Crimes Contra A Vida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
9.180 Trabalhos sobre Crimes Contra A Vida. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal - Dos Crimes contra a Vida
DIREITO PENAL – Iure Simiquel CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra a vida se tipificam em 4 espécies: 1. Homicídio (Art. 121, CP) 2. Participação em Suicídio (Art. 122, CP) 3. Infanticídio (Art. 123, CP) 4. Aborto (Art's 124 -126, CP) Os crimes contra a vida acima citados, quando DOLOSOS, serão julgados pelo TRIBUNAL DO JÚRI, o qual é composto por 7 (sete) jurados. O processo de julgamento pelo Tribunal do Júri se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.068 Palavras / 41 PáginasData: 31/8/2017 -
Estudo Dirigido Crimes Contra a Vida
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Direito Penal III- Estudo Dirigido Crimes Contra a Vida Prof. Cristiano Ferreira 1. Quais foram as alterações provocadas pela Lei nº 13.104, de 2015 no Código Penal Brasileiro? Fundamente sua resposta. A lei 13.104/2015 alterou o código penal Brasileiro com a finalidade de criar uma nova modalidade qualificadora ao crime de homicídio, o feminicidio, e por conseguinte, inclui-lo no rol de crimes hediondos. Dessa forma considera-se qualificado o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2017 -
A PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE & DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
FACULDADE DE CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOÃO BATISTA ELIAS DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE & DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Barra do Garças – MT Novembro de 2017 ________________ JOÃO BATISTA ELIAS DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE & DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho elaborado sob orientação do Prof. Vinicius de Oliveira Ribeiro para fins de avaliação parcial na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.496 Palavras / 26 PáginasData: 7/12/2017 -
A 2ª FASE DO PROCESSO NOS CRIMES CONTRA A VIDA – DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO
CONTEÚDO: 2ª FASE DO PROCESSO NOS CRIMES CONTRA A VIDA – DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO 1. Considerando o disposto no art. 431, do CPP, que diz: Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2018 -
CRIMES CONTRA A VIDA
JESSICA DE LIMA RIBEIRO – DIRN 8 – RA: 114646 LISTA XIII – CRIMES CONTRA A VIDA QUESTÃO 01: Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda. Como houvera uma rusga entre Hermínio e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.586 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2018 -
Crimes Contra a Vida e Contra a Honra
SUMÁRIO 1 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉRIO..................................................................... 03 2 PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE............................................... 04 3 PERIGO PARA A VIDA E SAÚDE DE OUTREM................................................. 05 4 ABANDONO DE INCAPAZ................................................................................... 06 5 OMISSÃO DE SOCORRO.................................................................................... 07 6 RIXA....................................................................................................................... 08 7 DOS CRIMES CONTRA A HONRA...................................................................... 08 8 SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO.................................................................. 08 9 VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO................................................................................... 08 10 SONEGAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA........................... 08 11 VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA............................................. 08 12 REFERÊNCIAS.................................................................................................... 08 ________________ 1 PERIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.201 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2019 -
Aula crimes contra a vida
CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – ART. 121, CP BEM JURÍDICO - É um crime simples. A VIDA. SUJEITOS - ATIVO: Qualquer pessoa. Crime Comum - PASSIVO (Formal: Estado; Material: Titular do bem jurídico diretamente lesado.): Qualquer pessoa. A vida começa com o início do parto. - E os gêmeos Xifópagos? TIPO OBJETIVO (elementos objetivos do tipo) - MATAR: eliminar a vida. - ALGUÉM: Pessoa humana. - É necessária a materialidade. Corpo de delito Direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2019 -
Cinco pontos polêmicos do PLS 236/12: Parte Especial (Crimes contra a vida)
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências Humanas Sociais de Franca CINCO PONTOS POLÊMICOS DO PLS 236/12 Parte Especial: Crimes Contra a Vida Franca 2019 1. EUTANÁSIA A eutanásia está prescrita no art.122 do Projeto de Lei nº 236/2012 para o novo Código Penal brasileiro. Por definição, trata-se do “direito de causar a morte em alguém ou de morrer por esse propósito”[1]. Assim sendo, o anteprojeto apresentado tipifica a eutanásia em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2021 -
DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO
FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA JUIZ DE FORA – MG 2018 PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA - RA 02360001338 DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO Trabalho de curso de Direito apresentado a FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do titulo de bacharel de Direito. Orientador: Profª. Dra. Flavia Coura JUIZ DE FORA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 10/11/2021 -
Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 14/11/2012 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Lei 6404/76 permite que as sociedades anônimas possuam dois órgãos administrativos: o Conselho de Administração e a Diretoria. Inspira-se nosso sistema no moderno sistema germânico, que aponta a melhor estruturação da empresa como vantagem dessa bipartição administrativa. Tal sistema visa a necessidade de um melhor ordenamento na administração das companhias, em que se constata uma separação entre o controle e o poder de gestão da sociedade. Procurou, portanto, a lei brasileira, dotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2012 -
Crimes Contra Propriedade Imaterial
OS TRIBUTOS EXISTENTES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E LEGAL Sumário: Introdução. 1. Tributos. 2. O estado, o poder de tributar e seus limites. 3. Distinção entre os institutos da elisão e da evasão fiscal. 3.1 Fraude. 3.2 Abuso de direito. 4. Planejamento tributário. 5. Princípios constitucionais aplicados ao planejamento tributário. 5.1 Princípio da liberdade fiscal. 5.2 Princípio constitucional da capacidade contributiva. Conclusão. Referências bibligráficas. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende explanar sobre o planejamento tributário fiscal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 PáginasData: 17/2/2013 -
