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Fichamento Dos Delitos E Das Penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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4.011 Trabalhos sobre Fichamento Dos Delitos E Das Penas. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Teoria Da Pena

    Teoria da Pena A pena tem como escopo, a ressocialização do indivíduo que comete um ato infracional ao Código Penal Brasileiro, embora o cenário jurídico carcerário do país indique claramente a falta de preocupação com essa questão, tratando o condenado de modo desumano, não assegurando os seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Dificuldades jurídicas e sociais de se aplicar a pena, acabam distorcendo o caráter adotado pelo ordenamento jurídico, passando uma ideia puramente teórica.

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    Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: rogerioandrade
  • Fichamento Direito Notarial E Registral

    UNIVERSIDADE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL PROFESSORA: ACADÊMICA: FICHAMENTO • OBRA EM FICHAMENTO: RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Regulação da função pública notarial e de registro. • REFERENTE PARA O FICHAMENTO: Destacar as ideias, que a critério do fichador, são as mais importantes do livro. • DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 1. “Os notários e registradores exercem função pública e no exercício da sua atividade também produzem

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    Tamanho do trabalho: 2.617 Palavras / 11 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: ani07
  • Casos Concreto 5 Dir. Pena L2

    Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar

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    Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: vivianebf
  • Fichamento - Competencia Processo Penal

    ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo Penal: Parte Geral. Bahia: Editora Juspodivm, 2010, pg.203 a 242 – Jurisdição e Competência. O autor inicia o capítulo trazendo o conceito de jurisdição que “é o poder soberano do Estado de dizer o direito no caso concreto, resolvendo conflitos, em substituição a vontade das partes”, que tem como características a substituividade, inércia, existência de lide, atuação do direito e imutabilidade. Em seguida traz o conceito de competência, definida como

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    Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: gisele3000
  • Fichamento Tecnicas De Comunicação Escrita

    BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de comunicação escrita. 22ed. São Paulo: Ática, 2006 103p. 1 "Quem não escreve bem... Perde o trem!" Através da historia o autor mostra que, os erros de sintaxe e falta de informações pode dar duplo sentido ao texto. Da forma que o email foi escrito, causou desentendimento entre o gerente e a secretaria. Indignado por ter perdido o trem, o gerente discute com Maria, mas calmamente ela tenta explicar onde foi que

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    Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: flzpadilha
  • Pena De Morte

    Pena de Morte O Brasil ainda não possui uma estrutura correta para usufruir desta penalidade, pois aqui não existi um governo de confiança, que seja digno e honesto com os seus cidadãos, onde nem todos pagam pelos crimes cometidos e ainda ganham benefícios que nem um trabalhador tem direito. Podemos assim decidir se a pena de morte seria adequada e bem aplicada no Brasil, ainda que possamos pensar que alguns casos realmente o criminoso merece

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/5/2014 Por: Patricia
  • Fichamento Mito De Sisifo

    “Julgar se a vida vale ou não a pena ser vivida, é responder a pergunta fundamental da filosofia. O resto, se o mundo tem três dimensões, se o espírito tem nove ou doze categorias, vem depois. (...)” (Pág.07) O autor afirma logo no inicio do texto seu ensaio sobre o absurdo, esse assunto, sobre suicídio, por exemplo, não é algo que vemos escritos em livros, ou até mesmo em bibliotecas. O mito de Sísifo mostra

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    Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: dwan
  • Fichamento

    Fichamento Livro: A Arte de argumentar. ABREU. A.S. A arte de argumentar: gerenciando a razão e a emoção. ATELIÊ. 2004 “Todos nós teríamos muito mais êxito em nossas vidas, produziríamos muito mais e seríamos muito mais felizes, se nos preocupássemos em gerenciar nossas relações com as pessoas que nos rodeiam, desde o campo profissional até o pessoal.” (p. 03). “Segundo o senso comum, argumentar é vencer alguém, forçá-lo a submeter-se à nossa vontade. Definição errada!

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    Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: Bruno189
  • As Penas Em Geral

    AS PENAS 7.1 As penas em geral 7.1.1 Origem: Os mais antigos grupamentos de homens tiveram que adotar certas normas disciplinadoras para possibilitar a convivência social. Por isso, perde-se no tempo a origem das penas. Segundo informações históricas, a pena supostamente teve origem sagrada. Não podendo explicar acontecimentos que fugiam ao cotidiano (chuva, raios etc), os homens primitivos passaram a atribuí-los a seres sobrenaturais que premiavam ou castigavam a comunidade de acordo com seu comportamento.

