Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.790 Trabalhos sobre Direito Constitucional. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Constitucional
Direito Constitucional Classificações 1. Quanto à alterabilidade ou estabilidade: Existem 04 tipos de constituição quanto à estabilidade ou alterabilidade: 1. Constituição Rígida: É aquela constituição que exige um procedimento mais complexo e dificultoso de alteração do que o exigido para edição de lei. No Brasil é a Emenda Constitucional. REGRA 22 35 1. Constituição Flexível: É aquela constituição que pode ser alterada por lei. 2. Constituição Semirrígida ou Semiflexível: É a constituição que pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Poder constituinte Poder constituinte derivado: se divide em derivado reformador, decorrente e revisor! Poder Derivado reformador: Reforma a constituição por meio de emendas à Constituição (limitado aos limites do poder de reforma) Poder derivado Decorrente: Poder que os Estados membros têm de elaborar as suas constituições estaduais, as constituições dos estados devem respeitar os princípios e preceitos da C. F. Poder derivado revisor: revisão q foi feita 5 anos depois da promulgação do texto, essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 09/02/2015 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A nossa constituição é rígida, isto significa as normas constitucionais ou estão imunes à alteração a título de exemplo as cláusulas pétreas. Nenhuma norma pode contrariar a constituição, uma vez que todas as demais leis estão abaixo dela. E todas as normas que estão na constituição presume-se que são constitucionais. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Inconstitucionalidade por ação e por omissão: Por ação: pressupõe a existência de uma norma que viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.586 Palavras / 31 PáginasData: 24/4/2015 -
Atps de Direito Constitucional
ETAPA I 1° Caso: Descrição do caso: O pedido tem como seu objetivo, promover o cancelamento do pagamento da pensão militar a MARIA HELENA FIGUEIRÓ DOS SANTOS e TEREZINHA SUELI FIGUEIRÓ, por não serem, segundo informado pela autora, filhas do ex-militar, bem como a reversão das cotas-partes das duas rés a favor da parte autora, viúva do ex-militar, tendo em vista seu estado de saúde debilitado e as certidões de nascimento ter sido judicialmente declaradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.340 Palavras / 14 PáginasData: 24/4/2015 -
Direito Constitucional: Inciso XVI - Direito da reunião
Aula do dia 02/10/2013. Inciso XVI - Direito da reunião Artigo 5º inciso XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Todos podem se reunir deste que pacificamente; esta mensagem constitucional tem por objetivo regular o direito de opinião uma vez que o pluripartidarismo partidário é um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2015 -
Direito Constitucional como ordenamento publico
CLARENTIANO FELIPE DA SILVA RAMOS CONSTITUIÇÃO DE 1988 Sua Importância na Sociedade Espirito Santo 2015 A importância da constituição na sociedade Constituição brasileira A atual Constituição Brasileira teve uma participação popular importante em sua elaboração com o movimento: “Diretas Já”, que propiciou mudanças no estado, e em 05 de outubro de 1988 foi criada, voltada para a plena realização da cidadania. São estas normas escritas e de costume, tendo como objetivo a conduta humana motivada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE Aline Marcelli de Faria 9902014828 Carine Pereira da Silva 8483184710 Gabriel Fernandes 9902002963 Pedro Jose dos Santos Neto 8487219052 Rafaela Santos Leite 8483189877 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) Apresentado a professora Regina Oliveira da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte da Anhanguera Educacional BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS 2015 ________________ Sumário 1 Introdução.....................................................................................3 2 Desenvolvimento..........................................................................4 3 Conclusão.....................................................................................10 4 Referências...................................................................................11 ________________ Introdução Este trabalho visa apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2015 -
Bloco de Constitucionalidade – Aula de Direito Constitucional II
Bloco de Constitucionalidade – Aula de Direito Constitucional II Professor: … Um juiz pode nomear alguém depositante de um bem para garantir que esse bem fique guardado, por exemplo, durante um processo enquanto se discute de quem é aquele bem. O Juiz vai lá e nomeia alguém depositário do bem. Se esse bem sumir ou a pessoa vender – ou sei lá o que – e não entregar o bem quando ele for solicitado, essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Luiz Roberto dos Reis Junior - CONSTITUIÇÃO - - Conceito: “Um sistema normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2015 -
