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Direito Penal IV Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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45.102 Trabalhos sobre Direito Penal IV Estácio. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • EXERCÍCIO DE DIREITO PENAL IV Art.312, 316 E 317

    EXERCÍCIO DE DIREITO PENAL IV Art.312, 316 e 317 1) O terceiro que participa da apropriação perpetrada por funcionário público, conhecendo tal qualidade do agente responde por que crime? R: Responde por Peculato (art. 312, CP) na qualidade de coautor, pois é perfeitamente possível o concurso de pessoas, dada a comunicabilidade da elementar do crime (CP, art. 30). 2) Comente e tipifique a conduta do funcionário público que empresta o dinheiro público para receber juros?

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/10/2014 Por: 02jeh
  • Direito Penal IV

    Disciplina: Direito Penal IV Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). - Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 Páginas
    Data: 20/10/2014 Por:
  • DIREITO PENAL IV

    Do exposto, Roberto Carlos restou denunciado e condenado à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto, cumulada com pena pecuniária de 500 dias multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato o dia-multa, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (fato I) e 16, caput, e parágrafo único, II, Lei n.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/10/2014 Por: jvds
  • Direito Penal IV

    Cecília Aguiar, jovem de 25 anos, registrou ocorrência policial imputando ao seu ex-companheiro, Geraldo Mendes, com quem convivia em união estável e tem uma filha de 3 anos, Jaqueline Mendes, a prática da conduta descrita no art.65, do Dec.Lei n. 3688/1941- perturbação da tranqüilidade, tendo sido o feito distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. O eminente juiz em exercício no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determinou a redistribuição da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: itamarrocha
  • Direito Penal IV Caso Concreto 15. Objetiva

    Questão n.2 Assinale a alternativa correta: (TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz) a) O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal. b) De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: oracio
  • Direito Penal IV

    Plano de Aula – 8 Questão 1. “A partir da leitura comparativa entre os dispositivos constitucionais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nos art. 16, da Lei n. 6368/976 e, art. 28, da Lei n. 11343/2006, qual deve ser a tese defensiva no sentido de que a nova lei não teria descriminalizado a conduta de uso indevido de drogas”? A Lei 11.343/2006, aqui denominada de Lei Antidrogas, manteve a

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    Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/12/2014 Por: Dunas
  • Direito penal IV. Exercícios

    CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/2/2015 Por: CARNEIROBRUNO
  • Direito Penal IV Caso Concreto 1

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. •Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Identificar, nos

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    Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/3/2015 Por: MAB1960
  • Direito Penal IV

    Descrição Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/3/2015 Por: vanessacostac
  • DIREITO PENAL IV

    SEMANA 1 CASO 01 A princípio, registre-se que nem todo furto praticado por servidor, ou equiparado, contra a Administração Pública implica Peculato. É preciso que o agente se valha desta condição funcional, de algum modo, para que se configure o crime de “Funcionário” contra a Administração Pública. Neste passo, embora o comando da questão não deixe claro que Marcos se valeu da sua condição de trabalhar na Divisão de Recursos Humanos da CEF para subtrair

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2015 Por: nathalyaamaral26
  • Direito Penal I - ESTÁCIO

    TRABALHO DIREITO PENAL Aluna: Crimes comuns e próprios. Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa* Todos estes crimes possuem em comum alguma peculiaridade no sujeito. Vejamos. Crime comum é aquele que não exige qualquer qualidade especial seja do sujeito ativo ou passivo do crime. O crime de homicídio é comum: pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa. É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: adrimello
  • O Direito Penal IV

    O Direito Penal IV

    Direito Penal IV Os seguintes artigos falam de impedimento: Art. 235: bigamia (art. 1521, VI, CC) Art. 236: impedimento e erro essencial (art. 1521 + art 1557 CC) Art. 237: impedimento (art. 1521) Art. 238 CP – usurpação de função pública específico para o título de casamento Art. 328 CP – usurpação de função pública Parágrafo 1º, Art 328 CP – se, contudo, a pessoa que se fizer de juiz de paz e celebrar um

