Direito Da Coisas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.034 Trabalhos sobre Direito Da Coisas. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Das Coisas
O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo "um quadro ideal", onde a diferença entre a nulidade e a anulabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Das Coisas
Semana 1 : Direito das coisas Qual é a natureza da obrigação de pagar taxas condominiais? Resposta : Natureza autônoma. Não tem natureza real e nem obrigacional. É uma obrigação propter rem – própria da coisa. Não é real, porque não é oponível erga omnes. Não é obrigacional porque incide sobre a coisa e não sobre a pessoa. A pessoa do devedor só é conhecida pela propriedade da coisa. As alegações respectivamente de João e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Ato Jurídico Perfeito, Coisa Julgada E Direito Adquirido
Ato jurídico perfeito, coisa julgada e direito adquirido ATO JURÍDICO PERFEITO O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe regras no intuito de fornecer segurança nas relações jurídicas para que o caos não se estabeleça. Por isso que a regra geral é a da definitividade, da respeitabilidade e da exigibilidade do ato jurídico perfeito e acabado. O artigo 5º inciso XXXVI, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Das Coisas
Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Das Coisas
1.0 Introdução. O assunto apresentado neste são direito das coisas, definição da posse e suas teorias e classificação. Direito das coisas é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.581 Palavras / 23 PáginasData: 10/9/2013 -
Civil - Direitos Das Coisas
a) Objetivamente, a função social da propriedade enquanto elemento do direito constitucional se impõe porque, hodiernamente, o direito individual sobre as coisas impõe deveres em proveito do coletivo, em benefício da propriedade e até mesmo no interesse de não proprietário, conforme ensina Orlando Gomes, citado por Flávio Tartuce, no seu Manual de Direito Civil, 2013, p. 858. b) A Função Social da Propriedade define-se como a preocupação de assegurar o uso da coisa em consonância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO DAS COISAS
Questão 01: “O direito de privado de propriedade, seguindo-se a dogmática tradicional (CC/1916 524 e 527; CC 1228 e 1231), à luz da CF 5° XXIII, dentro das modernas relações jurídicas, com limitações de uso e gozo, deve ser reconhecido com sujeição à disciplina e exigência de sua função social (CF 170, II e III; 182; 183;185 e 186). É a passagem do Estado-proprietário para o Estado-solidário, transportando-se do “monossistema” para o “polissistema” do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2013 -
DIREITO DAS COISAS
DIREITO DAS COISAS (art. 1196 CC) Posse Propriedade Detenção Direito das Coisas – Conjunto de normas Jurídicas que regula o poder do homem sobre as coisas que possuam implicações, quanto ao valor significativo bem como a sua utilização econômica. Principais características dos Direitos Reais. Absolutismo, seqüela, preferências, números Clausius . ABSOLUTISMO – Não se trata de um poder ilimitado, tendo em vista que o direito relativizou a propriedade entendida como uma sacralidade, na verdade o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Das Coisas
Caso concreto 01 - Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu oimóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.518 Palavras / 23 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Da Coisas
ETAPA 4 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no livro texto GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 4) e consultar o Código Civil Brasileiro os artigos pertinentes. Passo 2 Ler e refletir: “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Direitos Reais Sobre A Coisa
5ª Série Direito Processual Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
DIREITO CIVIL LOCAÇÃO DE COISAS
Aula-tema: Contrato de Locação de Coisas. Passo 1 Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater entre os membros do grupo qual seria a resposta para a seguinte questão: a) Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito Das Coisas
Com efeito, os direitos reais são do gênero absoluto (20) – não porque não sofram quaisquer restrições, mas porque infligem a toda a sociedade um dever de abstenção, qual seja, o dever de não perturbar o seu exercício por parte do sujeito ativo, consoante explica a teoria personalista, anteriormente comentada (21). Em se tratando de um direito real, prevalece a indeterminação do sujeito passivo, o qual só se revela concretamente no momento da ocorrência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
CONCEITO E OBJETO DO DIREITO DAS COISAS
