Lei Maria Da Penha Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.251 Trabalhos sobre Lei Maria Da Penha. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Ineficiência Pratica Das Medidas Protetivas Prevista Na Lei Maria Da Penha
1 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI JÉSSICA MARA BENTO QUINTÃO A INEFICIÊNCIA PRÁTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA: Um estudo sobre a eficácia dessas na proteção das mulheres vítimas de violência GUARAPARI 2018 2 JÉSSICA MARA BENTO QUINTÃO FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI A INEFICIÊNCIA PRÁTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA: Um estudo sobre a eficácia dessas na proteção das mulheres vítimas de violência Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.281 Palavras / 34 PáginasData: 15/8/2023 -
A Violência Contra A Mulher E A Efetividade Da Lei Maria Da Penha Em Tempos De Pandemia De Covid-19
Desenho de cachorro Descrição gerada automaticamente GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ANTÔNIO GEOVANNE DE SOUSA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARÍLIA CARVALHO ARAGÃO LIRA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 PIRIPIRI/2023 MARÍLIA CARVALHO ARAGÃO LIRA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.803 Palavras / 64 PáginasData: 23/10/2023 -
Lei Maria Da Penhi sobre Violência Doméstica
Lei Maria da Penha completa 8 anos e denúncias não param de crescer .No primeiro ano de existência, só houve uma ocorrência de violência doméstica no DF. Em 2014, só no primeiro semestre, quase 7 mil chegaram às delegacias da cidade. Centro especializado comemora o dia com atividades na galeria da Estação 102 Sul do Metrô Mariana Laboissière Publicação: 07/08/2014 06:00 Atualização: 06/08/2014 23:39 No primeiro semestre, as delegacias do DF receberam quase 7 mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES MAGNO CLÉCIO DOS SANTOS ALVES Aracaju 2021.2 MAGNO CLÉCIO DOS SANTOS ALVES A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.657 Palavras / 43 PáginasData: 25/5/2022 -
Lei De Cotas E Maria Da Penha
LEI DE COTAS (Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012) Introdução Válido inicialmente por dez anos a partir de agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
A Lei de Maria da Penha
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Seus direitos são absolutos até certo momento, a questão da violência contra a mulher não é só jurídica, é uma característica cultural da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Lei Da Maria Da Penha
Lei Maria da Penha A lei Maria da Penha foi uma ótima ideia, para proteger as mulheres de agressões de seus companheiros. Com essa lei as mulheres se sentem mais protegidas. Porem Muitas mulheres ainda tem medo de denunciar o marido, e a justiça não ser feita e a situação piorar dentro de sua casa. Por elas terem esse medo, e não denunciar seus maridos, muitas delas chegam ser assinadas pelo seu próprio marido. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2014 -
LEI GERAL DA MARIA DA PENHA
Após anos sofrendo caladas, diversas manifestações e, inúmeras lutas por uma justiça eficaz, as mulheres conquistaram uma Lei (n°11.340/2006) que lhes desse amparo contra a violência de gênero, que por muito tempo permaneceu escondida dentro dos lares. Contudo, esta Lei, conhecida como Maria da Penha, gerou algumas controvérsias e, após cinco anos de Existência, vem trazendo modificações e ampliando seu campo de abrangência como, por exemplo, à aplicação de seu dispositivo não só as mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 22/2/2015 -
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 11.340, MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ CURSO DE DIREITO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 11.340, MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA SEBASTIÃO GONÇALVES RESENDE RJ 2022 SEBASTIÃO GONÇALVES A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 11.340, MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direto, da Universidade Estácio de Sá. Prof. Orientador: Cristiane Depret Filipe Pessoa RESENDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.981 Palavras / 28 PáginasData: 19/8/2022 -
Maria Da Penha
Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.564 Palavras / 39 PáginasData: 16/6/2012 -
Maria Da Penha
O que é? Trata-se da lei número 11.340: Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2013 -
Maria Da Penha
Embora as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) sejam voltadas à mulher, não é correto afirmar que a sua aplicação em delitos de lesões corporais, praticado no âmbito das relações domésticas, se restrinja apenas às mulheres. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão recente que tratou da aplicação da lei Maria na Penha no caso de agressão física do filho que causou lesões corporais ao seu genitor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Maria Da Penha Uma Abordagem
PLANO DE AULA PARA O ENSINO DO BASQUETEBOL OBJETIVO GERAL DA AULA: Praticar os fundamentos de arremesso no basquetebol. OBJETIVO ESPECÍFICO DA AULA : Desenvolver a potêncialização e facilitação de bons pontuadores na equipe de basquetebol. RECURSOS : 8 bolas de basquetebol, 3 cones, 1 apito, 1 quadra, folhas e caneta. MÉTODO : Parcial, Misto e Global. IDADE SEXO E NUMEROS DE ALUNOS : De 11 a 13 anos, Sexo Masculino, 15 a 20 alunos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 2/7/2013 -
