Direito Administrativo I Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.115 Trabalhos sobre Direito Administrativo I Estacio. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO
REVOLUÇÃO HISTORICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO * ANTES DA REVOLUÇÃO FRANCESA Grecia antiga / Roma antiga – 533 d.c / Seg. publica e impostos – idades medias e moderna * DEPOIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA 1789 Derrubada do velho regime – instauração princípios democráticos Campanha nacional de manufatura do fumo Surgimento do sistema conhecido administrativo – espécie de tribunal administrativo Direito alemão contribuiu de forma cientifica e doutrinaria Direito italiano – direito misto – doutrina (Alemanha) +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2019 -
Curso de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado
Curso de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado (pag. 337 – 351). 6° Capitulo Carvalho, MATHEUS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO ‘’ [...] O surgimento e a evolução do Estado de Direito faz nascer à ideia de que a Administração Pública se submete ao direito posto, assim como os demais sujeitos de direitos da sociedade. ‘’ (p. 337) ‘’ [...] Sendo assim, o ente público deve reparar os danos causados em sua atuação, independentemente de vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2019 -
Resenha Resumo Direito Administrativo
PROVA ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO E TAXONOMIA (natureza jurídica do direito administrativo) Direito administrativo (espécie) é um ramo autônomo do direito público interno (gênero) que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. 2. JURISDIÇÃO: CONTROLE JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Administrativo contencioso: sistema francês, os atos executivos eram revisados ou julgados pelos próprios agentes públicos que praticaram os atos ou por seus superiores. A decisão final sobre a legalidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.024 Palavras / 25 PáginasData: 9/1/2020 -
O Direito Administrativo
1 - INTRODUÇÃO É notória a competitividade no século XXI. Observa-se uma mudança mundial a uma velocidade incrível e com uma intensidade cada vez maior. Vários são os fatores que contribuem para esta mudança: economia, tecnologia, sociedade, política, demografia, dentre tantas outras, sendo inúmeros os desafios que a globalização e a concorrência apresentam às organizações, as quais precisam, continuamente, aumentar a sua habilidade de aprender, colaborar e administrar a diversidade, complexidade e ambiguidade. Atualmente, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.322 Palavras / 22 PáginasData: 14/2/2020 -
RESENHA CRITICA DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Resenha Crítica de Caso Paulo Victor Queiroz Luz Leandro Trabalho da disciplina Estudos em Direito Administrativo Tutor: Prof. Viviani de Oliveira Rodrigues Campo Grande — MS 2020 REFLEXO DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL Referência: MADEIRA, Jose Maria Pinheiro: Reflexo das esferas administrativa e penal O texto favorece uma visão esclarecedora acerca das possíveis classificações de crimes e punições que podem recair sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2020 -
Resenha Direito Administrativo
RESENHA DIREITO ADMINISTRATIVO Aluno: Roberlania Morais Sampaio Curso: Serviços Jurídicos Disciplina: Direito Administrativo Nome: Luiz Fernando si lva Curso: direito Penal Mi litar D is c ipl i na: Di reito A dministrativo Co nstituc io nal e Civi l. Os D i reitos Administrati vos , Constitucionai s e Civi s ome: Luiz Fernando si lva Curso: direito Penal Mi litar D is c ipl i na: Di reito A dministrativo Co nstituc io
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 5/3/2020 -
RESENHA CRITICA DA OBRA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: Uma nova categoria de Direito Administrativo?
