Improbidade Administrativa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.208 Trabalhos sobre Improbidade Administrativa. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
A Improbidade Administrativa
CRISTIANO DE OLIVEIRA SOUZA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado como exigência do Instrutor da matéria Direito Administrativo para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. BRASÍLIA Sumário 1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 3 2.1. Probidade e Moralidade 3 2.2. Evolução no Direito Positivo 4 2.3. Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa 6 2.3.1. Conceitos 6 2.3.2. A Questão da Competência 7 2.3.2.1. Concomitância de Instâncias Penal, Civil e Administrativa 7 2.3.3. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.246 Palavras / 37 PáginasData: 26/11/2018 -
A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O USO INDEVIDO DE BENS OU VALORES PÚBLICOS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO ODILON LABAS JUNIOR A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O USO INDEVIDO DE BENS OU VALORES PÚBLICOS PONTA GROSSA 2018 ODILON LABAS JUNIOR A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O USO INDEVIDO DE BENS OU VALORES PÚBLICOS Trabalho de conclusão de curso de pós-graduação, na forma de artigo, apresentado à Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Ponta Grossa, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.858 Palavras / 16 PáginasData: 23/1/2019 -
A lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa
1- INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem como objetivo principal analisar as correlações entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que elas trazem juntas para dirimir as graves consequências dos atos ímprobos praticados pelos administradores públicos. A busca incansável pelo respeito e pela ética na Administração Pública. Tentaremos identificar práticas de improbidade administrativa através de matérias publicadas, tanto, impressas como virtuais, que nos mostrarão o despreparo do agente público ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.708 Palavras / 11 PáginasData: 13/2/2019 -
A Improbidade Administrativa
7 - Improbidade administrativa. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A improbidade administrativa é um ato ilícito, que está ligado à ideia de corrupção administrativa. Ou melhor, é o designativo técnico para o termo “CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA”. A improbidade administrativa ocasiona a promoção do desvirtuamento da função pública e a ofensa à ordem jurídica. Ainda, faz-se necessário ressaltar que a despeito da existência de diversas vozes discordantes, a doutrina amplamente majoritária entende que a tutela da probidade administrativa (que abarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.930 Palavras / 52 PáginasData: 16/2/2019 -
A Improbidade Administrativa
FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS BACHARELADO EM DIREITO RODRIGO DA COSTA RABELO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DOS MECANISMOS JURISPRUDENCIAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO Alagoinhas-Bahia 2017 RODRIGO DA COSTA RABELO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DOS MECANISMOS JURISPRUDENCIAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito da Faculdade Regional de Alagoinhas-UNIRB, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. ROMEU DA CUNHA GOMES Alagoinhas-Bahia 2017 RODRIGO DA COSTA RABELO IMPROBIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 20/2/2019 -
A Improbidade Administrativa
JOÃO GABRIEL RIBEIRO LAÍS ARAÚJO MAURÍCIO KRAYCHETE VANESSA RIBEIRO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SALVADOR-BA 2019 ________________ JOÃO GABRIEL RIBEIRO LAÍS ARAÚJO MAURÍCIO KRAYCHETE VANESSA RIBEIRO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como pré-requisito para obtenção de nota parcial da II Unidade. ORIENTADOR: Aloísio Gonçalves SALVADOR-BA 2019 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 01 CONCEITO DOUTRINÁRIO E LEGAL A Lei 8429/92 trata dos atos relativos à improbidade administrativa. Essa dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2019 -
AGENTES POLÍTICOS E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO NAS LEIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE
UNIVERSIDADE BRASIL FACULDADE DE COLINAS DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO AGENTES POLÍTICOS E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO NAS LEIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE COLINAS DO TOCANTINS-TO 2019 AGENTES POLÍTICOS E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO NAS LEIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada FIESC/UNIESP – Faculdade de Colinas e União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – UNESP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.410 Palavras / 58 PáginasData: 2/9/2019 -
