Dano Estetico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.989 Trabalhos sobre Dano Estetico. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS C/C
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA RIO DE JANEIRO/RJ. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Estrada ...., s/n° - Fazenda Sobradinho, BAIRRO – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP:, com escritório estabelecido à Rua , nº , - Sala ,, Centro, CIDADE/RJ – CEP onde recebe intimações e avisos vem à elevada presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.272 Palavras / 14 PáginasData: 11/3/2016 -
A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL
A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL Trabalho realizado com o intuito de demonstrar o cabimento de indenização por danos morais decorrentes das situações degradantes que os presidiários são submetidos no sistema prisional brasileiro. SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 2. SISTEMA CARCERÁRIO................................................................................... 3. LEI N.º 7.200 DE 1984....................................................................................... 4. DIREITOS HUMANOS....................................................................................... 5. RESPONSABILIDADE CIVIL............................................................................. 5.1. TIPOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL...................................................... 5.2. DANO MORAL............................................................................................. 5.3. RESPONSABILIDADE DO ESTADO........................................................... 6. JURISPRUDÊNCIA.............................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.956 Palavras / 16 PáginasData: 13/3/2016 -
RECLAMATORIA COM DANOS MORAIS e PATRIMONIAIS
EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AMAZONAS HEITOR SAMUEL SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, inscrito no CPF sob nº 202.xxx.xxx – xx, portador do RG nº 559.xxx.xxx-xx, portador da CTPS nº (número da CTPS), e PIS nº (número do PIS), residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº 18, Manaus, no Estado do Amazonas, CEP 999.xxx-xx, vêm, mui respeitosamente, a presença de vossa excelência, mediante seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 14/3/2016 -
INICIAL JESP DANOS MATERIAIS E MORAIS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/MG RITA FREITAS, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº XXXX e do CPF nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXX, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na XXX, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de XXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXX e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS SOFRIDOS
casos de administrativo 2 1- Paulo e Maria Não tem direito a RETROCESSão , visto que tal direito de perferência previsto no código civil é para os expropriados em que o bem teve destinação diversa do decreto, porém tal destinação foi ìlicita , ou seja, a tredestinação não atende o interesse público. No caso em tela apesar da destinação do bem ter sido diversa do decreto, continuou a atender o interesse público. Outrossim, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2016 -
A APLICABILIDADE DOS DANOS MORAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS
A APLICABILIDADE DOS DANOS MORAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS: Pessoas Jurídicas São ou Não Titulares de Direitos da Personalidade? Antes da Era Cristã, num período anterior até mesmo ao próprio Direito Romano, o Código de Hamurábi já disciplinava algumas situações na Mesopotâmia; exemplo bem conhecido e conveniente a esse estudo é a Lei do Talião, que dava ao lesado o direito de vindita, ou seja de vingar-se, de modo á retribuir, na mesma proporção, o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2016 -
A banalização do dano moral
Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE Curso de Direito Denys Malta Reis (se for mais de um deverá vir em ordem alfabética) A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR Maceió 2013 Denys Malta Reis A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luiz André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.645 Palavras / 51 PáginasData: 16/3/2016 -
Ação de Indenização Por Danos Materiais - Arvore Ficus
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE Blablabla – SP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Beltrana, brasileira, solteira, assistente de atendimento, portadora do RG-SSP-SP – 00000000000, CPF – 000000000000, residente e domiciliada na Rua João do Fico nº 000, Vila dos Ficos, nesta cidade e Comarca de Blablabla – SP, por sua advogada que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 17/3/2016 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO I= D= COM PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ELI WINTE SHOCKNESS JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Lavador de Carros, RG nº. ... SESDEC/RO, CPF/MF nº. ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., ..., CEP ..., Cidade ..., Estado ..., por seus Advogados e bastantes Procuradores signatários, com Escritório Profissional no endereço infra, onde recebem as intimações e comunicações de estilo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.339 Palavras / 14 PáginasData: 17/3/2016 -
Empresa é responsável por furto, roubo ou danos a veículos em estacionamentos
Empresa é responsável por furto, roubo ou danos a veículos em estacionamentos Normalmente quando entramos em um estacionamento o manobrista já avisa para tirar todos os pertences de valor que estiver dentro do veículo pois eles não se responsabilizam pelos objetos deixados no veiculo já evitando qualquer tipo de responsabilidade no caso de danos ou roubo. Quando acontece um roubo ou qualquer tipo de danos no veículo a responsabilidade e inteiramente da empresa, seja um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2016 -
DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
*Acadêmico do 6º Semestre de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional – Unidade 3, Campinas/SP DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Lucas Torriani Barbosa* SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Dano Moral e Assédio Moral: Justiça do Trabalho 2.1 Dano Moral 2.2 Assédio Moral 3. Reparabilidade: Responsabilidade Civil e Trabalhista 4. Indenização 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas Resumo: Trabalho destinado à análise dos conceitos e diferenças dos institutos do dano moral e do assédio moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.867 Palavras / 12 PáginasData: 20/3/2016 -
Analise Econômica do Dever de Mitigar os Próprios Danos em Contratos Internacionais
