Crimes Contra A Vida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
9.183 Trabalhos sobre Crimes Contra A Vida. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZONIA DIREITO MATHEUS GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS CORREIA O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato. BOA VISTA, 2022. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PECULATO. Matheus Guilherme Pinheiro dos Santos Correia[1] RESUMO O presente trabalho tem como principal tese o estudo sobre o os crimes cometidos contra a administração pública, a aplicabilidade do princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.436 Palavras / 26 PáginasData: 28/11/2022 -
Crimes Contra a Incolomidade Pública
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE INTEGRADA DE GARANHUNS (FACIGA) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL PROFESSORA: SINALY 6° B - NOITE RESUMO SOBRES OS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA GARANHUNS 06/2022 CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA INTRODUÇÃO A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.400 Palavras / 38 PáginasData: 25/3/2023 -
Os Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI ALUNO (A): SUELEN JANKE PROFESSOR(A): PABLO FRANCIANO STEFFEN DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. Introdução GRECO, Rogério. Código Penal Comentado . Disponível em: Minha Biblioteca, (15ª edição). Grupo GEN, 2021. O autor da obra inicia explicando a trajetória do Título XII - Crimes contra o Estado Democrático, que embora tenham entrado recentemente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2023 -
Os Crimes Contra A Dignidade Sexual
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: * Estupro: artigo 213 do Código Penal. * Conceito: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. * Objetividade jurídica: a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. * Tipo objetivo: a premissa do crime é o dissenso da vítima, isto é, que o ato seja praticado contra a sua vontade. * Não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.215 Palavras / 21 PáginasData: 21/4/2023 -
Os Crimes Contra a Liberdade Individual
FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE SETE LAGOAS – FASASETE Bárbara França e Souza, Virgínia Faria de Assis, Vitória Gabrielle Martins Teodoro Crimes Contra a Liberdade Individual Sete Lagoas - MG – 2023 CONSTRANGIMENTO ILEGAL Conceito: O crime de constrtngimento ilegtl está inserido nt Seção I do Ctpítulo VI do Título I do Código Pentl. Tem por fintlidtde proteger t liberdtde pessotl, sejt elt físict ou psicológict Cltssifictção Jurídict: Crime comum com reltção to sujeito ttivo, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.258 Palavras / 26 PáginasData: 27/8/2023 -
Dos Crimes Contra a Pessoa
Violação de segredo profissional O artigo 154 do Código Penal pune a revelação de segredo profissional sem justa causa. O segredo profissional é aquele que é confiado a uma pessoa em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão. A revelação desse segredo pode causar dano a outrem, o que justifica a punição. Sujeitos do Crime Crime Próprio: o sujeito ativo deve exercer certas funções, ministérios, ofícios ou profissões que lhes permitam o acesso ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2023 -
Justiça Restaurativa: A Justiça Restaurativa Nos Casos Contra A Violencia Doméstica E Crimes Contra A Mulher.
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS CONTRA A VIOLENCIA DOMÉSTICA E CRIMES CONTRA A MULHER. Maykson Thaysllan Simões Alexandre Diego Rafael Heliodoro Thayllis Macedo José Anderson RESUMO O objetivo do trabalho é analisar a aplicabilidade da justiça restaurativa como um modelo de justiça, abordando mais especificamente o combate a violência doméstica e demais crimes contra a mulher. A justiça restaurativa se faz imprescindível nesses casos pois acaba se tornando um meio de auxiliar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2023 -
Dos Crimes Contra a Saúde Pública
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão previstos no Código Penal, quais sejam: • Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênico. Sua consumação se dá com a efetiva instalação da epidemia. A pena para este crime é de dez a quinze anos de reclusão e pode ser agravada em até o dobro se houver como resultado a morte de alguém. Se o crime for culposo a pena aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2024 -
Os Crimes Contra a Incolumidade Pública
Artigo 254 Código Penal Parte Especial do C.P. TÍTULO VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública CAPÍTULO I – Dos Crimes de Perigo Comum INUNDAÇÃO (nome do crime) Art. 254. Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: tudo isso é preceito primário Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2024 -
Crimes Contra A Liberdade Individual E Delitos Especiais De Constrangimento Ilegal
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E DELITOS ESPECIAIS DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIREITO PENAL 1 ALUNO MATRICULA Abílio Augusto Quindeler Quintas 20211000203 Barra Mansa 2023 1. INTRODUÇÃO Os crimes contra a liberdade individual é quando um terceiro ou um concurso de pessoas restringe os direitos de ir e vir da vítima, sejam elas por ameaça, por cárcere, por exploração e outras formas que serão relatadas nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2024 -
Sobre o processo e o julgamento por crimes dolosos contra a vida
Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida
em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Existe uma nulidade absoluta no caso em tela, visto que a votação foi 4 x 3 e consequentemente o voto desse jurado foi determinante para o resultado do júri, logo deveria se com fulcro no artigo 593, III alinea A, pedir anulação da decisão do júri através da apelação. Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva CORRETA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
PSICOPATIA NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