UM ESTUDO SOBRE SUAS IMPLICAÇÕES NA CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CAMPUS PARNAIBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NATALIA CARVALHO OLIVEIRA “PROPINA” – UM ESTUDO SOBRE SUAS IMPLICAÇÕES NA CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARNAIBA/PI 2019 NATALIA CARVALHO OLIVEIRA “PROPINA” – UM ESTUDO SOBRE SUAS IMPLICAÇÕES NA CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Mauricio de Nassau. Orientadora: M. Sc. Racilda Maria Nóbrega Ferreira PARNAIBA/PI 2019 NATALIA CARVALHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2019 -
Contestação a Ação de Improbidade Administrativa
AO DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALBATROZ Processo nº ... ALFREDO, já qualificado na presente Ação de Improbidade Administrativa em que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE ALBATROZ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador infra-assinado, oferecer CONTESTAÇÃO, com base na Lei 8.429/92, Lei 8.666/93, bem como a Constituição Federal de 1988, nos princípios e pelas razões de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 10/10/2019 -
A Improbidade Administrativa
INTRODUÇÃO A importância do estudo sobre a matéria de Improbidade Administrativa e no entendimento de sua Lei está em oferecer mecanismos para sancionar civilmente ou em outras esferas, de forma eficaz, condutas atentatórias ao Erário ou contrárias aos princípios da Administração Pública. A lei de improbidade administrativa tem caráter civil e visa proporcionar uma maior agilidade em comparação com os instrumentos do processo penal. Com a análise dos julgados ao final do estudo é possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2019 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO BRUNO DE REZENDE SOARES FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA BACHARELADO EM DIREITO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2019 BRUNO DE REZENDE SOARES FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.493 Palavras / 62 PáginasData: 28/11/2019 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES NA “GUERRA FISCAL” DO ICMS
CRISTIANO NOETZOLD IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES NA “GUERRA FISCAL” DO ICMS CUIABÁ - MT 2017 CRISTIANO NOETZOLD IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES NA “GUERRA FISCAL” DO ICMS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, sob orientação da Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2020 -
A Improbidade Administrativa No Direito
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. DA CORRUPÇÃO 1. Considerações iniciais sobre a corrupção. - etimologia; - conceito; - evolução da sociedade brasileira. 2. Corrupção e democracia. 3. Corrupção e procedimento eletivo. 4. Corrupção e divisão dos poderes. 5. Corrupção e deficiências na organização estatal. 6. A elaboração e a gestão do orçamento como fontes da corrupção; 7. Corrupção e publicidade: a) transparência internacional; b) índice de percepção da corrupção; c) índice de pagadores de suborno; d) barômetro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.870 Palavras / 28 PáginasData: 2/8/2020 -
A Improbidade Administrativa
Improbidade administrativa INTRODUÇÃO No presente trabalho busca- se abordar o seguinte exposto: Improbidade administrativa nada mais é do que o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitude. Em linhas gerais, entende-se por improbidade administrativa o ato que violenta a moralidade pública. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A CORRUPÇÃO PROBIDADE ADMINISTRATIVA A probidade administrativa presume-se, sendo esta remetida a boa-fé e a lealdade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2021 -
Suspensão dos Direitos Políticos por meio da Improbidade Administrativa
JEIDSON RODRIGO DE CAMPOS SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR MEIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Tributário, orientado pelo Professor Me. Fabiano Cotta de Mello Nunes da Silva, como requisito parcial para obtenção de nota e grau de Especialista. CUIABÁ – MT 2020 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR MEIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. RESUMO O combate à improbidade sempre foi questão de debate no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.938 Palavras / 44 PáginasData: 30/6/2021 -
Improbidade Administrativa e Controle Social - Auditoria e Controladoria
Improbidade Administrativa e Controle Social O tema proposto possui grande relevância, visto que, o exercício do controle social é uma das ferramentas na luta contra a improbidade administrativa. Segundo a Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): Art. 9: "Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei..."(BRASIL, 1992). art. 10:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2021 -
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ATIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE DIREITO ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ATIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI BEBEDOURO 2019 EULLER RAFAEL CAMPOS PELIZARI ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ARTIGO 9°, I DA LEI 8.429/92 PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Artigo científico apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNIFAFIBE Orientador: Dr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.081 Palavras / 29 PáginasData: 30/8/2021 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE.
