Direito Penal II Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
48.895 Trabalhos sobre Direito Penal II Estácio. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Trabalho de Direito Penal II - Finalidade das penas
ÉTICA - RESPOSTAS Para esta teoria a finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A retribuição se dá através de um mal justo previsto no ordenamento jurídico em retribuição a um mal injusto praticado pelo criminoso. Explica Bitencourt (2010) que, no Estado absolutista todo o poder legal e de justiça concentrava-se na pessoa do Rei. Neste período, a ideia que se tinha da pena era a de ser um castigo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2015 -
QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II
Fundação Universidade Federal de Rondônia (Campus Universitário José Ribeiro Filho) TAINÁ DOS SANTOS MADELLA QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II Porto Velho 2015 1 - Qual a função da pena de acordo com as teorias absolutas (Kant e Hegel)? De forma geral, as teorias absolutas atribuem a pena como essencialmente retributiva, não há qualquer preocupação com a pessoa do delinquente, ao mal do crime impõe-se o mal da pena, castigo. Para Kant a finalidade da pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 21/10/2015 -
Atps direito penal ii
Página de Uniban/Anhanguera Osasco FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO DANIELE APª DOS SANTOS SILVA – RA 7476595031 JAIRA ALMEIDA DODÔ CASTRO – RA 1299105596 MARCONI NASCIMENTO – RA 76793017 ATPS DIREITO PENAL II OSASCO 2015 DANIELE APª DOS SANTOS SILVA – RA 7476595031 JAIRA ALMEIDA DODÔ CASTRO – RA 1299105596 MARCONI NASCIMENTO – RA 76793017 ATPS DIREITO PENAL II Este trabalho tem como objetivo realizar as etapas 3 e 4 da ATPS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.906 Palavras / 28 PáginasData: 24/11/2015 -
Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio
Direito Civil II Semana 1 Caso Concreto 1: a) Sim. Para Tartuce, uma pessoa pode viver toda uma vida sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Já que tem importância para o Direito Contratual, para a Responsabilidade Civil e para qualquer outro ramo jurídico que se visualizem questões patrimoniais. b) Sim, já que são os princípios norteadores do Código Civil, junto com a operabilidade. O princípio da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito penal II
Índice: Introdução............................................... 03 Culpabilidade ..........................................04 Elementos da culpabilidade.....................05 Apresentação do caso para analise..........06 Parecer ....................................................07 Acordões.................................................09 Parecer contrário.....................................16 Acordões.................................................17 Formas de concurso de pessoas..............26 Conclusão...............................................27 Referencias bibliográficas......................28 1. Introdução: Este trabalho vem apresentando os aspectos das materiais do Direito penal, Culpabilidade; causas excludentes de ilicitude e de imputabilidade, Concurso de pessoas. Comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias, e a discussão elaborada pelos membros deste grupo sobre os temas propostos; Optamos por não expor pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.527 Palavras / 55 PáginasData: 4/12/2015 -
Atps direito penal II
MEDIDAS DE SEGURANÇA. 1. Qual o conceito de medida de segurança? A medida de segurança é uma espécie de sanção penal imposta pelo estado aos inimputáveis, descritos no art. 26, caput do CP. A medida de segurança visa à prevenção do delito, tem como finalidade evitar que o criminoso cometa o crime ou apresente risco a sociedade. O fundamento da medida de segurança é a periculosidade e não a culpabilidade da ação penal. 1. Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2016 -
Direito Penal II
ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL II - 5° SEMESTRE Neemias Severino Junior RA: 6441134679 JACAREÍ 2016 ATPS ETAPA I AULA TEMA: TEORIA GERAL DA PENA JACAREÍ 2016 PASSO 1 1. Qual o conceito de pena? R: Pena ou sanção penal são condições impostas ao (s) culpado (s) por praticar uma infração penal, através da restrição ou da privação de qualquer bem jurídico. A pena passou a existir após a necessidade de se defender as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.840 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito penal II das penas parte 3