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    Tamanho do trabalho: 10.559 Palavras / 43 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: jackfares
  • Fichamento - UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL?

    CLAUDIA DO VALLE BENEVIDES CAPÍTULO I - O WELFARE STATE E SUAS TENDÊNCIAS • As definições do welfare state, em geral, fazem referência à ação estatal na organização e implementação das políticas de provisão de bem-estar, independentemente do grau em que se efetiva a participação do Estado, reduzindo os riscos sociais aos quais os indivíduos estão expostos, baseando-se em uma noção de direito social, conforme será exposto mais adiante. Também estão ligadas a uma determinada

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    Tamanho do trabalho: 7.624 Palavras / 31 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: thais_dsp
  • Pena De Morte No Brasil

    A Prevenção de Perdas no Varejo: Um Estudo Exploratório sobre Perdas por Furtos e Roubos, Programas de Prevenção e Sistemas de Segurança, em Empresas Varejistas Autores: Victor Manoel Cunha de Almeida, Aldenir Luiz Ribeiro Soares, Camilo Vieira dos Rios, Mário André do Amaral Prioste e Roberto Braga Duarte Rosa Resumo: O presente estudo teve por objetivo constatar o nível de preocupação de empresas varejistas, com a questão das perdas e sua prevenção, procurando identificar como

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    Tamanho do trabalho: 5.846 Palavras / 24 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: wacquant
  • Fichamento Livro - Técnica De Reportagem - Muniz Sodré

    Item Conteúdo Referência SODRÉ, Muniz. Técnica de Reportagem – Notas sobre a Narrativa Jornalística. São Paulo: Summus, 1986. 141 p. Palavras-chave Técnica de Reportagem – Narrativa Jornalística – Jornalismo - Arte de Escrever Síntese A reportagem é um gênero jornalístico privilegiado. Tem suas regras próprias e através dela se faz história. Este livro, de caráter acentuadamente prático, expõe regras básicas de reportagem. O enfoque é sobretudo descritivo, utilizando textos extraídos de jornais e revistas de

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    Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: mantre
  • Fichamento Do Livro Teoria Pura Do Direito

    “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.”(pag 01) “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não

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    Tamanho do trabalho: 4.951 Palavras / 20 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por: cleiae
  • Fichamento De Arquivística Princípios De Acesso Aos Arquivos [recurso Eletrônico] /tradução De Silvia Ninita De Moura Estevão E Vitor Manoel

    Fichamento de Arquivística Princípios de acesso aos arquivos [recurso eletrônico] /tradução de Silvia Ninita de Moura Estevão e Vitor Manoel da Fonseca. Dados eletrônicos – Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. Segundo o autor “acesso é a disponibilidade de documentos para consulta tanto de autorização legal quanto da existência de instrumentos de pesquisa. Desde 1994, o conselho Internacional de Arquivos (CIA) publicou quatro normas de descrição arquivística: ISAD(doG) em 1994, ISAAR(CPF) em 1996, ISDF e

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    Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por: Nivea1
  • Fichamento

    1 – Por que a socialização constitui o instrumento básico de controle social? Controle Social é qualquer meio de levar as pessoas a se comportarem de forma socialmente aprovada. A socialização é o meio básico de controle social, é através da assimilação de valores, crenças e normas que o individuo pode comportar-se de modo socialmente aprovada. O controle social é eficiente na medida em que os indivíduos não apenas baseiam suas ações no cálculo das

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    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por: lais123456
  • Lei Pena No Tempo E No Espaço

    Lei penal no tempo e no espaço: É do conhecimento de todos que a lei rege os fatos ocorridos durante sua vigência. Não obstante, a legislação pode mudar e haver um conflito de leis penais no tempo, surgindo à dúvida de qual lei utilizar diante de específica situação. A constituição Federal em seu art. 5°, XL, é taxativo ao dizer que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Ou seja, quando a

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    Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por: brunacpgomes
  • A Questão Da Pena De Morte No Brasil

    A questão da pena de morte no Brasil. A pena de morte no Brasil e um tema muito polêmico, pois à os que defendem a tese e os que são contra, e aqui sempre que foi apresentado as propostas para se sancionar essa lei, sempre surgiram diversos protestos da sociedade e dos tais direitos humanos contra esta idéia aqui no nosso país. A questão da legalização e a implantação da pena de morte como lei

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    Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por: FireBrand
  • Fichamento- Historia