O DEVER DE MITIGAR NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS *Rafaela Salani Nogueira Duas empresas multinacionais realizam um contrato de compra e venda de papel. A empresa A, também conhecida como devedora, tem sua matriz instalada nos Estados Unidos da América, o qual firmou contrato com a empresa B, credora, situada no Brasil a fim de obter 200 toneladas de papel. Estipuladas as formas de entrega da mercadoria, bem como a data, a empresa B se responsabiliza pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2016 -
CONTESTAÇÃO - sem defeito - danos morais - PERÍCIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MARCIA – RJ. Processo n° 0001877-18.2016.8.19.0031 WHIRLPOOL S/A, sociedade anônima com sede na Avenida das Nações Unidas, n° 12.995, 32° andar, na Cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 59.105.999/0001-86, nos autos do processo em epígrafe que lhe move SUENNE SANTOS FERREIRA PINTO, vem, por seus advogados, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 22/3/2016 -
Ação de Reparação de Danos Morais e Materias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIRETO DO 20ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS VIVIANE MOREIRA DE LIMA ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.344.162/0001-11, com sede jurídica sito à Rua Andre Chaves, 135, Jardim América, CEP 60.410-341, Fortaleza-CE vem por intermédio de seus advogadso qualificado no instrumento procuratório em anexo, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.193 Palavras / 37 PáginasData: 22/3/2016 -
A ALIENAÇÃO PARENTAL E O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA
A ALIENAÇÃO PARENTAL E O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA THE PARENTAL ALIENATION AND MORAL DAMAGES IN FAMILY RELATIONS Eveline de Castro Correia 1 RESUMO O dano moral proveniente da alienação parental é te ma polêmico e pouco estudado no âmbito do direito de família. Sobre esse assunto é necessá rio análise de critérios multidisciplinares, pois a matéria deve ser vista sob o prisma jurídico , psicológico, antropológico e social. A lesão relativa à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.485 Palavras / 18 PáginasData: 23/3/2016 -
MODELO PETIÇAO DANOS MORAIS E MATERIAS ACIDENTE DE TRANSITO
AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - ESTADO DE MINAS GERAIS. MARIA CAROLINA, brasileira, solteira, estudante, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, portador da carteira de identidade RG sob nº xx.xxx.xxx-x, reside e domicilia na cidade de Uberlândia – Minas Gerais. Representado por seu advogado, que subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2016 -
Ação de Indenização: DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS:
II- DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS: No presente caso, observamos claramente que a autora sofreu ferimentos graves e ficou impossibilitada de exercer suas atividades laborativas por 120(cento e vinte) dias, a qual, deixou de perceber seu ganho mensal de R$ 2.800,00(conforme relatório em anexo). Acrescenta-se ainda, que em conseqüência do referido acidente, foram causados danos materiais no veículo da autora, os quais restaram orçados em valor mínimo de R$4.100,00 (quatro mil e cem reais). Portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2016 -
Dano Material
MAYCON LENADRO DE SOUZA DANO MORAL E MATERIAL: CONSIDERAÇÕES SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 ________________ “ No que diz respeito ao desempenho, ao compromisso, ao esforço a dedicação não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz.” Ayrton Senna ________________ SOUZA, Tiago Augusto Pereira de. Dano Moral e Material: considerações. Trabalho acadêmico para a disciplina de Metodologia Científica. (Curso de Formação de Oficiais) – Escola de Oficiais, Academia Policial-Militar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 26/3/2016 -
Danos morais
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível De – SP , vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 ambos do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra , pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente trata-se de pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 26/3/2016 -
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG. MARIA CAROLINA, nacionalidade, estado civil, estudante, portadora a carteira de identidade RG nº ..........., inscrito no CPF sob o nº..............., residente e domiciliado na Rua................, nº…, Bairro........, CEP.............., Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2016 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA (__) VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - ESTADO DO MARANHÃO. ASTROGILDO BARBOSA, brasileiro, casado, taxista, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da carteira de identidade RG sob nº XXXXXXXXX-X, residente e domiciliado na Avenida da Alegria, n. 13, casa 10, bairro Monte Castelo, cidade São Luís, no estado do Maranhão. Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2016 -
NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL – Fumante passiva
Universidade Estácio de Sá Data: 19/10/2014 Aluna: Gabriela Fernandes Reis Profª: Gléris Aula 12 EMENTA NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL – Fumante passiva – Comercialização de tabaco – Produto lícito – Lei posterior ao caso – Retroage se benéfica ao réu – Regulamentação das propagandas nos meios de comunicação – Principio da Dignidade Humana– Parece favorável á não indenização por danos. FUNDAMENTAÇÃO A empresa ré não devera ser condenada ao pagamento de danos , porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
____________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE BOA VISTA- RR ADAMASTOR, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, SSP/RR, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, nesta cidade, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor de sua esposa MARIA HELENA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA MILTON JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, técnico em mecânica, portador da cédula de identidade nº 111.111-1 SSP/MA, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua 22, casa 04, Bairro Vinhais, por seu advogado abaixo assinado – este com escritório nesta cidade, na Rua 01, n° 54, Bairro Planalto Aurora, onde recebe intimações e notificações, habilitado pela procuração anexa (doc nº01), vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2016 -
Que determina, que o fabricante é responsável pelos danos causados ao Consumidor
Caso Prático 4 1. Art. 12 do CDC. Que determina, que o fabricante é responsável pelos danos causados ao Consumidor, independentemente de sua culpa. 1. O art. 27 do CDC descreve que, o prazo de prescrição é de cinco anos para se pleitear a reparação dos danos causados, iniciando-se a contagem no momento em que se tem conhecimento do dano. Neste caso, o fabricante não poderá dispor de tal alegação, tendo em vista que Marcelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2016