Lei Maria Da Penha Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.251 Trabalhos sobre Lei Maria Da Penha. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Modelo Representação Criminal Maria Da Penha
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC Justiça Gratuita SOFRENILDA SEM SORTE, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob no 987.654.321-00 e RG 654.321, domiciliada e residente na Rua da Ladeira no 171, Bairro do Moscão, em Balneário Camboriú, vem a Vossa excelência, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, nos termos do mandado em anexo, estabelecido no endereço Rua..., Bairro..., Município..., onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Maria Da Penha
comente sobre os métodos cientificos associados por eles e sobre a importância das analogias para se entender melhor A verdade sob a tela À minha família, às Franciscas da vida real e aos meus amigos. Thaís Silva Leônidas Silva, Leandro Braga, Laiza Rodrigues, Renildo Franco, Luciana Costa e todos os outros parentes e amigos que contribuíram de forma direta ou indireta para que esta obra se tornasse real. Wesley Lucas CAPÍTULO I Francisca. Papéis. Canetas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2014 -
Maria Da Penha
Lei Maria Da Penha Esta legislação ganhou esse nome como forma de homenagear Maria da Penha Fernandes, ela sempre lutou contra a violência familiar. Sabemos que desde os primórdios sempre houve maltrato as mulheres e nada elas podiam fazer por serem chamadas de sexo frágil. Há relatos de pessoas que sofrem e prestam queixa porém como eles não são pego em flagrante é imposto ao agressor que abandone o lar e mantenha uma certa distancia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
JUIZADO CRIMINAL MARIA DA PENHA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ Processo nº XXXXXXXXXXXX Indiciante: Delegacia da Mulher – Norte Indiciado: XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da presente AÇÃO PENAL, vem, respeitosamente perante V.Exa. por intermédio de seu advogado, infra-firmado, com endereço profissional localizado na avXXXXXXXXXXXXXXXl, nesta capital, expor e ao final requerer o que segue: Conforme se infere da denúncia oferecida pelo Ministério público na presente ação penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Maria Da Penha
A Lei Maria da Penha é muito importante pois , uma pessoa que apresente qualquer tipo de riscos a uma outra pessoa deve se manter distante pois assim,evita que elas se encontrem, e até mesmo se falem, para que assim não haja provocações, ameaças e até mesmo uma nova agressão, seja física ou verbal..Sendo assim a lei Maria da penha possibilita que a mulher corra atrás dos seus direitos não sendo mas sujeitas a ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 5/11/2014 -
MARIA DA PENHA
RESUMO A sanção presidencial à Lei Maria da Penha selou o caminho de milhões de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. O País enfim vê nascer no ordenamento jurídico pátrio a sua mais importante resposta à sociedade sobre os compromissos firmados por tratados e convenções para o combate à violência doméstica contra a mulher. E foram muitas as mudanças: inovações no processo judicial, nos papéis das autoridades policiais e do Ministério Público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Maria Da Penha
UNIVERSIDADE DA AMAZONIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO VIOLÊNCIA MORAL Belém – PA 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZONIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO AFFONSO VICTOR OLIVEIRA MIRANDA BLENDA DAS V. CASTRO MAUÉS BRUNO MAURICIO RODRIGUES XAVIER EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARIZA ANTUNES MACHADO VIOLÊNCIA MORAL Trabalho apresentado à disciplina História Social da Amazônia do Curso de Direito Bacharelado da Universidade da Amazônia - UNAMA, como requisito parcial de avaliação da 1ª NI, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2014 -
VIOLÊNCIA INTERNO CONTRA AS MULHERES E APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO MARIA DA PENHA
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Autoras: Aline Aparecida França de Almeida e Anna Kelly Cosmo São Paulo, 2014. SUMÁRIO - Introdução 1. A violência doméstica contra a mulher na sociedade brasileira. 1.1. Aspectos gerais sobre a violência contra a mulher...................... 1.2. Tipos de violência.................................................. 1.3. Perfil das vítimas............................................................... 1.4. Perfil do agressor...................................................................... 1.5. Estatísticas sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.981 Palavras / 28 PáginasData: 30/11/2014 -
