Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.350 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Introdução Ao Estudo Do Direito
CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
SEMANA 2 CASO CONCRETO 1 Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Castro Filho* SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Competência em matéria civil. 2.1 Competência da Justiça Federal. 2.2 Competência da justiça estadual. 3 Determinação da competência. 3.1 Competência em razão do valor da causa. 3.2 Competência em razão da matéria. 3.3 Competência funcional. 3.4 Competência territorial. 4 – Das diversas espécies de foro. 5 - Classificação da competência. 6 - Prorrogação da competência. 7 Conclusão. 1 Introdução.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 8/10/2013 -
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Castro Filho* SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Competência em matéria civil. 2.1 Competência da Justiça Federal. 2.2 Competência da justiça estadual. 3 Determinação da competência. 3.1 Competência em razão do valor da causa. 3.2 Competência em razão da matéria. 3.3 Competência funcional. 3.4 Competência territorial. 4 – Das diversas espécies de foro. 5 - Classificação da competência. 6 - Prorrogação da competência. 7 Conclusão. 1 Introdução.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 8/10/2013 -
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Castro Filho* SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Competência em matéria civil. 2.1 Competência da Justiça Federal. 2.2 Competência da justiça estadual. 3 Determinação da competência. 3.1 Competência em razão do valor da causa. 3.2 Competência em razão da matéria. 3.3 Competência funcional. 3.4 Competência territorial. 4 – Das diversas espécies de foro. 5 - Classificação da competência. 6 - Prorrogação da competência. 7 Conclusão. 1 Introdução.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.798 Palavras / 12 PáginasData: 8/10/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
AULA 6 APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Curso: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO 1 Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que um homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Estudo do Direito Objetivos · Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; · Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; · Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; · Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; ·
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Princípios Formadores do Direito Constitucional Brasileiro
Princípios Formadores do Direito Constitucional Brasileiro 1- Direito constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
22/08/2013 Continuação: I) O direito como ciência 3 requisitos do direito com ciência: * deve ser estudado, adquirido, metodologicamente (método empírico, ou seja, uma investigação a partir de uma caso concreto); * deve ser adquirido a partir de uma observação sistemática do objeto; * deve ter validez universal (Ex.: leis da física, que não se altera independente do país). Obs.; Há grande crítica de direito como ciência, e o terceiro pressuposto, pelo fato dele não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Introdução ao Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal
ead.orcamentofederal.gov.br/mod/book/tool/print/index.php?id=2530 2/16 Sumário 1 Objetivos de Aprendizagem 2 Introdução ao Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal 3 Objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal 4 Planejamento 5 Receita Pública 5.1 Previsão e Arrecadação da Receita 5.2 Renúncia de Receita 6 Despesas Pública 6.1 Despesa com Pessoal: Fiscalização e Controle 6.2 Limites com Pessoal 6.3 Serviços de Terceiros e Encargos 6.4 Despesas com Seguridade Social 6.5 Conclusão 28/09/13 Módulo 3: Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (1ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
Introdução Do Estudo Ao Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas? b) Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveria alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique. c) Caso Aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Direitos e Deveres do Cidadão Brasileiro
Direitos e Deveres do Cidadão Brasileiro Cidadão brasileiro, Sociedade, Direitos e deveres. Palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Devemos lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los. Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
INTRODUÇÃO Este trabalho é focado aos adolescentes do ensino médio, levando-os a pensar sobre este tema tão complexo. Mostra conceitos fundamentais do Direito Civil, ligando-os a assuntos pertinentes e dando as ferramentas necessárias para a análise do jovem sobre o direito no geral e sua validade e derivações. O objetivo á a informação sobre os direitos e deveres do indivíduo, maioridade civil, direitos e deveres e situações entre a “vida”, que é o inicio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Administrativo Brasileiro
1. Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Faculdade Anhanguera de Anápolis CURSO DE DIREITO 1º PERIODO 1º ETAPA DA ATPS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CATIELLE GOMES RA - 7245597781 PROF. VALERIANO ABREU ANAPOLIS-GO 27 DE AGOSTO DE 2013 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 2-DESENVOLVIMENTO........................................................................................................4 2.1-DIREITO NATURAL......................................................................................................... 4 2.2-DIREITO POSITIVO...........................................................................................................5 2.3-DIFERENÇAS ENTRE O DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO...................6 3-CONCLUSÃO........................................................................................................................7 4-BIBLIOGRAFIA (Consultada e recomendada para Estudo)...........................................8 INTRODUÇÃO AO DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO O trabalho foi desenvolvido na finalidade de analisar e comparar as principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL
x1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL – I (ADE) I – O Direito Empresarial e sua evolução: dos atos do comércio à teoria da empresa: 1. Formação, origem e evolução histórica do Direito Comercial: - Numa visão econômica, podemos dizer que constitui o comércio uma atividade humana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade. O homem tende a viver em grupo para atender as suas necessidades, porque não as atende de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO
1. O fenômeno jurídico contemporâneo (texto do Alysson Leandro Mascaro). Justificar o caráter cientifico do Direito. Justifica que a ciência do Direito necessita da totalidade de várias outras ciências para a sua compreensão. Pois esta não se limita a uma visão unilateral, que se encerram as penas às normas jurídicas, ela transcende, e visa entender a historia e as ideologias que estão em constante metamorfose. É esse incessante adaptação do Direito às mudanças que sucedem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
AULA 4 – CASO CONCRETO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (CCJ0003/1343393) 3048 Aluna: Alessandra Potente Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Primeiro, assista ao documentário Bagatela, produzido pela TV Cultura, com direção de Clara Ramos. Esse filme mostra o cotidiano de mulheres encarceradas pela suposta prática de crimes de furto e uma entrevista com juízes de São Paulo (Vico Mañas, Marcelo Semer, Airton Vieira), com visões distintas sobre o tema. Também são entrevistadas algumas defensoras públicas e a advogada Sonia Drigo. Para assistir, clique no link a seguir. Bagatela: http://vimeo.com/46332547# Depois de ter assistido ao documentário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.190 Palavras / 41 PáginasData: 20/10/2013 -
DIREITO PENITENCIÁRIO - Análise Dos Arts. 28º Ao 37º Da Lei nº 7210/84
DO TRABALHO EXTERNO (art. 30,31e32) Na esfera dos que cumprem prestação de serviço à comunidade, o artigo 30 da lei 7210/84 apregoa que as tarefas executadas não serão remuneradas. A inteligência do dispositivo legal se da com sua cumulação com o 46 § 1º do CP. Tem razão de ser assim tal dispositivo, vez que entendeu o legislador que por ser esta medida alternativa à prisão, não seria cabível sua remuneração. Já em se tratando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.613 Palavras / 15 PáginasData: 21/10/2013 -
Evolução do direito empresarial brasileiro
No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro, fazendo uma análise do Código Civil de 1916 e seu caráter excessivamente patrimonial. Passaremos, então, para as mudanças impostas pela Constituição Federal de 1988, e após a análise do Novo Código Civil, de 2002, quando serão conceituados e explicados os novos princípios orientadores do Direito Civil: socialidade, eticidade, operabilidade. No capítulo terceiro, faremos análise da unificação do direito privado, ocorrida com a incorporação da legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - IED
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 ETAPA 1 .....................................................05 2.1 Direito.............................................. .............. 05 2.2 Direito Natural 05 2.3 Direito Positivo.............................................. .............. 08 2.4 Direito Objetivo 06 2.5 Instituição Jurídica.............................................. .............. 06 2.6 Ordem Jurídica 06 2.7 Lícito e Ilícito.............................................. .............. 06 2.8 Validade do Direito 06 2.9 Vigência do Direito 06 2.10 Eficácia e Efetividade do Direito.............................................. .............. 07 2.11 Exequibilidade 07 2.12 Legitimidade do Direito.............................................. .............. 07 2.13 Legalidade 07 3 ETAPA 2 .....................................................08 3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO REGULAMENTO DE LEI legislação brasileira
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDEB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) 6. Aplicação da Lei no Tempo (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013