Resumo direito constitucional
Constituição: Conj. De leis, normas e regras de um país. Organiza o funcionamento do estado, sendo a lei máxima, nenhuma outra lei pode entrar em conflito com ela e é limitadora de poderes. Em países democráticos é elaborada pela assembleia constituinte do poder legislativo. Constitucionalismo:é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual surgem as constituições nacionais. Constitucionalismo moderno: Poder legislativo. Perspectiva liberal, Estado liberal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.088 Palavras / 17 PáginasData: 28/4/2015 -
Direito Constitucional
| Página Bibliografia Constituição Constituição Anotada A Forma da República Direito Constitucional e Teoria da Constituição – Joaquim Gomes Canotilho Etimologicamente – Constituir alguma coisa. Trata da Constituição do estado Podemos ter noções de Estado enquanto: 1. Enquanto aparelho. 2. Os quase 200 estados membros da ONU, todos sujeitos a Direito Internacional. 3. Estado enquanto comunidade ou sociedade politicamente organizada e independente. O Direito Constitucional aplica-se a qualquer um destes exemplos contudo maus especificamente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.334 Palavras / 34 PáginasData: 30/4/2015 -
ANOTAÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
ANOTAÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL I Unidade I - Constituição - Origem INTRODUÇÃO 1. CONSTITUCIONALISMO O ESTADO O Estado é um modo específico de organização da política, a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e coerência o qual assenta a sociedade. É o estado que possibilita a integração e a unificação social. O Estado é a substancia e a essência da Constituição. A realidade da Constituição é inseparável da realidade do Estado. Daí a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.861 Palavras / 20 PáginasData: 2/5/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
3. Classificação, Estabilidade e Características do Poder Constituinte. Classificação: As constituições podem ser classificadas quanto ao seu conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão. Elas podem ser classificadas em dois conteúdos, sendo o conteúdo formal e o material. O conteúdo formal é a Constituição que é formada por um Poder Constituinte originário, é a Constituição na forma escrita, de forma documentada e solene. O conteúdo material é a Constituição na forma descrita por um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2015 -
Direito constitucional
O que? Alterar a Constituição brasileira de 1988. É possível? Sim. Como? A única forma possível de alterar a Constituição é com uma Emenda Constitucional, que precisa estar bem elaborada, passar por um processo de avaliação em cada Casa do Congresso Nacional, contento três quintos dos votos de cada membro. Mas ela não poderá alterar a Constituição em um todo, mas somente partes dela. Quando? A Constituição pode ter um pedido de alteração a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2015 -
Direito constitucional
ANEXO I Avaliação de satisfação do aluno quanto ao professor DISCIPLINA:__________________________________________________________________________________ PROFESSOR:________________________________________________________________________________ CURSO:_____________________________________________________________________________________ Prezados Alunos (as), Este é o momento de você fazer a sua contribuição quanto a avaliação do professor que esteve desenvolvendo a disciplina acima destacada. Sua sinceridade é de fundamental importância para a melhoria na qualidade almejada por todos nós, que trabalhamos em prol do sucesso deste curso de Formação. Identifique no instrumento abaixo a pontuação que reflete sua avaliação sobre aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.775 Palavras / 28 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito Constitucional
PODER CONSTITUINTE Com a proclamação dos Direitos Fundamentais e a proteção da liberdade das minorias começou a se atribuir a Constituição um valor superior às demais normas. Não é mais a soberania da lei ou do parlamento e sim da constituição, atribuindo eficácia jurídica aos direitos fundamentais. Tripé do Direito Constitucional Moderno * A constituição tem que ser o diploma máximo, expressão do Poder Constituinte Originário. * Um rol enumerando os Direitos Fundamentais limitando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.168 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2015 -
A Visão Geral do Direito Constitucional
