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Crimes Contra A Vida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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9.175 Trabalhos sobre Crimes Contra A Vida. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

    ABANDONO INTELECTUAL Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. O BEM JURÍDICO TUTELADO é o direito à instrução fundamental dos filhos em idade escolar. O SUJEITO ATIVO do tipo penal são os pais (de qualquer natureza). O SUJEITO PASSIVO é o filho em idade escolar (06 a 14 anos). Assevere-se que, com o advento da

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    Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: Jonathasm07
  • O prazo de prescrição uma reivindicação dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes

    No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. O Ministério

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    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: kogao
  • Direto Penal - Crimes Contra Vulneráveis

    CASO CONCRETO – 08: Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: tmello
  • Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

    Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o

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    Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: rsamiasampaio
  • Crimes Contra A Administração pública

    Aula /02/2013 Funcionário público Art. 327. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1.º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. § 2.º A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos

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    Tamanho do trabalho: 5.845 Palavras / 24 Páginas
    Data: 15/8/2013 Por: jozeca
  • Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho

    DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 01- "João e mais dois de seus empregados, Pedro e Mario, descontentes com o movimento de sua empresa e contrariados com o movimento de empresa vizinha e concorrente, invadem, fora do expediente, o estabelecimento comercial concorrente praticando depredações e quebrando máquinas e equipamentos, com o único objetivo de prejudicar o curso normal do trabalho ali desempenhado" . Informe qual crime João, Pedro e Mario praticaram. Invasão de estabelecimento

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    Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: ricardorlins
  • CRIMES CONTRA A PESSOA

    FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELI DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A PESSOA JANAINA CHATEAUBRIAND BEZERRA LIMA RIBEIRO POLO: JANUARIA-MG JANUÁRIA/MG., 11 DE JULHO/2013 CRIMES CONTRA A PESSOA O estudo dos Crimes Contra a Pessoa é muito importante, pois tutela a vida o bem mais precioso do ser humano, os sentimentos, as fragilidades da pessoa, dentre deste tema são vários os crimes descritos sendo o de maior relevância o Homicídio e sua formas e também seus agentes , não

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    Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: Janjan
  • As alterações no Código em relação a crimes contra a dignidade sexual

    SEMANA 1 1- Não, O artigo 7º da Lei n. 12.015/09 expressamente revogou o artigo 214 do Código Penal, que previa o crime de atentado violento ao pudor. Em regra, quando um tipo penal é expressamente revogado, opera-se a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade. Entretanto, no caso em exame não ocorreu a abolitio criminis, pois a conduta de constranger pessoa à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal não foi abolida do Direito

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    Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/8/2013 Por: MHGC
  • Crimes Contra A Dignidade Sexual

    INTRODUÇÃO A Lei n. 12.015, de 09 de agosto de 2009 trouxe diversas modificações sobre os antigos crimes contra os costumes que passaram a ser designados crimes contra a dignidade sexual. Antes das mudanças promovidas pela Lei 12.015/2009, o Título VI da Parte Especial do Código Penal, sob o título “Dos crimes contra os costumes”, protegia a moral social sob o aspecto sexual. A reforma penal já se inicia com a alteração da rubrica do

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    Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: lizakris
  • Crimes contra a Administração Pública

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. • Analisar a incidência, nos casos concretos

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    Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: abiliopaiva
  • A punição para os crimes contra o estado de controle

    plano de Aula 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: Ana43
  • Crimes Contra A Honra

    meio social (sentido objetivo) é apreço próprio, o Juízo que cada um tem (sentido subjetivo). É ofendida a honra objetiva pela calúnia e pela difamação, enquanto que, ofende-se a honra subjetiva pela injúria (o respeito que cada um tem de si mesmo). ART. 138 – CRIME DE CALÚNIA é a imputação falsa de um fato criminoso a uma pessoa, como, por ex., acusar alguém de ter cometido determinado roubo. Tem por elementos configuradores: 1. Falsidade

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    Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: Gigga
  • Crimes Contra A Propriedade Imaterial

    Os crimes contra a propriedade imaterial são os previstos nos artigos 184 a 186 do CPP e 183 a 195 da Lei 9279/96. O rito destes crimes está previsto nos artigos 524 a 530-I do CPP. É importante que sejam observados os seguintes artigos e peculiaridades: a) 525 – há exigência de perícia para o oferecimento da denúncia ou queixa b) 527 – único caso no CPP em que a perícia ainda é feita por

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: bruno_oa
  • CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

