Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.480 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a quem sou imensamente grato pela oportunidade de aprender novas e incomparáveis lições de Direito Civil e Direito Processual Civil. 3 Agradeço a Deus, por mais esta oportunidade. Sem ele, nada poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Apelação do condenado por crime de desobediência
Caso Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Uma ação legal contra a indústria de Solventes mundo Сolorido S.A.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE EMPRESARIAL DA COMARCA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Processo n.: .... INDÚSTRIA DE SOLVENTES MUNDO COLORIDO S.A., já qualificada nos autos da Ação de Falência em epígrafe que move face PINTANDO O SETE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., também já qualificada, vem perante Vossa Excelência, através de seu procurador constituído (doc. 01), apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 326 e ss do CPC, conforme passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Crimes Praticados Por Funcionários Públicos I
313 – CP => Peculato mediante erro de outrem. Ver também art. 155 §4º III 313 A ver 71 CP => Exemplo: um funcionário do Detran acoberta/anula 3.859 multas (por evidente benefício próprio, em troca de dinheiro). No caso ele foi processado pelo 313 A mais o 71 do CP. Portanto ele comete apenas um crime (uma única vez), não 3859 vezes. Isso graças ao art. 71 CP. ---------------------------------------x----------------------------- 317 – corrupção passiva (ocorre com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estadо
RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3-São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. 4-Estado de Direito RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado
ze ruela era o deus das ruelas, ele fazia com que elas cumprissem o seu proposito, que era o de digitar 250 A, da seguinte forma: Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
AFRES PROTEÇAO CONTRA INCENDIO
SUMARIO Introdução....................................................................................................................03 Desenvolvimento..........................................................................................................04 Conclusão......................................................................................................................05 Referencias...................................................................................................................06 INTRODUÇAO Para criar um negocio é preciso alinhar as competências com as oportunidades, o ramo de negocio tem que se enquadrar com o conforto do empreendedor. O ponto inicial é identificar a área de competência e depois torná-la em oportunidades. Para o empreendedor atingir seu sucesso é preciso saber o que quer, ter sua idéia já formada naquilo que desejar fazer, e nunca deixar escapar as oportunidades. AFRES PROTEÇAO CONTRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Classificação Dos Crimes
Classificação Doutrinária dos Crimes 1.Quais são os critérios utilizados para a classificação dos delitos, e quais os seus desdobramentos? R: Os delitos podem ser classificados fundamentalmente sob duas óticas, a saber: a legal e a doutrinária. A classificação legal levará em conta como a lei interpreta a infração. Tem-se, então, para essa perspectiva a classificação legal do fato e a classificação legal da infração. O fato é legalmente classificado como crime ou então como contravenção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.016 Palavras / 41 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito A propriedade
Essas leis foram criadas para garantir a democracia visando o bem- estar e garantindo os direitos e deveres dos cidadãos, ela foi criada para assegurar alguns direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Ter um representante em cada estado, escolhido pelos cidadãos para garantir os direitos e a ordem, igualdade entre os estados tentados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Vacina contra H1N1
Moradores fazem mobilização pedindo vacina contra H1N1 em Cujubim, RO Moradores de Cujubim (RO) realizaram manifestação, nesta quinta-feira (18), em frente à prefeitura reivindicando que a vacina contra a gripe H1N1 seja aplicada fora do grupo de risco no município. Os moradores dizem que cinco pessoas morreram este ano infectadas com o vírus. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária de Rondônia (Agevisa), diz que apenas três casos foram confirmados no estado, sendo um deles em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Burke: a continuidade contra a ruptura
BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA Maria D’Alva Gil Kinzo Pensador e político inglês do século XVIII, Edmund Burke é considerado o fundador do conservadorismo moderno, defensor das liberdade e do constitucionalismo dos ingleses. Suas formulações teóricas são oriundas de seu ataque ferrenho aos revolucionários franceses, o que o levou a primeira posição de grande critico da Revolução Francesa de 1789. A obra de Burke consiste em uma série de cartas, discursos parlamentares e panfletos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
CRIMES DE INFORMÁTICA E REGULAMENTAÇÃO DO SOFTWARE NO BRASIL
CRIMES DE INFORMÁTICA E REGULAMENTAÇÃO DO SOFTWARE NO BRASIL Abstract. A computer forensics or computer forensics move quickly to systematize knowledge and define procedures to be followed in the investigation of computer crimes. Automatic processing of information related to the most diverse human activities, held in computer systems, software necessarily depend increasingly complex. Resumo. A computação forense ou a criminalística computacional avançam rapidamente no sentido de sistematizar conhecimentos e definir procedimentos a serem observados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
Isolamento Da Cena Do Crime
A correta e fidedigna preservação do local de crime possui vital importância no que concerne à investigação criminal, em decorrência de ter o potencial de apresentar a materialidade do delito, fornecendo elementos relevantes para se chegar à sua autoria, a partir de conhecimentos multidisciplinares, com envolvimento da atividade prática e profissional do policial militar, que normalmente, é o primeiro profissional a chegar ao local, do perito criminal, que possui conhecimento científico, e, também, do delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Está disciplinada pela Lei n. 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana Exigências: É de competência exclusiva dos municípios Depende da existência de um plano diretor Tem de ser precedida de lei municipal específica para área incluída no plano diretor, determinando o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não utilizado O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Para O Direito Português Como Funciona O Crime De Traição?
