Contratos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.228 Trabalhos sobre Contratos. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Recisão do Contrato de Trabalho I) Extinção do Contrato de Trabalho: A) por morte do Empregado. Falecendo o empregado e deixando herdeiros, há direitos trabalhistas que serão e outros que não serão transferíveis aos herdeiros. São direitos transferíveis o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (Lei 8.036, de 1990, art. 20, IV), as férias proporcionais se o tempo de casa é superior a um ano (CLT, art. 146, § único) e o 13º salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.703 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2013 -
Contrato De Empregada Doméstica
Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico Abaixo segue um modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico, que foi elaborado pelo advogado e procurador federal Paulo Manuel Moreira Souto, cujas cláusulas estão de acordo com os novos direitos assegurados pela Emenda Constitucional nº 66/2012, cujo modelo você pode adaptar a sua real situação: Contrato de Trabalho - Empregado Doméstico Pelo presente instrumento particular, a Srª. MAFALDA MOURA SANTOS, brasileira, casada, jornalista, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito O Trabalho Rescisão De Contrato Por Culpa Recíproca.
Rescisão de contrato por culpa recíproca Caracteriza-se a culpa recíproca quando ambas as partes - empregador e empregado - colaboram para a rescisão contratual, necessitando serem os fatos concomitantes, ou seja, ocorrência simultânea das culpas. O art. 484 da CLT dispõe que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
Contrato Social: Elaboração
ASO CONCRETO Um credor pessoal do sócio verificando que o mesmo transferiu intencionalmente, durante o litigio de cobrança entre eles, seus bens para a sociedade em que integra como sócio, sem que restasse nenhum bem pessoal para a satisfação da dívida questiona você – especialista na matéria – se seria possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente. QUESTÃO OBJETIVA Em relação ao nome empresarial é incorreto afirmar: A) As sociedades que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Civil Contratos
Resumo de Direito Tributário Assunto: RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Rodolpho Priebe Pedde Junior - Formando em Direito pela UNOESC - Campus de Videira – SC rodolpho@netcon.com.br I - GENERALIDADES E PRINCÍPIOS 1) Conceito de Direito Tributário: é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.419 Palavras / 38 PáginasData: 26/8/2013 -
Licitações E Contratos
Há diferença entre a licitação deserta e a licitação fracassada? Explicar o que são bens e serviços comuns para fins de licitação na modalidade pregão? No primeiro caso, da licitação deserta, que também é conhecida como frustrada, não ocorre o atendimento ao instrumento convocatório oriundo da Administração. Trata-se da inexistência de interessados em participar da licitação, situação esta que autoriza a dispensa do processo licitatório, nos termos do Art. 24, V, da Lei 8.666/93. Já a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Contrato Social
Nota: Para livro de Jean-Jacques Rousseau, veja Do contrato social. Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2013 -
Contrato Individual Por Tempo Indeterminado
Estudar o conteúdo sobre Planejamento apresentado nos capítulos 7, 8 e 9 do Livro-Texto da disciplina (indicado ao final da ATPS)Estudar o conteúdo sobre Planejamento apresentado nos capítulos 7, 8 e 9 do Livro-Texto da disciplina (indicado ao final da ATPS) Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Modelo Contrato De Locação
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DAS PARTES CONTRATANTES 1. LOCADOR: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º SSP/SP com data de expedição em, inscrito no CPF/MF sob o n.º, com endereço para correspondência situado na Rua n˚, , Bairro, CIDADE, UF. 2. LOCATÁRIO: FULANA DE TAL, brasileira, médica, portadora da Cédula de Identidade RG n.ºSSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º ,residente e domiciliada na Av. OBJETO DESTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.516 Palavras / 15 PáginasData: 28/8/2013 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO Os signatários deste instrumento, de um lado, do CPF nº, residente na Rua ,, tel; á, com o CPF nº, cel. tem justo e contratado. Na forma de Direito, o seguinte que mutuamente aceitam e outorgam, a saber. (Cláusula 1º) O primeiro nomeado aqui chamado de (o locador) sendo o proprietário do imóvel apartamento, no endereço: Loca-se ao segundo, aqui chamado (locatário), mediante as condições estipuladas. (Cláusula 2º) O prazo de locação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Módulo 17. Contrato De Transporte
FACULDADE CÂMARA CASCUDO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS PROFª.: ÚRSULA BEZERRA MÓDULO 13. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS CONCEITO É o contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante contraprestação em dinheiro, a conceder à outra, locatário, temporariamente (o decurso do prazo poderá ser determinado ou indeterminando), uso e gozo de coisa não fungível, neste caso, imóvel residencial, não residencial ou comercial. NATUREZA JURÍDICA a) bilateral porquanto a prestação de um tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.251 Palavras / 14 PáginasData: 29/8/2013 -
A rescisão do contrato de trabalho, se o empregado continua a trabalhar após a aposentadoria
CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Princípio Do Cumprimento Substancial Do Contrato
Princípio do Cumprimento Substancial do Contrato Vinícius Valério Gasparin Rossa Orientador Prof. MSc. Mauro Afonso de Gásperi SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceituação e classificação dos contratos pertinentes ao princípio do cumprimento substancial do contrato. 3. Princípios do direito contratual. 3.1.Da boa fé objetiva e da função social do contrato. 3.2.Dos princípios informadores do direito contratual. 4. Aplicabilidade do princípio do cumprimento substancial do contrato. 5. Considerações finais. 6. Referências. RESUMO: O presente trabalho trata da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.607 Palavras / 11 PáginasData: 30/8/2013 -