Direito Constitucional em Mapas Mentais (TURMA 2) Revisão por Mapas Mentais Otimizando o aprendizado e a memorização, com a revisão esquematizada da matéria. Edição revista e atualizada com as Emendas Constitucionais nos 69 e 70 Por: Roberto Troncoso Marcelo Leite Thiago Strauss www.pontodosconcursos.com.br SUMÁRIO Visão Geral do Direito Constitucional ...................................................... 3 1. Introdução ao Estudo da CF ............................................................... 4 2. Direitos e Garantias Fundamentais ....................................................7 2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ........................................ 8 2.2 Remédios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.813 Palavras / 20 PáginasData: 10/5/2015 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA I PASSO II De acordo com a classificação estudada na Constituição Federal Brasileira, em suas características, podemos afirmar que a estabilidade ou alterabilidade e Constancia as tornam conhecidas por se classificarem como rígida, flexível, semi rígida, semi flexível e imutável onde as diferenças por menores que sejam são significativas. Por exemplo: a constituição é imutável quando não há previsão de mudanças e que de acordo com os antigos, trariam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 10/5/2015 -
Amistad, Conspiração Americana e Conspiração Direito Constitucional
O filme Amistad inicia-se retratando detalhadamente todo o sofrimento humano vivido pelos negros africanos escravos que eram transportados em navios negreiros. Era o ano de 1839, quando os negros se libertaram dos brancos que os massacravam, dizimando todo o grupo, com exceção de dois sobreviventes, os quais foram compelidos a conduzir o navio de volta à terra natal. Entretanto, o navio foi direcionado para a América e o filme todo se desenvolve nos Estados Unidos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 10/5/2015 -
Introdução do Direito Constitucional e Poder Constituinte
Introdução do Direito Constitucional e Poder Constituinte A constituição Brasileira foi elabora por uma Assembleia Constituinte composta por 558 deputados e senadores, que durante 20 meses discutiram e decidiram junto com uma parcela significativa da sociedade, através das representações sociais, quais eram os temas principais que deveriam constar da nossa Carta Magna, que garantissem o anseio da população no tangente aos direitos suprimidos durante os 20 anos de ditadura anteriores. Em 05 de outubro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.855 Palavras / 16 PáginasData: 10/5/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE
ETAPA I INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público, conjunto sistematizado de normas coercitivas que estruturam o Estado, estabelecendo direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. Constitucionalismo significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antiguidade até a atualidade. A lei Constitucional é superior a lei comum, porque as leis comuns (aquelas que estão fora da Constituição, denominadas extra constitucionais, infraconstitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.834 Palavras / 16 PáginasData: 10/5/2015 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES COMPLEMENTARES NOME: RA: São Bernardo do Campo – SP 2013 Resenha do livro “A hora da verdade “ O livro A hora da verdade é um clássico da administração, relata a experiência vivida por Jan Carlzon que assumiu o poder de presidente executivo da companhia de aviação SAS que no momento passava pela maior crise de sua história. Em seu conceito de administração Jan Carlzon não se preocupou em reduzir as tarifas, números de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
O Direito Constitucional
UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" Campus de Franca - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais “Se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder” Abraham Lincoln O livro a Revolução dos Bichos de George Orwell está inserido em um contexto histórico pós II Guerra Mundial e relaciona-se ao processo ocorrido na União Soviética e em sua revolução Socialista. Nele o autor faz uma alusão ao desconhecimento da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Respostas: 1-Direito público. 2-Processo de intervenção legislativa infraconstitucional pelo qual o Estado, cada vez mais, intervém numa área que antes interessava apenas o ambito privado do indivíduo. 3-Com efeito, quando se fala nas eficácias vertical e horizontal, deseja-se aludir à distinção entre a eficácia dos direitos fundamentais sobre o Poder Público e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. Existe eficácia vertical na vinculação do legislador e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 11/5/2015 -
O Direito Constitucional
Curso: 3º DIREITO A Disciplina: Direito Constitucional I ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Introdução ao Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais Integrantes: Nome: Anderson M. G. Cabral – RA: 7026526998 Nome: Carolina Fernanda de O. Avelino – RA: 6656408932 Nome: Fabio Simplício Costa – RA: 5829165861 Nome: Lilian Alves dos Santos – RA: 6814000505 Nome: Marcos Alberto Januário da Silva – RA: 68504431 Nome: Rogério da Silva – RA: 7026527047 Professor: Leandro Carneiro Jacareí, Março de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2015