Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.480 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Classificação Dos Crimes
1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS 1.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crime comum: pode ser cometido por qualquer um. Crime próprio: exige pessoa determinada para a sua execução, como o infanticídio. Crime de mão própria: só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa. Crime de dano: gera lesão ao bem jurídico. Crime de perigo: basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição ao perigo de dano. Este ainda se subdivide em: crime de perigo concreto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
Regra Geral, Mas não Absoluta, Pois Alguns Direitos são Prescritíveis, Como é O Caso Da Propriedade, Que Pode Ser Perdida Pelo Instituto Da Usucapião. Na Verdade, A Expressão "imprescritibilidade" não é Utilizada De Forma Muito técnica. Realm
regra geral, mas não absoluta, pois alguns direitos são prescritíveis, como é o caso da propriedade, que pode ser perdida pelo instituto da usucapião. Na verdade, a expressão “imprescritibilidade” não é utilizada de forma muito técnica. Realmente, na Teoria Geral do Direito a perda do direito é denominada decadência, sendo que a prescrição é a perda da pretensão. Todavia, no Direito Constitucional, dizer que os direitos fundamentais são imprescritíveis significa dizer que não podem (em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Crime Roubo
Roubo Art.157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
QUALIDADE TOTAL E 5S NA PROPRIEDADE RURAL
QUALIDADE TOTAL E 5S NA PROPRIEDADE RURAL CONCEITOS: Qualidade total é uma técnica multidisciplinar de administração, que utiliza programas, ferramentas e métodos nos processos produtivos de uma empresa. O conceito de qualidade total significa buscar a satisfação de todos os agentes envolvidos nas etapas de produção, consumidores, funcionários, vizinhos da empresa e acionistas. O Controle de Qualidade Total visa obter o domínio sobre a satisfação de todas as pessoas que têm alguma participação no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.021 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2013 -
Violencia Contra A Mulher
1. Introdução: Esta pesquisa tem a finalidade de compreender e analisar a violência contra a mulher. Sabendo que a violência doméstica contra a mulher atinge a todas, independentemente da classe social, raça, cor, etnia, escolaridade ou religião, idade, caracterizando-se como um problema de saúde pública e observan¬do o quanto é freqüente no nosso país, resolveu-se realizar este estudo. A violência contra as mulheres assume muitas formas – física, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Pontos A Favor E Contra A Extinção Do Tribunal Do Júri.
Pontos a favor e contra a extinção do Tribunal do Júri. O conceito de tribunal do júri está intrinsicamente vinculado à idéia de democracia. O cidadão, acusado de um crime, será julgado por seus iguais, por homens que expressam os pensamentos da comunidade, e não por uma decisão monocrática. Este tipo de julgamento tem suas bases no século XIII, na Inglaterra, na qual doze homens, guardiões da verdade, através da invocação divina, decidiam sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Marcos Coimbra contra o voto distrital
Voto distrital, casuismo? A favor ou contra? Enviado dom, 18/09/2011 - 13:05 por luisnassif Sergio Saraiva O colega Marco Antonio L, aqui do Blog, trouxe um belo artigo de Marcos Coimbra contra o voto distrital. http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/equivocos-do-voto-distrital-por-marcos-coimbra#more Nos comentários pude notar a preocupação de ser o voto distrital mais um casuismo da direita brasileira buscando reforçar o poder da região sul/sudeste como forma de derrotar o Lula. Assim seria melhor e mesmo necessário defender o voto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
Das Mudanças Trazidas Pela Nova Lei Dos Crimes Sexuais
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANA – CEULJI RAFAEL NONATO DA SILVA DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DOS CRIMES SEXUAIS. Ji-Paraná 2010 2 RAFAEL NONATO DA SILVA DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DOS CRIMES SEXUAIS. Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO – CEULJI, como partes dos requisitos para obtenção de notas na disciplina TCC-1, no curso de direito, sob orientação do Professor Claudio. JI-PARANA 2010 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.514 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2013 -
