Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.521 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito público
Divisão entre direito público e direito privado[editar | editar código-fonte] A divisão entre direito público e direito privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em relação ao conteúdo da norma jurídica. Trata-se da exigência de uma classificação ou de uma tópica jurídica. 1 . A divisão entre direito público e direito privado também é o eixo para a organização das faculdades de direito e dos programas de graduação e pós-graduação. Origem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Tema: Discorra Sobre As Diferenças Existentes Entre Direito Público E Direito Privado, Correlacionando Os Conceitos E Os Princípios.
Trabalho de Conclusão da disciplina: DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Tema: Discorra sobre as diferenças existentes entre Direito Público e Direito Privado, correlacionando os conceitos e os princípios. Para início de conteúdo esclareço em poucas palavras a diferença entre Direito Público e Direito Privado: Direito Público são normas de ordem pública. Normas imperativas, inafastável. São entre eles: Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Processual (Civil, Penal e Trabalho), Direito Internacional (externo).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2014 -
SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Plano de Aula: MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 Título MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Objetivos • Reconhecer a provisoriedade e a mutabilidade das normas de Direito em face da mudança social; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal: Respondendo a crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
LEI INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS Carlos Weis 1. INTRODUÇÃO A CF/88, inspirada pelo ideal de mudança da realidade brasileira, previu a integração das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada com a promulgação da Declaração Universal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Divisão entre direito público e direito privado
direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. Divisão entre direito público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito privado e direito público
Direito Privado e Direito Público O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito de Desenvolvimento Internacional
Direito internacional do desenvolvimento O reconhecimento do direito internacional do desenvolvimento, que não deve ser confundido com o direito ao desenvolvimento (estu- dado no âmbito dos direitos humanos), ocorreu nas Nações Unidas como conseqüência do ingresso de inúmeros novos Estados, cuja via- bilidade econômica era contestada. A Declaração da Concessão de Independência a Países Coloniais e Povos (1960), ao salientar que a falta de preparo político, econômico, social ou educacional nunca deve servir para postergar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO PÚBLICO
Disciplina: Legislação Comercial Professora: Ana Claudia Neves Rennó Aula 01 Conteúdo programático: 1) Apresentação da ementa; sistema de avaliação; bibliografia básica; 2) Distinção entre direito público e direito privado; pessoas; personalidade e capacidade. 1) Ementa/conteúdo programático: Direito: Distinção entre Direito Público e Privado Pessoa: Pessoa Natural e Pessoa Jurídica Direito do Trabalho – Noções básicas Direito obrigacional: a) Lei de Introdução ao Código Civil; das pessoas e dos bens; b) Obrigações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.539 Palavras / 35 PáginasData: 9/4/2014 -
Pacto Internacional Dos Direitos Civis E Políticos
I – INTRODUÇÃO (2 pessoas dividem) O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966. Logo, é um pacto de amplitude mundial. Entrou em vigor em 1976, quando foi atingido o número mínimo de adesões (35 Estados). O Congresso Brasileiro aprovou-o através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, depositando a Carta de Adesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.918 Palavras / 16 PáginasData: 10/4/2014 -
Tarefas de direito público
CASO CONCRETO 1 O Município do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do município do RJ. O município além de não pagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
DIREITO PUBLICO APLICADO
SEMANA 1 1) Qual o regime jurídico utilizado pela Administração Pública? R: O Regime Jurídico Administrativo é o regime que se aplica ao Direito Público; existe a expressão Regime Jurídico da Administração Pública que engloba todo e qualquer regime a que a Administração está submetida, seja de direito público ou privada. A Constituição Federal e as leis infraconstitucionais determinam qual será o regime jurídico aplicado em determinada situação. 2) O que distingue o princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.402 Palavras / 14 PáginasData: 12/4/2014 -
DIREITO PÚBLICO - Direito Administrativo Aplicado
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em DIREITO PÚBLICO Disciplina Direito Administrativo Aplicado Pós-graduanda: Alba Valéria da Costa Pacheco Lanza – Rede LFG/Sete Lagoas-MG Atividade à Distância (AD) Questão: Sobre a obrigatoriedade de licitar, prevista como regra na CF e na Lei nº 8.666/93, como está a situação dos conselhos de classe, da Petrobras, das Organizações Sociais e das OSCIPs? A natureza jurídica dos Conselhos Reguladores de Profissões (OAB, CRM, CREA e assim por diante)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 16/4/2014 -
PESQUISA DIREITO PRIVADO E PUBLICO, DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO A divisão do conjunto de normas jurídicas a que chamamos Direito em dois grandes ramos, o público e o privado, é importante sob dois pontos de vista: possibilita uma organização sistemática dessas normas e facilita seu manejo pelo jurista. Cada uma dessas grandes divisões é constituída por normas que limitam as possibilidades de um fato a partir de princípios diferentes. As normas que compõem o ramo direito publico, assim, são elaboradas e interpretadas conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Público X Direito Privado
