Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.479 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes Contra a Dignidade Sexual
Objeto de Pesquisa TCC – Atividade dissertativa Objeto: Direito Penal – Parte Especial III. Tema: Estupro vulnerável e a palavra da vítima. Delimitação do tema: Ter relação sexual com menor de 14 (cartoze), anos sem consentimento e discernimento da vítima e os riscos de condenação com a palavra da vítima. O tema escolhido tem por objetivo tratar sobre a realidade do Brasil nos crimes previsto no art. 217 – Abordando assuntos da realidade cultural e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2017 -
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
ALESSANDRO EURIPEDES RIBEIRO RODRIGUES CÁSSIO BALATORE GIANSANTE CLAUDISAN REIS NETO PEDRO HENRIQUE CARVALHO BORGES VINICIUS DA CUNHA BARROS DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Trabalho apresentado como pré-requisito para compor a nota A2 referente à matéria de Direito Penal V, no 7º semestre B, período noturno. FRANCA 2016 ________________ SUMÁRIO 1 DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO 07 1.1 BIGAMIA 07 1.1.2 Objetividade jurídica 07 1.1.3 Tipo objetivo 07 1.1.4 Tipo subjetivo 08 1.1.5 Sujeito ativo 08
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.140 Palavras / 45 PáginasData: 21/4/2017 -
Crimes contra a dignidade sexual: A liberdade violada
Crimes contra a dignidade sexual: A liberdade violada RESUMO O presente trabalho tem como objetivo salientar de forma clara as alterações no Código Penal brasileiro, através da aplicação da lei 12.015/2009, onde iremos tratar especificamente do capítulo dos Crimes Contra a Dignidade Sexual do artigo 213 a 218-B, cujo iremos enfatizar as mudanças ocorrida em cada artigo. É sabido que na antiga legislação não havia a discursão de situações reais da possível violação da liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.600 Palavras / 15 PáginasData: 21/4/2017 -
Crimes Contra a Ordem Tributária
Aula 3 Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária ATPS: Direito Tributário - Professora: Edilene Teixeira 1- O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”), 1. É punido a título de culpa. 2. Caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo. 3. Caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL Amanda Príscila de Oliveira Brito RA 02410014581 Clívio Silva Marques 02410014383 Denise Cordeiro do Nascimento RA 02410014856 Guilherme Victor Santos Messias RA 02410015056 Jeferson Cardoso Oliveira RA 02410013429 Luana Tainara Gomes da Silva RA 02410015651 Mateus Souza Victor RA 024100139 Rayanderson Alves de Melo 02410015919 Wallex da Silva Miranda RA 02410014825 9° Semestre Noturno DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 ao 344 Disciplina: Proteção Penal aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.480 Palavras / 18 PáginasData: 28/4/2017 -
Termelétricas: Números estarrecedores, crime contra o clima!
RESENHA TEMA: Termelétricas: Números estarrecedores, crime contra o clima! No texto apresentado o autor expõe as possíveis consequências geradas pela emissão de CO2 lançado por usinas termelétricas. Para isso, o mesmo compara através de cálculos, a geração de energia elétrica, tomando como referência uma usina de Porto de Pecém, com a emissão de gases poluentes e seu acúmulo em um determinado tempo. Sabemos que a energia elétrica é fundamental para a sociedade atual, sendo imprescindível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2017 -
Descriminalização dos crimes contra a honra
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Allana Fernandes Amanda Medina Andréa Souza Anyelle Magnani Douglas Arnaldo Hiara Carvalho Jéssica Fernanda Kamilla Brenda Letícia Lira Pauline Ramos DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA Trabalho-acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal III, 4º P Manhã. Professor: José Santiago. Betim 2014 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – BRASÍLIA AMANDA MEDINA DOS FATOS. Como consta nos autos, foi recorrido ao Supremo Tribunal Federal, por João das Couves,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.260 Palavras / 18 PáginasData: 10/5/2017 -
ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA
INSTITUTO EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ- IESRSÁ CURSO DE DIREITO CAROLINA SANTANA DA MOTTA ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA PICOS-PI 2017 CAROLINA SANTANA DA MOTTA ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA Monografia apresentada ao Instituto Educação Superior Raimundo Sá como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Luciano Borges PICOS- PI 2017 INSTITUTO EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ- IESRSÁ CURSO DE DIREITO CAROLINA SANTANA DA MOTTA ABORTO UM CRIME CONTRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.750 Palavras / 19 PáginasData: 15/5/2017 -
