de vontade, seja ela unilateral ou plurilateral, tendo por escopo a fixação de regras, que ao fim poderão gerar a aquisição, modificação e a extinção de direitos p0atrimoniais, contanto que disponíveis. A realização de contratos por meio da Internet, considerada não apenas como veículo de comunicação, mas um instrumento capaz de aperfeiçoar o rito da declaração do consentimento, manifestando-o, em um ou outro modo, onde se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2014 -
Qual é o contrato da comissão e é diferente do contrato de mandato e das atividades de agência e corretagem
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAS FACULDADE DE DIREITO DOUGLAS ÁVILA DA SILVA TRABALHO DE CIVIL V PORTO ALEGRE 2013 Sumário 1. Comissão 3 1.2.Acordão 4 1.3.RELATORIO DO ACORDÃO 7 2. Gestão de negócios 7 2..1. Acordão 9 2.2. Relatório do acordão 9 3. Fiança 9 3.1. Acordão 11 3.2. Relatório do acordão 18 4. Transporte 19 4.1. Acordão 19 4.2. Relatório do acordão 33 5. Compromisso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.435 Palavras / 38 PáginasData: 28/2/2014 -
Rescisão De Contrato
Formas de Rescisão do contrato de trabalho Iniciativa do empregado Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida por iniciativa do empregado, sem justa causa - "pedido de demissão", os correspondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)*
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 1/3/2014 -
Contrato De Locação De ímovel
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: William da Silva Nascimento, brasileiro, casado, técnico de refrigeração, portador da cédula de identidade R.G. nº 2.438.703 SSP/DF e CPF/MF nº 026.372.741-66. LOCATÁRIO: Jaqueline Rodrigues da Cruz, brasileira, casada, gerente logística, portador da cédula de identidade R.G. nº 3.093.232 SSP/DF, e CPF/MF nº 048.279.811-40. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado na CL 104 bloco G casa 04 apartamento 102, cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2014 -
CONTRATO SOCIAL DA COMPANHIA CONSTITUIÇÃO: MONONOMO ELECTRONICS LTD
Direito Empresarial e Tributário CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA: MONONOMO ELETRÔNICA LTDA 1. Teobaldo Araújo, brasileiro, natural de Aracemápolis/SP, casado, comunhão universal de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 40335 020-5 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob n.º 312064409-21, residente e domiciliado à Rua Oito, 51, Distrito Industrial, na cidade de Aracemápolis/SP, CEP 13050-000, e 2. Vinícius Andrade Araújo, brasileiro, natural de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2014 -
RESCISÃO DO CONTRATO DA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO É o término do contrato durante a execução por inadimplência de uma das partes, pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconvenientes o prosseguimento do ajuste. A esse respeito distinguem-se as hipóteses de RESCISÃO: a) ADMINISTRATIVA; b) JUDICIAL; c) DE PLENO DIREITO. PLENO DIREITO: não depende de manifestação das partes, pois decorre de um fato extintivo já previsto, que leva à rescisão do contrato de pleno direito. Ex.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.424 Palavras / 14 PáginasData: 4/3/2014 -
Contrato Social
CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: Monomo Eletrônica Ltda 1. O Senhor Antonio Carlos Soares da Silva natural de Anápolis – GO solteiro, com data de nascimento no dia 22 de junho do ano de 1970, atualmente exercendo a profissão de consultor de vendas , portador do CPF 028.266.057-61, documento de identidade 6621835 SSP GO e com data de emissão 10 de março de 1980, Carteira de Trabalho e Previdência Social,Nº 25255 00030/GO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2014 -
Contrato Social
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE (Mononomo Eletrônica Ltda limitada) 1. João Carlos da Silva, Brasileiro, Casado em regime parcial de bens, Gerente, CPF: 327.687.677-08 e RG 43.646.1.3 SSP/SP,Residente na Rua Celio dos Santos Ferreira, 300 Vila União Campinas- SP CEP: 13060-702 e 2. Marcio Antonio da Silva, Brasileiro, Casado em regime parcial de bens, Cunsultor, CPF: 547.897.567.07 e RG 89.098.123-0 SSP/SP, Residente na Rua Marieta, 980, Vl Marieta Campinas –SP CEP 13060-789 constituem uma sociedade limitada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Introdução Texto apresentado é de grande valia, pois apresenta informações de como abrir legalmente uma empresa de clinica de repouso e seus parâmetros legais para que possa funciona- La corretamente. O PEC 72 é de total importância para os trabalhadores domésticos uma vez que os mesmo ficam protegidos pela lei e possam garantir o seus direitos e sendo assim construindo um país justo para todos, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 5/3/2014 -
Contrato Trabalho Empregado Prso
A primeira providência que se faz necessária, assim que se tem o conhecimento da prisão é requerer à Secretaria de Segurança Pública certidão do recolhimento à prisão de seu colaborador, com a data em que foi preso, única prova hábil a tal finalidade, pois se trata de documento público. O fato é que no período em que o trabalhador estiver preso o contrato de trabalho de seu funcionário está suspenso. Diante desta situação a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
TRABALHAR NO CONTRATO DE LEI
CONTRATO POR OBRA CERTA CONTRATANTE: dono do imóvel (deve constar nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, CPF e RG); CONTRATADO: profissional liberal (deve constar nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, CPF e RG); 1 – OBJETO (endereço e detalhamento do imóvel e da obra que será executada); 2 – DURAÇÃO DA OBRA/CONTRATO: O contrato terá o prazo máximo de ( ) meses, ou enquanto durar a obra, devendo o contratado comunicar ao contratante eventuais atrasos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Contrato Social
CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: MONONOMO ELETRÔNICA LTDA Paulo Vinicius Lara, brasileiro, solteiro, nascido em 27/12/1985,cidade de Brasília /DF, Administrador CRA/DF nº122. 961.12, portador da cédula de identidade RG n.º 28.3149 SSP/DF e CPF n.º 023.861.4-91, residente e domiciliado em Taguatinga- DF, QNL 18 casa 04, CEP 771668-122. Sibelle Guimarães, brasileira, solteira, nascida em 29/01/1990 cidade de Brasília /DF, Administradora CRA/DF nº115. 169.13, portadora da cédula de identidade RG n.º 26.28214 SSP/DF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2014 -
Contrato De Trabalho E Legalização PEC 72
1 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende abordar o impacto nacional causado pela PEC. Projeto de Emenda Constitucional 72, lei esta sancionada, gerando mudanças no setor domestico, com isso muitas duvidas e demissões desnecessárias ocorreram nesse período por falta de informação ao empregador e empregado. Estaremos abordando também as mudanças ocorridas antes e depois da emenda. Como causa muitas famílias após as demissões optaram imediatamente por serviços terceirizados como exemplo as casa de repouso para idosos, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2014 -
MODELO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
(MODELO DE CONTRATO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO) “TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO” Contrato de Estágio Curricular Supervisionado que entre si celebram a (NOME DA EMPRESA), estabelecida na Rua ............................., no. ...... – Bairro ............ – (cidade-MG), CNPJ Nº 00.000.000/0000-00, Inscrição Estadual Nº 000.000.000-0000 aqui e doravante denominada EMPRESA, o Colégio Universitário Padre de Man, estabelecido na Av. Presidente Tancredo Neves, 3500 - Bairro Universitário - Coronel Fabriciano - MG, CNPJ nº 00.331.801/0008-06 denominado INTERVENIENTE, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 8/3/2014