Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.350 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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IED - Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso concreto 1 Prof.ª Edna Raquel Hogemann A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2013 -
ASPECTOS NEGATIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 ASPECTOS NEGATIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES. Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros: VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; Art. 54. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2013 -
DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.064 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2013 -
Projeto De Mografia - Direitos Autorias E A Lei 9.610/98
LUIS ANTONIO ARAUJO-RA 10100574 DIREITOS AUTORAIS E A LEI 9610/98 MONOGRAFIA JURÍDICA Orientador: Prof. Nelson Pereira Batista Filho Coordenador: Prof. Dr. Wilson José Figueiredo Alves Junior CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON - UNAR MAIO - 2013 DIREITOS AUTORAIS E A LEI 9610/98 Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – UNAR, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão de curso. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR EDMUNDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Leis
Passo 1 Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e.tribos e grupos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
Introdução De Estudo Ao Direito
ETAPA 3 PASSO 1: Focar sua pesquisa nos elementos primordiais, segundo Hans Kelsen, para a existência e validade de uma norma jurídica. Hans Kelsen propôs o denominado princípio da pureza, através do qual o direito deveria ter um enfoque exclusivamente normativo, vale dizer: o direito, para o jurista, deve ser encarado como norma (e não como fato social ou como valor transcedental), isso no tocante ao método e ao objeto. Kelsen nunca negou a conexão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2013 -
Noções de legislação: leis, decretos, códigos, regulamentos e normas
Conteúdo (Bases tecnológicas) 1. Noções de legislação: leis, decretos, códigos, regulamentos e normas. 2. Direito fundiário referente à retificação de área de registro, partilha, usucapião, escritura, matrícula, registro, translado e normas de registro cartorário. (Lei de Parcelamento do Solo, Lei dos Registros Públicos) 3. Direito inerentes às propriedades rurais e urbanas: servidão, usufruto, concessões, comodatos, direitos hereditários, direitos possessórios (Código Civil – Direito da Coisas) 4. Legislação ambiental: Código Florestal. 5. Procedimentos para determinação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
POSITIVO X DIREITO A lei natural
DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO A origem da palavra direito remete a uma origem latina o que demonstra a grande influência do direito romano sobre nosso ordenamento jurídico. Conhecer de onde veio a palavra da pista de como evoluiu essa instituição em nossa sociedade. Há divergências entre doutrinadores em relação à origem da palavra. (grega ou romana) É o conjunto de condições pelas quais o direito de um poder concilia-se com o arbítrio do outro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2013 -
O apelo do veredicto. Direito de Família. Lei de Processo Civil
Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Recurso contra sentença. Direito de Família. Direito processual Civil. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: conhecer Teoria Geral dos Recursos; reconhecer qual o recurso a ser elaborado; identificar os legitimados para interpor o recurso; aplicar a regra de competência; redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito. TEMA Recurso contra sentença. Direito de Família. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 7/11/2013 -
O conteúdo do curso Introdução ao estudo do direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos • Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
Direito Introdução
Cleber Jose Correa RESUMO SOCIOLINGUISTICA Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia 2013 Cleber Jose Correa RESUMO SOCIO LINGUISTICA Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia 2013 Correção de Português Declaro que fiz, de acordo com o padrão culto da Língua Portuguesa, a revisão do Trabalho de Resumo da obra de "ALKMIN, Tânia Maria. Sociolingüística: parte 1. In: MUSSALIM, Fernanda; BENTES, Anna C. (Orgs.). Introdução à Lingüística: domínios e fronteiras. V. 1. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Resumo da Introdução questão para o estudo do direito
Resumo da matéria Introdução ao estudo do Direito. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 – Defina “Direito”. Conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. 2 – Qual a etimologia da palavra Lei? Lei refere-se à ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear “jus”, que invoca idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. 3 – Correlacione Direito como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 12/11/2013 -