FACULDADE UNYLEYA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO RESENHA CRITICA DA OBRA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: uma nova categoria de Direito Administrativo? Anori 2020 ANGELA MARIA CARDOSO DE LIMA RESENHA CRITICA DA OBRA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: uma nova categoria de Direito Administrativo? Resenha Critica da Obra Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito administrativo? apresentado à disciplina de Direito Administrativo, pela Acadêmica Angela Maria Cardoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 7/3/2020 -
DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. CLAUDIO MADUREIRA
DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. CLAUDIO MADUREIRA AULA 1 – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA AULA 2 – 21/03/19 Processo Administrativo 1. Definição: “Nesta obra, adota-se orientação diversa, que se caracteriza pela opção de privilegiar o conceito de procedimento” (p. 300). “O procedimento consiste numa sequência predeterminada de atos, cada qual com finalidade específica, mas todos dotados de uma finalidade última comum, em que o exaurimento de cada etapa é pressuposto de validade da instauração da etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.888 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2020 -
ARTIGO DIREITO ADMINISTRATIVO
PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO Podemos conceituar o Direito Administrativo como um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. É um ramo do Direito Público que regula os interesses da coletividade, e o seu principal objetivo é o estudo da Administração Pública. De origem francesa, suas fontes são a Lei, a Doutrina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2020 -
O Direito Administrativo
Relatório 1 – Aula prática Data: 31/08 Local: Laboratório de Materiais Tema da aula: Materiais de acabamento Objetivo: Mostra de materiais Pisos e revestimentos (chão) * Piso cerâmico: feito de argila e esmaltado (tem muita diferenciação no mercado). * Porcelanato: produzido com menos argila e mais porcelana, esmalte mais resistente e um elemento químico chamado Feldspa. Piso mais resistente a abrasão. * Revestimento Cerâmico “azulejo”: ligado a arquitetura colonial (São Luiz, Ouro Preto). Muito utilizado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2020 -
O Direito Administrativo
Saudações, alunos. No dia de hoje teremos a nossa primeira aula não presencial, em substituição às aulas regulares. Ela terá a duração aproximada de noventa minutos. No nosso encontro serão desenvolvidas as seguintes tarefas, explicadas a seguir. Primeiro é proposto um vídeo para ser assistido por todos, cujo vínculo será disponibilizado no ambiente Blackboard, na seção Material Didático. Após a assistência a ele o professor fará comentários sobre os pontos mais importantes da apresentação e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2020 -
CONCEITO DE DIREITO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMO UM DOS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO
CONCEITO DE DIREITO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMO UM DOS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO Jacoby Fernandes, Ana Luiza Q. M. RESUMO Este trabalho aborda os conceitos básicos para a compreensão das categorias fundamentais do direito administrativo. Partindo do universal para o especifico, abordar-se-á conceito do direito, primeiro por sua origem etimológica e segundo, através da exposição de pensamentos filosóficos e jurídicos. Após se adentra na divisão clássica do direito: público e privado, trazendo o ensinamento de grandes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.496 Palavras / 26 PáginasData: 3/4/2020 -
Disciplina: Direito Administrativo – Bens públicos e Contratos
Nome: Guilherme Guedes Alexandre RA: 8602810 Turma: 3208A02 Disciplina: Direito Administrativo – Bens públicos e Contratos APS Após a leitura dos textos indicados, podemos realizar uma comparação crítica entre Estados Unidos e brasil no tocante à contratos com o Governo, com diferenças desde sua origem, princípios, até a forma de resolução de conflitos e legislação aplicável à cada nação. No que tange à origem, nos Estados Unidos existe uma base muito forte na Commom Law,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2020 -
Prova Direito Administrativo
Prova Direito Administrativo I (Professor Me. Rafael Barcelos Tristão) Nome: Jaqueline da Silva Souza RA: 11180458 1. Qual a diferença entre as técnicas de Descentralização e Desconcentração no âmbito da estrutura da administração pública? Qual delas está ligada à noção de administração indireta? Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2020 -
O Fichamento Direito Administrativo
Fichamento Direito Administrativo O contrato administrativo é uma convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir, entre elas, uma relação jurídica patrimonial, tendo sempre a participação do Poder Público, visando à persecução de um interesse coletivo de um interesse coletivo, sendo regido pelo direito público. É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outro ente público, para a consecução de interesse coletivo. Como negócio jurídico que exige
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2020 -
As Irregularidades Direito Administrativo