fls. PROCESSO Nº TST-AIRR-1060640-26.2007.5.11.0017 A C Ó R D Ã O (Ac. 8ª Turma) GMMCP/rs/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRABALHO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – SÚMULA Nº 378 DO TST – HORAS EXTRAS – TRABALHO EXTERNO – CONTROLE DE JORNADA Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2016 -
Caso Concreto 1, 2, 3 e 4 de Direito Penal I - Estácio
SEMANA 1 1- Por conta do principio da legalidade somente poderá ser considerado crime aquilo que a lei determinar. Não confundir com infração administrativa com ilícito pena (crime) Questões Objetivas: 2- Letra A 3- Letra A SEMANA 2 1 – A decisão do magistrado teve por fundamento o principio da bagatela ou principio da insignificância, tendo em vista que ele pescava somente para se distrair, sendo assim não haveria sentido em responder um crime com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
Direito Penal II - Plano de aula da web aula 9
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - FAP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: Direito Penal II TURMA: 3001 - 3º Período ACADÊMICOS: Gustavo Henrique - 2013.01589926 Leonardo de Souza Menezes – 201301096679 Raissa Scerni Machado – 201301408816 Rebeka Vilarouka – 201301587991 Thiago Damasceno - 2013.01288047 PLANO DE AULA 9 Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2016 -
Direito Penal II
Semana 02 Questão 01 Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2016 -
ATPS Direito Penal II
FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO PENAL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS AUTORES: AMANDA STEFF NAITZEL – RA: 8828403483 FERNANDA ROMBALDI – RA: 9017433928 INGRYD SILVA SANTANA – RA: 9844551841 TADEU VACCARI – RA: 9025443296 PROFESSORA FÁBIA PRADO Jundiaí, 06 de março de 2016. TEORIA GERAL DA PENA Qual o conceito de pena? Pena - do latim “poena”- castigo. “É a consequência jurídica do delito, sanção de carácter aflitivo consistente na restrição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.378 Palavras / 10 PáginasData: 18/5/2016 -
TRABALHO DIREITO PENAL II
Questão 1 – O cidadão “A” viajava de avião de carreira do Rio de Janeiro para São Paulo no mês de agosto de 2002 quando, na aproximação da Capital, passou a importunar a passageira “B”, chegando a praticar vias de fato. Em virtude destes fatos, “A”, ao desembarcar, foi indiciado em inquérito, como incurso no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais – ” vias de fato”. Os fatos ocorreram a bordo de aeronave, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2016 -
ATPS Direito Penal II Etapa 4
Ação Penal Ação Penal é um direito público subjetivo de pedir a tutela jurisdicional do Estado para que o mesmo resolva conflitos procedentes da prática de hábitos definidas em lei como crime, através da aplicação do direito objetivo ao caso concreto. Características: Autonomia Diferente do direito material que pretende tutelar. Abstrato Que não depende do resultado final do processo. Subjetivo Pode ser exigido pelo titular a prestação jurisdicional do Estado/Juíz Público Pois provoca a atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2016 -
O Direito Penal II
TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II 1º CASO. João, de 18 anos, juntamente com Alex, de 17 anos de idade, ingressaram no interior de um estabelecimento comercial, durante a noite, e de lá, após escalarem o telhado do prédio, subtraíram vários objetos. Após a subtração, João e Alex esconderam a res na casa de Silvio, sabendo este que o produto era proveniente de crime, até que os furtadores encontrassem uma destinação para os objetos. Dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2016 -
A Classificação dos artigos Direito Penal II
PARTE ESPECIAL TITULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigo 197 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO OBJETO JURÍDICO: Tutela-se a liberdade da pessoa no que concerne ao trabalho. AÇÃO NUCLEAR: Compelir a vítima, mediante o emprego de violência física ou moral: (a) a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria (inciso I); (b) ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias (inciso I); (c) abrir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.427 Palavras / 18 PáginasData: 6/12/2016 -
Prova de Teoria do Direito Penal II