Crime contra honra
Ação penal privada - titularidade: pertence ao particular (o ofendido – art. 30 do CPP) – preponderante interesse privado em jogo – poder de punir continua pertencendo ao Estado, que transfere o ius accusationis ao ofendido. - início da ação penal privada: peça inaugural é a queixa (art. 100, § 2º do CP) – mesmo conteúdo da denúncia (art. 41 do CPP). – conteúdo adicional: deverá conter ainda o valor da causa, pois a queixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2017 -
CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO)
8 - CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO) Auto-acusação falsa Quem se apresenta como "laranja" perante a autoridade, assumindo a prática de crime que sequer ocorreu ou que confessa crime praticado por outra pessoa, comete crime de auto-acusação falsa, descrito no art. 341 do Código Penal brasileiro: "Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem". A pena prevista para o delito, que atenta contra a própria administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 19/5/2017 -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMA DE ACOLHIMENTO NA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER NA CIDADE DE MANAUS
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMA DE ACOLHIMENTO NA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER NA CIDADE DE MANAUS Naira Maria da Costa Pinheiro[1] Eliene de Freitas Passos[2] RESUMO: A violência contra mulher em nossa sociedade tem ganhado mais visibilidade, por se tratar de um fenômeno complexo que atinge muitas mulheres independente de classe. Este estudo tem como objetivo conhecer como funciona os serviços oferecidos pela Delegacia Especializada em Crimes Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.282 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2017 -
Aula-tema: Crimes contra a dignidade sexual
ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Crimes contra a dignidade sexual. Esta atividade é importante para que você relembre conceitos já estudados em Direito Penal I e II, e os aprofunde com os estudos dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Passo 1 (Individual) Pesquisar, nas bibliografias básicas e complementares, o que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro, elaborando um Resumo: Esta pauta relata sobre meio executórios da definição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2017 -
Resumo Direito Penal - Crimes Contra Pessoa e Contra Patrimônio
1. No crime de receptação: a) culposa, se o criminoso é primário, o juiz pode atenuar a pena; b) dolosa o receptador é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa; c) é manifesto o dolo se houver desproporção entre o valor da coisa e o preço; d) qualificada, como o agente o comete, no exercício da atividade comercial, diz-se ser o crime de mão própria.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.671 Palavras / 15 PáginasData: 30/5/2017 -
OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
FACULDADE DO SUL DA BAHIA- FASB DIANA SAGIORATTO JUCIARA CONCEIÇÃO DA CRUZ LEISLY AMARAL SILVA MARIA JÓSE BARBOSA DA SILVA PATRÍCIA CONCEIÇÃO SILVA YARA ARAÚJO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS – BA ABRIL / 2016 FACULDADE DO SUL DA BAHIA- FASB DIANA SAGIORATTO JUCIARA CONCEIÇÃO DA CRUZ LEISLY AMARAL SILVA MARIA JÓSE BARBOSA DA SILVA PATRÍCIA CONCEIÇÃO SILVA YARA ARAÚJO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.985 Palavras / 16 PáginasData: 2/6/2017 -
ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA
PAOLA JACINTA ZATHEXKO BAZOTTI “ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA” CAMPO MOURÃO MAIO – 2015 PAOLA JACINTA ZATHEXKO BAZOTTI “ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA” Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção da nota da disciplina de Projeto Integrador, sob orientação da professora Rodrigo Coletti. CAMPO MOURÃO MAIO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.695 Palavras / 31 PáginasData: 8/6/2017 -
Jurisprudências - Crimes contra a fé, paz e administração pública
DISCENTE: RÔMULO GOMES DA SILVEIRA DOCENTE: ANA MARILIA DUTRA FERREIRA DA SILVA COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PENAL IV ATIVIDADE CORRESPONDENTE À 2ª UNIDADE - CASOS: CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: CASO 1 – STJ - HC 344725 SP No presente caso, o tipo incidido foi o da 'fraude em certames públicos' que conforme especificado no caput art. 311-A do CP, se trata de "Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2017 -
A INTERPRETAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL APÓS A REFORMA
A INTERPRETAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL APÓS A REFORMA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão de curso ao Curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientadora de: Dulce Morais Brasília 2016 SUMÁRIO 1 TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESES 6 5 OBJETIVOS 7 5.1 OBJETIVO GERAL 7 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 6.1 DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.540 Palavras / 19 PáginasData: 16/6/2017 -
