Crimes Contra A dignidade sexual Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.630 Trabalhos sobre Crimes Contra A dignidade sexual. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
T DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA “Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.” Objeto Jurídico Como afirmou Nelson Hungria: “o que a lei penal protege não é a paz dos mortos, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.113 Palavras / 21 PáginasData: 31/1/2020 -
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155 A adulteração de relógio medidor de energia elétrica com vistas a fraudar o consumo real, caracteriza-se como estelionato, pois o autor utilizou um ardil para induzir a vítima em erro e retirar proveito econômico. O furto de energia elétrica, diferentemente, fica caracterizado quando o autor realiza ligação clandestina na rede elétrica, subtraindo a mesma. O furto famélico é cometido por quem subtrai alimentos em geral para saciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.274 Palavras / 14 PáginasData: 3/2/2020 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
CRIMES CONTRA O PATRIMONIO 1. E 2. ERRADO 3. C 4. A 5. C 6. CERTO 7. ANULADA 8. D 9. E 10. B 11. A 12. D 13. C 14. A 15. D 16. E 17. E 18. B 10. B 20. E 21. C 22. D 23. D 24. E 25. ERRADO 26. C 27. A 28. A 29. D 30. E 31. C 32. C 33. C 34. D 35. A 36.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2020 -
AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA
AULA REVISIONAL AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA - QUEIXA CRIME DOS CRIMES CONTRA A HONRA HONRA OBJETIVA/EXTERNA: Art. 138 c.p.: “animus calumniandi” - Caluniar alguém, imputando-lhe FALSAMENTE fato definido como CRIME Obs.: TENS QUE NARRAR UM FATO CRIMINOSO CONCRETO Ex.: No dia tal fulano começou a furtar peças automotivas na loja tal. Art. 139 c.p.: “animus diffamandi” - Difamar (Difamar significa causar má fama, arranha o conceito da qual a vítima goza perante os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2020 -
Os Crimes Contra a Administração Pública
DESENVOLVIMENTO PARTE OBJETIVA: 1) (Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase). Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 17/6/2020 -
OS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO Nos crimes contra o estado de filiação estão previstos os crimes de nascimento inexistente (art.241), parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente a estado civil de recém- nascido (art. 242) e sonegação de estado de filiação (art. 243). Art. 241. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente: Pena – reclusão de 2 a 6 anos. Trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2020 -
DOS CRIMES CONTRA A HONRA
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA UNOESTE DIREITO DOS CRIMES CONTRA A HONRA AMANDA ALÍPIO Presidente Prudente - SP 2017 Ainda no limite do título dos crimes contra a pessoa, o Código penal elenca no quinto capítulo, três diferentes formas de atentar contra a honra de um indivíduo, sendo todas de natureza subsidiária no qual respeitam o princípio da especialidade e valem-se da Constituição Federal para alçar maior proteção a inviolabilidade desse direito fundamental. Em primeiro momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 17/8/2020 -
CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MOEDA FALSA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI ACADÊMICO: LUCAS SODRÉ DE SOUZA ITAJAÍ, 03 DE SETEMBRO DE 2020. RESENHA SOBRE MOEDA FALSA Artigo 289, CP: Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. Neste delito o bem juridicamente protegido é a fé publica onde depositamos a confiança em outro indivíduo e este em relação a administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2020 -
Crimes contra a administração pública e costumes
NOME ALUNO: Lucas Thiago da Costa DIR0327 Disciplina: Direito Penal IV – Crimes contra a administração pública e costumes Curso: Direito Professor: Rafael Busch AVALIAÇÃO 01 2020/2 – ESTUDO DE CASO Dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 4/10/2020 -
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNISULMA ALESANDRO GOMES DOS REIS 8º Período Direito - Noturno. Disciplina: Direito do Trabalho II - Márcia de Nardine CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ARTIGO 203 DO CÓDIGO PENAL: Frustração de direito assegurado por lei trabalhista Art. 203 - Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho: Pena - detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2020 -
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
O art. 197 em seu disposto trata de um atentado contra a liberdade de trabalho, onde há uma coação que tem por finalidade atingir a liberdade de trabalho da vitima, usando de violência física e moral para o fim de compelir a vitima a exercer ou não arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não durante certo período ou em determinados dias, e até em abrir ou fechar seu estabelecimento de trabalho.O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2020 -
OS CRIMES CONTRA A HONRA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito OS CRIMES CONTRA A HONRA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. MARCELO FERNANDES SILVÉRIO FILHO Natal/RN 2020.2 MARCELO FERNANDES SILVÉRIO FILHO OS CRIMES CONTRA A HONRA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: ULISSES PESSOA DOS SANTOS Natal/RN Campus Alexandrino 2020.2 RESUMO Esse estudo tem intenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.692 Palavras / 31 PáginasData: 20/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Faculdade Futura GRUPO EDUCACIONAL FAVENI FABIANY TEIXEIRA NOLETO COSTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GURUPI 2020 Faculdade Futura FABIANY TEIXEIRA NOLETO COSTA GRUPO EDUCACIONAL FAVENI O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GURUPI 2020 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fabiany Teixeira Noleto Costa[1] RESUMO O princípio da insignificância está ligado aos crimes que não repercutem de maneira ofensiva à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.443 Palavras / 22 PáginasData: 3/12/2020 -
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA- DIREITO PENAL - ART 272 A 285
CAPITULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ARTIGO 272 – FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). § 1º-A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2020 -
EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS MULHERES COM A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL LEI 13.718/2018
