Crimes Contra A dignidade sexual Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.630 Trabalhos sobre Crimes Contra A dignidade sexual. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO VIVALDO DORNELAS MENDES EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA UBERLÂNDIA (MG) 2020 VIVALDO DORNELAS MENDES EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Monografia apresentada como requisito final para fins de obtenção do Certificado de Especialista em Direito Tributário no IBET –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.056 Palavras / 49 PáginasData: 8/4/2022 -
Questões Relacionadas à Prostituição e Dignidade Sexual
DIREITO PENAL IV APS Nome: Yuri Tadeu da Conceição Matricula: 2017201979 Curso: Direito – turno Noite Unidade: Rio Comprido Questões relacionadas à prostituição e dignidade sexual No Ordenamento Jurídico Brasileiro, o exercício da prostituição por si só não é considerado crime quando de forma consentida e consciente. Além disso, figura como uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, não é uma profissão regulamentada. Em outras palavras, as pessoas desse ramo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2022 -
Os Crimes Contra a Pessoa
VALOR: dez pontos PESQUISA EXPLORATÓRIA TÓPICOS DO TRABALHO: 1) Homicídio 2) Aborto 3) Lesão Corporal 4) Furto 5) Roubo 6) Estelionato Trata-se de uma pesquisa exploratória, ou seja, COM OBRIGATORIAMENTE MAIS DE UMA FONTE de consulta para o trabalho. O levantamento poderá serfeito pelo aluno em livros, artigos, sites, teses, monografias e dissertações.FORMA DO TRABALHO: Formatação mínima: Arial 11; espaçamento 1.5;margens 2.0; texto justificado; Títulos em negrito com caixa alta e subtítulos em negrito; citação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.248 Palavras / 53 PáginasData: 27/4/2022 -
OS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO Roteiro do Trabalho Introdução: Objetivo: delinear noções conceituais e práticas sobre os crimes nas relações de consumo, sendo abordando essa temática numa perspectiva descritiva. Garantir a proteção ao consumidor é uma das diretrizes da ordem econômica no Brasil. Foi atribuído ao consumidor a proteção penal de seus direitos estabelecendo como crimes, atos que sejam lesivos nas relações de consumo. Tanto o Código de defesa do consumidor quanto a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2022 -
Os Crimes Contra Adm da Justiça
1 - Crimes contra a dignidade sexual. 1.1 - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável 1.2 - Lenocínio e da promoção de migração ilegal 1.3 - Ultraje público ao pudor 2 - Crimes contra a Família 2.1 - Crimes contra o casamento 2.2 - Crimes contra o estado filiação 2.3 - Crimes contra a assistência familiar; contra pátrio poder, tutela ou curatela 3 - Crimes contra a incolumidade Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.444 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2022 -
OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 197 A 207 DO CÓDIGO PENAL
1. INTRODUÇÃO O objetivo maior deste trabalho é a apresentação de relatório detalhado sobre a seguinte temática: Crimes contra a organização do trabalho, previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal. A Constituição da República Federativa do Brasil, trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Algumas previsões constitucionais fundamentam a elaboração de delitos contra a organização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.985 Palavras / 28 PáginasData: 21/10/2022 -
Petição iInicial Dos Crimes Contra a Administração Pública
Professor Wellington Boigues Corbalan Tebar Disciplina: Direito Penal Título XI - Dos crimes contra a administração pública Capítulo I – Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Nos crimes contra a administração pública temos os crimes próprios ou impróprios. Nos crimes próprios a função pública é essencial para a configuração to tipo penal. Isso quer dizer que sem a presença da função pública, o fato se torna atípico. Nos crimes impróprios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.603 Palavras / 79 PáginasData: 30/10/2022 -
Os Crimes Contra o Patrimônio
Conteúdo Programático Crimes contra a Adm Pública 1-crimes praticados por funcionário publico (crimes funcionais, prevaricação, ) 2- crimes praticados por particular contra a adm publica. Art 328 – 377. 3-crimes contra a adm da justiça 338- 359. 4-crimes praticados por adm publica estrangeira 4 folhas mínimas Tema do trabalho: análise das últimas leis que alteraram o código penal nos últimos três anos pacote anticrime prova 2 trabalho 2 A DEFINIR w SUB QUESTÕES ABERTAS EXAME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 2/11/2022 -
OS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL (2) DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR MOTIM: Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: 1. Agindo contra a ordem recebida de superior (AGIR CONTRA SIGNIFICA: RECEBER UMA ORDEM E FAZER OUTRA COISA, PODE SER AÇÃO OU OMISSÃO); ou negando-se a cumpri-la (É A VONTADE DE AGIR AFRONTANDO A DISCIPLINA MILITAR); 2. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência (OS MILITARES JÁ SE REBELARAM, COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.096 Palavras / 29 PáginasData: 7/11/2022 -
A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS
AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SALGUEIRO – AEDS FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA LUIZA DA SILVA NUNES A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS SALGUEIRO 2021 MARIA LUIZA DA SILVA NUNES A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS Projeto de pesquisa apresentado à Profª. Me. Luize Êmile Cardoso Guimarães como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2022 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – Art. 155 Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. 1) BEM JURÍDICO TUTELADO * Patrimônio 2) TIPO OBJETIVO * Subtrair * Inverter o título da posse - apossamento do bem móvel alheio; * intenção de assenhoramento. * Presença de valor econômico ou de afeição do bem. * Contextos da subtração: 1. Retirada do bem da esfera de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 27/11/2022 -