Crime Falimentar
CRIME FALIMENTAR LEI Nº 11.101 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 O que leva um empresário a buscar socorro na recuperação judicial ou na extrajudicial, ou sujeitar-se a decretação de falência? Bom, sem crise não haverá recuperação nem falência. Pode ocorrer do próprio empresário (se individual) ou as pessoas de alguma forma influenciam como: sócios, diretores, gerentes, administradores ou conselheiros. A responsabilidade civil dos empresários de seus sócios e administradores traz também a previsão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Crimes Eleitorais
CRIMES ELEITORAIS A legislação penal eleitoral visa garantir um processo eleitoral justo e cristalino, resguardando precipuamente o voto, instrumento que viabiliza a concretização de um Estado democrático de Direito, podendo ser encontrada tanto no Código Eleitoral como também em legislações espalhadas, o que é considerado errado. Frise-se que os crimes eleitorais deveriam estar previstos em capítulos específicos do Código Penal acomodando maior segurança jurídica pelas autoridade e pela população, que é maior interessada nos processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 PáginasData: 9/10/2013 -
CRIME TRIBUTÁRIO
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000) I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
Propriedade Predial e Territorial Urbana
Leonardo Akira Kano* BDI nº 11 - ano: 2013 - (Comentários & Doutrina) - resenha O fato jurídico tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) consiste na riqueza revelada pelo direito de propriedade, pelo domínio útil ou pela posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, quando localizado na zona urbana do Município. O direito de o Fisco cobrar um tributo está atrelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2013 -
Crime Doloso
Crime Doloso Dolo é a intenção do agente em cometer a conduta querendo obter o resultado. César Roberto Bitencourt (2013, p.355) define que o “dolo é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal”, ou seja, o indivíduo quer cometer um ato ilícito e quer obter o resultado. Teorias do dolo Há três teoria que procuram estabelecer o dolo: a da vontade, a da representação e a do assentimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
CAPÍTULO 1 - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1.1 - CONCEITO DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER A violência contra a mulher foi definida pela Convenção de Belém do Pará e adotada pela OEA em 1994 (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher). Ela dizia que a violência contra o sexo feminino é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.280 Palavras / 22 PáginasData: 10/10/2013 -
Aula-tema: Propriedade - Definição, Mecanismos De Defesa, Aquisição E Perda Da Propriedade Imóvel E móvel
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel, referente à sexta aula até a nona aula do cronograma do Plano de Ensino e Aprendizagem. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de propriedade, os mecanismos de defesa e os modos de aquisição e perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
VACINAS CONTRA VÍRUS, BACTÉRIAS E TOXINAS
A imunização é a técnica pela qual induzimos em organismos humanos ou animais a produção de anticorpos contra determinados antígenos. Pode ser natural, quando é dada pela própria doença, ou artificial, quando se faz pela utilização de vacinas. O calendário oficial de vacinação no Brasil, a partir de 2002, incluiu as seguintes vacinas: vacina BCG intradérmica (BCG), vacina contra hepatite B (VHB), vacina quádrupla (DTP + Hib), vacina dupla dos tipos adulto(dT) e infantil (DT),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 11/10/2013 -
A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA NA LUTA CONTRA O PRECONCEITO RACIAL NO BRASIL
1 INTRODUÇÃO A reflexão sobre a importância da escola na luta contra todo o tipo de preconceito é inevitável, haja vista a – cada vez mais intensa – luta das minorias excluídas por maior participação e igualdade na sociedade hodierna e, sendo a escola um espaço sociocultural onde se encontram diferentes presenças, desde os primeiros anos de vida do indivíduo, é nela também que todos os esforços em fazer interagir as várias culturas poderão modificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
