Inicial De Guarda Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.953 Trabalhos sobre Inicial De Guarda. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Origem Das Guardas Municipais
Origem da Guarda Municipal no Brasil ORIGEM DA GUARDA MUNICIPAL NO BRASIL Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa a segurança pública no Brasil. Em outros países a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos da América e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.356 Palavras / 26 PáginasData: 26/3/2015 -
Petição Inicial Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP Ana, nacionalidade, estado civil, atendente , nome da mãe, data de nascimento, RG nº_____________, CPF nº ______________, CTPS nº __________, PIS nº ________, residente e domiciliada no endereço _________, nº___, cidade _________, estado ___, CEP __________, vem a presença da Vossa Excelência para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito ordinário, conforme art. 840, §1º, da CLT, combinado com o art. 282,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2015 -
Petição Inicial De Busca E Apreensão
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _¬¬¬¬¬¬___ Vara Cível Da Comarca de Ribeirão das Neves – MG. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA PEDIDO DE LIMINAR (Art. 3º do Decreto-Lei 911/69) Requerente, estabelecida na Praça (...), nº. (...), cidade/UF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. *********, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração pública lavrada perante o 13º Tabelionato de Notas da Capital aos 10/01/2012, livro 4.283, fls. 339/340, estabelecida pelos diretores gerentes em conformidade com o Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2015 -
Inicial Evicção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão..., portador da carteira de identidade n°…, expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o n°…, domiciliado e residente em ..., ..., por seu advogado…, com endereço profissional …, vem a este juízo propor AÇÃO DE EVICÇÃO pelo rito sumário, em face de JOÃO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade n°..., expedida pelo..., inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2015 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE (...)(Espaço) ............................(nome, nacionalidade), com ..........anos de idade,e ........................(nome, nacionalidade), com .............anos de idade, ambos menoresimpúberes, representados por sua mãe ............................. (nome, qualificação eendereço), RG/.... nº.......... e CPF/MF nº..........., através do mandatário adiante assinado(m.j.), ...................(nome), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do BrasilSeção de ............ sob o nº..........., escritório profissional ...........(endereço), comfundamento nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil, vêm peranteVossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
PETIÇÃO INICIAL
A Distribuição da Petição Inicial e a Instauração do Processo: - Uma vez distribuída a petição inicial, considera-se proposta a ação; quando não distribuidor nas comarcas, considera-se proposta a ação quando a petição inicial é despachada pelo juiz. - O processo só é instaurado após a comunicação ao réu da propositura da ação; - Com a distribuição da P. I ou com o despacho do juiz, é instaurado o processo; - É importante saber a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Peticao Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ. DANI MONDADOR,viúva, do lar, portadora do documento de identidade RG nº 11.222.333-44, inscrito no CPF sob o nº 123.234.456.22, residente e domiciliado na Rua do Adalberto Joel, Centro, nº 24 , Campo Mourão, PR, e JUNINHO MONDADOR, menor impúbere, representado neste ato por sua genitora acima qualificada, vem por seu advogado Helber de Assis Andrade, com escritório situado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 26/3/2015 -
Petiçao Inicial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE MANAUS ESTADO DO AMAZONAS Heitor Samuel Santos, brasileiro, solteiro, assistente de estoque, portador da carteira de identidade numero 559, inscrito no MF/CPF sob numero 202, portador da CTPS numero, com inscrição no PIS sob numero, filho de Isaura Santos , residente e domiciliado a Rua Sete de Setembro, casa 18, bairro, Manaus, Amazonas, CEP999. Por seu advogado abaixo assinado, com procuração em anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2015 -
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM ANÁLISE DE MÉRITO