Crime Contra A fé Publica? - Exemplo
Trabalho de Direito Penal Tema: Usando seu conhecimento jurídico e pesquisas, disserte em quais hipóteses poderiam os crimes de falso, tipificados no Código Penal e objeto de nosso estudo, ser praticados através de internet? Em nossa Constituição Federal já prevê em seu artigo 5°, inciso X que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurada o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2013 -
Crimes contra a pessoa
Questão 1 No dia 10 de junho de 2007, por volta das 15h, no estabelecimento comercial denominado “SUA CASA”, Emerson e Anderson, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante violência e grave ameaça exercidas com o emprego de armas de fogo de uso permitido, não-apreendidas, contra as vítimas Eduardo, Helena, Carlos Antônio, Eloísa e Bruno, e depois de havê-las reduzido à impossibilidade de resistência, subtraíram, para si, dois aparelhos de telefone celular das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2013 -
Crimes Contra Honra
CRIMES CONTRA A HONRA A honra é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão e está protegida nos artigos 138 a 141 do Código Penal. São abordados os crimes de: CALÚNIA - falsa imputação de fato criminoso a outrem; DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de fato ofensivo a sua reputação; INJÚRIA - ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo. Calúnia: A calúnia atinge a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Crimes Contra A Liberdade Individual
DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: CARLOS SEABRA FLÁVIA FERREIRA VILA NOVA CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL NATAL - RN NOVEMBRO-2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................... 4 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL............................................. 5 1.CONSTRANGIMENTO ILEGAL........................................................................... 5 1.1.Sujeitos do crime............................................................................................... 6 1.2.Tipo objetivo...................................................................................................... 7 1.3.Tipo subjetivo.................................................................................................... 8 1.4.Elemento normativo.......................................................................................... 8 1.5.Classificação..................................................................................................... 9 1.6.Consumação e tentativa................................................................................... 9 1.7.Constrangimento ilegal e concurso de crimes................................................... 9 1.8.Causas de aumento de pena............................................................................. 10 1.9.Causas de exclusão do crime............................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.982 Palavras / 32 PáginasData: 2/6/2013 -
ATPS CRIME CONTRA HONRA - PENAL
CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra a vida são quatro: Homicídio; Auxílio, Induzimento ou Instigação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. Esses crimes têm uma característica em comum pois todos são julgados pelo Tribunal do Júri, a Constituição Federal/88 prevê que o Tribunal julga os crimes dolosos contra a vida. Apenas o homicídio culposo não é julgado pelo Júri. HOMICÍDIO HOMICÍDIO DOLOSO: - Homicídio Simples, art. 121, caput. - Homícidio Privilegiado, art. 121, § 1º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.432 Palavras / 14 PáginasData: 2/6/2013 -
Crime Contra Liberdade Individual
1) CONCEITOS O QUE É HERMENÊUTICA? É o exame do saber sobre os pressupostos, a metodologia e a interpretação do direito. Esta ligada à mitologia greco-latina. O Deus Hermes era um mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. A interpretação em geral, e a interpretação jurídica, é uma atividade de mediação comunicativa, que é muito importante o estudo que vamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.055 Palavras / 13 PáginasData: 3/6/2013 -
Crimes em espécie. crimes contra a pessoa
Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
A punição por crime contra a ordem econômica
CASO 01 João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica,previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art.306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o art. 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual, Assinale A Opção INCORRETA: A) Nos Crimes Contra A Propriedade Imaterial De ação Penal De Iniciativa Privada, O Exercício Do Direito De Queixa Será Precedido Da Medida Cautelar De Busca, Apreensão
Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? B) E se a ausência fosse da querelada ? Exercício Suplementar Sobre os crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção INCORRETA: A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E LENOCÍNIO
APONTAMENTOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E LENOCÍNIO. DOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. OS DELITOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL Estrutura de Conteúdo. 1. Estupro art. 213, do Código Penal Bem jurídico tutelado. Elementos do tipo. Classificação doutrinária. Sujeitos ativo e passivo. Consumação e tentativa. A Lei n.12015/2009 e as novas figuras típicas. Questões controvertidas. Distinção entre o estupro e outras figuras típicas contra a dignidade sexual. 2. Assédio Sexual art.216-A, do Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Crime Contra A Liberdade Individual
Dos crimes contra a liberdade pessoal Constrangimento ilegal Art. 146 Constrangimento ilegal : É um crime subsidiário, ou seja, é uma figura de reserva, e ele só existe se não integrar como elementar como elementar de outro crime surge em quase todos os crimes. Bem jurídico Tutelado : é a liberdade individual ,especialmente na modalidade de ir e vir e permanecer . Sujeito ativo: qualquer pessoa, mas no caso de funcionário público, pode tipificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2013 -
Dos Crimes contra o Patrimônio
Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Apropriação indébita, Dano, Receptação e escusas absolutórias - arts. 168, 163, 180, 181, 182 e 183, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar os delitos de furto, estelionato e apropriação indébita. - Identificar o delito de receptação e diferenciá -lo dos delitos de favorecimento pessoal e real. - Identificar as escusas absolutórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013