Direito Tributario 2 Semana 06 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
180.911 Trabalhos sobre Direito Tributario 2 Semana 06. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Tributário FGV
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Módulo: Atividade Individual Aluno: Turma: Tarefa: Análise da aplicação da imunidade tributária Introdução: Para desenvolver a análise da aplicação da imunidade tributária, conforme proposta, necessário se faz entender que a imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto, nos termos do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, se justifica na laicidade do Estado, ou seja, no sistema que preconiza a exclusão das Igrejas do exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 30/6/2021 -
Resenha Básica ITCMD - Direito Tributário
ATIVIDADE FINAL – DIREITO TRIBUTÁRIO II 2021/1 MATHEUS ANDRÉ WERNER ELSENBACH ITCMD O ITCMD é um tributo que incide sobre transmissão de bens móveis ou imóveis, decorrente do recebimento de alguma herança ou de alguma doação, conhecida também como transmissão “inter-vivos” Trata-se de um tributo de competência e regulamentado pelos Estados e pelo Distrito Federal, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, vejamos: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2021 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
https://lh3.googleusercontent.com/rVao7Qis4lOiKw__5hQ2JFfZSUyo07OSJ85vsEOBE3W9yCDyb9lm1muF-3IzPzqP8zZK_PTGWwawO7XEc0OOR2y29VUagVGdO8YzadxwmbWr3j2MLwbiV8Uog6t1QuznnaQfK5M IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo TSJ - Tributo e Segurança Jurídica Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluna: Dafne Fix Arnaud Curitiba/PR 07 de agosto de 2021 ________________ Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. É a regularização da vida em sociedade, construído e idealizado por esta. Conforme ensina Miguel Reale, “direito é, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 12/9/2021 -
OS PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
É possível se oferecer um tratamento digno às pessoas privadas de liberdade? O sistema carcerário brasileiro se encontra em um estado de verdadeiro caos ( d1- mostrar como o sistema carcerário brasileiro se encontra na atualidade) . Nesse contexto, é fundamental se analisarem formas de se oferecerem condições dignas às pessoas privadas de liberdade ( d2- apresentando experiências importantes de se superarem as péssimas condições em que vivem as pessoas privadas de liberdade). Por isso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2021 -
O Direito Tributário
1) Pedro tem 12 anos e seu pai o presenteou com um imóvel localizado no Município X. No entanto, Pedro não realizou o pagamento do carnê de IPTU incidente sobre o imóvel de sua propriedade. Pedro, representado por seu pai, apresentou impugnação ao lançamento do crédito, alegando não possuir capacidade civil e que, portanto, não pode ser contribuinte do IPTU. O Município X negou provimento à impugnação e Pedro apresentou recurso ao Conselho Municipal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2021 -
Trabalho Individual Direito Tributário
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Aluno: Turma: Tarefa: atividade individual Decisão judicial selecionada Processo ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / SP 0003329-87.2007.4.03.6100 Relator(a) Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE Órgão Julgador 4ª Turma Data do Julgamento 21/03/2022 Data da Publicação/Fonte Intimação via sistema DATA: 29/03/2022 E M E N T A APELAÇÃO E REEXAME EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO E REEXAME NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.903 Palavras / 24 PáginasData: 2/6/2022 -
Trabalho de Direito Tributário
O recurso extraordinário, apresentado pela Lojas Americanas S.A se dá contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto da constitucionalidade de lei estadual que fixou alíquotas de ICMS superiores as operações em geral relativas ao fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações, apontando a recorrente violação do artigo 150 inciso II e 155 § 2°, inciso III da constituição federal. A alegação é de que o Estado de santa Catarina não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2022 -
Fontes do Direito Tributário
QUESTIONÁRIO – SEMINÁRIO III – 13/09/2022 – Fontes do Direito tributário Michel Lucas Santana Silva 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. Fontes do direito são suas origens. É o processo pelo qual a norma jurídica surge. Segundo PBC, é o foco ejetor de normas jurídicas. O estudo das fontes, no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.256 Palavras / 10 PáginasData: 26/9/2022 -
O Resumo Direito Tributário
1. Conceito de tributo O conceito de tributo nós encontraremos no art. 3° do Código Tributário Nacional – CTN: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” * Prestação pecuniária: O tributo é uma prestação, afinal, é algo que uma pessoa (contribuinte) entrega a outra (fisco). No entanto, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2022 -
Fichamento de Direito Tributário
FICHAMENTO * O objetivo geral do artigo é analisar a aplicação da súmula 584 do STF frente aos princípios constitucionais da irretroatividade e anterioridade tributária. Essa súmula é de 1976, e ao longo do tempo a legislação tributária sofreu alterações, sobretudo em virtude da promulgação da constituição Federal de 1988 que trouxe limitações ao poder de tributar, entre elas os dois princípios citados anteriormente, que são os questionados perante a súmula 584; * Como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2022 -
O Questionário Direito Tributário
ROTEIRO DE ESTUDO Nº 5 - DIREITO TRIBUTÁRIO - IMUNIDADES * Além dos princípios constitucionais tributários, há outras limitações ao poder de tributar, como as imunidades, que podem ser assim definidas: “vedação constitucional de incidência tributária sobre determinadas pessoas, matérias ou fatos, que a CF expressamente prevê” (Carlos Gomes). "Isenção" prevista na Constituição, como a equivocadamente denominada no art. 195, § 7º, cuida-se, na verdade, de imunidade. * Em face do preceito contido no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 24/1/2023 -