Maria Da Penha
RESUMO: LEI MARIA DA PENHA A mulher historicamente sempre foi vista com elo fraco da sociedade, ganhando direito de igualdade há pouco tempo. Até poucos séculos atrás a mulher não podia votar, escolher seu marido e no Brasil até a Constituição de 1988 ela não podia sequer administrar seus bens, independente da forma como foram adquiridos, seja por herança, doação ou bens adquiridos com o dinheiro que ela ganhava trabalhando. No que tange o trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2015 -
A Maria da Penha
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA Alunos: Danubya Porto Guerra - 11111010004 Márcio Martins Serafin Pimenta – 11111010197 Professor: Wilson Ferreira Bandeira Disciplina: Direito Internacional Público Turma: OCJUN9A QUESTÕES I – Abordar a questão do esgotamento dos recursos internos frente ao caso da Maria da Penha na comissão interamericana dos direitos humanos. R = Segundo o artigo 46.1.a da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, é necessário o esgotamento dos recursos da jurisdição interna para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2015 -
A DEFESA MARIA DA PENHA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos, por intermédio do seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 28/7/2015 -
REVOGAÇÃO MARIA DA PENHA
EXELÊNTISSIMO, SR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER DA CAPITAL- PE. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DA SILVA, já identificada nos autos do processo Número xxxxxxx-xx-xxxx.x.xx.xxx - MEDIDAS PROTETIVAS, através da sua ADVOGADA assinada ao final, vem, com habitual acatamento , a VOSSA EXELÊNCIA expor para no final o que se segue: Trata-se o presente de uma suposta Ameaça ocorrida em 13 de junho de 2014 no âmbito da Violência Doméstica. Destarte, como as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2015 -
MARIA DA PENHA
RESENHA – LEI 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/06 dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse nome fora dado em homenagem a uma farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 recebeu um tiro do marido, enquanto dormia. Dessa agressão, restou a perda do movimento nas pernas e ela se tornou paraplégica. O marido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2015 -
Modelo defesa maria da penha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA... Autos n. ... Ação Penal – Procedimento Ordinário Autor: ... Réu: ... ..., já qualificado nos autos do processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, por seu defensor dativo, advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: O acusado foi denunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 23/12/2015 -
Maria da Penha
RESUMO Este trabalho trata da violência doméstica contra a mulher no âmbito de suas relações familiares, com o embasamento legal na Lei 11.340/06 – chamada Lei Maria da Penha. Posteriormente à fixação de alguns aspectos históricos da condição da mulher na sociedade brasileira, capaz de demonstrar o motivo da desigualdade entre os sexos até a atualidade. O foco central da presente análise volta-se às criticas que esta nova legislação vem sofrendo. Questiona-se sua constitucionalidade, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.336 Palavras / 42 PáginasData: 2/1/2016 -
RESENHA MARIA DA PENHA
FACULDADE DO PIAUI-FAPI CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: PROFESSOR(A): RESENHA CRITICA: LEI MARIA DA PENHA N°. 11.340/2006 ALUNO: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA TERESINA, 13 DE MAIO DE 2016. 1. LEI MARIA DA PENHA N°. 11.340/2006 A violência contra a mulher foi definida como qualquer ato de violência de gênero que resulta, ou pode resultar, em dano físico, sexual ou psicológico, ou sofrimento para a mulher, segundo a Declaração para a Eliminação da Violência contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2016 -
Monografia Maria da Penha
LEGADOS. MODALIDADES LEGADO. CC, art. 1912/1940 DIFERENÇA ENTRE LEGADO E HERANÇA. * Legado = Herança, testado, transmitido. * O legado consiste na individualização de bens pelo de cujus conferidos a certa e determinada pessoa. * É parte especificada; * Pode ser dinheiro. * Na herança não há essa individualização, pois ao herdeiro é conferido uma fração ideal, uma parte não especificada, na herança é conferida uma porcentagem. * Deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.357 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2016 -
MARIA DA PENHA