UFJF – Faculdade de Direito 2ª Prova de Teoria do Direito Penal II ( DPM 083 ) – Turma N - Valor: 100 pontos Data: 27 de janeiro de 2016. Professor: Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Questão 01: Reincidência ( 20 pontos ) Edgar praticou crime de homicídio, na forma tentada e foi preso, assim permanecendo por 1 ano e 6 meses. Conseguiu um habeas corpus e respondeu ao restante do processo solto. Ao final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2017 -
O Direito Penal II
FACULDADES DE DIREITO SANTO AGOSTINHO ANA GABRIELA REIS DANIELA FONSECA DE LIMA IARA MARIA SANTANA LARA RAIANE RAMOS MENDES NÚBIA LUIZA CAMPOS TRABALHO DE DIREITO PENAL Montes Claros 09 de Junho de 2017 FACULDADES DE DIREITO SANTO AGOSTINHO ANA GABRIELA REIS DANIELA FONSECA DE LIMA IARA MARIA SANTANA LARA RAIANE RAMOS MENDES NÚBIA LUIZA CAMPOS TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal – Parte Geral II, ministrada pelo Professor Willian,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2017 -
A Petição Direito Penal II
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP Processo nº ... Embargante: PATRÍCIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA Embargado: KAMYLLA PROENÇA DE ALBUQUERQUE Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça PATRICIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado devidamente bem representado, com fundamento no art. 619 do Código de Processo Penal, vem mui respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2017 -
Teoria Geral do Direito Penal II
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ -UNOCHAPECÓ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Disciplina: Teoria Geral do Direito Penal II Professor: Alexandre Adriano Cichovicz APLICAÇÃO DA PENA OBS: Esta é uma síntese (roteiro) referente a aplicação da pena: os estudos deverão ser complementados com doutrinas e jurisprudências. Objetivando a fiel aplicação do princípio constitucional da individualização da pena e para evitar que esta seja padronizada, o julgador, dentro dos limites estabelecidos pelo legislador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.431 Palavras / 26 PáginasData: 18/10/2017 -
O Direito Penal IV Estácio
Avaliação Direitos Humanos - AV2 - DIREITOS HUMANOS https://www.passeidireto.com/arquivo/5170763/avaliacao-direitos-humanos---av2 Avaliação: 5 - 7 votos Veja grátis o arquivo Avaliação Direitos Humanos - AV2 enviado para a disciplina de ... ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontram-se ... dos Direitos Humanos¿ e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu ... Direitos Humanos av1 - DIREITOS HUMANOS - Passei Direto https://www.passeidireto.com/arquivo/10836447/direitos-humanos-av1 Avaliação: 5 - 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2017 -
DIREITO PENAL II – PRATICA PENAL
DIREITO PENAL II – PRATICA PENAL 1 – ESQUELETO Como montar o esqueleto da peça e das questões: o esqueleto é um formulário com 10 perguntas que temos a obrigação de preencher na hora em que olhamos o enunciado. 1. Quem é o meu Cliente. 2. Qual é o Crime e a respectiva pena. 3. Qual a Ação penal. 4. Rito processual. 5. Se o crime admite ou não Sursis processual. 6. Em que Momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.272 Palavras / 30 PáginasData: 22/1/2018 -
Adaptação em Direito Penal II
CESV- Centro de Ensino Superior de Vitória Raquel de Oliveira Alves – Matrícula: 180451-3N – 4º período Adaptação em Direito Penal II FICHAMENTO GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, 20ª Edição. Rio de Janeiro, Editora IMPETUS, 2018, “Parte Geral, volume I”, p. 783 – 857. “[...] a sentença penal condenatória, impondo ao réu o preceito sancionador na norma incriminadora, tem como efeito principal submeter o condenado à execução forçada. Contudo, tal sentença, além de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 9/7/2018 -
Direito Penal II
Direito Penal II - 2º Bimestre Dos crimes contra a Honra: Art. 5º, X da CF: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 1. Integridade moral 2. Consideração social 3. Auto-estima 4. Dignidade Crimes contra a honra: 1. Calunia (Art.138) imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Ex: acusa falsamente de furto o sujeito não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2018 -
Cadastro de automóvel Direito Penal II
Cadastro de automóvel Direito Penal II Paulo Coen Concurso de pessoas: é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da coautoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas. Concurso de causas: o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, por ação ou omissão sem a qual o resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.077 Palavras / 17 PáginasData: 20/11/2018