    UNIVERSIDADE NACIONAL DE BRASILIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDUARDA LACERDA CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO MACEIÓ 2011 EDUARDA LACERDA CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO UNIVERSIDADE NACIONAL DE BRASILIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho apresentado a UNIVERSIDADE NACIONAL DE BRASILIA, como requisito para avaliação da Disciplina de Direito Penal III – 4º Período, sob orientação do profº MACEIÓ 2011 CONCEITO DE CRIME Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijurídica - ou ilícita - e

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    Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: flaviagalv
  • Crimes Contra Avida

    CP – Arts 121 ao 149 Comentar DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa

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    Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/9/2013 Por: mppl
  • Dos Crimes contra o Patrimônio

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO ALUNA: ADRIANA AMORIM FREIRE DIREITO PENAL III Plano de Aula 1: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Estrutura do Conteúdo 1. Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio. 2. Furto: 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Sujeitos do delito; 2.4 Consumação e tentativa;

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    Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: ADRIANA1981
  • Dos Crimes Contra A Honra, Calúnia, Difamação E Injúria

    A calúnia se caracteriza em atribuir, falsamente , à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Ex: acusar o motorista de ter roubado pertences de dentro do seu carro, sem provas. Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou

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    Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: Joseele
  • Crimes Contra Patrimoneo

    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO INTRODUÇÃO Este trabalho, tem ênfase no estudo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÕNIO, que encontram-se tutelados no TITULO II, DO CÓDIGO PENAL, o qual tutela o patrimônio da pessoa física e jurídica. E numa breve análise iremos caracterizar alguns dos requisitos que fundamentam o furto (art.155, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, I,II.III.IV e 5º e o art.156, §§ 1º e 2º), e sua diferenciação em relação ao roubo (art.157. §§ 1º, 2ºI,II,III,IV,V,VI

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    Tamanho do trabalho: 7.171 Palavras / 29 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: marqueslu
  • Crimes Contra A Liberdade Sexual

    CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Art. 146 do CP – Constrangimento ilegal. a) Constranger alguém: - Obrigar, compelir a fazer ou deixar de fazer algo. b) Com violência (direta ou indireta) ou grave ameaça: c) Qualquer meio que reduza a capacidade de resistência: OBS: Constranger a deixar de fazer: - Se o agente constranger alguém a deixar de cometer um ato ilícito, não será uma conduta ilegítima e não será considerada criminosa. - Se o

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    Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: Anderson2776
  • Resultados de estudos realizados sobre crimes contra a gestão do estado

    Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que

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    Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: FRANCISCOPPE
  • DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Considerações iniciais: O Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados funcionários públicos contra a Administração Pública em geral (direta, indireta e empresas privadas prestadoras de serviços públicos, contratadas ou conveniadas). Crimes dessa natureza afetam a probidade administrativa, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. É interessante destacar que todo crime funcional é ato de improbidade, mas nem todo ato de improbidade é crime

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    Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: andreiag
  • Crimes Contra Administração pública

    Direito Penal IV Crimes contra a administração pública Prof. Mauricio Prof.mauriciopenal@hotmail.com Bibliografia • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Vol. 1. São Paulo: Saraiva. • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva. • PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais. • GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. 1. Niterói: Impetus. • Código Penal; Código de Processo Penal e Constituição Federal Aula

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    Tamanho do trabalho: 2.924 Palavras / 12 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: Ritizi
  • Crimes Contra O Patrimonio

    Material didático 2-Dos Crimes contra o patrimônio (CP Artigos 155 a 183) 2.1- Do furto (Artigos 155 e 156) Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor

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    Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: luws
  • CRIMES CONTRA HONRA

    Calúnia Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Há necessidade de fato determinado, falso, definido como crime. O parágrafo traz ainda a conduta propalar e divulgar. Prevalece que, no caput, basta que o sujeito tolere a falsidade do fato. No parágrafo, é necessário que o sujeito tenha certeza da falsidade. O animus jocandi, ou seja, a intenção de brincar, afasta a seriedade necessária aos crimes contra a honra. A falsidade pode ser quanto ao

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    Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: GISLAYNEVFS
  • Crimes contra a justiça

    Questão n.2. Assinale a alternativa correta acerca dos delitos contra a Administração da Justiça: a) no delito de favorecimento pessoal o agente visa tornar seguro o proveito do crime, podendo ser coautor ou copartícipe do delito antecedente. b) no delito de favorecimento real o agente visa tornar seguro o proveito do crime, podendo ser coautor ou copartícipe do delito antecedente. c) no delito de favorecimento real o agente visa tornar seguro o proveito do crime,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: jessy21

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