ATPS Individual - Etapa 1 (Montar peça) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM ANÁLISE DE MÉRITO Artigo 285 A CPC - Lei nº 11.277/2006 Trouxe mecanismo para diminuir o número de processo nas varas em 1º grau de jurisdição possibilita que o magistrado julgue o mérito da ação pela total improcedência quando no juízo existirem casos idênticos que também foram julgado pela improcedência. O magistrado deverá observar os seguintes requisitos: a) Matéria unicamente de direito, isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2015 -
Inicial de Ação - Consumidor
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DO JUIZADO DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR / ESTADO DA BAHIA. CARLA SILVA CONCEIÇÃO ALMEIDA, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora da cédula de identidade nº. xxxxxxx, inscrita no CPF sob nº. xxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxx, 106, Cidade Nova, Salvador Bahia, por sua advogada infrafirmada, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face da loja CASAS BAHIA, com o endereço na Rodovia BA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2015 -
Trabalho academico peticao inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - SERGIPE. ROSEMARY DE CARVALHO VIANA, brasileira, maior, capaz, divorciada, auxiliar de escritório, portadora da cédula de identidade de nº. 857.239 2ª Via SSP/SE e inscrita no CPF sob o nº. 411.288.185-15, residente e domiciliada à Rua “E”, 261, Condomínio Serigy, Bloco VI, apto. IV, Bairro Jabotiana, na cidade de Aracaju/SE, CEP:, por seu procurador infra assinado, com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 PáginasData: 3/4/2015 -
Peticao inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Daniela, nacionalidade..., estado civil...,assistente de palco II - Do direito. Inicialmente, cumpre destacar a aplicação da lei n. 8.078/1999 do Código de Defesa do Consumidor, pois a mesma trata da relação de consumido existente entre as partes. Conforme artigo 12° da referida lei, cabe aqui desmontar a responsabilidade das rés, pois elas respondem independentemente da existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2015 -
Inicial cobrança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP CONDOMÍNIO PIAZZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o n. ______, localizado à _______, n. ____, bairro, São Paulo/SP, representado nesta por sua síndica, MARISA, brasileira, estado civil, síndica, portadora do documento de identidade R.G. n. ______, inscrita no CPF sob o n. _______, residente e domiciliada à __________, n. ____, bairro, cidade, estado, através de seu advogado (instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2015 -
A Petição Inicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MARIA APARECIDA FÉLIX, estado civil, psicóloga, portadora da identidade nº XXXXXXXX, do CPF nº XXXXXXXXX domiciliada na rua ... , vem, por seus advogados ANNELISE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, portadora da OAB/RJ nº XXXXXX CPF nº XXXXXXXXX; FELLYPE ANTONIO DE FREITAS ARANZANA SANTOS, portador da OAB/RJ nº XXXXXX CPF nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2015 -
Petição Inicial
PRINCÍPIOS NO CPC – PETIÇÃO INICIAL Todo processo traz ao menos uma situação jurídica carecedora de tutela (proteção). A evolução do processo chegou ao que hoje se denomina Neoprocessualismo ou formalismo-valorativo (esta é a expressão da UFRGS) que nada mais é do que o reconhecimento dos valores constitucionalmente protegidos na pauta de direitos fundamentais na construção e aplicação do formalismo processual. O que se visa, hoje, no processo são os aspectos éticos com o destaque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2015 -
Petição inicial tratamento hospitalar
ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA Defensoria Pública do Estado do Pará – Núcleo Regional do Xingu – Sede em Altamira-PA, Travessa Búfalo, n. 3600, bairro Esplanada do Xingu - Telefone: (93) 3515-6893 / CEP: 68371-170 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seus membros ao final subscritos, (cujas atribuições são exercidas no endereço constante do cabeçalho), nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.716 Palavras / 39 PáginasData: 7/4/2015 -
Renda Inicial Direito Previdenciário