PSICOPATIA NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Resumo: Tiago Henrique Gomes da Rocha é um assassino em série brasileiro que declarou ter matado 39 pessoas na cidade de Goiânia/GO, sendo a maior parte mulheres, entre os anos de 2011 e 2014. Das mulheres, duas seriam garotas de programa e entre os homens, determinados seriam moradores de rua ou homossexuais. Segundo ele, após 2013, passou a matar somente mulheres, a maioria jovens, optadas aleatoriamente. A psicopatia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2016 -
O Processo da acusação é a primeira fase do processo dos crimes dolosos contra a vida
EXERCÍCIO DE CPP 01 – Discorra sobre os seguintes princípios recursais: voluntariedade, fungibilidade, ne reformatio in pejus, taxatividade, unirecorribilidade. Taxatividade - recursos são somente os previstos em lei. Unirrecorribilidade – significa que de cada decisão só cabe um recurso. Deve-se adotar o recurso mais benéfico; Fungibilidade – a parte se equivoca na interposição do recurso. CPP, 579: “salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro”; Voluntariedade -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.097 Palavras / 13 PáginasData: 11/4/2017 -
O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO POLICIAL MILITAR NO CASO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO DE SERVIÇO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ DIETORIA DE ENSINO E PESQUISA ACADEMIA POLICIAL-MILITAR DO GUATUPÊ ESCOLA DE OFICIAIS Cadete 2.º PM PAULO VINÍCIUS GOMES NOGUEIRA SALES O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO POLICIAL MILITAR NO CASO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO DE SERVIÇO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1º TEN. QOPM Adirley Wittkowski SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2016 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo explanar o rito processual em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2017 -
Procedimentos Crimes dolosos contra a vida
* Procedimento dos crimes dolosos contra a vida: Tribunal do Júri * Procedimento (especial) bifásico (escalonado); * Previsão constitucional: art. 5°, XXXVIII, CF; * Natureza: órgão especial de primeiro grau (colegiado e heterogêneo), formado por um juiz togado e 25 jurados (O Conselho de Sentença é formado por 07 jurados sorteados entre os 25 – art. 447, CPP); * Princípios (características) constitucionais do júri: art. 5°, XXXVIII, CF * Plenitude de defesa: * Significa mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2018 -
O TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA OU MÍNIMA?
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIATUBA – UNICERRADO GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEGO SANTOS ALMEIDA PINTO O TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA OU MÍNIMA? GOIATUBA 2017 DIEGO SANTOS ALMEIDA PINTO O TRIBUNAL DO JÚRI E O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA OU MÍNIMA? Monografia apresentada ao Centro Universitário de Goiatuba – Unicerrado, como requisito parcial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.139 Palavras / 85 PáginasData: 17/2/2019 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO N° Lucas fraga sabino, já qualificado nos autos vem por meio de seus vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO 1. SÍNTESE DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2019 -
RESENHA: O TRIBUNAL DO JURÍ NO JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA.
O TRIBUNAL DO JURÍ NO JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. O Tribunal do Júri é um instrumento jurídico que têm a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida, sendo este o único Tribunal que possui a competência de julgar tais crimes. Sua base legal está elencada no Art. 5°, inciso XXXVIII da Constituição Federal do Brasil, que após a adoção desse tribunal em nosso país em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2021 -
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017 Klisman José Silva da Costa[1] Felipe Braga[2] RESUMO: A teoria clássica define que o crime militar próprio é aquele, previsto no Código Penal Militar (CPM), específico e funcional do ocupante de cargo militar, ou seja, militar, que atinge bens ou interesses das instituições militares, no aspecto da hierarquia, da disciplina, do serviço e do dever militar, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 1/6/2021 -
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FRENTE A LEI Nº 13.491/2017 Klisman José Silva da Costa[1] Felipe Braga[2] RESUMO: A teoria clássica define que o crime militar próprio é aquele, previsto no Código Penal Militar (CPM), específico e funcional do ocupante de cargo militar, ou seja, militar, que atinge bens ou interesses das instituições militares, no aspecto da hierarquia, da disciplina, do serviço e do dever militar, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 15/9/2021 -
Crimes Sexuais Contra Vulnerável - DIREITO PENAL
Plano de Aula: 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III Título 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Caso Concreto: Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Сrimes contra a vida
ETAPA I “CRIMES CONTRA A VIDA” O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128) HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.581 Palavras / 19 PáginasData: 3/6/2013 -
Administrativa e crimes cometidos contra crianças e adolescentes
1. Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA. (OAB – 35º. Exame) 1) O agente que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à vexame ou constrangimento, comete infração administrativa. 2) O professor ou responsável por estabelecimento de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento e que envolvam suspeita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
AULA 05 DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) Objeto jurídico: a administração da Justiça, no sentido de serem coibidos artifícios que visem enganar o juiz ou os peritos. Tipo objetivo: pune-se aquele que visa utilizar-se de artifício para alterar o estado do local, de algum objeto ou pessoa, com a finalidade de enganar o juiz ou um perito durante a tramitação de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013