O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZONIA DIREITO MATHEUS GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS CORREIA O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato. BOA VISTA, 2022. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PECULATO. Matheus Guilherme Pinheiro dos Santos Correia[1] RESUMO O presente trabalho tem como principal tese o estudo sobre o os crimes cometidos contra a administração pública, a aplicabilidade do princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.436 Palavras / 26 PáginasData: 28/11/2022 -
Crimes Contra a Incolomidade Pública
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE INTEGRADA DE GARANHUNS (FACIGA) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL PROFESSORA: SINALY 6° B - NOITE RESUMO SOBRES OS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA GARANHUNS 06/2022 CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA INTRODUÇÃO A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.400 Palavras / 38 PáginasData: 25/3/2023 -
Os Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI ALUNO (A): SUELEN JANKE PROFESSOR(A): PABLO FRANCIANO STEFFEN DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. Introdução GRECO, Rogério. Código Penal Comentado . Disponível em: Minha Biblioteca, (15ª edição). Grupo GEN, 2021. O autor da obra inicia explicando a trajetória do Título XII - Crimes contra o Estado Democrático, que embora tenham entrado recentemente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2023 -
Os Crimes Contra a Liberdade Individual
FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE SETE LAGOAS – FASASETE Bárbara França e Souza, Virgínia Faria de Assis, Vitória Gabrielle Martins Teodoro Crimes Contra a Liberdade Individual Sete Lagoas - MG – 2023 CONSTRANGIMENTO ILEGAL Conceito: O crime de constrtngimento ilegtl está inserido nt Seção I do Ctpítulo VI do Título I do Código Pentl. Tem por fintlidtde proteger t liberdtde pessotl, sejt elt físict ou psicológict Cltssifictção Jurídict: Crime comum com reltção to sujeito ttivo, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.258 Palavras / 26 PáginasData: 27/8/2023 -
Dos Crimes Contra a Pessoa
Violação de segredo profissional O artigo 154 do Código Penal pune a revelação de segredo profissional sem justa causa. O segredo profissional é aquele que é confiado a uma pessoa em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão. A revelação desse segredo pode causar dano a outrem, o que justifica a punição. Sujeitos do Crime Crime Próprio: o sujeito ativo deve exercer certas funções, ministérios, ofícios ou profissões que lhes permitam o acesso ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2023 -
Justiça Restaurativa: A Justiça Restaurativa Nos Casos Contra A Violencia Doméstica E Crimes Contra A Mulher.
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS CONTRA A VIOLENCIA DOMÉSTICA E CRIMES CONTRA A MULHER. Maykson Thaysllan Simões Alexandre Diego Rafael Heliodoro Thayllis Macedo José Anderson RESUMO O objetivo do trabalho é analisar a aplicabilidade da justiça restaurativa como um modelo de justiça, abordando mais especificamente o combate a violência doméstica e demais crimes contra a mulher. A justiça restaurativa se faz imprescindível nesses casos pois acaba se tornando um meio de auxiliar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2023 -
Dos Crimes Contra a Saúde Pública
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Os crimes contra a saúde pública estão previstos no Código Penal, quais sejam: • Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênico. Sua consumação se dá com a efetiva instalação da epidemia. A pena para este crime é de dez a quinze anos de reclusão e pode ser agravada em até o dobro se houver como resultado a morte de alguém. Se o crime for culposo a pena aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2024 -
Os Crimes Contra a Incolumidade Pública
Artigo 254 Código Penal Parte Especial do C.P. TÍTULO VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública CAPÍTULO I – Dos Crimes de Perigo Comum INUNDAÇÃO (nome do crime) Art. 254. Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: tudo isso é preceito primário Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2024 -
Crimes Contra A Liberdade Individual E Delitos Especiais De Constrangimento Ilegal
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E DELITOS ESPECIAIS DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIREITO PENAL 1 ALUNO MATRICULA Abílio Augusto Quindeler Quintas 20211000203 Barra Mansa 2023 1. INTRODUÇÃO Os crimes contra a liberdade individual é quando um terceiro ou um concurso de pessoas restringe os direitos de ir e vir da vítima, sejam elas por ameaça, por cárcere, por exploração e outras formas que serão relatadas nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2024 -
Crimes Sexuais Contra Vulnerável - DIREITO PENAL
Plano de Aula: 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III Título 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Caso Concreto: Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Sobre o processo e o julgamento por crimes dolosos contra a vida
Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Administrativa e crimes cometidos contra crianças e adolescentes
1. Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA. (OAB – 35º. Exame) 1) O agente que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à vexame ou constrangimento, comete infração administrativa. 2) O professor ou responsável por estabelecimento de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento e que envolvam suspeita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
AULA 05 DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) Objeto jurídico: a administração da Justiça, no sentido de serem coibidos artifícios que visem enganar o juiz ou os peritos. Tipo objetivo: pune-se aquele que visa utilizar-se de artifício para alterar o estado do local, de algum objeto ou pessoa, com a finalidade de enganar o juiz ou um perito durante a tramitação de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013 -
O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas
PLANO DE AULA 1 CASO 1: O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal, e não crime único. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que dois homicídios praticados. Uma subtração patrimonial e duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio. Esta é a orientação recentemente reafirmada pela Quinta Turma do STJ.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013