1) CONCEITO E OBJETO DO DIREITO DAS COISAS: Direito das Coisas é o ramo do direito civil que regula o poder dos homens sobre os bens e as formas de sua utilização. Dessa forma, o Direito das Coisas destina-se a regular as relações das pessoas com as coisas. 2) DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS: Diferenças: Direitos Reais Direitos Pessoais Têm por objeto a res (coisa); Podem ser exercidos contra a própria pessoa; Prevalece o Ter;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Das Coisas
1 – INTRODUÇÃO. 1.1 - Conceito de Direito das Coisas. a. O que é coisa? - qual é a diferença entre coisa e bem? Coisa: ‘é o tudo o que objetivamente (são corpóreos) existe, com exclusão do homem’ . É o gênero. Bem: é tudo que, por ser útil e raro, é suscetível de se apropriado, tendo valor econômico.É espécie de coisa. b. Conceito: ‘É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Da Coisas- Condominio
COMDOMÍNIO: EXISTE QUANDO DUAS OU MAIS PESSOAS TÊM A PROPRIEDADES SOBRE UMA MESMA COISA, EXERCENDO SEU DIREITO SEM EXCLUSÃO DOS DIREITOS DOS DEMAIS CONDÔMINOS – ART. 1.314 ss CC. HERANÇA: É O PATRIMÔNIO DEIXADO PELO FALECIDO, UMA UNIVERSALIDADE DE BENS QUE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS COM O ÓBITO DO TITULAR – ART. 1.784 e 1.791 CC. SOCIEDADE: É A UNIÃO DE DUAS OU MAIS PESSOAS QUE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR, COM BENS OU SERVIÇOS, PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Das Coisas
Caso Concreto. Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Introdução ao direito das coisas
Art. 1.568. “Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.” Os cônjuges se encontram no mesmo nível de igualdade na sociedade conjugal, da qual adquirem direitos e obrigações. Quanto ao sustento, guarda e educação dos filhos, essas funções são desempenhadas pelos cônjuges em regime de cogestão (Gestão exercida em comum por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2013 -
O Direito Das Coisas
Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No Direito Pessoal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.249 Palavras / 21 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Civil Direito Das Coisas
Aula-tema: Introdução ao direito das coisas . PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1Qual é a clássica definição de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Do Trabalho - Coisa Julgada
Coisa julgada no dissídio coletivo Como se base, a coisa julgada pode ser tanto material quanto formal. A coisa julgada formal diz respeito à imutabilidade da decisão judicial, dentro do processo, de que não caiba mais recurso, conforme LICC - DL 4.657/42, art. 6º, § 3º. Constitui, nesse caso, a preclusão máxima. Por outro lado, a coisa julgada material consiste na imutabilidade da parte dispositiva da decisão e dos seus efeitos, externamente à relação não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS 38 38.1 APRESENTAÇÃO Direito das coisas é a parte do Direito Civil, que trata sobre relações jurídicas entre pessoas e as coisas que o homem possa vir a se apropriar. Classificado em duas categorias: direito real sobre coisas próprias neste está incluída a propriedade por excelência e o Código que contudo, regulamenta a posse antes da propriedade e o direito real sobre as coisas alheias que está dividido em direito do gozo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Conteúdo do direito das coisas
Conceito: Trata-se do “... complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” Clóvis Beviláqua 2. Objetivo: Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas para: aquisição, exercício, conservação e perda de Poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS 1) Posse 2) Direitos Reais a) Propriedade b) Direitos Reais sobre Coisa Alheia: b1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL V DIREITO DAS COISAS Unidade I – Introdução ao curso de Direito das Coisas. Princípios Gerais = Diferença entre direitos reais e pessoas. 1- Conceito de Direito das Coisas: “Complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” 2- Objeto de estudo: 2.1 – Direitos reais (Direito de Propriedade); 2.2- Posse; 2.3 – Detenção. 3 – Diferença entre direito das coisas e direito das obrigações. - Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Das Coisas POSSE
1 - Conceito de posse e teorias justificadoras O código civil de 2002 traz inovações importantes a respeito do tratamento geral da posse, conceito vital tanto para o Direito das coisas quanto para todo o Direito Privado. O que seria a posse? Um fato ou um direito? Segundo o doutrinador José Carlos Moreira Alves existem duas grandes correntes, a que afirma se tratar de um mero fato e outra pela qual a posse, realmente se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2013