Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.794 Trabalhos sobre Direito Constitucional. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Introdução Ao Direito Constitucional
ireito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo os princípios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.643 Palavras / 39 PáginasData: 23/10/2014 -
Questoes Comentadas Direito Constitucional
FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA Ação Penal Pública Condicionada à Representação Corumbá 2012 Direito – 5º Semestre Acadêmicos (as): Débora Helenna Curvo Rocha Gabrielle Ferreira Dias Gilza Adrielli Melo Oliveira Joilce Moura Estigarribia Laís de Araújo Almeida Louraynnye Ap. Albernaz da Cruz Luiza Carla Belmont da Silveira Haendchen Messa Manoel Francisco de Jesus Neto Paula Campos Santos Ruy Ciro Moura Magalhães Índice: Art. 39 do CPP...............................................................................................................................04 Introdução..................................................................................................................................05 Ação Penal Pública Condicionada à Representação.......................................................06 Crimes que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.726 Palavras / 23 PáginasData: 24/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS PRINCIPAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Cristiano Menezes 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.645 Palavras / 27 PáginasData: 27/10/2014 -
Caso Concreto 3 Direito Constitucional I
Caso Concreto 3 – Semana 3 Caso 1 – Tema: Interpretação Constitucional O pedido de Ronaldo não deve prosperar, uma vez que a transferência direta de Universidade particular para a pública ofende o princípio da Razoabilidade, uma vez que o ingresso na Universidade Pública tem como requisito fundamental, a Meritocracia. Se a transferência ex officio fosse para um Município em que o curso em questão fosse oferecido exclusivamente em Universidade Pública (ex. Marabá), aí sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Constitucional
1- A Lei Maria de Penha (11.340/2006) foi questionada em uma ação penal que tramitou pelo juiz de direito da Comarca de Itaporã. Essa ação envolveu a discussão entre os direitos e obrigações entre homens e mulheres (2ª Dimensão dos Direitos Humanos). O MP recorreu da sentença. PERGUNTA-SE: em relação a essa lei federal qual foi o posicionamento do Tribunal de Justiça (A lei foi declarada constitucional ou inconstitucional)? Apresentar em sua resposta a decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Perguntas E Respostas Sobre Direito Constitucional
1 - EXPLIQUE COMO SURGIU O ESTADO CONSTITUCIONAL EM PARALELO COM O ESTADO MODERNO: R:Podemos dizer que o Estado Constitucional é criado a partir do momento em que se decidiu que um conjunto único de leis (constituição, carta magna) seria o norteador e ao mesmo tempo limitador do poder do Estado, além de dar garantia aos princípios civis de um determinado território, fazendo destas leis normas disciplinadoras à sociedade em qual fora aplicada. O seguimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito constitucional dos estados e direito internacional
o direito constitucional dos Estados e o direito internacional. Tampouco entre as constituições, pelo simples fato de que, muitas vezes, o rol dos direitos fundamentais constitucionais está aquém do catálogo dos direitos humanos constantes dos documentos internacionais; ao passo que, outras vezes, estábem além, tal qual ocorre com a atual Constituição Federal Brasileira. É fundamental levar-se em conta a distinção quanto ao grau de efetiva aplicação e proteção das normas consagradoras dos direitos fundamentais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional I
Direito constitucional CF- Constituição federal CR- Constituição da republica federativa CE- Constituição Estadual LO- Lei orgânica ADCT- ato das disposições constitucionais transitórias PEC- Proposta de emenda constitucional. Federação é igual a Federativa e Federal é diferente de Nacional. Confederação - Os entes federativos criam regras próprias para cada Estado e gozam de autônomo diante da flexibilidade do texto constitucional. Federação – Os entes federativos estão presos a supremacia do texto constitucional. Federal – estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional 1988
A Constituição de 1988 foi o marco zero de um recomeço, da perspectiva de uma nova história. Sem as velhas utopias, sem certezas ambiciosas, com o caminho a ser feito ao andar. Mas com uma carga de esperança e um lastro de legitimidade sem precedentes, desde que tudo começou. E uma novidade. Tardiamente, o povo ingressou na trajetória política brasileira, como protagonista do processo, ao lado da velha aristocracia e da burguesia emergente. Nessa história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional
ETAPA I: Organização Politíco-Administrativo........................................................... PASSO 1: (individual) Repartição das competências.................................................... PASSO 2: (equipe) Competência dos Entes Federados.................................................. PASSO 3: (individual) Realizar leituras sugeridas.......................................................... PASSO 4: (equipe) Elaborar 1ª parte dos fundamentos do parecer................................. Passo 1 1- Repartição das competências 1.1- Conceito A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributarias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio do Estado Federal. No ponto de vista de Jose Afonso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.164 Palavras / 13 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional
Questão discursiva (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. R: A assertiva está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa Passo 1 Pesquisa em bibliografias básicas e complementares sobre as regras constitucionais referentes á repartição de competências. Introdução O trabalho elaborado pelo grupo tem como objetivo expor os conhecimentos e opiniões discutidas ao longo de sua elaboração e pesquisa, tendo como objeto de estudo a Organização Politico Administrativa do nosso país. Segundo José Afonso da Silva o Direito Constitucional tem por objeto a constituição politica do Estado, no qual cabe ao mesmo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito Constitucional
