Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.350 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Introdução Ao Estudo De Direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Estudo do Direito Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.715 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2013 -
Introdução Ao Estudo De Direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos • Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos; • Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos; • Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis; • Apresentar as questões relativas à inalienabilidade, sub-rogação e sucessão;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.225 Palavras / 21 PáginasData: 3/6/2013 -
Leis que garantem os direitos dos professores
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA DIDÁTICA E PRÁTICAS DE ENSINO ANA LÚCIA CANARY PEREIRA RA: 38767242 GISELI MARIA REMÉDIOS VIANA RA: 4571774518 RONALDO EUSÉBIO MOREIRA DOS SANTOS RA: 5313905203 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Didática e Práticas de Ensino”, -3º semestre-, sob orientação do professor-tutor à distância Simone Anacleto Pariz. RIO GRANDE Abril/2013 QUESTÕES INERENTES ÀS DIMENSÕES DO PROCESSO DIDÁTICO: ENSINAR, APRENDER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 3/6/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CASO CONCRETO MÃE É PRESA POR DEIXAR BEBÊ TRANCADO DENTRO DO CARRO PARA VER SHOW EM SP SÃO PAULO. Uma mãe deixou a filha de um ano trancada dentro do carro em um estacionamento e foi ver a apresentação do grupo de pagode Exaltasamba na casa de shows Porto Alcobaça, na em Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. A menina permaneceu duas horas trancada. Um manobreiro ouviu o choro da criança, de madrugada, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito de família: casamento homossexual brasileiro
SEMANA DE AULA 14 QUESTÃO OBJETIVA: LETRA A QUESTÃO DISCURSIVA “O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso 1- Tema: A leitura do ordenamento jurídico à luz dos princípios constitucionais. Revista Época: Editora Globo, 6 de dezembro de2004, p.38. JUSTIÇA PELO DIREITO DE SER FILHO ? No Brasil já são três os casos de pais que foram processados pelos próprios filhos por abandono, rejeição e falta de afeto Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz já não faz de um pai uma pessoa responsável aos olhos da lei. Quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.117 Palavras / 25 PáginasData: 4/6/2013 -
Normas Culturais Compreensivas E Direito Subjetivo
VOCABULÁRIO JURÍDICO Palavras: Normas Culturais Compreensivas e Direito Subjetivo NORMAS CULTURAIS COMPREENSIVAS 1. Definição de norma cultural compreensiva no entendimento de Antonio Bento Betioli. Segundo Betioli, essa norma é uma das subdivisões da norma cultural, que por sua vez são normas criadas pelo ser humano, direta ou indiretamente. Essas normas culturais são divididas em: Normas compreensivas ou explicativas ou normas éticas. Vale a definição de normas culturais compreensivas, ou seja, assemelham-se às normas físicas, (existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
I) Fontes do Direito No caso de anomia ou ausência de norma o sistema integrativo foi adotado pelo art. 4º LICC pelo qual o intérprete deve fazer uso da analogia, costumes e princípios gerais de direito. As fontes de Direito são: 1) Lei – fonte primária- preceito jurídico escrito e formal que tem as seguintes características: generalidade/caráter geral, obrigatoriedade, imperatividade/observância é imposta pelo Estado e coersibilidade/imposição de sanção. No caso de antinomia/conflito de normas adota-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Resenha Sobre O Artigo "a Aplicabilidade Da Pena Restritiva De Direitos Na Nova Lei De tóxicos"
Resenha sobre o artigo “a aplicabilidade da pena restritiva de direitos na nova lei de tóxicos” de autoria do Professor Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, realizado pelo Acadêmico de Direito Helder Leite O material a ser resenhado é uma análise do artigo 33, parágrafo 4º da Lei n.º 11.343/06, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois veda a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, o que o faz contrariar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Princípios E Leis Do Direito Administrativo
Introdução Nesse trabalho, teremos a oportunidade de relatar alguns princípios, bem como, esclarecermos a importância desses princípios para o mundo jurídico, para as normas. Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global. Para Carlos Ari Sundfeld, os princípios constituem as idéias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