    ▪ “O estudo da história é um estudo de causas”. O historiador faz continuamente a pergunta ‘por quê?’ e busca respostas sobre as causas ou coisas novas ou em novos contextos (p. ). ▪ Hoje em dia, necessariamente, não falamos mais de 'leis' históricas. "Algumas pessoas, portanto, não falam de 'causas' na história, mas de 'explicação' ou de 'interpretação' ou de 'lógica da situação' ou ainda de 'lógica interna dos acontecimentos' (isto vem de Dicey),

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    Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2014 Por: graciosa13
  • Fichamento - O Homem Que Fazia Chover

    Informações Técnicas Título do Filme: O Homem que Fazia Chover; País de Origem: EUA; Gênero: Drama; Tempo de Duração: 134 minutos; Ano de Lançamento: 1997; Estúdio/Distrib.: American Zoetrope / Constellation Films / Douglas/Reuther Productions; Direção: Francis Ford Coppola. Resumo Crítico: O filme O homem que fazia chover relata as primeiras vivências de Rudy Baylor, um advogado iniciante no mundo jurídico. A história traz primeiro plano o combate de Rudy, com a ajuda bacharel Deck Schifflet,

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    Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2014 Por: kely.taty
  • Dosimetria Da Pena No Tráfico De Drogas

    Palestra: Grandes Julgamentos - Dosimetria da pena no tráfico de drogas Produção: TV Justiça Link: http://www.tvjustica.jus.br/index/ver-detalhe- programa/idPrograma/212884/youtubeid/_d8OxoFRYsg 1. No julgamento da dosimetria da pena no tráfico de drogas, o STF decidiu que a natureza e a quantidade da droga devem ser levadas em consideração somente em uma das fases da determinação da pena: ou na primeira fase, fixação da pena-base; ou na terceira fase, causas de aumento ou diminuição da pena. Com base nisso, é

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    Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2014 Por: joseanedecastro
  • Suspensão Condicional da Pena

    Suspensão Condicional da Pena. 1 - Introdução. Medida descarcerizadora que visa evitar o aprisionamento daqueles que foram condenados a penas de curta duração. 2 - Direito Subjetivo do Condenado ou Faculdade do juiz ? Pela redação do artigo 77 do CP, somos induzidos a acreditar que a suspensão condicional da pena é uma faculdade do juiz, pois o mencionado artigo diz que a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 ( dois)

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    Tamanho do trabalho: 2.508 Palavras / 11 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: Rodrigo_nit
  • A Evolução Das Penas

    A EVOLUÇÃO DAS PENAS Para este estudo adotaremos o conceito de pena dada por FERREIRA, para o qual entende que pena é: “...a punição imposta ao contraventor ou delinqüente, em processo judicial de instrução contraditória, em decorrência de crime ou contravenção que tenha cometido com o fim de exemplá-lo e evitar a prática de novas infrações”. (FERREIRA, 1989, p.1070) As penas já começaram a ser aplicadas durante os tempos primitivos, nas origens da humanidade. Pode-se

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    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: AgnesCostaaa
  • Fichamento Sobre A Eficácia Do Direito à Dignidade Da Pessoa Humana.

    AUTORES: Paulo Gomes De Lima Junior e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão. TEXTO: A Eficácia do Direito à Dignidade da Pessoa Humana. CAPÍTULO 2: NATUREZA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA Segundo os autores, a dignidade da pessoa humana é uma norma jurídica que serve de valor primordial e absoluto para interpretação de qualquer outra norma atual, ou seja, deve-se levar em conta esta norma na aplicação de qualquer outra lei. Ela também é garantida para todos

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    Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: MatheusChoma
  • Pena De Morte

    Não a pena de morte !! INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, ao conferir extenso tratamento aos direitos e garantias fundamentais, põe-se em harmonia com todo um histórico evolutivo dos direitos humanos, tanto de natureza individual como metaindividual. Sendo a República Federativa do Brasil um Estado soberano, que mantém uma vasta gama de relações internacionais, relevante se mostra pesquisar os diversos aspectos que envolvem a cooperação realizada com os Estados estrangeiros, mormente na esfera criminal,

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    Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: Bianca9393
  • FICHAMENTO BECARIA

    Dos Delitos e da Penas de Cesare Beccaria Tema: Fichamento do Livro 1 INTRODUÇÃO O autor do livro "Dos Delitos e das Penas", Cesare Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma e formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 18. Entregou-se com verdadeiro entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Complementando a sua vasta educação, leu as obras de Montesquieu, Rosseau, Diderot e Buffon.

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    Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: gerson castro castro

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