UNIME: União Metropolitana de Ensino - Campus Itabuna CINTHYA FERREIRA DANIELE VIEIRA REBECA OLIVEIRA DE SOUZA RILANA BRASILEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL II Itabuna - Bahia 2014 DANIELE VIEIRA CINTHYA FERREIRA REBECA OLIVEIRA DE SOUZA RILANA BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS Trabalho apresentado ao docente Rafael Freire, da disciplina Direito Constitucional II, como requisito avaliativo para obtenção de crédito da 1ª unidade. Itabuna – Bahia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................... 5 2.1 Origem dos municípios.......................................................................... 5 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.645 Palavras / 15 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei (art. 5º, LVIII). Regulamentando a ressalva constitucional, primeiro nasceu a Lei 9.034/95: “Art. 5º A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil”. Em seguida veio a Lei 10.054/00: “Art. 3o O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I C/ EXERCÍCIO CORRIGIDO
Direito constitucional CF- Constituição federal CR- Constituição da republica federativa CE- Constituição Estadual LO- Lei orgânica ADCT- ato das disposições constitucionais transitórias PEC- Proposta de emenda constitucional. Federação é igual a Federativa e Federal é diferente de Nacional. Confederação - Os entes federativos criam regras próprias para cada Estado e gozam de autônomo diante da flexibilidade do texto constitucional. Federação – Os entes federativos estão presos a supremacia do texto constitucional. Federal – estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.265 Palavras / 38 PáginasData: 12/11/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
Introdução ao Direito Constitucional - Turma 08 Você acessou como Eliana Maria Schweig Winck (Sair) Caminho da página • Página inicial • / ► Meus cursos • / ► Cursos sem tutoria - Ensino a Distância/ILB - 2014 • / ► IDCT-2014-T08 • / ► Módulo I • / ► Exercícios de Fixação - Módulo I Questão 1 Ainda não respondida Vale 20,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1934,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Questões De Direito Constitucional
1-O que se entende por hermenêutica Constitucional? R: O Objetivo último da denominada hermenêutica constitucional cinge-se ao estudo e à sistematização dos processos aplicáveis no âmbito da Constituição para determinar, sobretudo, o sentido e o real alcance das normas constitucionais de conteúdo político-jurídico. Não obstante alguns autores os entendam como expressões sinônimas o vocábulo Hermenêutica, em essência distingue-se do temo interpretação. Hermenêutica é, em última análise, a ciência que fornece a técnica e, acima de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.384 Palavras / 18 PáginasData: 13/11/2014 -
Teoria geral da Constituição. Direito Constitucional
esumo: Artigo de cunho didático interessado em explicar a teoria geral da constituição e sua importância para o estudo e compreensão do direito constitucional. Abstract: Article imprint didactic interested in explaining the general theory of the constitution and its importance for the study and understanding of constitutional law. Palavras-chaves: Teoria Geral da Constituição. Direito Constitucional. Constituição. Conceitos. Classificação. Keywords: General Theory of the Constitution. Constitutional Law. Constitution. Concepts. Classification. Em sentido amplo, a constituição é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.705 Palavras / 23 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Constitucional
01 – Carla, filha de mãe e pai brasileiros, nasceu nos EUA durante as férias de seus pais, residindo no Brasil durante toda sua vida. Aos 19 anos de idade, Carla é presa no aeroporto de Guarulhos com grande quantidade de cocaína enquanto se preparava para viajar para Portugal. Uma vez que a prisão se deu por uma investigação conjunta das policias brasileiras e português tendo como objetivo diminuir o tráfico de droga, o governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o governador deixou de cumprir decisões do tribunal de justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
NOME DO TÍTULO: Direito Constitucional Trabalho de auto desenvolvimento apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera Educacional S.A. de Sertãozinho, como requisito parcial de avaliação da disciplina: Direito e Legislação, para título de graduação em Pedagogia. Orientador: Profº Margareth Carvalho Borges Sertãozinho 2014/3 Cada cidadão tem o direito de ir e vir, onde e como quiser. Só que para muitas pessoas que possuem o poder isso é diferente, por exemplo, o governo ele acha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. PODEMOS AFIRMAR QUE DENTRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2014 -
ATPS Direito Constitucional I
Etapa 1 1. Quais são as diferenças em relação á aplicabilidade dessas normas? R: Essas doutrinas são classificadas em norma auto aplicáveis, todas possuem força imperativa de regras e são de eficácia jurídica com capacidade de produzir efeito no mundo jurídico sendo em maior ou menor grau. 2. Identificar na constituição Federal um exemplo de cada tipo de norma quanto a aplicabilidade, qual sejam: eficácia plena, eficácia contida e limitada. Justifique sua resposta. R: Eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2014 -
Casos Concretos De Direito Constitucional II
CASOS CONCRETO DECONSTITUCIONAL – ADRIELY AULA 01 Questão discursiva A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.769 Palavras / 32 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Constitucional 3
DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 TÃtulo A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. - Resgatar a classificação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014