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS MULHERES COM A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL LEI 13.718/2018 ELYSANDRA RAYANE SANTANA TAVARES NEVES BOA VISTA - RR 2020.2 ELYSANDRA RAYANE SANTANA TAVARES NEVES EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS MULHERES COM A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL LEI 13.718/2018 Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário Estácio Da Amazônia, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.522 Palavras / 31 PáginasData: 10/12/2020 -
Os Mandamentos Constitucionais Criminalizastes e sua relação com os Crimes Contra a Organização do Trabalho
FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA – FACITE BACHARELADO EM DIREITO TATIANA PEREIRA DE SENA Trabalho de Direito Pena IV Mandamentos Constitucionais Criminalizantes e sua relação com os Crimes Contra a Organização do Trabalho. Santa Maria da Vitória – BA 2021 1. MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS CRIMINALIZANTES Em termos de proteção de determinados bens ou interesses, a Constituição Federal segue o modelo das constituições europeias, como Alemanha, Espanha, Itália, França, etc., e estabelece condenações penais obrigatórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2021 -
Dos crimes contra a administração ambiental e se é aplicável o principio da insignificância
Acadêmico: Edson Gomes Silva RA: 2201710630 Dos Crimes contra a Administração Ambiental O princípio da insignificância, quando aplicado aos crimes comuns, exclui a tipicidade por ser uma inexpressiva lesão aos bens jurídicos, o ato praticado passa a não ser mais considerado como crime. No entanto, o mínimo dano ao ambiente atinge algo maior que a coisa danificada, causando desequilíbrio ambiental, afetando todo um ecossistema e, consequentemente, o homem. E para o Supremo Tribunal Federal brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2021 -
Cinco pontos polêmicos do PLS 236/12: Parte Especial (Crimes contra a vida)
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências Humanas Sociais de Franca CINCO PONTOS POLÊMICOS DO PLS 236/12 Parte Especial: Crimes Contra a Vida Franca 2019 1. EUTANÁSIA A eutanásia está prescrita no art.122 do Projeto de Lei nº 236/2012 para o novo Código Penal brasileiro. Por definição, trata-se do “direito de causar a morte em alguém ou de morrer por esse propósito”[1]. Assim sendo, o anteprojeto apresentado tipifica a eutanásia em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2021 -
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA Embora ainda incluídos no Código de Processo Penal como procedimento especial, os crimes contra a honra, inclusive a difamação, estão sujeitos ao rito supremo dos Juizados Especiais Criminais, constituindo-se em crimes de menor potencial ofensivo. Aqui resta apenas prova do procedimento, tendo em vista que não se procedeu à modificação legislativa expressa de tais crimes para os de rito mais sumário. Em caso de conciliação bem-sucedida, o reclamante deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2021 -
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA
PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A HONRA Embora ainda incluídos no Código de Processo Penal como procedimento especial, os crimes contra a honra, inclusive a difamação, estão sujeitos ao rito supremo dos Juizados Especiais Criminais, constituindo-se em crimes de menor potencial ofensivo. Aqui resta apenas prova do procedimento, tendo em vista que não se procedeu à modificação legislativa expressa de tais crimes para os de rito mais sumário. Em caso de conciliação bem-sucedida, o reclamante deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2021 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Há muito já se sabe, de um crescente problema social que se reverbera na insegurança causada pelo aumento assustador dos índices da criminalidade no Brasil, com maior enfoque nos crimes contra o patrimônio, causando consequências em diversos setores, desde a infinidade de perdas materiais, as despesas estatais com segurança pública, até os custos com cuidados hospitalares particulares e/ou fornecidos pelo Estado através do SUS. Nesse contexto, suscitamos a tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2021 -
REALIZAR DESCRIÇÕES DOS TIPOS PENAIS PREVISTOS NO CAPÍTULO IV-DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
REALIZAR DESCRIÇÕES DOS TIPOS PENAIS PREVISTOS NO CAPÍTULO IV-DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS, Os crimes contra a s finanças públicas foram inseridos pela lei 10.028/00 estão tipificados do art, 359-A ao 359-h do código penal. A classificação dos crimes contra as finanças públicas: Art. 359-A. ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem previa autorização legislativa. Pena – reclusão de 1 a 2 anos Bem jurídico protegido: a probidade das finanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2021 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO E DIREITO AUTORAL
DIREITO PENAL III CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. 2. Os crimes contra o patrimônio estão previstos nos artigos 155 a 183 do CP. 3. 4. Estes delitos estão divididos em sete capítulos: 5. Do Furto 6. Do Roubo e da Extorsão 7. Da Usurpação 8. Do Dano 9. Da Apropriação Indébita 10. Do Estelionato e outras fraudes 11. Da Receptação 12. 13. Existe ainda o capítulo VIII –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.505 Palavras / 51 PáginasData: 29/8/2021 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Art. 5º, caput ao garantir o direito à propriedade. O Código Penal de 1940 fala em crimes contra o patrimônio, o Código Penal Republicano de 1890 falava em crimes contra a propriedade. O Código Penal atual abandonou a terminologia “crimes contra a propriedade” e acertou na escolha, visto que tal diploma não protege apenas a propriedade, mas também a posse lícita dos bens. Nelson Hungria - Patrimônio é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.310 Palavras / 54 PáginasData: 15/9/2021 -
DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO
FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA JUIZ DE FORA – MG 2018 PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA - RA 02360001338 DOS CRIMES CONTRA A VIDA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO Trabalho de curso de Direito apresentado a FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do titulo de bacharel de Direito. Orientador: Profª. Dra. Flavia Coura JUIZ DE FORA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 10/11/2021