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    Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: Kelly Kja
  • ATPS de Direito Penal IV

    ATPS de Direito Penal IV

    ETAPA 1 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8

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    Tamanho do trabalho: 7.072 Palavras / 29 Páginas
    Data: 29/5/2015 Por: CaPF
  • O Direito Penal IV

    O Direito Penal IV

    Caso1: Renata e Marcos. R: Marcos trabalha na divisão de RH, no entanto ingressa no departamento jurídico para perpetrar ação delituosa e, junto com Renata, subtrai. Logo resta caracterizado, no caso em comento, crime do art. 155, na forma qualificada pelo concurso de pessoas; não há, portanto, o que falar em crime contra a administração pública, qual seja: peculato-furto. Pois para configuração deste se necessário que o funcionário público aproveite de alguma facilidade proporcionada pela

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    Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 Páginas
    Data: 23/6/2015 Por: ThaynaSouza
  • Direito Penal IV

    Direito Penal IV

    FACULDADE DOM ALBERTO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO PENAL IV MARCOS JUNIOR AGUIAR PEDROSO TRABALHO AVALIATIVO DO 2° BIMESTRE SANTA CRUZ DO SUL – RS 2015 ________________ FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TAREFA DE DIREITO PENAL IV PROF. FELIPE JAPPE DE FRANÇA ALUNO. MARCOS JUNIOR AGUIAR PEDROSO MATRICULA. 1320065 Trabalho acadêmico 1° PROBLEMA Considere a seguinte notícia: "CAPITÃO DO EXÉRCITO, PRESO POR PECULATO, TEM HC NEGADO - Brasília, 18 de setembro

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    Tamanho do trabalho: 3.571 Palavras / 15 Páginas
    Data: 17/11/2015 Por: marcosjuniortk
  • Direito Penal IV

    Direito Penal IV

    1) Analise a motivação das alterações do Titulo VI – Dos Crimes Contra os Costumes para Crimes contra a Dignidade Sexual. Havia uma necessidade de adaptar nosso ordenamento jurídico às novas realidades sociais, logo, a edição teve como objetivo criminalizar novas condutas e agravar a repressão penal de crimes sexuais já existentes. Vale ressaltar a importância do nome dado a um Título penal, pois este tem o condão de influenciar na análise de cada figura

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    Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/2/2016 Por: Júlia Vasconcellos
  • Direito Penal IV

    Direito Penal IV

    1. Diferencie peculato próprio de peculato impróprio. No Peculato Próprio a conduta é de apropriar-se ou de desviar-se, em proveito próprio ou alheio, na qual o agente tem a posse, em razão de ser agente público, do dinheiro ou valor, do bem público ou particular; enquanto que, no Peculato Impróprio, a conduta do agente público é de subtrair ou concorrer para que ocorra a subtração, em proveito próprio ou alheio, na qual não tem a

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/2/2016 Por: Fabricio Loureiro
  • Caso Concreto 1, 2, 3 e 4 de Direito Penal I - Estácio

    Caso Concreto 1, 2, 3 e 4 de Direito Penal I - Estácio

    SEMANA 1 1- Por conta do principio da legalidade somente poderá ser considerado crime aquilo que a lei determinar. Não confundir com infração administrativa com ilícito pena (crime) Questões Objetivas: 2- Letra A 3- Letra A SEMANA 2 1 – A decisão do magistrado teve por fundamento o principio da bagatela ou principio da insignificância, tendo em vista que ele pescava somente para se distrair, sendo assim não haveria sentido em responder um crime com

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2016 Por: Claudio Nero
  • Direito Penal IV Crimes contra a Administração Publicam

    Direito Penal IV Crimes contra a Administração Publicam

    Direito Penal IV Crimes contra a Administração Publicam Capitulo I São crimes contra a administração publica praticados por funcionários públicos Art. 324 CP – conceito simples Capitulo II Dos crimes praticados por particular contra a administração publica Direito administrativo Administração publica (conceito restrito) Principios Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiencia 1. Direta (centralizada – ministérios e secretarias) 2. Indireta (descentralizada ) B.1) autarquias B.2) fundações B.3) sociedade de economia mista B.4) empresas publicas Peculato (art. 312