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza, o Ministério Público do Estado de Goiás por intermédio desta Promotora de Justiça, ofereceu denúncia contra ROSIMEIRE DE GODOI SOARES , qualificada na inicial, pela prática do crime do artigo 168 do Código Penal , que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Consta que a vítima MARINALVA GONÇALVES CUNHA LEMES alugara seu imóvel sito na Rua Liberdade Qd.04 Lt 22- Jardim SÃO PAULO, nesta, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2016 -
Maria da Penha
LUCIANA CARDOSO DA SILVA MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA ANÁPOLIS 2015 ________________ LUCIANA CARDOSO DA SILVA PROJETO DE PESQUISA MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Instituição de Ensino Superior, Faculdade Anhanguera de Anápolis. ANÁPOLIS 2015 ________________ SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO.....................................................................................................01 1.1 PROBLEMA DE PESQUISA...............................................................................01 1.2 OBJETIVOS.........................................................................................................01 1.3 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO....................................................................01 1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS..............................................02 1.5 JUSTIFICATIVA...................................................................................................02 1.5 JUSTIFICATIVA...................................................................................................03 1.6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................................03 1.6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2016 -
Inicial maria da penha
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA PROJETO DE EXTENSÃO MARIA DA PENHA Rua São José, 490 – Centro - CEP.89.202-010 - Joinville/SC Fone (047) 3026-4000 – Fax: (047) 3026-8257 www.ace.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE JOINVILLE/SC. MARILUCIA TEIXEIRA FERNANDES, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua Alberto Lepper, nº 1126, Fátima, Joinville/SC, portadora do documento de identidade nº 3.207.382 SSP/SC, inscrita no CPF nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2016 -
Resposta à Acusação Maria da Penha
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORO REGIONAL DE SANTANA. PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FELIPE GONÇALVES , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público Estadual, vem, por intermédio do seu advogado devidamente habilitado nos devidos autos, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme art 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2016 -
Maria da Penha para casais homoafetivos
Maria da Penha para casais homoafetivos Ana Beatriz Rosati Julia Gomes Valadares RESUMO Este trabalho busca analisar a Lei n° 11.340/06, Maria da Penha, quando aplicada não só em casos de violência doméstica e familiar contra mulher, mas também quando aplicada aos casos, contra casais homoafetivos. Há analises de aplicações desta lei em casos diversos a sua finalidade principal, onde pode-se constatar uma equidade da norma. Palavras chaves: Lei n° 11.340/06, Maria da Penha. Casais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2017 -
MARIA DA PENHA/ONU
1. Criação da Lei Maria da Penha A lei 11.340 do ano de 2006, mais conhecida como Maria da Penha, diz respeito a violência contra mulher, o nome escolhido tem um motivo muito sério, e importante para sua criação. Maria da Penha foi uma farmacêutica, brasileira, que sofreu duros maus-tratos de seu esposo, seu caso de nº 12.051/OEA, foi de grande repercussão. Seu companheiro tentou por duas vezes tirar-lhe a vida, a primeira foi com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2017 -
ATPS - Maria da Penha
Desafio: Laura casada com João, professora estadual, mãe de 02 filhos menores impúberes, constantemente é agredida por seu companheiro. Cansada das constantes agressões resolve conversar com Beatriz, sua amiga de longa data que a encoraja em procurar ajuda dos meios legais. No dia 09 de setembro próximo passado João chegou em sua residência visivelmente com sintomas de embriaguez e começa a ofender Laura, exaltando-se ao ponto de agredi-la fisicamente, causando-lhe equimoses e lesões em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2017 -
APS - Maria da Penha
Capitulo I: Resumo da história da criação da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha, denominação popular da lei número 11.340, de 07 de agosto de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.543 Palavras / 23 PáginasData: 31/8/2017