Normas No Direito
Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2013 -
RESUMO: DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
RESUMO: DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. O nosso primeiro Código Penal foi de 1830: Código do Império do Brasil. A doutrina que regia na época era a da escola clássica e tinha três pressupostos: igualdade dos homens perante a lei; a pena como consequência do delito; e o crime devia estar condicionado à sua definição legal. O criminoso não era visto como parte do delito. A loucura era um problema que batia de frente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
NORMAS DA LEI NR 32
O que é a NR 32 NR 32 = Norma do Ministério do Trabalho de 16 de novembro de 2005 A Norma que cuida da Saúde dos profissionais da área de saúde No Brasil e no mundo, essa é a primeira norma criada para estabelecer diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores na área da saúde. Em todo o mundo, os acidentes e doenças do trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.991 Palavras / 12 PáginasData: 15/11/2013 -
Povos Indigenas E A Lei Dos Brancos O Direito á Diferença
Dislalia A dislalia (do grego dys + lexia) é um distúrbio da fala, caracterizado pela dificuldade em articular as palavras. Basicamente consiste na má pronúncia das palavras, seja omitindo ou acrescentando fonemas, trocando um fonema por outro ou ainda distorcendo-os ordenadamente. A falha na emissão das palavras pode ainda ocorrer em fonemas ou sílabas. Assim sendo, os sintomas da Dislalia consistem em omissão, substituição ou deformação dos fonemas. De modo geral, a palavra do dislálico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2013 -
Aula-tema 1: Introdução Ao Estudo Do Direito
Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.880 Palavras / 20 PáginasData: 18/11/2013 -
DIREITO CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS LEI E RETORNO
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA CLAUDIO DE SOUSA(qualificação e endereço completos), vem, por seu advogado devidamente inscrito na OAB/BA nº , com escritório profissional(endereço completo), local onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E RESTITUIÇÃO pelo rito ordinário, em face ao Hospital Cobra Tudo Ltda.(qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2013 -
FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS
FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS Trabalho para obtenção de nota na sua segunda avaliação do Curso de Ciências Contábeis. RESUMO: O presente trabalho falará sobre as fontes do Direito e as Normas Jurídicas, e como eles se classificam de acordo com alguns critérios abordados. As fontes do Direito podem ser: fontes históricas, fontes materiais e fontes formais. Entretanto ressalta-se que a hierarquia, ou a ordem de importância de uma fonte para outra, vai depender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.564 Palavras / 23 PáginasData: 19/11/2013 -
Capítulo 1 Da Introdução Ao Estudo Do Direito - Tercio Sampaio
CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções • O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2013 -
PLANO DE AULA 5 INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO
Plano de Aula: 05 Introduções ao Estudo do Direito CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Fontes do Direito Positivo Fonte (Significado): nascente de onde brota uma corrente de água; aquilo que origina ou produz. 1. Conceito “Processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa”. (Miguel Reale) “Modos de formação e revelação das normas jurídicas”. (J.M. Leoni Lopes de Oliveira) 2. Fontes Materiais e Fontes Formais (Paulo D.de Gusmão) Fontes Materiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
OS NACIONAIS BRASILEIROS NO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
1) Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na Constituição Federal? São dois os critérios para aquisição da nacionalidade primária e ambos partem do nascimento da pessoa, são eles: o de origem sanguínea e o de origem territorial. a) Ius solis ou critério da territorialidade: Segundo esse critério a nacionalidade de uma pessoa será determinada através do local do seu nascimento, portanto, serão considerados nacionais todos aqueles que nascerem no território do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL DIREITOS MATERIAIS DIFUSOS: Direito individual X Direito coletivo DIREITOS METAINDIVIDUAIS: Direitos que estão acima dos interesses individuais. Ex: Direito Difuso, Direito Coletivo e Direito Individuais Homogêneos) Lei 4.717/65 – Ação Popular – Proteção do erário Público. Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente – Meio Ambiente. Lei 7.347 – Ação Civil Pública – Lesão ou ameaça de lesão ao Meio Ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.724 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2013 -
Introdução Ao Estudo De Direito
Leia o trecho selecionado, que se encontra abaixo e, a seguir, responda às questões propostas. ... Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013