Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.350 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos E Deveres Do Cidadão Brasileiro
Direitos e Deveres do Cidadão Brasileiro Cidadão brasileiro, Sociedade, Direitos e deveres. Palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Devemos lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los. Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO
Introdução ao Estudo do Direito Evolução do Direito Positivo O direito, nos primeiros tempos, manteve-se vigente graças á memória dos sacerdotes, que foram os primeiros juízes, e que guardavam em segredo as regras jurídicas. Mais tarde vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. A princípio era transmitido oralmente. Era uma tradição sagrada. Cada caso devia ser decidido fielmente como o antecedente. Nesse tempo não existia leis e códigos. O conhecimento do direito era guardado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Conforme a lei, secundum legem, é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da lei. A súmula visa à uniformização de entendimentos. A novidade reside no qualificativo "vinculante" que se lhe atribuiu. Pelo novo instituto, a decisão do Supremo obrigatoriamente deve ser obedecida pelos tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.130 Palavras / 17 PáginasData: 21/11/2013 -
Lei de direito introdutório da lei brasileira
1. A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro 1.1. A importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro; 1.2. Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis; 1.3. Vigência da lei e conhecimento da lei. 1.4. Revogação da lei 1.4.1. Ab-rogação; 1.4.2. Derrogação. 1.5. Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro. 2. Direito intertemporal no contexto da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro e da Constituição brasileira 2.1. A questão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil: Planejamento familiar no sistema jurídico brasileiro
AULA 14 A cada um dos quatro filhos caberá 1/8 do valor total da herança (1/4 da AULA 4 Respostas 1- Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. As diferentes variantes técnicas do conjunto da RA podem ser reunidas em dois grupos: 1. As mais antigas e mais simples - nas quais a fecundação se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso concreto 5 CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Introdução ao estudo do direito
quarta-feira Resumo e questões para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito FACULDADE RUY BARBOSA – Curso: Direito – Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito – Prof. Ezilda Melo 1ª Unidade - Resumo de aula: O Objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade. O Direito tem três dimensões: 1) Fato 2) Valor 3) Norma Trata-se da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Classificação do Direito Direito Natural: é imutável, vale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Revisão I Objetivos • Reintroduzir os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber, através da utilização de exercícios de revisão; • Reforçar a compreensão da linguagem e do método próprios da ciência jurídica; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.484 Palavras / 14 PáginasData: 25/11/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Revisão II Objetivos · Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, sempre com preocupação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2013 -
A lei do homem dos direitos e do cidadão
Foi na declaração de direitos do homem e do cidadão, a mais famosa dentre todas, que no ano de 1789, os direitos humanos se consagraram. Dá-se com o nascimento do Estado contemporâneo, da luta do povo contra a opressão, que se idealizava através da miséria e do poder despótico das constantes e fracassadas monarquias absolutistas, isso constatado ao final do século XVIII. A sede de liberdade, de direitos iguais e de um conjunto fraterno por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Da Lei de Introdução ao Código Civil
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO 2. 8 .1 . DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6 . Dos direitos sociais. 7 . Da orga nização do estado brasileiro. 8 . Organização dos poderes. 9 . Poder legislativo. 1 0 . Poder judiciário. 1 1 . Poder executi vo. 1 2 . Funções essenciais à justiça. 2 .8 .2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Dentre as principais Normas Regulamentadoras que regem as Leis trabalhista
Dentre as principais Normas Regulamentadoras que regem as Leis trabalhistas, cita-se: • NR 01 - Disposições Gerais • NR 02 - Inspeção Prévia • NR 03 - Embargo ou Interdição • NR 04 - Serviços Especializados de Seg. e Medicina do Trabalho - SESMT • NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA + Anexos • NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI • NR 07 - Programas de Controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
REVISÃO CRÍTICA DOS DIREITOS DA PONTUAÇÃO DO NOVO brasileiro
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / RESENHA CRITICA DO LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL Organizadores: Antonio Carlos Wolkmer / Jose Rubens Morato Leite RESENHA CRITICA DO LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL Organizadores: Antonio Carlos Wolkmer / Jose Rubens Morato Leite Artigos Científicos: RESENHA CRITICA DO LIVRO OS NOVOS DIREITOS DO BRASIL Organizadores: Antonio Carlos Wolkmer / Jose Rubens Morato Leite Buscar 155.000+ Trabalhos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Curso Graduação-Direito Universidade Estácio de Sá Niterói-RJ Turno-Noite Prova 07/06/13 Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