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- UNIVERSO DIREITO ADMINISTRATIVO II ALUNA: LOANA GOMES DE MORAES FARIA MATRICULA: 600851692 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE. GOIÂNIA, 2020. A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, enviado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que necessitava dar um basta à onda de corrupção que assolava o País naquela época. Sob o rótulo da moralidade, o ministro de Estado da Justiça, Jarbas Passarinho, integrante do citado governo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2021 -
O CASO PRÁTICO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CASO PRÁTICO: João, estagiário do Tribunal de Justiça do Ceará, praticou uma conduta descrita no Art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992) que causou prejuízo ao erário, uma vez que facilitou para que terceiro (seu colega de faculdade) enriquecesse ilicitamente. Com base nessas informações, responda: 1) Com base na Lei de Improbidade Administrativa, João pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa? RESPOSTA: João pode sim ser caracterizado como sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2022 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE ..... FULANO DE TAL, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua, nº, em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), aonde informa o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o Artigo 1º da Lei 4.717/65,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.035 Palavras / 21 PáginasData: 20/6/2022 -
A Improbidade Administrativa
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. INTRODUÇÃO Muitas pessoas ao pensar em improbidade administrativa, a associam ao conceito de corrupção e crimes contra a administração pública. O que está equivocado, pois tem conceitos e características totalmente diferentes, de certo modo tudo está interligado, mas cada um corresponde a uma esfera e diferentes pessoas podem o praticar, sendo ou não agente público e também um outrem civil colaborando com um agente público. Esclarecerei neste trabalho as principais causas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2023 -
Resumo Improbidade Administrativa
O presente resumo tem como objetivo sintetizar o tema da cultura da improbidade administrativa, tendo como base o resumo feito pelo professor Vânio Soares Guimarães e publicado na Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro – Unipac, que tem como título “A CULTURA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO IMPASSE AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Em um primeiro momento, o resumo supracitado nos dá o significado, bem como o objetivo da administração pública e o conceitua como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2023 -
A Ação Popular Por Ato De Improbidade Administrativa
AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OUROESTE-SP BENJAMIM, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito sob o nº 54321, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, Cidade Ouroeste, cep xxx, e-mail xxx, portador do Titulo de Eleitor nº 123456, seção xxx, zona xxx, cidadão em pleno gozo de seus direitos politicos, conforme documento anexo, neste ato postulando em nome próprio, conforme se infere da combinação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.293 Palavras / 14 PáginasData: 12/5/2023 -
A Improbidade Administrativa
Faculdade Famart - Pós-Graduação EAD: Conheça nossos cursos IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Ronald José Rodrigues Almeida[1]* Lucas Paiva[2]* RESUMO O objetivo do presente artigo, é apresentar uma breve reflexão sobre o tema de “Improbidade Administrativa”, sendo que o ato de improbidade trata a noção de desonestidade e de má-fé, e ilegalidade que importa no aferimento de vantagem ilícita ou que resulta em prejuízo ao erário ou que atenta contra os princípios norteadores da administração pública. Pretende-se mostrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.102 Palavras / 25 PáginasData: 12/9/2023 -
A Improbidade Administrativa e o Exercício do Controle Social no Brasil Existem?
AD1 – Auditoria e Controladoria – 2023 – 2 Aluno: Diovani Siqueira Calenzani Matrícula: 20214170184 Curso de Ciências Contábeis Polo: Resende A Improbidade Administrativa e o exercício do Controle Social no Brasil existem? Com o cessar da censura contra a imprensa, começam a serem mostrados os atos que atentam contra o patrimônio público e, também, há o início de questionamentos advindos da sociedade como um todo. A definição de Improbidade Administrativa vem de quando os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2023