Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.516 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional Público
A doutrina afirma que para que se constitua um Estado, é necessário que o mesmo possua 4 elementos: Território, Governo, População e Soberania. População significa basicamente o ser humano, ou seja, para que um Estado seja reconhecido internacionalmente, o mesmo deve ter um conjunto de habitantes, vinculados à este Estado por meio de sua nacionalidade. Lavando-se para o nosso caso concreto, se a Palestina é mesmo um Estado, a mesma passa por um crivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Internacional Publico
FGTS (surgiu em 1934) 1) Histórico a) CLT (1943) - art. 492 - Estabilidade Decenal (após 10 anos) (revogado Tacitamente) - art. 478 – Indenização (1 salario por ano trabalhado) b) Lei 5107/66 – cria uma opção para o problema gerado pela estabilidade decenal e retorna o FGTS, mas como opção do empregado(novas contratações), não como regra c) CF/88 – art. 7 par. 3 - o FGTS deixou de ser opção e virou regra geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2015 -
Sujeitos do direito internacional publico
Sujeitos do Direito Internacional Publico 1. A personalidade jurídica internacional 2. Sujeitos 1. Estados 2. Organizações Internacionais 3. Ser humano 4. Situações “sui generis” ou especiais 1. O ESTADO é sujeito de Direito Pleno * Concluir tratados * Representação internacional * Exercer proteção diplomática de seus nacionais Estado território População Governo * Território superfície Subsolo Espaço aéreo Mar territorial * SUPERFÍCIE * SUBSOLO * ESPAÇO AÉREO * MAR TERRITORIAL – é a parcela do domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Trabalho direito internacional público
1. O trabalho deverá ser entregue à professora até a data limite de 20 de maio de 2014, em letra Times ou Arial, tamanho 12, espaçamento de 1,5 e margens de 3cm, contemplando as questões abaixo, sendo indicados os tópicos e mantida a sua ordem tal qual abaixo, para que o aluno tenha direito de responder a uma pergunta na prova, sobre o trabalho. Questões: a. Histórico da formação da ONU (mínimo 15 linhas) b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2015 -
Direito internacional Público e Privado
DIREITO INTENACIONAL PÚBLICO X DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O Direito, de modo geral, regula relações em que os sujeitos são cidadãos do mesmo Estado e o seu objeto pertence ao território deste Estado, porém em algumas situações os fatos não decorrem de somente uma comunidade estadual, assim, quando essa lógica é subvertida entra em cena o direito internacional. O direito internacional, de modo geral, diz respeito às relações jurídicas que abrangem entes públicos ou civis de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
O Direito Internacional Público
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 1. Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Público Curso: Direito Professor: João Batista da Silva Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.796 Palavras / 12 PáginasData: 29/2/2016 -
QUESTÕES DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito – Unidade São Gabriel QUESTÕES DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Belo Horizonte 2015 1) Conceitue: a) Dualismo: Para os adeptos desta corrente o Direito interno de cada Estado e o Direito Internacional são dois sistema independentes e distintos, ou seja, constituem círculos que não se interceptam ( meramente contíguos), embora sejam igualmente válidos. As fontes e normas do Direito Internacional ( notadamente os tratados) não têm, para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2016 -
SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
A colocação na família substituta: Guarda, Tutela e Adoção O Estatuto da Criança e do Adolescente reformou entendimentos no sentido de que tornou um direito fundamental para crianças e adolescentes o fato de ser criado e educado por uma família primeiramente natural, e de maneira excepcional por uma família substituta, sempre assegurando uma pacífica convivência familiar e comunitária. A maneira “excepcional” somente é colocada em prática nos casos em que a família natural não seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 11/5/2016 -
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Prezado aluno, Durante a correção dos trabalhos, eu notei que muitos alunos estão com as seguintes dúvidas: * Como fazer citação direta e indireta; * Onde inserir as referências ao longo do texto. Portanto, para te ajudar, seguem abaixo vários exemplos a fim de esclarecer as dúvidas e, assim, você acertar essas regrinhas da ABNT que parecem chatas, mas que são de extrema importância em todo trabalho científico. Primeiramente, é importante que você saiba alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2016 -
Direito Internacional Publico
PETIÇÃO INICIAL Petição inicial em dissídio individual –– Formas de reclamações –– Requisitos de Petição inicial Procedimentos. Rito Ordinário. Questões objetivas. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A petição inicial é o instrumento do qual se vale o interessado para provocar o Poder Judiciário a manifestar-se acerca de uma questão jurídica. No processo do trabalho poderá ser verbal ou escrita (art. 840 CLT). A petição inicial é a peça, sem sombra de dúvida, mais importante do processo, pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2016 -
A Atuação Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL ALUNA: ALANNE NAYARA F MARTINS MATRÍCULA: 201201112851 PROFESSOR: CARLOS MAGNO TURMA: 1001 AULA 1 CASO CONCRETO 1 Tal caso diz respeito a atuação Direito Internacional Público, em que se aplica a Sociedade Internacional a premissa de ser uma regra de vida social, com o objetivo de manter a ordem social e o bem comum, que deve reinar no âmbito internacional. Tutela, para tanto as mais variáveis relações entre nações, como as comerciais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.566 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2016 -
Direito Internacional Público
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Sociais Departamento de Relações Internacionais Programa de Graduação em Relações Internacionais DIREITO DOS TRATADOS Ana Beatriz Sullato Giovana Carolina Santos Schettini Pedro Leão Belo Horizonte 2016 ________________ 1. Introdução O Direito Internacional Público ocupa um lugar privilegiado dentro das Relações Internacionais. Apesar de ser perifericamente abordado em teorias clássicas e aquelas de viés realista, para os neoliberais e teorias societárias, o DIP tem fundamental importância para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.993 Palavras / 12 PáginasData: 12/6/2016 -