Caso Maria da Penha
Caso Maria da Penha . A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Maria Da Penha
A Lei Maria da Penha traz uma definição de violência contra a mulher seguida por uma explicitação das formas nas quais tais violências podem se manifestar, inspirada nos princípios colocados na Convenção de Belém do Pará. Este trecho está no TITULO II – DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, dentro do qual encontramos dois capítulos, sendo que o primeiro trata de definir a violência em foco e o segundo das formas de violência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Maria Da Penha
dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2013 -
Maria Da Penha
Em 1981, no Rio De Janeiro, foi criado o SOS Mulher com o objetivo era construir um espaço de atendimento às mulheres vítimas de violência, além de ser um espaço de reflexão e mudanças das condições de vida destas mulheres. O interessante é que SOS Mulher não se restringiu apenas ao Rio de Janeiro, mas se dissipou a outras capitais, como: São Paulo e Porto Alegre. No Brasil, a década de 80 foi marcado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 7/1/2014 -
Artigo Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA, SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS. Sérgio Gomes da Silva; RESUMO O presente artigo apresenta um estudo a respeito da Lei Maria da Penha. O tema ressalta a grande polêmica existente na sociedade, tornando o mesmo mais interessante e inovador. A lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, que nos dias atuais, tomou grande proporção. Através da leitura deste artigo, se terá um amplo conhecimento à respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.138 Palavras / 17 PáginasData: 20/2/2014 -
A Lei de Maira e Penha
Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Seus direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique e coloque em risco a vida alheia ou a sociedade. Existem muitos códigos de leis que muitas pessoas desconhecem, pois ignorância, certos palavrões que chegue a ofender e preconceitos, são motivos para dar punições aos indivíduos. A lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Maria Da Penha
Foram muitos os avanços legais trazidos pela Lei Maria da Penha, entre eles: - a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões físicas e sexuais, como também as psicológicas, morais e patrimoniais; - reforça que todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual são protegidas pela lei, o que significa que mulheres também podem ser enquadradas – e punidas – como agressoras. - não há mais a opção de os agressores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Maria Da Penha
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Violência contra as mulheres: a lei de Maria da Claus
Sumario. Introdução. ___________________________________________ 1 Passos: 1e2. __________________________________________ 2 Passo: 3. _____________________________________________ 3 e 4 Passo: 4. _____________________________________________ 5 Conclusão. ___________________________________________ 6 Fonte. _______________________________________________ 7 Direito Constitucional Introdução A lei Maria da penha, prevista na lei 11.340/2006. De acordo com os pensamentos doutrinários, a raiz, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, o envolvido na relação de violência domestica, têm objetivo nas normas citadas. A lei constitui instrumento de proteção as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Maria Da Penha
Como se sabe, a inovação legislativa trazida pela Lei n. 11.343/06 – Lei Maria da Penha – é um marco histórico de conquista para os direitos das mulheres, sobretudo porque elevado ao grau de direitos humanos. O novo texto legal trouxe importantes instrumentos para a proteção da integridade física e psicológica da mulher, coibindo e marginalizando formalmente a antiga concepção de que o homem era legitimado a agredir sua esposa. Apesar disso, referida norma não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
Maria Da Penha
Resumo de Pontos Importantes da Lei 11.340 PONTOS IMPORTANTES 1. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial); 1.1.No âmbito da unidade doméstica, onde haja o convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; 1.2.No âmbito da família, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.141 Palavras / 13 PáginasData: 21/5/2014 -
Maria Berenice Dias: "A Nova Lei Do Divórcio Acaba Com A Separação Judicial".
A China e a Índia é uma das civilizações mais antigas do mundo, existem documentos que comprovam sobre a fundação de cidades – Estados independentes que foram unificadas por volta de 221 A.C. A china tornou-se a segunda economia do mundo, sendo atrás até mesmo dos Estados Unidos, porém continua bem distante das economias desenvolvidas e de outras economias emergentes. A República popular da China foi fundada em 1949, pelo partido comunista chinês sendo comandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2014