Estatuto Do Desarmamento Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
555 Trabalhos sobre Estatuto Do Desarmamento. Documentos 501 - 525
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TEXTO CRITICO ART. 7-A - ESTATUTO DA OAB
C:\Users\1280\AppData\Local\Temp\Rar$DIa4572.241\NPJ - Núcleo de Práticas Jurídicas_2.png UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI CURSO DE DIREITO TEXTO CRÍTICO EM TORNO DA INSERÇÃO DO ART. 7º-A DO ESTATUTO DA OAB Aluna: Suzane Daiana Costa Matricula: 1520010097 GURUPI - TO SETEMBRO DE 2019 UNIRG - UNIVERSIDDADE DE GURUPI CURSO DE DIREITO TEXTO CRÍTICO EM TORNO DA INSERÇÃO DO ART. 7º-A DO ESTATUTO DA OAB PRÁTICA II -PENAL Texto realizado pela estagiária Suzane Daiana Costa ao Núcleo de Práticas Jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2019 -
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CURSO DE DIREITO Camila Borba Kaliski Catiélen Dias de Souza Claudia Maria Ferreira Vargas João Batista Maciel Gonçalves Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990 Porto Alegre 2019 Camila Borba Kaliski Catiélen Dias de Souza Claudia Maria Ferreira Vargas João Batista Maciel Gonçalves Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990 Artigo apresentado à disciplina de Direito Processual Penal II da Faculdade São Francisco de Assis, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2019 -
O Estatuto Patriotas
ESTATUTO DO CLUBE DE ORIENTAÇÃO CAPÍTULO I DO CLUBE, SEDE, CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE Art.1º- O SURIKATO CLUBE DE ORIENTAÇÃO E AVENTURA, denominado de SURIKATO, é uma associação civil sem fins econômicos, de caráter desportivo, cultural e educacional, fundada em - - - - de - - - - - - de - - - - -, com prazo de duração indeterminada e será regida pelo presente estatuto e regulado pelo regimento interno, tendo seu quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.619 Palavras / 15 PáginasData: 8/12/2019 -
O Estatuto da Criança e Adolescente
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA MATERIAL COM QUESTÕES DE CONCURSO e ALGUMAS REFERÊNCIAS À SÚMULAS E JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Material confeccionado por Eduardo B. S. Teixeira. Última atualização legislativa: Lei 13.438/17 (inclusão do §5º ao art. 14, ECA) e Lei 13.509/17 + Derrubada dos Vetos pelo Congresso; Lei 13.715/18 (publicada em 24/09/18); Lei 13.798/19 (publicada em 04/01/19); comentários ao art. 84 e 85 do ECA; Lei 13812/19 (publicada em 18/03/19 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 80.083 Palavras / 321 PáginasData: 7/2/2020 -
ESTATUTO ASSOCIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, FINS E DURAÇÃO
DA DENOMINAÇÃO, FINS E DURAÇÃO 1 - A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE PORTO FERREIRA é uma sociedade civil de natureza esportiva e recreativa, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, com personalidade jurídica distinta de seus associados e terá duração por tempo indeterminado. 2 - A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE PORTO FERREIRA tem como emblema a caricatura a cabeça deum cavalo e de uma mula, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.509 Palavras / 27 PáginasData: 4/3/2020 -
O ESTATUTO DO IDOSO LEI 10.741/2003
Logo Rede Doctum clip_image002 FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM ESTATUTO DO IDOSO LEI 10.741/2003 João Monlevade Abril/2019 1. Lei 10.741/200 O projeto inicial da lei 10.741/2003 foi apresentado pelo Deputado Federal Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, em 1997 sob nº 3561. Em 1999 o Senador Fernando Coruja, de Santa Catarina, apresenta o projeto de Lei 183 também propondo a criação do Estatuto do Idoso. Este último foi apensado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 5/3/2020 -
O Estatuto da Criança e Adolescente
Sustentação oral: Ministra Carmem Lúcia A ministra Carmem Lúcia acompanha o ministro Marco Aurélio no estado de coisas inconstitucionais e considera um tema bastante sensível. Aponta ser necessário como afirma o ministro Barroso e Marco Aurélio a necessidade de um dialogo com a sociedade à respeito sobre esse tema. Afirma que dados de dezembro de 2013 no Brasil há 1.424 unidades prisionais no Brasil e destas apenas quatro são federais. Em dezembro de 2014, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2020 -
ANTINOMIAS APARENTES ENTRE O ESTATUTO DE ROMA E A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
ESTATUTO DE ROMA E CONSTITUIÇÃO DE 1988 Os Aparentes Conflitos entre o Estatuto de Roma e a Constituição de 1988 O indivíduo pode ser julgado pelo TPI, quando a jurisdição nacional não dá conta de imputar a responsabilidade para esse indivíduo, no caso de ele ter cometido um crime de guerra, crime contra a humanidade, genocídio, e o crime de agressão. Análise dos conflitos do Decreto 4.366 de 2002, ou Estatuto de Roma, frente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2020 -