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO & CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
DIREITO PENAL IV – RESUMO DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO & CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS: Assim como os demais direitos, não é absoluto. Não é absoluto pelo fato de, por exemplo, um culto religioso “não poder fazer tudo”, se exceder no barulho ou nas práticas. A partir do momento em que incomodar cidadãos, estes poderão reclamar. └ Art. 208 – “Escarnecer de alguém publicamente¹, por motivo de crença ou função religiosa²; impedir ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.420 Palavras / 18 PáginasData: 17/6/2017 -
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Aula 3 – Crimes contra a Paz Pública – Código Penal – arts. 286 a 288-A Nosso Código Penal optou pela expressão paz pública em vez de ordem pública, utilizada em algumas legislações estrangeiras, a exemplo do Código Penal espanhol. Paz pública na definição do Professor Rogério Greco, em sua Obra Curso de Direito Penal – Parte Especial, Volume IV, página 219, “significa a necessária sensação de tranquilidade, de segurança, de paz, de confiança que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 26/6/2017 -
Dos crimes contra a vida
FATEPI - FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSOR: AFONSO JÚNIOR HOMICÍDIO – Art. 121 do CPB 1) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum tanto no que diz respeito ao sujeito ativo, quanto ao sujeito passivo; simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 3/8/2017 -
Resumo Direito Penal Dos Crimes contra o Patrimônio
Resumo Direito Penal V - 1º Bimestre Art. 155 Furto simples - Caput: Verbo: Subtrair - Objeto Jurídico: é o patrimônio, a lei visa a proteção da propriedade, posse e detenção. - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito passivo: o detentor da coisa - Características: a) Subtrair: retirar algo da esfera de vigilância de seu dono, sem permissão, para si ou para terceiro. Distinção ente Furto X Apropriação Indébita No crime de apropriação indébita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2017 -
Direito Penal - Dos Crimes contra a Vida
DIREITO PENAL – Iure Simiquel CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra a vida se tipificam em 4 espécies: 1. Homicídio (Art. 121, CP) 2. Participação em Suicídio (Art. 122, CP) 3. Infanticídio (Art. 123, CP) 4. Aborto (Art's 124 -126, CP) Os crimes contra a vida acima citados, quando DOLOSOS, serão julgados pelo TRIBUNAL DO JÚRI, o qual é composto por 7 (sete) jurados. O processo de julgamento pelo Tribunal do Júri se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.068 Palavras / 41 PáginasData: 31/8/2017 -
Dos Crimes Contra Saúde Pública
FUNDAÇÃO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ISABELLY MALACARNE TRABALHO Dos crimes contra a saúde pública Colatina 2017 Capítulo III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos O bem jurídico tutelado é a incolumidade pública, especialmente em relação à saúde pública. As possibilidades dos sujeitos do crime estão divididas da seguinte maneira: o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de qualquer qualidade ou condição especial, já o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.004 Palavras / 17 PáginasData: 13/9/2017 -
Estudo Dirigido Crimes Contra a Vida
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Direito Penal III- Estudo Dirigido Crimes Contra a Vida Prof. Cristiano Ferreira 1. Quais foram as alterações provocadas pela Lei nº 13.104, de 2015 no Código Penal Brasileiro? Fundamente sua resposta. A lei 13.104/2015 alterou o código penal Brasileiro com a finalidade de criar uma nova modalidade qualificadora ao crime de homicídio, o feminicidio, e por conseguinte, inclui-lo no rol de crimes hediondos. Dessa forma considera-se qualificado o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2017 -
Crimes contra a Administração Pública
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE MDI – DEPARTAMENTO DE DIREITO DE MACAÉ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO André Braherme Andressa Silva de Almeida Juliana Peretti da Silva Natália Freitas Fernandes CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO DE GRADUAÇÃO Macaé 2016 ________________ André Luiz Braherme Andressa Silva de Almeida Juliana Peretti da Silva Natália Freitas Fernandes CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de graduação apresentado à Universidade Federal Fluminense como método de avaliação para a disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.717 Palavras / 63 PáginasData: 17/9/2017