Lei penal no espaço Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.049 Trabalhos sobre Lei penal no espaço. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DA REPÚBLICA Faço Saber Que O Congresso Nacional Decreta E Eu Sanciono A Seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A Educação Abrange Os Processos Formativos Que Se Desenvolvem Na Vida Familiar, Na Convivência Humana, No Trabalho, Nas Institu
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2013 -
Nova Redação Lei 12.015
1.0 Decreto lei n.2.848 A lei n.12.15 /2009,se tratando do título VI da Parte Especial do Decreto Leii n.2.848 de sete de dezembro de 1940, do Código Penal, mudou expressão do seu título “Dos crimes contra os costumes” para “Dos crimes contra a liberdade sexual”, mudando, assim, sua atenção jurídica, que antes era a moral da sociedade bem como seus bons costumes para a proteção da dignidade sexual do indivíduo. 1.1 Artigo 213 O artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2013 -
DIREITO DO PENAL III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Processo Penal II - Sentença
SENTENÇA Sentença em sentido estrito é a decisão definitiva que o juiz profere solucionando a causa. Classificação a) Condenatória Ocorre quando acolhem a pretensão punitiva total ou parcialmente da acusação. b) Absolutória Ocorre quando não acolhem a pretensão punitiva do autor. b.1) Própria Não aplica-se qualquer sanção ao réu. b.2) imprópria Absolve o réu, mas impõe medida de segurança c) Terminativa de mérito Ocorre quando não há julgamento do mérito. Não absolve e nem condena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Penal
Denomina-se escola classica o conjunto de escritores, pensadores,filososfos e doutrinadores que adotaram as teses ideologicas basicas do iluminismo, que foram expostas magistralmente por Beccaria. Tres grandes jurisconsultos são considerados como iniciadores da Escola Classica GIAN DOMENICO ROMAGNOSI, na Italia, JEREMIAS BENTHAN, na Inglaterra e ANSELMO VON FEUERBACH na Alemanhha. ROMAGNOSI- concebe o direito penal como um direito natural imutavel e anterior as convenções humanas, que deve ser exercido mediante a punição dos delitos passados para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2013 -
Lei 8069 Do Eca
1 - Alcança-se a maioridade penal quando: Sua resposta: O primeiro minuto do dia em que faz aniversário; 23.32% das pessoas responderam corretamente. 2 - São modalidades de penas restritivas de direito: Sua resposta: Prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos; 32.44% das pessoas responderam corretamente. 3 - Concurso material e formal são, respectivamente: Sua resposta: [resposta em branco] Resposta correta: É a prática pelo agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2013 -
Leis de Newton
CAPÍTULO I Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton. 1.1. Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2013 -
Exercícios E Respostas - Leis De Mendel
Exercícios – Leis de Mendel 1. Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento das ervilhas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2013 -
Lei Seca
A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já provocou mudanças nos hábitos da população brasileira. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja), agora é preciso ser muito cauteloso na ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Com esta nova legislação, o motorista que for flagrado com nível de álcool acima do permitido (0,1 mg/l de sangue)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
LEI DO MAGNETISMO.
EMPRESÁRIO ROBERTO TANNUS LEI DO MAGNETISMO. Quem você é , define quem você atrai. Os líderes eficazes estão sempre de olho em bons profissionais. Eles traçam o perfil e selecionam gente com tais e tais qualidades. Mas na verdade, não é o que você quer que determina as pessoas que você consegue. Quem determina isso é o que você é. Na maioria das situações você atrai pessoas que possuem as mesmas qualidades suas. Igual atrai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.719 Palavras / 23 PáginasData: 9/4/2013 -
Lei Seca
WebImagensMapasShoppingVídeosMaisFerramentas de pesquisaNotíciasLivrosPlacesBlogsDiscussõesAplicativosPatentesA WebA WebPáginas em portuguêsPáginas do BrasilPáginas estrangeiras traduzidasEm qualquer dataEm qualquer dataNa última horaNas últimas 24 horasNa última semanaNo último mêsNo último anoIntervalo personalizado...Período personalizadoDeATodos os resultadosTodos os resultadosSites com imagensDicionárioAo pé da letraBrasília - DFBrasília - DFDetectado automaticamenteAproximadamente 305.000 resultados (0,20 segundos) Resultados da pesquisaMonografia Lei Seca Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20www.trabalhosfeitos.com/topicos/monografia-lei-seca/0Em cache Você marcou isto com +1 publicamente. Desfazer +20 itens – Monografia Lei Seca Trabalhos Escolares e Acadêmicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Espaço Confinado
Espaço confinado, de maneira geral, é qualquer área não projetada para ocupação humana contínua e que possua meios limitados de entrada e saída. A ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes perigosos e ou tem deficiência/enriquecimento de oxigênio que possam existir ou se desenvolverem. Conforme a Nr 33, Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua; que possua meios limitados de entrada e saída; cuja ventilação existente é insuficiente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Maioridade Penal
O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que diz a legislação brasileira sobre infrações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Plano De Aula 3 Direito Penal
Plano de Aula 3 Caso 1 Alternativa, já que por meio de um acordo, voluntariamente a defesa aceitou e este rapaz não foi condenado e nem processado. Alternativa: Para crimes de menor potencial, em julgado. Se descumprir haverá o processo. Restritiva: para qualquer crime culposo e doloso. Se for descumprida volta a ser a pena de prisão pelo resto que há de cumprir. Caso 2 (D) Caso 3 (B) Plano de Aula 2 Caso 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2013 -
ESPAÇO PARA A CAPA.