b) a possibilidade de as contas das entidades do “Sistema S” serem auditadas por Tribunal de Contas Os serviços prestados pelas empresas que constituem o sistema “S” são instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, com foco em interesses sociais e de âmbito coletivo, sem fins lucrativos, mantidos por doações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação do poder Público, embora oficializadas pelo Estado, não integram a administração direta ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2020 -
Atividade Direito Administrativo - UNIESP - FAPAN - SBC
Direito Administrativo Atividade: Questionário do dia 22.08.2019 1. A que ramo do Direito pertence o Direito Administrativo? Explique. R- O Direito Administrativo é um ramo autônomo dentro do Direito Público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e das atividades de seus integrantes. 2. Explique o conceito de Administração Pública no sentido Objetivo e Subjetivo? R- Sentido Objetivo – trata-se da gestão dos interesses públicos executada pelo Estado, seja através de serviços públicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2020 -
O Direito Administrativo
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) Caso Concreto 1 Peça de divórcio com pedido de tutela cautelar- M.M Juízo da Vara Cível/Família da comarca............................... 10 linhas Antônio Moreira Soares,Português ,casada ,com o CPF nº..............................Sob o RG de nº.......................situada no endereço ...................................nº.........................com o CEP............................Vem através do seu advogado na forma do artigo 77 V do Código de Processo Civil.Com o endereço eletrônico vem propor a presente ação na forma do artigo 305 á 310 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2020 -
O Caso Concreto 4 e 7 - Direito Administrativo I
Não é legítima. Não pode o prefeito do município, chefe do executivo municipal, criar ou extinguir órgãos da administração pública por meio de decreto, uma vez que esta competência é privativa do Congresso Nacional por meio de Lei. Entretanto, a CRFB/88 estabelece em seu art 84, VI, os chamados “decretos autônomos” que, no entanto, não podem trazer novas despesas para a administração pública. A ação intentada proferia ser a ordinária de reintegração no cargo, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2020 -
O Caderno de Direito Administrativo
Direito administrativo Matheus Carvalho Em razão da importância da disciplina, sempre complementar as aulas com um livro. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO: De antemão, não podemos confundir Estado, Governo e Administração. Estado nada mais é do que uma pessoa jurídica territorial soberana. O Estado exerce soberania sobre determinado território. A sociologia define o Estado como um complexo composto por povo, território e soberania – muito embora existam Estados sem território. O Estado, assim, é sujeito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 54.809 Palavras / 220 PáginasData: 14/5/2020 -
O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Nome: Ágatha Bethania Correia Polvora Matrícula: 201603095543 Direito Administrativo I – Turma 3032 Resenha Crítica A matéria que vamos falar é sobre a exoneração do Diretor Geral da Polícia Federal pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que até então não tinha nenhum motivo evidente para fazer isso. Com isso vamos trazer essa questão a luz do Direito Administrativo vigente no Brasil. Para conseguirmos fazer uma análise da questão abordada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Em procedimento licitatório, não é permitido exigir-se, para fins de habilitação, certificações de qualidade ou quaisquer outras não previstas em lei. Nossa Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabeleceu a obrigatoriedade de submissão à licitação pública nas hipóteses previstas em seu art.37, inciso XXI in verbis. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2020 -
A Prova Direito Administrativo
Questão 01 É evidenciada logo de início a verdadeira intenção arbitrária do referido prefeito ao promover a desapropriação do terreno, intenção essa que compreende no impedimento da instalação de um empreendimento comercial de seu desafeto, como também o estabelecimento da indenização ineficiente e injusta, fugindo que seria razoável nos casos semelhantes de desapropriação. Portanto, é clara a violação ao princípio da impessoalidade consagrado expressamente no art. 37 da Constituição Federal, já que este princípio estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2020 -
Princípios Direito Administrativo
Os princípios, em geral, norteiam todos os campos do direito, sendo uma das ferramentas utilizadas para proferir decisões em todas as suas esferas. Com isso, é prescrito pela Constituição Federal de 1988 a que princípios, principalmente, a administração pública obedecerá: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2020 -
O CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO
CASO CONCRETO – DIREITO ADMINISTRATIVO Regina Lúcia, é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do hospital Carlos Macieira, Rede Estadual do estado do Maranhão. A servidora é plantonista na emergência da unidade de saúde. Determinado dia, ao chegar ao local de trabalho, foi notificada pela ouvidoria do referido órgão acerca de uma reclamação feita por uma paciente da médica, na qual foi narrado um péssimo atendimento prestado pela profissional de saúde. Na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020