A Lei de Introdução ao Código Civil
Sucintas interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) http://jus.com.br/revista/texto/11915 Publicado em 11/2008 André Felipe Veronez Resumo A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.808 Palavras / 20 PáginasData: 8/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso 1 Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Caso 12 Introdução Ao Estudo Do Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em seu escritório, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2013 -
Caso Concreto 8 Introdução De Estudo Ao Direito
CASO CONCRETO 1 Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Nesse caso, há colisão entre dois direitos fundamentais analisando os fatos creio eu que prevalecerá neste caso o direito de liberdade de expressão, haja em vista que “José afonsino” É uma pessoa pública e ligada diretamente à política, e essa por sua vez incubada de escândalos e corrupções, eu como juiz indefiro a petição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2013 -
Introduçao A Estudo Do Direito
Plano de Aula: Tutelas jurisdicionais TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Tutelas jurisdicionais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Tutela jurisdicional. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. Espécies de tutela jurisdicional. Objetivos - Conhecer a finalidade do processo. - Reconhecer as distinções entre os objetivos dos processos cíveis, penais e trabalhistas. - Diferenciar as espécies de tutelas jurisdicionais existentes. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - HISTÓRIA Claudio Sand 7060010096 Debora de Oliveira 6684385123 Fernanda Valencio 6659389044 Jordana Jardim 6659394258 Michael T Chagas 68233496855 Virgílio Apostólico 6826446819 ATPS ETAPA 2: A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Docente: Carlos E. Rodrigues Lima Passo Fundo, 2 de abril de 2013. Tendo como base o texto de Antonio Augusto Tans Gasparin sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
INTRODUÇÃO DO ESTUDO AO DIREITO
RESENHA O ORDENAMENTO JURÍDICO Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Ordenamento jurídico brasileiro são conjunto de todas as leis e organizações judiciárias (juízes, ministério público, tribunais, etc...) que compõem as regras que devem ser obedecidas por todos os cidadãos de bem. A Constituição constitui-se em um complexo normativo vinculante das funções de verdadeira norma superior. Através desta força confirmadora das normas constitucionais, torna-se obrigatório o respeito à lei fundamental dos direitos e liberdades. É através do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO
AULA-TEMA 01: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2013 -
Novas Normas Contábeis No Brasil E Definições Da Lei
A Adoção das Novas Normas contábeis no Brasil se dará a partir de qual preceito legal. De acordo com os preceitos das normas internacionais, a criação, em 2005, do Comitê de Pronunciamento Contábeis, com o objetivo de estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos com vistas ao processo de convergência aos padrões internacionais, a edição da instrução CVM nº 457/2007, determinando que a partir do exercício findo em 2010 as companhias abertas devem apresentar demonstrações financeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito LEI COMPLEMENTAR Nº 116
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 D.O.U. de 01.08.2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2013 -
As Principais Legislações E Normas E Suas Consequências Ao Meio Ambiente - INTRODUÇÃO Os Problemas Ambientais Provocados Pelos Humanos Decorrem Do Uso Do Meio Ambiente Para Obter Os Recursos Necessários Para Produzir Os Bens E Serviços Que Estes N
As Principais Legislações e normas e suas consequências ao meio ambiente - INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.151 Palavras / 17 PáginasData: 24/6/2013 -
I. Causas De Extinção Directa Das Obrigações, No Direito Português E Brasileiro
I. Causas de extinção directa das obrigações, no direito Português Em primeiro lugar, o meio normal de extinção de uma obrigação, de satisfação do credor e liberação do devedor, e cumprimento, uma vez que, a obrigação nasceu para ser comprida. Todavia existem outras formas de extinção das obrigações, para além do cumprimento, ou seja, a dação em cumprimento, a consignação em depósito, a compensação, a novação, a remissão e a confusão, a par das restantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 25/6/2013