ESPAÇO PARA A CAPA. ESPAÇO PARA A CONTRA CAPA. RESUMO. Para uma solução ser criada para uma rede do tipo WAN com o intuito de inovação a partir da criação de uma experiência em Web 3.0 irá exigir que se molde uma nova forma de comunicabilidade para uma rede do tipo intranet, neste caso é de nossa obrigação como consultoria da empresa UniPIM que tratemos de desenhar um modelo de telecomunicações que apresente modelos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.637 Palavras / 27 PáginasData: 9/4/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
Lei de responsabilidade fiscal Neste contexto surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Que passa a ser o código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Com estas novas regras, os governantes, sejam eles da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão que obedecer, sob pena de severas sanções, aos princípios do equilíbrio das contas públicas, de gestão orçamentária e financeira responsável, eficiente e eficaz, sobretudo, transparente. O objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2013 -
EXPERIMENTO 5 - LIGAÇÃO SÉRIE E PARALELO, LEI DE OHM E LEIS DE KIRCHHOFF; ASSOCIAÇÃO DE RESISTORES MISTO E ASSOCIAÇÃO DE LÂMPADAS
1 - Introdução: É muito comum fazer associações de resistores com o objetivo de dividir ou limitar correntes e voltagens elétricas. As lâmpadas usadas em decorações natalinas, os eletrodomésticos em nossas casas, as pilhas de rádio, etc. constituem exemplos de associação de resistores. Existem três maneiras de fazer tais associações: em série, em paralelo e mista. Na associação em série, todos os resistores são ligados em sequência e há um único caminho para a passagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2013 -
O Ciclo Operacional(espaço De Tempo No Qual Você Compra A Matéria Prima Até O Recebimento Da Venda Do Produto Final) Esta Ligado Intimamente Com O Curto Ou Com O Longo Prazo....lembrando Que O Curto Prazo é Equivalente A Um Ano... E O Longo Prazo Mai
o ciclo operacional(espaço de tempo no qual você compra a matéria prima até o recebimento da venda do produto final) esta ligado intimamente com o curto ou com o longo prazo....lembrando que o curto prazo é equivalente a um ano... e o longo prazo mais de um ano.....ou seja, tudo o que você tem a receber em 365 dias (1ano, em anos não bisextos), é curto prazo, e acima disso tudo o que vc tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2013 -
Leis de Newton.
Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Supor um próton que voa no interior do anel do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
Nova Lei De tóxicos
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A Nova Lei de Tóxicos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Luciana Gomes Marques. Montes Claros / MG Novembro / 2009 RESUMO A Nova Lei de Tóxicos adota um posicionamento extremamente evoluído do ponto de vista legal. Houve uma mudança expressiva da forma de abordagem dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.824 Palavras / 40 PáginasData: 11/4/2013 -
As leis que visam combater o tráfico de pessoas no Brasil
Questão objetiva 1 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2013 -
Lei 2913/98
Lei 2913/98 | Lei nº 2913, de 30 de Março de 1998 do Rio de janeiro Compartilhe DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ARRECADADOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AOS CONCURSANDOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Citado por 13 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
RESUMO PARA AV1 DE PENAL
RESUMO PARA AV1 DE PENAL II 1. Primeiro devemos nos perguntar por que o código penal não é chamado de criminal, e a resposta é fácil. Pois excluiria as contravenções. Mas também não é muito certo chamar de penal, pois nem todo crime pode ter-se a pena aplicada, como é o caso do louco que tem medida de segurança. Art.97- Se o agente for inimputável, terá sua internação em caso de reclusão e se for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2013 -
Lei Maria Da Penha
Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Observe o prazo de entrega estipulado no calendário acadêmico e o campo indicado no rodapé da página
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2013 -
CASOS CONCRETO DE PENAL 4
CASO CONCRETO DA SEMANA 1 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.329 Palavras / 22 PáginasData: 13/4/2013