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Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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53.350 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 8/4/2015
  • IED INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

    O assunto a ser abordado neste despretensioso artigo conserva uma permanente atualidade no âmbito da doutrina jurídica, em virtude da controvérsia que o engloba. Trata-se de um problema comum da legislação brasileira, que está relacionado de maneira direta com a pluralidade de textos legais existentes em nosso ordenamento jurídico. A relevância da análise deste tema fica bem delimitada no posicionamento do professor Paulo Nader: "... A importância da questão provém, em parte, da insegurança que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/6/2013 Por: Tatianegatinha2
  • Introdução De Estudo Ao Direito

    Caso Concreto 13 Aluna: Gleiciane da Silva Dias Matrícula: 201301446335 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/7/2013 Por: GleicianeDias
  • Direito Cultural Brasileiro

    CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI FACULDADE GUANAMBI CURSO DE DIREITO HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO GUANAMBI-BA OUTUBRO/2011 HEMERSON SANTOS DA SILVA DIREITO CULTURAL BRASILEIRO Artigo apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Guanambi como requisito parcial para conclusão da disciplina Antropologia do Direito. Orientador: Profª Cristiano José GUANAMBI-BA OUTUBRO/2011 O Direito Cultural Brasileiro Hemerson Santos da Silva Resumo A natureza humana o impele a viver sozinho. Em busca

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    Tamanho do trabalho: 3.335 Palavras / 14 Páginas
    Data: 2/8/2013 Por: Sonphn
  • Interpretação Art. 4º Da Lei De Introdução Do Código Civil (LICC).

    1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo interpretar o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC), que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costume e também com os princípios gerais do direito." Em sua acepção geral, o ordenamento jurídico é perfeito e pleno, não havendo nele contradições, lacunas ou falhas. Esta ideia decorre do preceito, do dogma, do “legislador perfeito”.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/8/2013 Por: ANTONIAVIVA
  • Caso Concreto 1 - Introdução Ao Estudo Do Direito

    • Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/8/2013 Por: Ohanna
  • Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil

    Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942) - Andrea Russar Rachel Texto de : Andrea Russar Rachel Data de publicação: 14/04/2009 Como citar este artigo: RACHEL, Andrea Russar. Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942). Disponível em http://www.lfg.com.br. 14 de abril de 2009. O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei

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    Tamanho do trabalho: 4.727 Palavras / 19 Páginas
    Data: 14/8/2013 Por: junior36342
  • Introdução Ao Estudo Do Direito

    Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art. 39, CDC) : 1. O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: Mari_1992
  • Introdução Ao Estudo Do Direito

    Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento. O

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: 2LULU
  • Introduçao Deestudo Ao Direito

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a

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    Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: newnew
  • Teoria Dos Círculos, Fontes Do Direito, Lei, Costumes, Jurisprudências

    Círculos Concêntricos Betham diz que o direito esta contido na moral. Segundo Lucas Paoly essa teoria de assemelha a um ovo, sendo a clara a moral e a gema o direito. Círculos Secantes Du Pasquer afirma que existe uma intercessão entre direito e moral porem existem casos que são Direitos e que não são parte da moral e aspectos morais que não estão normatizados. Círculos Independentes Hans Kelsen, criador da ‘Teoria Pura do Direito’ diz

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    Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: rafaelvitoria
  • Introdução Ao Estudo Do Direito

    Caso concreto 1: Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56%

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    Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: Zuitsh
  • Web Aula 06 Introdução Ao Estudo Do Direito

    Exercício 06 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: tiagoaracati
  • Introdução Ao Estudo Do Direito

    O Mundo da Natureza e O Mundo da Cultura Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: oMundo da Natureza e o Mundo da Cultura.Mundo da NaturezaÉ tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividadehumana.Trata-se de realidade natural. Aqui existem as leis físico-matemáticas quesão regidas pelo princípio da causalidade, ou seja, são leis cegas aos valores.São meramente indicativas.Ex: a Terra é um planeta.Princípio da causalidade: na natureza nada ocorre por acaso.

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    Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: jamilestone
  • INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

    Trabalho de introdução ao estudo do direito.Aluno: Carlos Henrique Laurindo da SilvaTurma: MD-1 3-) Quando é válido o conteúdo do direito? Responda levando em conta o conceito de justiça e suas espécies, bem como fundamentando sua posição nas diversas correntes jurídicas.(3,0 pontos) Na antiguidade com o surgimento da idéia de propriedade privada, o homem sentiua necessidade da criação do Estado, Estado este que surge com a finalidade de organizar asociedade e realizar os desejos do

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    Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/8/2013 Por: gustavogarcia
  • Introdução Ao Estudo De Direito

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/8/2013 Por: marcela_1234
  • Introdução Ao Estudo Do Direito

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: moreira96544
  • Introdução Direito Penal - Sinopses Juridicas

    INTRODUÇÃO Conceito de direito penal Direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segu¬rança aplicáveis aos infratores. Distingue-se o direito penal objetivo, que é o conjunto de normas penais em vigor no país, do direito penal subjetivo, que é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira O estatuto mais importante em

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    Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: Cellinharj
  • Direito Empresarial à Luz Do Código Civil Brasileiro

    Direito empresarial à luz do Código Civil brasileiro Celso Marcelo de Oliveira Elaborado em 01/2003. INTRODUÇÃO. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. Devemos

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    Tamanho do trabalho: 8.244 Palavras / 33 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: VIVIANEMOREIRA
  • Introdução Do Estudo Ao Direito

    OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo ?ius? (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: bernard
  • Introdução ao Estudo do Direito

    Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito 1 - Da Moral e do Direito 2 - Direito Privado 3 - A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4 - Direito Positivo Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado 1 - A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: conteudobomdanet
  • INtrodução Ao Estudo Do Direito

    Resumo: Por intermédio do método científico dedutivo e com base na pesquisa teórico-exploratória legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o estudo avalia, inicialmente, os requisitos aplicáveis às espécies de reparação civil. Num segundo momento, aprecia as responsabilidades dos profissionais e estabelecimentos de saúde, do paciente e de seus representantes legais quando se instaura entre eles uma relação jurídica de origem profissional. Para arrematar, aborda as conseqüências jurídicas possíveis de serem acometidas a estes quando há recusa a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: kamoukarzel
  • Introdução Ao Estudo Do Direito Aula 7

    CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: luisaerodolfo
  • Introdução Ao Estudo Do Direito

    Caso concreto 1 Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: ? Ao iniciar seus estudos de DIREITO (1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO (2) de se aposentar, pois o DIREITO (3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO (4) que uma homem trabalhador e DIREITO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: barbarahellen
  • Introdução Ao Estudo Do Direito

    FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: EDUARDO GRECCO Campinas 2013 Etapa 1: Considerando as noções iniciais sobre direito obtidas nas primeiras aulas do curso, e as pesquisas realizadas, identificar as principais diferenças entre o Direito Natural e Direito Positivo. A vida em sociedade reclama regras que permitam a convivência harmônica entre seus integrantes. Dessa necessidade emerge o Direito, cuja função é servir de

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    Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por:
  • Introdução Ao Estudo Do Direito

    Caso concreto da semana 1 de IED Caso 1 Resposta: letra A Caso 2 a) As finalidades são:a liberdade,a segurança,o bem-estar,o desenvolvimento,a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,pluralista e sem preconceito. b) Aas principais funções do Direito seriam a de solucionar conflitos e as de regulamentar e orientar a vida em sociedade,assim como legitimar o poder político e jurídico. c) Tinha a mesma finalidade,mas de formas diferentes. O que ambos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: Jessyka

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