O Direito Tributário E Conceito De “Tributo”
Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 32 ed. São Paulo: Noeses, 2022, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 8. ed. São Paulo: Noeses, 2021, Item 2.2.2. (conceito de tributo) do Capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 20/3/2023 -
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário
LUCAS GALVÃO DE BRITTO Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da COGEAE/PUC-SP e do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado. O LUGAR E O TRIBUTO Ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária 2014 Copyright © 2014 By Editora Noeses Fundador e Editor-chefe: Paulo de Barros Carvalho Editora Assistente: Semíramis Oliveira Gerente de Produção Editorial: Alessandra Arruda Arte e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.707 Palavras / 19 PáginasData: 16/6/2023 -
O Direito Tributário Brasileiro
Redigir uma RESENHA sobre o item 6 (decadência e prescrição), do Capítulo XIII (Extinção da obrigação tributária), da obra Direito Tributário Brasileiro, de Luciano da Silva Amaro (referência bibliográfica abaixo), destacando os subitens 6.2, 6.3, 6.4, 6.5 e 6.7 Resenha do livro Direito Tributário Brasileiro, de Luciano da Silva Amaro. Capítulo XIII (Extinção Tributária) destacando sobre a decadência e prescrição. 6. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Podemos relatar referente à decadência e a prescrição bastante utilizado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.444 Palavras / 14 PáginasData: 18/6/2023 -
O Direito Tributário
FUNORTE JANUÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO TEDS 1 ESTUDO DE CASO Alunos(as): Maria Fernanda Rodrigues Ferreira, Iêda Fabian Dias Martins e Iago Samuel Durães de Souza CURSO: DIREITO Período: 9° Período Turma: Professor: ESP. ANTÔNIO WILLER VALOR: 5 PTS INSTRUÇÕES 1. A atividade será realizada em grupos de até 4 componentes. 2. O cabeçalho deverá ser preenchido indicando o nome do(s) acadêmico(s) 3. As questões devem ser respondidas no espaço proposto para cada uma delas;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2024 -
Direito Tributario
2ª Apostila 1 . ATIVIDADE EMPRESARIAL OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisamos para viver, ou seja aqueles atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação lazer etc. são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar os componentes produção com a possibilidade de ganhar dinheiro. As organizações produtoras de bens e serviços necessários e/ou úteis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2012 -
Direito Tributário
FACULDADE DE GOIÂNIA-FAG TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MARKETING 2ª SERIE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO GOIÂNIA-GO 2012 ABDONOR XAVIER RA: 4616909683 CARLOS ODILON RA: 44718058 ELIEUZA OLIVEIRA SOUZA RA: 4471876935 FRANCISCO NUNES RA: 44718518 FELIPE SANTIN RA: 4436880766 GUILHERME GOMES RA: HELBERT MACMILLAN RA: 3715649863 LUCEMILDA NOGUEIRA RA: 4826912951 MARCOS JORDAN RA: NEILA SILVA DE JESUS RA: 4243845761 PAULO HENRIQUE RA: 37671990 ULISSES BARBOSA RA: 4473909670 VALDECI ALVES RA: 5213976074 Professora: Patrícia Nolêto. GOIÂNIA-GO 2012 SUMÁRIO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2012 -
Direito Tributario
SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3. Sistema, Processo e Elaboração da Proposta Orçamentária 4.4. Lei Orçamentária 4.5. Receita no Orçamento 4.6. Classificação Orçamentária da Receita 4.7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 PáginasData: 28/1/2013 -
Direito Tributario E Financeiro 1
Direito Financeiro e Tributário I 06|08|12 Bibliografia: -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Saraiva. Claudio Carneiro -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Renovar. Ricardo Lobo Torres -Manual de Dir. Trib. . Renovar. Luiz Emygdio Elementos da atividade financeira Receita do Estado Despesa Orçamento (relação receita |despesa) Crédito .Superávit – receita maior que despesa .Déficit de publico – despesa maior que receita - governo lança mão do endividamento publico, funciona através de um orçamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.698 Palavras / 31 PáginasData: 20/3/2013 -
Direito Tributário III - Exercicio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede localizada na rua, número, bairro, cidade, RJ, CEP.: nº, representada por seu representante legal (artigo 12,VI do CPC), , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, por meio de seu advogado in fine assinado com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.237 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2013 -
Direito Tributário
1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1.1. Sociedade, Estado e Tributo: “Para viver em Sociedade, necessitou o Homem de uma entidade de força superior bastante para fazer regras de conduta, para construir o Direito Positivo [...] Qualquer que seja a concepção de Estado que se venha adotar é inegável que ele desenvolve atividade financeira (Machado) Para que o Estado execute as suas obrigações, imperioso se faz gerar Receitas, sendo que estas derivam principalmente dos Tributos”. 1.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2013 -
Direito Tributário I
Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei nº 8.429/92; Lei Complementar nº 101/2000; CPC, arts. 110 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.568 Palavras / 39 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito Tributário
1. Realize a leitura do texto abaixo e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Tributário ITR
1) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12 linhas. (2,0 pontos) O imposto é de competência da União. Cabe ressaltar, conforme artigo 153 da Constituição Federal, o município poderá cobrar o imposto em seu território, no entanto, deve haver firmado convênio com a União, e com a ressalva de não poder existir com isso algum benefício fiscal ou redução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questões referentes às unidades 1 a 4 1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2013