RESPOSTA: Aula-tema 06: A Proteção Contra O Legislado
Aula-tema 06: A Proteção Contra o Legislador Revisão da tentativa 1 Iniciado em quinta, 10 outubro 2013, 12:32 Completado em quinta, 10 outubro 2013, 12:36 Tempo empregado 4 minutos 26 segundos Notas 4/4 Nota 1.33 de um máximo de 1.33(100%) Question 1 Notas: 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
Logaritmos Propriedades
Propriedades dos Logaritmo Os logaritmos criados por John Napier e Jobst Burgi, e posteriormente adaptados por Henry Briggs, possuem a seguinte lei de formação: logab = x, onde: a = base do logaritmo b = logaritmando x = logaritmo O logaritmo de um número b em uma base a é o expoente x que se deve aplicar à base a para se ter o número b. Dessa forma: logab = x ↔ ax = b
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 11/10/2013 -
Violecia Contra Pessoa Idosa
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VALDIRENE NASCIMENTO OLIVEIRA DE JESUS PROJETO DE PESQUISA: Violência contra Pessoa Idosa TEIXEIRA DE FREITAS-BA Valdirene Nascimento Oliveira de Jesus Projeto DE PESQUISA: Violência contra Pessoa Idosa Trabalho individual apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Parana _ 7º sementre, para a disciplina a atividade interdisciplinar do preiodo. Professores : Heleanara Regina Sampaio , Rodrigo Zambon, Amanda Boza Gonçalves,Rodrigo Trigueiro. TEIXEIRA DE FREITAS-BA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
Violência Contra Os Deficientes
1 INTRODUÇÃO VIOLENCIA CONTRA DEFICIENTES Acessibilidade significa desenhar e organizar meios edificados e espaços públicos seguros, saudáveis, adequados e agradáveis para que sejam utilizados por todas as pessoas. Acessibilidade quer dizer que os edifícios podem ser utilizados desde a sua entrada, no seu percurso interno em todos os espaços e oferecem uma saída de forma autônoma a todas as pessoas. Significa disponibilizar a informação e os serviços em diversos formatos para que todos possam compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
Resenha - Crimes
Crimes Ferdinand Von Schirach Título Original: Verbrechen Tradutor: Roberto Rodrigues ISBN: 850109045X Páginas: 176 R$ 29,90 Editora: Record Pontuação: 4/5 Um médico mata sua esposa com um machado, após quarenta anos de casados. Antes de chamar a polícia, ele a esquarteja. Um homem rouba um banco, e, por mais incrível que possa parecer, tem bons motivos para fazê-lo. Contrariando todas as probabilidades, é salvo pela justiça. São histórias inacreditáveis, porém verídicas, narradas com maestria pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Dos Crimes De Tansito
Noções preliminares sobre crime culposo, em conformidade com o magistério de Damásio de Jesus e Ricardo Andreucci: Crime culposo: Segundo o disposto no art. 18, II, do Código Penal, o crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Cuidado objetivo A culpa resulta da inobservância do dever de diligência. É a obrigação determinada a todos, na comunidade social, de realizar condutas de forma a não produzir danos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 12/10/2013 -
O Crime De Corrupção
O crime de corrupção acontece normalmente quando um político, funcionário público realiza traição para obter proveito pessoal, omite o dever de assistir, protela por tempo indeterminado, ou abandona astuciosamente a assistência, ou recusa a atribuição do direito, através de falsidade ou qualquer outra forma astuciosas, de forma a obrigar o cidadão a oferecer-lhe vantagem patrimonial ou não patrimonial, aproveitando a sua posição e os apoios ou direitos a atribuir e aproveitando sobretudo a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Intencional do crime
1- O legislador penal brasileiro, no art. 18, inc. I, do CPB, adotou a teoria da vontade (DAMASIO, 2001, p. 288) . De acordo com a letra da lei, diz-se doloso o crime quando “o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. O dolo possui um elemento (ou momento) cognitivo e um volitivo. O elemento (momento) cognitivo ou intelectual do dolo envolve a consciência da conduta, a consciência do resultado, e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 13/10/2013