CONTRATO DE SEGUROS E CULPA E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
Parecer n.º 1 Assunto: Contrato de seguros Referência: ATPS Direito Civil V, etapa 3 Interessado: Faculdade Anhanguera (FAC 1) 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2013 -
Contrato Social
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO SOCIAL Os infra-assinados [fazer a qualificação dos sócios, nome, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade profissional e órgão expedidor e do CPF], por esta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma sociedade simples, que se regerá pelo que está contido nas cláusulas a seguir: CAPÍTULO I - Da denominação, objeto, sede e prazo de duração Cláusula 1ª - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2013 -
CONTRATO DE TRABALHO
1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA-UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA - DIREITO DO TRABALHO I 2° ESTÁGIO- 4° PERÍODOPROF. PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1- CONTRATO DE TRABALHO 1.1-Conceito – O conceito legal de contrato de trabalho se encontra no art. 442 da CLT.A doutrina trabalhista entende que, na verdade, sua redação não é um conceito.A deficiência conceitual do art.442 estaria no fato de dizer que o contrato de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 1/9/2013 -
A superação do paradigma ativa contrato
Caso oConcreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2013 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CONTRATO 000.799/13_Rev04 1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: 1.1 - LOCADORA: EQUIPAR LOCAÇÕES LTDA. Endereço: Rua Maria Soldeira Lourençon, 230 Bairro Santa Júlia Itupeva - SP. CEP: 13.295-000 CNPJ.: 08.982.940/0001-35 Representante Legal: Marianne Correa Vianna CPF: 691.252.521-00 1.2 - LOCATÁRIA: SOTAV ENGENHARIA LTDA Endereço de Cobrança: Rua Visconde de Inhaúma n° 134 Salas 818 á 821-Centro , CEP : 20091-007, Rio de Janeiro- RJ CNPJ: 74.021.021.445/0001-94 Representante Legal: Silvio Freitas Oliveira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.542 Palavras / 15 PáginasData: 2/9/2013 -
Contrato De Prestação De Serviços
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Contrato entre Empresa e Corretor) 1. DAS PARTES (NOME, NACIONALIDADE, ENDEREÇO ... ETC.), ....... doravante chamada de CONTRATANTE e (NOME, NACIONALIDADE, ENDEREÇO, CRECI ... ETC.).... doravante chamada de CONTRATADA. 2. DO OBJETO O objeto deste contrato consta na prestação de Serviços de Intermediação imobiliária nos empreendimentos da Contratante ( relacionar os empreendimentos....) 3. DO VALOR O valor das comissões serão de acordo com as vendas por parte da Contratada cabendo-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Surgimento Do Contrato Segundo Hobbes
Hobbes entende que os homens, cansados da insegurança reinante entre eles, onde cada um atentava contra a vida do outro, pois se assim não o fizesse, seu semelhante o faria, subtraindo-lhe tudo aquilo que possuísse, inclusive a vida, é que tais homens resolveram abdicar de seus direitos naturais, em favor de um terceiro, superior a eles, para o qual transfeririam todos os direitos antes concentrados nas mãos deles, exceto o direito à vida. Dessa forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
CONTRATO DE HONORARIOS
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: TIAGO PENALBER ACATAUASSU NUNES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade de n°.222222222 SEGUP/PA, inscrito no CPF sob o n° 333333333-3, residente e domiciliado no Condomínio Alto de Pinheiros, rua Colômbia, quadra 6, N° 09 sob o CEP:66606-000, cidade de Belém no estado do Pará. CONTRATADO: ANDRÉ EDUARDO DE SÁ OLIVEIRA, Brasileiro, casado, Advogado, inscrito no CPF N° 584919102-04, inscrito na OAB-PA sob o N° 2010020432, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
MODELO DE CONTRATO DE ENGENHARIA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Os signatários deste instrumento, de um lado, WILLIAN CARVALHO, portador do CPF 518.543.331-00, engenheiro civil, CREA-MS 15991, residente à Rua Marajoara 123, Jardim Avivara, em Campo Grande - MS, denominado CONTRATADO, e, do outro lado, JOÃO HENRIQUE CARNEIRO, CPF 334.998.233-09, residente à Rua Benedito Campos Couto, 195, Jardim America, em Campo Grande - MS, denominada CONTRATANTE, têm entre si acordado e contratado mediante as seguintes cláusulas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Civil - Contratos
sacrifício, na entrega da coisa. Ambos buscam um proveito, ao qual corresponde um sacrifício. A doutrina distingue os contratos gratuitos propriamente ditos dos contratos desinteressados. Aqueles acarretam uma diminuição patrimonial a uma das partes, como se dá nas doações puras. Estes, subespécies dos primeiros, não produzem esse efeito, malgrado beneficiem a outra parte (comodato e mútuo, p. ex.). A presente classificação oferece, igualmente, enorme interesse, porque, em numerosos casos, a proteção outorgada ao contratante que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.843 Palavras / 12 PáginasData: 4/9/2013 -
Ação De Revisão De Contrato C/c Repetição De Indébito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA -SC. GUSTAVO DARÓS AMBONI, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF nº 033.857.569-36, residente e domiciliado na Rua Almirante Tamandaré, nº 828, Bairro Santa Bárbara, Criciúma-SC., CEP 88804-290; vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua procuradora infra-firmada, com endereço profissional constante no rodapé, onde recebe notificações e intimações, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra SANTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 PáginasData: 4/9/2013 -
Contratos
O Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato (res inter alios acta) impõe que este apenas obriga as partes contratantes. Logo, se Márcio contratou os serviços de chaveiro, bombeamento d’àgua e vigilância, ele que haverá de adimplir pelos mesmos. Assim, não há como obrigar a Bianca (uma terceira) a cumprir, ou indenizar o cumprimento, de um contrato que fora confeccionado entre Márcio (contratante) e os prestadores de serviços (contratados). Se assim o fosse, terceiros seriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013