À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA - FAROL COORDENAÇÃO DE DIREITO IRES CAROLINA GERMANIO SILVA ALVES O ACESSO A JUSTIÇA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO Rolim de Moura 2018 IRES CAROLINA GERMANIO SILVA ALVES O ACESSO A JUSTIÇA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO Projeto de pesquisa de conclusão de curso, apresentado a Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.948 Palavras / 36 PáginasData: 17/6/2020 -
O ACESSO A JUSTIÇA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA - FAROL COORDENAÇÃO DE DIREITO IRES CAROLINA GERMANIO SILVA ALVES O ACESSO A JUSTIÇA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO Rolim de Moura 2018 IRES CAROLINA GERMANIO SILVA ALVES O ACESSO A JUSTIÇA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO Projeto de pesquisa de conclusão de curso, apresentado a Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.948 Palavras / 36 PáginasData: 17/6/2020 -
O ESTUDO SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE
Estudo sobre o Estatuto da Cidade O Estatuto da Cidade (Lei 10.251/2001) foi criado com o intento de positivar o disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, os quais tratam da função social e políticas de desenvolvimento urbano. O mesmo teve a sua idealização com base nas reinvindicações de melhorias urbanas que começaram na década de 70, em virtude da quantidade de pessoas que começaram a migrar para a cidade com o êxodo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 24/7/2020 -
O Estatuto Para Caixinha
- VALOR DO CAIXINHA. O valor correspondente ao caixinha é de R$ 50,00 (cinquenta reais), por cota o qual receberá integralmente ao final de 12 meses. 2 - VALOR DO SORTEIO. O valor correspondente ao sorteio é de R$ 10,00 (dez reais), por cota (podendo esse valor ser alterado em função do valor do produto), o qual será pago no mês de cada sorteio, que será realizado a cada trimestre. Os valores líquidos dos prêmios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 23/12/2020 -
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO SOCIAL ALVES JR. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO SOCIAL ALVES JR. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. A INSTITUTO SOCIAL ALVES JR., cuja sigla adotada é ALVES JUNIOR, associação sem fins lucrativos com personalidade jurídica de direito privado, com sede social na Rua Joao Gusman, n.° 100, na cidade de Belo Horizonte/ MG, por meio do Conselho Deliberativo, elabora o Estatuto Social, a reger a associação nos seguintes termos: DA DENOMINAÇÃO: Art. 1°- A associação adota a denominação de INSTITUTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.893 Palavras / 16 PáginasData: 3/3/2021 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ KALLINE SOARES PEREIRA BARRETO O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ) CAMPINA GRANDE – PB 2020 KALLINE SOARES PEREIRA BARRETO O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ) Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2021 -
PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOOLESCENTE LEI Nº 8.069/90
1 INTRODUÇÃO Foi criado e aprovado no ano de 1990 a Lei n° 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolecente que juntou várias reivindicações e ideias diferentes buscando regulamentar pensamentos voltados para o entendimento que crianças e adolescentes são sujeitos a direitos e merecem garantias a cidadania e a proteção. Considerando crianças para efeito da Lei n° 8069/90, crianças de até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes entre 12 anos de idade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 24/4/2021 -
A Classificação Indicativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Classificação Indicativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente Na lei 8069/90, nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, há a matéria da Prevenção, que o legislador trouxe no título III da referida lei. O título III encerra a parte geral do ECA, e está dividido em prevenção geral e prevenção especial. Na prevenção especial o Estado é incumbido de atuar na prevenção de qualquer tipo de espetáculo que possa difundir mensagens ou ideologias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2021 -
ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO À PESSOA - LEI MARIA DA PENHA