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    Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/4/2016 Por: Romulo Costa
  • Atps direito penal IV etapa I e II

    Atps direito penal IV etapa I e II

    Etapa I AULA TEMA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL O que são Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro Breve Resumo: Meios Executórios são todos os atos praticados pelo agente, com Dolo para alcançar seu proposito de atingir alguém, consumar o ato, e a efetiva utilização do tipo Penal nesse caso já se constitui o crime sem necessidade de consumação o chamado crime tentado um exemplo clássico: O individuo que em posse

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    Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/5/2016 Por: angelbp
  • ATPS DE DIREITO PENAL IV

    ATPS DE DIREITO PENAL IV

    Abaixo seguem especificadas as tarefas previstas para o 2º Bimestre, como ATPS. Devem os grupos ser constituídos com um mínimo de 04 e o máximo de 06 componentes e a tarefa ser entregue fisicamente na aula imediatamente anterior à data agendada para a prova, seguindo as normas da Faculdade para apresentação dos trabalhos. João da Silva, conduzindo um veículo automotor, visualiza o perigo que uma pretendida ultrapassagem pode acarretar e, mesmo assim, por ter a

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    Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/8/2016 Por: n1e2r3e4i5d6a7
  • REVISÃO AV1 DIREITO PENAL IV: Crimes praticados por Funcionários Públicos

    REVISÃO AV1 DIREITO PENAL IV: Crimes praticados por Funcionários Públicos

    REVISÃO AV1 DIREITO PENAL IV Crimes praticados por Funcionários Públicos Art. 312 à 327 do Código Penal CONCEITO – ART. 327: Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo, função ou emprego público com ou sem remuneração. O funcionário público deverá prestar obediência estrita aos seus mandamentos funcionais, nele contendo direitos e deveres. O crime de peculato se subdivide em várias modalidades: Objeto material do Peculato: Bem público ou particular custodiado pelo poder público.

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    Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 Páginas
    Data: 4/12/2016 Por: 234567891011
  • DIREITO PENAL IV - CCJ0034

    DIREITO PENAL IV - CCJ0034

    1. Faculdade Estácio de Sergipe Aluna: Maria Vanessa da Silva Barreto Turma: 3004 Turno: Noite Matrícula: 201502574446 1. 2. DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Plano de aula 5 1. Descrição 1. APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO CASO CONCRETO Leia a situação hipotética abaixo e responda às questões formuladas: ROMOALDO, padrasto de L.T, de 11 anos de idade, foi denunciado pelos vizinhos por ter submetido a criança a intenso sofrimento físico e mental

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    Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/5/2017 Por: Ágatha Cassandra
  • ATPS DIREITO PENAL IV

    ATPS DIREITO PENAL IV

    Anhanguera_Valinhos Julia Ricoldi Romano, RA 9915001896. Celso Beltramini, RA 8403987807. Isac Cruz Vieira, RA 8087874777. Sandro Schiavo, RA 8404100801. Vanessa Fernandes Santos, RA 8207815410. Atividades Práticas Supervisionadas Direito Processual Penal I Professor Eric Emerson Arruda Valinhos, 30 de novembro de 2016. Introdução Desde os primórdios, a raça humana sempre buscou incansavelmente a justiça, muitas vezes não a tendo encontrado, foram surgindo ideias e ideais que, com o passar do tempo, foram ganhando força e respaldo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/5/2017 Por: Ju Romano
  • O Direito Penal IV

    O Direito Penal IV

    DIREITO PENAL IV Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016. 1º Aula - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a administração da justiça - Lei de drogas -Estatuto do desarmamento -C.T.B – código de trânsito -Abuso de autoridade -Lei Maria da Penha Introdução Crimes contra a Administração Pública: * Crimes contra a Administração Pública Classificado como crime próprio onde, via de regra, somente determinado grupo de pessoas (funcionário público) pode figurar como

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    Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 Páginas
    Data: 17/8/2017 Por: Caren Medeiros

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