Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.354 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA
1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.335 Palavras / 18 PáginasData: 25/4/2022 -
A Introdução ao Direito
INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Eduardo Soares Butkowsky O Direito Penal é formado por um conjunto de normas jurídicas que tem por proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. O Direito Penal distingue-se em Objetivo (que é conjunto de normas que define os crimes e contravenções penais) e Subjetivo (que é o direito que o Estado tem de punir aqueles que praticaram infrações penais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2022 -
A Introdução ao Direito
E-fólio A: Folha de resolução para E-fólio. Universidade Aberta UNIDADE CURRICULAR: Introdução ao Direito CÓDIGO: 410137 DOCENTE: Luís Carneiro A preencher pelo estudante NOME: N.º DE ESTUDANTE: Turma: CURSO: Licenciatura em Ciências Sociais DATA DE ENTREGA: 15/11/2021 Nº de palavras: 1448 ________________ TRABALHO / RESOLUÇÃO: 3,5 I O Direito é o respeito, a liberdade e a regra. Estes conceitos são decorrentes da vida em sociedade. O Homem assim se associa para se ultrapassar a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 13/10/2022 -
A Introdução ao Direito Empresarial
Constituições do Direito: Público – relações entre Estado e Estado e Estado e indivíduo Privado – relação entre particulares Doutrina – aquilo que os estudiosos de direito escrevem 1) A Lei é a fonte primordial do Direito, sendo que o parlamentar é o responsável pela legislação das leis; 2) A segunda fonte do direito é o Costume, prática reiterada de determinado comportamento; 3) A terceira fonte do direito é regulamento. Regulamento é toda a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.224 Palavras / 17 PáginasData: 29/10/2022 -
A Introdução ao Direito
1º ESTUDO DIRIGIDO Introdução ao Direito (DPR036GV) José Lucas Pires Ramos (202104086GV) Marcella Luciana Morais Fernandes (202104097GV) 1) Como vocês relacionam as ideias dos três textos recomendados para a aula de hoje? Como observado, todos os três textos convergem em direção a uma explicação histórica do direito e suas instituições. Analisa-se o desenvolvimento jurídico desde os tempos mais remotos da antiguidade até à – quase contemporânea – modernidade que, ainda hoje, tem reflexos em nossas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2022 -
A Introdução Ao Direito Administrativo
QUESTÕES 1. Manifeste-se sobre a regularidade ou não das contratações abaixo narradas, apresentado a motivação necessária: 1. O Estado da Bahia contratou o Banco do Brasil para gerenciamento de sua folha de pagamento, com fundamento no art. 24, VIII, segundo o qual é dispensável a licitação “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2022 -
O ICMS ECOLÓGICO NO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE NOS ESTADOS
Curso de Direito ICMS ECOLÓGICO NO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE NOS ESTADOS Curso de Direito Teresina 2021 Josenildo Sabino da Silva Santos Alba Walerya Machado Lima Hildegards da Silva Matos Indyra Coelho Moreira Benjamin Nunes de Lima Viana Francisco Ronald Carvalho Almeida Ildeleide Caldas Monteiro ICMS ECOLÓGICO NO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE NOS ESTADOS – (MÉTODO PESQUISA EXPLORATORIA) Artigo científico apresentado ao Centro Universitário do Piauí - UNIFAPI como obtenção do titulo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.523 Palavras / 35 PáginasData: 23/12/2022 -
A Filiação Socioafetiva No Direito Brasileiro E A Impossibilidade De Sua Desconstituição Posterior
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO – FENORD INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO – IESI CÁSSIA LEHMANN SCOFIELD A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR TEÓFILO OTONI 2022 CÁSSIA LEHMANN SCOFIELD A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Atividade: “ Nesta etapa os alunos deverão registrar, em linhas gerais, o que pretendem escrever em cada seção ("capítulos") do artigo, indicando os autores e conceitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.542 Palavras / 11 PáginasData: 11/4/2023 -
Introdução ao Direito Constitucional
Logotipo Descrição gerada automaticamente com confiança média CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA – UNIFAVIP Curso de Direito RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO, QUANTO AOS POLICIAIS MILITARES QUE EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE POLICIAL ADQUIREM PROBLEMAS FÍSICOS E MENTAIS, LEVANDO A CONDIÇÕES PSICOPÁTICAS, COMO TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS E A SÍNDROME DE BURNOUT (SB). GUILHERME HENRIQUE GENUINO DA SILVA Caruaru 2023.1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA – UNIFAVIP Curso de Direito RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO, QUANTO AOS POLICIAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2023 -
Introdução ao Direito Trabalhista
Introdução ao Direito Trabalhista 03 de março 1) Conceito/Divisão • Conjunto de normas e princípios que regem: I - A relação individual entre EMPREGAGO e EMPREGADO → D. I. T - A relação coletiva entre EMPRESADO e EMPREGADOR → D. C. T (Representação sindical) 2) Fontes (origem) do D. T. 2 1) Materiais: • Fatores econômicos/políticos/sociais... ↳ Que inspiram a criação da norma → Direito surgiu através da SOLIDARIEDADE,ir para sindicatos era crime ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2023 -
Introdução Ao Direito Do Trabalho
O Direito do trabalho, conceitualmente, é um ramo do direito que tem como objeto de estudo as normas(que pertencem tanto ao direito privado, quanto ao direito público), as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, buscando proteger esse trabalho em relação às instituições e seus trabalhadores. O Civilista, juslaboralista e sociólogo Orlando Gomes, define direito do trabalho como “o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2023 -
A Influência do Direito Romano no Direito Brasileiro
A influência do Direito Romano no Direito Brasileiro por Érica Fernanda da Silva Nascimento O Direito Romano é a base do Direito Brasileiro, ele deu origem as noções de soberania, nacionalismo e positivismo que estão presentes no Direito atual. Dispositivos legais existentes no direito brasileiro tem como base as estruturas criadas no direito romano, apenas com alguns aprimoramentos. Muitas expressões jurídicas usadas atualmente na legislação, tem origem no Direito Romano por isso são escritas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2024 -
LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DE DIREITO
1 ARTIGOS 1.1 ARTIGO 1° Art. 1° Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1° Nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida se inicia três meses depois de oficialmente publicada. § 2° A vigência das Leis, que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começa no pra que a que a legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2014 -
Lei de Introdução a Normas de Direito
Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) disciplina essa questão através do Direito Espacial, aplicado ao Direito Internacional Privado, pelo PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE MODERADA, que consiste na Territorialidade que é a norma a ser aplicada no território do Estado que a editou (Soberania), regulando o regime de bens e obrigações e a Extraterritorialidade onde a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2015 -
Críticas brasileiro de infra-constitucionais as normas relativas aos direitos políticos
Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2012 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os futuros leitores da mesma compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, e tenham a capacidade de analisar, refletir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.484 Palavras / 26 PáginasData: 23/9/2013 -
LeI De Introdução às Normas
Capítulo I LeI de Introdução às normas de dIreIto BrasILeIro (LIndB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito – 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) – 6. Aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Cartilha De Introduçao As Normas Do Direito Civil
CARTILHA DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Sumario: 1.0 Introdução........................................................................................................................................................................Pg 03 2.0Capítulo I - Lei de Introdução ao Código 2.1 Vigência da lei.................................................................................................................................................................Pg 04 2.2 Da vagância da lei “vocation legis” ...............................................................................................................................Pg 04 2.3 Juiz em relação a lei........................................................................................................................................................Pg 04 2.4 Integração das normas jurídicas......................................................................................................................................Pg 05 2.5 Princípio da obrigatoriedade das normas........................................................................................................................Pg 05 2.6 Vigência da lei no espaço...............................................................................................................................................Pg 05 2.7 Aplicação e interpretação das normas jurídicas.............................................................................................................Pg 05 2.8 Classificação dos métodos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2013 -
Introdução ao Estudo do Direito. Сaso concreto: características da norma jurídica
Aula 7 – Introdução ao Estudo do Direito CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Leis De Introdução Ao Estudo Do Direito
LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.Conteúdo e função A Lei de Introdução ao Código Civil (Dec.-Lei n. 4.657, de 4-9-1942), atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei n. 12.376, de 30-12-2010),revogou a antiga e a substituiu em todo o seu conteúdo.Agora possui dezenove artigos em vez de vinte e um.Tal lei tem caráter universal e aplicação em todos os ramos do Direito, além de possuir um repositório de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2014 -
Direitos humanos ou os princípios e normas das leis dos estados modernos
Apesar de muitos direitos já terem sido conquistados, seja através dos direitos humanos ou dos princípios e normas das legislações dos Estados modernos, a concretização plena do texto da lei em prática social regular e acessível a todos apenas será possível através da conquista da cidadania. Esta conquista é possível através do desenvolvimento da consciência política de cada individuo. Esta consciência deve ser precedida pela certeza de que o cidadão é parte de um todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
DIREITO CIVIL Introdução ao estudo da lei
Professora Haydê Silveira DIREITO CIVIL IED Introdução ao Estudo do Direito AULA 08 NOÇÕES PROPEDEUTICAS DO DIREITO 1. Etimologia: No direito romano a palavra utilizada ara expressar oque entendemos por direito era JUS ou JURIS JUS ou JURIS – justiça / jurisprudência / jurisdição / jurídico / juiz / júri Para alguns teóricos, a palavra mais correta seria DIRECTUM = linha reta, conforme uma regra. Como conceituar Direito (Directo): Existe um primeiro passo para conceituar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Introdução ao número de informação n. 562 STF (ADI 3.916): art. 103, § 3º da Lei de Proteção de Direitos e Defesa da Demandada
de prévia apreciação pelo STF. Confiram o Informativo n. 562 do STF (ADI 3.916):Art. 103, § 3º, da CF e Defesa do Ato Impugnado - 1 O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade propostapelo Procurador-Geral da República contra os artigos 7º, I e III, e 13, e seu parágrafo único, da Lei distrital 3.669/2005, que cria a carreira de atividadespenitenciárias e respectivos cargos no quadro de pessoal do Distrito Federal e dá outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Conceito de Direito - Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação. Conceito de Direito Civil – Ramo do Direito que trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros. Direito Positivo – Conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.486 Palavras / 18 PáginasData: 14/6/2014 -
Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior
1. Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior. A impetrante informa ser ocupante do cargo de odontóloga, na Administração do Município de Natal-RN, em virtude do qual exerceria atividades que representam risco à saúde e à integridade física. Alude, como prova dessa circunstância, ao recebimento,evidenciado nos contracheques e fichas funcionais, de adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014