Conforme mencionado, na sociedade portuguesa do século XVII cabia ao rei ordenar as relações pessoais, individuais e coletivas, inclusive nas colônias. Os regulamentos elaborados não estavam descolados da realidade, mas, ao contrário, expressavam condutas e comportamentos. Publicadas com o pomposo título de “Ordenações e leis do reino de Portugal, recopiladas por mandado do muito alto, católico e poderoso rei dom Felipe, o primeiro”, as ordenações Filipinas são apresentadas na introdução de seu livro V, organizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Propriedades Físicas e Químicas do Alumínio
Introdução Numa exposição internacional realizada em Paris, em 1855, foram exibidos quatro grandes blocos de alumínio, que não tinham outra função além da decorativa. Apesar de ser um dos metais mais abundantes da crosta terrestre, o alumínio só tinha sido descoberto 28 anos antes e várias décadas ainda passariam antes de serem desenvolvidos processos que permitissem sua obtenção industrial em um estado razoavelmente puro. O alumínio é abundante na natureza, principalmente em forma de silicatos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
CRIMES HEDIONDOS
ANEXOS. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO. REGIME. LAPSOS TEMPORAIS. LEI N. 11.464/2007. Trata-se de habeas corpus substitutivo impetrado contra ato do Tribunal a quo por ocasião do julgamento do anterior writ em favor do paciente que afastou o óbice à progressão de regime imposto na sentença condenatória de 4 anos e 8 meses de reclusão por tráfico de entorpecentes, mas impondo a observância do lapso temporal previsto na Lei n. 11.464/2007. Explica a Min. Relatora que essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Com uma ação judicial contra a prestação de serviços inferior
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA DO ESTADO DE RORAIMA Processo autuado sob o n° 00000000000000 CELSO RUSSOMANI, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move GEISA CAMARGO, vem, por seu procurador, a presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a vossa Excelência o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Religião Pode Ser Fator De Proteção Contra O Uso De álcool
Pesquisa nacional aponta que a religiosidade pode proteger universitários brasileiros em relação ao consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas Estudo recente publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria e divulgado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool – CISA, organização não governamental que se destaca como uma das principais fontes no País sobre o tema, analisou a relação entre religiosidade e uso de álcool e drogas entre universitários. A pesquisa utilizou o banco de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Queixa Crime Elesbão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESTA CAPITAL Processo n° 0009000-55.2013.8.05.0001 TICELEAH, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°, situada na, devidamente presentada por sua representante legal, a Sra. ANA FLORA ROGRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, autônoma, inscrita no CPF sob o n° 096.100.065-15 e no RG sob o n° 00846.331-07, filha de , residente e domiciliada na Rua das Pitangueiras, n° 57,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
A Violencia Contra Mulher
A violência contra a mulher envolve os atos de violência contra as mulheres que se manifestam por meio das relações assimétricas entre homens e mulheres, envolvendo por vezes discriminação e preconceito. A violência contra mulher pode assumir diversas formas que não uma agressão sociopática de natureza sexual e perversa no sentido piscanalítico do termo, até formas mais sutis como assédio sexual,discriminação, desvalorização do trabalho doméstico de cuidados com a prole e maternidade. Segundo Casique, Furegato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
Propriedades Dos Átomos - Teste De Chama Experimento 1
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES NÚCLEO DE CIÊNCIAS EXATAS ENGENHARIA CIVIL LABORATÓRIO DE QUÍMICA EXPERIMENTAL Propriedades dos Átomos – Teste de Chama Experimento 1 Engenharia Civil – 2º Período Turma A Professor: Fabiano Souza Palgrossi Mogi das Cruzes 2013 SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................... 3 2. Materiais e Equipamentos.......................................................................... 4 3. Procedimento.............................................................................................. 5 4. Resultados Obtidos..................................................................................... 6 5. Considerações Finais................................................................................. 7 8. Figuras........................................................................................................ 8 9. Referências Bibliográficas.......................................................................... 9 2. INTRODUÇÃO Esse relatório tem como objetivo demonstrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Propriedades Físico Químicas do Alumínio
Entalpia de vaporização 143.9 kJ/mol Pressão de vapor 1 mm Hg a 1284 ºC Solubilidade Solúvel em HCl, H2SO4, água quente e soluções alcalinas As propriedades físicas são as propriedades que se relacionam com as transformações físicas, transformações em que não alteramos a constituição da substância. A substância continua sendo a mesma; não há formação de novas substâncias. As propriedades químicas – São as propriedades que se relacionam com as transformações químicas, existindo a formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2013 -
Classificação Dos Crimes
Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 4 2.1 CRIMES COMUNS, PRÓPRIO E DE MÃO PRÓPRIA 4 2.2 CRIME DE DANO E PERIGO 4 2.3 CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA 5 2.4 CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES 5 2.5 CRIME IMPOSSIVEL 5 2.6 CRIME HABITUAL 5 2.7 CRIME COMPLEXO 6 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 4. BIBLIOGRAFIA 8 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos ver sobre algumas classificações dos crimes, assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do estado
1- Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: X certa c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos 2- O Constitucionalismo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013