A divisão do conjunto de normas, a que chamamos de direito, em dois grandes grupos é importante ao analisarmos dois aspectos: a organização sistemática dessas normas e o manuseio delas pelo jurista. As duas partes dessa divisão são constituídas por diretrizes que põem limites as possibilidades de um fato a partir de princípios diferentes. Portanto, as normas que compõe o ramo direito público são elaboradas e interpretadas conforme princípios diferentes daqueles utilizados nesse processo pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2014 -
Direito Público, Administração Pública E Das Polítcas Públicas
Luís Eduardo Magalhães – Bahia 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................4 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................15 REFERÊNCIAS .........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa visa realizar um diagnóstico das práticas do Direito Público, Administração Pública e das Políticas Públicas, onde se verifica as possibilidades de melhorias quanto a sua aplicabilidade, e, avaliando e fiscalizando os órgãos competentes, bem como os fatores que interferem para o alcance de um bom resultado frente às necessidades do município. Tendo sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.265 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2014 -
Trabalho De Introdução Ao Direito (direito Publico E Privado)
Trabalho de Direito Direito Público x Direito Privado O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo direito. Tratando-se de uma Tratando- se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços quecaracterzam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios dedistinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito público E Privado
Questão 1 Texto da questão Verusca, quarenta e dois anos de idade, é solteira, mãe de Lucas, de vinte e três anos de idade, e de Carlos, de 20 anos de idade. É filha de Sandoval, sessenta anos de idade. Verusca residia com seus filhos e era vizinha de seu pai, já que sua mãe é falecida. Em janeiro de 2012 ela desapareceu de seu domicílio sem deixar notícias, bem como sem deixar representante ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL (Ramo Do Direito Público)
CONCEITO “É o ramo do Direito Público Interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações com os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social (MAX LIMONAD, 1952, p. 253 e 254).” Por estabelecer, aos demais ramos do direito, as diretrizes gerais a serem seguidas, o Direito Constitucional acaba tendo uma posição de superioridade com relação aos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Publico E Privado
UFRRJ – ICSA – DCAC QUESTIONÁRIO DAS AULAS: SISTEMAS DE GOVERNO E SISTEMAS POLÍTICOS, DIREITO COSNTITUCIONAL: O INICIO DE TUDO, DIREITO CONSTITUCIONAL: O PODER CONSTITUINTE, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITO ADMINISTRATIVO: A ESTRUTURA DA DEMOCRACIA Este trabalho atende às exigências da professora Gislane Pantoja, da disciplina IH191. SEROPÉDICA, 03/JUNHO/2014. Aula 8: Direito Constitucional: o poder constituinte Atividade 1 Imagine que você foi aprovado em uma universidade muito distante de sua casa, e que precisará mudar-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 27/5/2014 -
DIREITO PRIVADO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Aula 5 – 15/04/2014 A gente vai se concentrar na maior parte da aula na cooperacao judiciaria na carta precatoria passiva, que e a que a gente recebe e sobre essa que o judiciario vai se importar mais, onde as principais controversias vao surgir. Se voces olharem la no codigo de processo penal, no artigo 783, traz um dispositivo sobre as cartas rogatorias ativas. “Art. 783. As cartas rogatórias serão, pelo respectivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Penal Internacional
DIREITO PENAL INTERNACIONAL A lei penal é elaborada para viger dentro dos limites que o Estado exerce a sua soberania. Sabendo que cada Estado possui sua própria soberania, surge o problema de delimitação espacial no âmbito de eficácia da legislação penal. Pode um crime violar interesses de dois ou mais países, e estes se arroguem o direito de punir o agente. A este complexo de regras que objetiva uma lei aplicável no espaço, muitos denominam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
M Direito, Nacionalidade é O vínculo Jurídico De Direito público Interno Entre Uma Pessoa E Um Estado.1 A Nacionalidade Pressupõe Que A Pessoa Tenha Determinados Direitos Frente Ao Estado De Que é Nacional, Como O Direito De Residir E Trabalhar No T
m direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.1 A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito público
ffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? R: Sim, tendo em vista que Schaeffer é possuidor de visto temporário para estudo no país, não pode exercer qualquer atividade remunerada. O fato de ter filhos e mulher não é caso impeditivo para a deportação. Sendo permitido somente fazer alguns biscates. Art. 98 da lei 6815/80 QUESTÃO OBJETIVA 1 O estrangeiro deportado do Brasil poderá retornar ao país? a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Ambiental Internacional
Direito Internacional Ambiental A discussão a respeito da situação ecológica do planeta e a sua proteção legal foram desencadeadas a partir do processo da globalização e, portanto, passaram a ocorrer em um momento bastante recente. O ambientalismo, bem como a questão dos Direitos Humanos, por se tratarem de temas extremamente relevantes, é debatido de uma forma reiterada no cenário internacional. Primeiramente, é importante que seja feita a diferenciação terminológica dos vocábulos “Ecologia” e “Meio Ambiente”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2014