Pontifícia universidade católica do paraná ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO olinda luiza de mello barbosa TRABALHO DISCENTE EFETIVO ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO À PESSOA - LEI MARIA DA PENHA curitiba 2020 olinda luiza de mello barbosa TRABALHO DISCENTE EFETIVO ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO À PESSOA - LEI MARIA DA PENHA Trabalho acadêmico apresentado pela aluna acima citada, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, do Curso de Direito, para obtenção de nota parcial do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.281 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2021 -
O Caderno Estatuto da Criança e do Adolescente
Caderno Estatuto da Criança e do Adolescente – Cássia Wermelinger Sumário ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3 1. cONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 2. CONCEITO DE CRIANÇA DE ADOLESCENTE 5 3. SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E DOCUMENTOS INTERNACIONAIS 6 1. DOCUMENTOS INTERNACIONAIS 6 2. documentos nacionais 9 direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente 14 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO ECA 14 1.1 DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: 14 1.2 DEFINIÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 59.098 Palavras / 237 PáginasData: 24/8/2021 -
O MANUAL DE DESARMAMENTO DE BOMBAS
MANUAL DE DESARMAMENTO DE BOMBAS Versão 1 Código de verificação: 241 Tradução não oficial-por matt e revisão 3 por LaazV Revisão 3 Keep Talking and Nobody Explodes v. 1 Introdução Bem vindo ao perigoso e desafiador mundo do desarmamento de bombas. Estude este manual com cuidado; você é o expert. Nestas paginas você encontrará tudo o que precisa saber para desarmar até a mais traiçoeira bomba. E lembre-se — Um pequeno descuido e tudo pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.468 Palavras / 14 PáginasData: 26/8/2021 -
O Estatuto da Criança e do Adolescente
ATIVIDADE AVALIATIVA – ECA FERNANDA DE LA BERNARDA CONTIN 9º MA CESCAGE 1. A prevenção geral se trata de uma responsabilidade do Estado em garantir as crianças e adolescentes a não violação de direitos fundamentais os quais são indispensáveis para seu correto desenvolvimento como cidadão. 2. A prevenção especial se trata de especificações concernentes as diversões infantojuvenis. 3. As entidades devem unir-se na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2021 -
ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GRUPO SER EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINASSAU CURSO CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO ADALGISA LEAO FERREIRA BRUNO AROUCHA REGIS MARIANA ANDRADE BARROS A lei 8069, de 1990 (ECA), já sofreu diversas modificações e atualizações, porém seu conteúdo principal permanece intacto em relação ao objetivo de assegurar o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade de crianças (até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2021 -
A INCOMPATIBILIDADES DO ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA - FAROL CURSO DE DIREITO ALESSANDRA SILVA MACHADO ANGELO INCOMPATIBILIDADES DO ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Rolim de Moura 2018 INCOMPATIBILIDADES DO ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. INTRODUÇÃO A Lei 6.001 de 1973 dispõe sobre o Estatuto do Índio, o qual permanece em vigência até os dias atuais e que se contrapõem em alguns aspectos a Constituição Federal de 1988 que traz em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2021 -
AVALIAÇÃO OFICIAL DO 1º BIMESTRE – ECA E ESTATUTO DO IDOSO
AVALIAÇÃO OFICIAL DO 1º BIMESTRE – ECA E ESTATUTO DO IDOSO 9º PERÍODO NOTURNOB - PROFESSOR CLEVERSON COSTA *OBSERVAÇÃO – CADA QUESTÃO TEM VALOR DE 10 PONTOS. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO 70 PONTOS. APRESENTAR A RESPOSTA EM FORMATO PDF NO AVA 01 D 02 C 03 B 04 A 05 B 06 E 07 D 01 - Um famoso casal de artistas, Jean Pierre e Sophie Gascoix, residente e domiciliado na França, em viagem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2021 -
O Artigo Estatuto do Idoso
TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.255 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2021 -
Resumo - Infrações Estatuto OAB
O art. 34 do Estatuto do Advogado elenca, em 29 incisos, as condutas infratoras, quais sejam: Inciso I (Exercício da Profissão por impedidos e facilitação aos não inscritos): Considera-se infração disciplinar o exercício da advocacia durante o período em que o advogado encontra-se suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina, licenciado ou impedido. Igualmente, é infração disciplinar a facilitação do exercício da profissão aos não-inscritos. Neste sentido, no TED I-OAD/SP-Proc. E-2.333/01, entendeu-se que a contratação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.023 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2021