PREVIDÊNCIA SOCIAL - renda mensal inicial Os elementos fundamentais para cálculo dos benefícios da previdência social são: salário de contribuição (SC); salário de benefício (SB); e renda mensal inicial (RMI). No que diz respeito a renda mensal inicial, é a primeira parcela do benefício a ser pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A renda mensal inicial é calculada a partir do valor do salário de benefício, aplicando-se uma alíquota que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Petição Inicial Dano Moral
Cassius Adriano Pereira OAB/MG 99.738 __________________________________________________________________________________________________________ EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS. VITÓRIA BRITO GOULART, brasileira, solteira, professora, RG MG-7.373.364, CPF 031.413.396-86, residente e domiciliado na Rua Detetive Nelson Silva, nº 90, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte, MG, CEP 31.560-090, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2015 -
Inicial auxilio doença
EXMO. SR (A). DR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA_______VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE PORTO ALEGRE – RS. Tutela Antecipatória. Qualificação, Brasileiro(a),casado(a), inscrito(a) no CPF sob o Nº xxxxxxxxxxxx e RG n°: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado(a) na Rua xxxxxxxxx, Nº xxxx, apto xxx, Bairro xxxxxx em Porto Alegre - RS, por seu procurador, (mandado em anexo), que ao final assina a presença de Vossa Excelência, requerer o que segue: AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2015 -
A Guarda Compartilhada
GUARDA COMPARTILHADA O presente artigo científico tem como objetivo apresentar de forma sistemática um tema que vem sendo muito debatido na mídia e nas redes sociais, a guarda compartilhada. No dia 26 de novembro de 2014, o Senado Federal aprovou a Lei nº 117/13 que trata sobre o decreto de guarda compartilhada, o projeto prevê que ambos os pais tomem decisões de forma conjunta na criação dos filhos, como por exemplo: escola, religião, passeios, viagens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2015 -
A Guarda Compartilhada
GUARDA COMPARTILHADA O presente artigo científico tem como objetivo apresentar de forma sistemática um tema que vem sendo muito debatido na mídia e nas redes sociais, a guarda compartilhada. No dia 26 de novembro de 2014, o Senado Federal aprovou a Lei nº 117/13 que trata sobre o decreto de guarda compartilhada, o projeto prevê que ambos os pais tomem decisões de forma conjunta na criação dos filhos, como por exemplo: escola, religião, passeios, viagens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2015 -
Petiçao inicial
Prof. Santo Gutier TEMA DA ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL EM RITO ORDINÁRIO. Prazo de entrega: 14 de abril de 2.015 PONTUAÇÃO: ATÉ 15 PONTOS Caros alunos e alunas. A atividade não presencial deste período será desenvolvida com a elaboração de uma petição inicial, a partir do caso tratado abaixo, que contém todos os dados necessários para atender aos requisitos do artigo 282 do CPC. Sei que muitos alunos aguardam, com ansiedade, o momento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2015 -
Inicial Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE/RS NEUSA GERVINI DOS SANTOS, brasileira, solteira, assistente administrativa, portadora do RG 1234567890, residente e domiciliada na rua Pandiá Calógeras nº 333, CEP 96969-696, bairro São João, Rio Grande-RS, através de seu advogado abaixo assinado, vem perante V.Exa., nos termos do artigo 840 da CLT, apresentar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra EMPRESA DELTA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.111.111/0777-10,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2015 -
Ação de modificação de guarda
Thales Silvestre Júnior Marcondes Fonseca Luniere Júnior Vívian Karla Gomes da Silva Gonzaga EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MANAUS/AM. STANLEY CAVALCANTE JOBIM, brasileiro, divorciado, comerciário, portador da Cédula de Identidade nº 0955471-8 e CPF nº 445.707.322-91, residente e domiciliado nesta Cidade na Rua 05, nº 02, quadra B – Conjunto Flores – Alvorada I – CEP: 69.043-000, por sua procuradora firmatária, Instrumento de Mandato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2015 -
A Ação de Guarda
ESTADO DO CEARÁ DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA-CE. AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do seu membro in fine assinado, vem, em favor de ANTONIO PEREIRA DA SILVA , brasileiro, casado, agricultor, cédula de identidade de nº 560765-82-SSP-CE, CPF nº 790.887.403-72, e de sua esposa, a Sra. MARIA JOSÉ GOMES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2015