DIREITOS DOS PRESOS À LUZ DO ORDENAMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
DIREITOS DOS PRESOS À LUZ DO ORDENAMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. É de relevância que uma das consequências dos inúmeros conflitos ocorridos ao longo da história é a preocupação crescente com os direitos humanos, entre estes, os direitos dos encarcerados, visto que são objetivos das penas a eles impostas a ressocialização, a reabilitação e a reeducação, visando justamente reconduzi-los ao convívio social. Assim, surgiram diversas regulamentações aos direitos dos presos, sendo em nosso país,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
Lei De Introdução Ao Código Civil
1.0 Lei de Introdução ao Código Civil A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC), disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz[carece de fontes], a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais. Foi editada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2013 -
ATPS DE INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO / NORMAL JURIDICA / RELACAO JURIDICA
INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre as influências das relações jurídicas nas normas jurídicas apresentando as normas jurídicas como sociais nunca individuais como obrigações para consigo. Tais normas adquirem sentido apenas em sociedade, são obrigações perante outros, um sistema de regulamentação de ordem social coativa. “NORMA JURÍDICA. RELAÇÃO JURÍDICA” “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ PROFESSOR: BIANCA PESSANHA DISCILINA: INTORDUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. CASO CONCRETO 9 Aplicação prática e Teórica: Caso 1 LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só registro de identidade civil para os brasileiros e limitou a validade dos atuais documentos civis por cinco anos. O prazo venceu em abril de 2002 sem que a lei fosse regulamentada. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Os direitos de personalidade no código civil brasileiro
1 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 Teorias dos direitos da personalidade; 1.2 O direito geral de personalidade; 1.3 Direitos de personalidade na constituição Federal de 1988; 1.4 Direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro. A título de contributo, segue abaixo texto do doutrinador portugues. J. Oliveira Ascensão, em palestra proferida aqui no Brasil, a respeito dos direitos da personalidade: OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Prof. Doutor J. Oliveira Ascensão SUMÁRIO: 1. O Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.135 Palavras / 21 PáginasData: 10/12/2013 -
A disciplina introdução ao estudo do direito
1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - disciplina autônoma das demais, por desempenhar função exclusiva. - caráter: disciplina propedêutica, de base, introdutória do estudante no curso de Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Antinomias ocorrem quando uma norma jurídica entra em contradição com outra norma jurídica levando, então, a uma colisão de ideias. Este conflito pode ocorrer ou por uma norma, ou lei, se sobrepuser a outra ou se estas duas (ou mais) normas não entrarem em um acordo no sistema jurídico. Logo, é possível que se busque soluções práticas e com contra-efeitos pequenos para que esses conflitos acabem de maneira saudável para a população brasileira. Critérios para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Lei de Negócios I. direito comercial
Direito Societário I A sociedade, na forma como conhecemos atualmente, surgiu na Idade Média. Os comerciantes começam a desenvolver um corpo de regras essencial para p bom desenvolvimento da sociedade. Assim, não necessariamente precisa-se da força do Estado atrás para dar cumprimento as normas. Quanto mais vc tem um conjunto de normas sendo observadas, mais comum é que aquelas normas passem a ter o conteúdo de lei de sentido estrito, passando a ter o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 12/12/2013 -
Atps O Novo Código Civil Brasileiro E O Direito Das Empresas
O novo Código Civil Brasileiro e o direito das Empresas Para que possamos entender melhor as mudanças feitas pelo código civil brasileiro explicaremos cada ponto para uma melhor compreensão . Empresário O Empresário no código civil é colocado como aquele que exerce função econômica de nível profissional para bens ou serviços prestados, ou seja, o cidadão decide prestar algum serviço ou produzir algum produto de forma profissional em busca de retorno financeiro ele se enquadra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 4/2/2014 -
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS DA LEI DE INFORMÁTICA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA INDUSTRIAL E DE INCENTIVO À INOVAÇÃO NO SETOR DE TICS BRASILEIRO
Avaliação dos Impactos da lei de informática, uma avaliação que abrangeu empresas de informáticas TICs e os institutos de pesquisa. Analise de dados secundários e dados primários para chegar ao resultado essa avaliação dos impactos da lei. Nesse estudo tem como objetivo tratar da analise que a lei da informática tem incentivado e levado ao aumento da densidade da cadeia produtiva, onde esta se produzindo mais em relação a da densidade tecnológica do setor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 10/2/2014 -
Caso Concreto 7 - Introdução Do Estudo Ao Direito
Caso Concreto 7 R: Abstração – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Visando atingir o maior número possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem de via de regra. Generalidade – Nos dois casos, sendo Zeus um jovem milionário e Zeferino um homem desempregado, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2014