Síntese da Introdução do Livro Direito Internacional Público
Síntese da Introdução do Livro “Direito Internacional Público – Curso Elementar” de Francisco Rezek 1. Ordem Jurídica numa sociedade internacional descentralizada Todo aquele que for estudar o direito internacional público deve estar ciente de que a sociedade internacional é oposta às nacionais no que diz respeito a centralização de poder, a uma autoridade superior dotada de poder, e a um ordenamento da norma jurídica; deve saber que, o ponto de partida, o fato de reconhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2016 -
TRABALHO AVALIATIVO RELATIVO À UNIDADE II DA DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL JATAÍ JOÃO VÍCTOR MOURA MACHIELI TRABALHO AVALIATIVO RELATIVO À UNIDADE II DA DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO JATAÍ 2016 Questão 1) Analise os tratados acima relacionados em termos de sua classificação quanto à possibilidade de participação. Quanto à possibilidade de adesão posterior os tratados são classificados em abertos e fechados. São abertos os tratados que permitem a posterior adesão por parte dos Estados que não participaram de suas negociações, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2016 -
Direito Internacional Público
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 20__ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educa- cional como exigência para a avaliação na Atividade de Auto- desenvolvimento, sob orientação do tutor Anhanguera Educacional 20__
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2016 -
Princípio do Pacta Sunt Servanda, Enquanto o Direito Internacional Público
Princípio do Pacta Sunt Servanda, enquanto o Direito Internacional Público O princípio de que os pactos devem ser cumpridos ou Pacta Sunt Servanda decorre da teoria objetivista que procura explicar o fundamento do Direito Internacional. Por intermédio dessa teoria, os Estados firmariam suas relações internacionais em razão da “existência de uma norma ou de um princípio acima dos Estados” O princípio foi acolhido de forma integral pela Convenção de Viena, em sua parte III, seção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2016 -
Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Conceito: é o conjunto de regras e princípios que regula a sociedade internacional. A sociedade internacional é composta de Estados e Organizações Internacionais (OI’s) e aceita-se em diferentes níveis a participação de entes com algumas características estatais, além de atores como indivíduos, empresas, organizações não governamentais. * O direito internacional é um ramo do direito em constante transformação. 1- Distinção do Direito Internacional Público Direito Internacional Público: a preocupação está no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.082 Palavras / 9 PáginasData: 26/8/2016 -
Direito Internacional Público
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina/Unidade de Aprendizagem: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - DIP Curso: DIREITO Professor: JOÃO BATISTA DA SILVA, MSc. Nome do aluno: ADRIANO SILVA DE SOUZA Data: 03/04/2016 RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NOS ATUAIS CONFLITOS ARMADOS NO MÉDIO ORIENTE, de Lucien Vilhalva de Campos, 2015 Em seu artigo (Campos, 2015) descreve como ocorre a violação dos Direitos Humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2016 -
Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO AULA 1 – 30.07.2014 Os conceitos absolutos estudados em Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Processo, como Jurisdição, Soberania já não são mais tão absolutos como antes. Não há mais rigidez nestes conceitos. Nem sempre quem diz o direito, aqui no Brasil, é o Judiciário brasileiro. Nem sempre a Soberania vai ser intocável. Até as fronteiras hoje já não são mais tão rígidas como antigamente. O fenômeno dos blocos econômicos, blocos militares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.980 Palavras / 132 PáginasData: 23/9/2016 -
Direito Internacional Publico
Se o iraniano fosse um funcionário consular poderia ser processado pelo Poder Judiciário Brasileiro pelo crime praticado em nosso País? E, ainda, poderia ser preso em razão dele? Justifique sua resposta. R= Os funcionários e empregados consulares não estão sujeitos à jurisdição de autoridades judiciarias e administrativas do Estado receptor pelos atos realizados no exercício de suas funções consulares, como nos mostra o artigo 43 do Decreto 61.078/67, também conhecido como Convenção de Viena sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2016 -
Direito Internacional Publico
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME CHRISTIANNE RAMOS CARDOSO LIMA RA 3708631091 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor WELINGTN DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2016 -
Direito Internacional Público
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora __________. Anhanguera Educacional 2016 Inicialmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2016 -
Ava direito internacional publico
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME PRISCILA APARECIDA PROTSCH DE OLIVEIRA RA 5193600509 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2016 -
Direito Internacional Público
LUCIANA NOGUEIRA AGUENA BARBOSA RA:4064982046 “Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude” (DEAIJ) A Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (DEAIJ), de Campo Grande, recebe por semana uma média 20 crianças e adolescentes que fazem acompanhamento psicossocial. Esse atendimento faz parte de um projeto iniciado em agosto de 2004 que oferece acompanhamento psicológico a crianças, adolescentes e familiares expostos a diversos tipos de violência, tanto na condição de vítima como agente. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2017 -
Fichamento Curso de Direito Internacional Público -
Curso de Direito Internacional Público – Volume 1 – Capítulo 7 SOARES, G. F. S. Os Sujeito em Direito Internacional Público. In:_______. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: ATLAS S.A., 2002. 1 v. cap. 7. 141 Sujeito de direito é tudo aquilo que o direito classifica apto a ser titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica, por sua vez, é aquilo que atribui aos titulares, a partir de certos critérios, seus respectivos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2017